O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que no final de novembro, enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um ofício que informou a devolução de uma parcela do orçamento destinado à Justiça Eleitoral em 2023. O montante é de R$ 250 milhões.

"O valor seria utilizado para custeio de despesas relacionadas à aquisição de novas urnas eletrônicas, mas a boa gestão orçamentária permitiu a antecipação de despesas com urnas eletrônicas no exercício 2022, gerando economia aos cofres públicos. Portanto, a Justiça Eleitoral economizou o montante de R$ 250 milhões e ofereceu esse valor para que seja utilizado no atendimento de outras demandas do Poder Executivo", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Os julgamentos e sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024.

Durante o período, todo o Judiciário nacional entra em recesso e há a suspensão dos prazos. No recesso, a Corte vai operar em regime de plantão. Na prática, ações podem continuar sendo apresentadas na Corte, mas só haverá decisões consideradas urgentes. Não haverá sessões de plenário, nem turmas, nem plenário virtual. A regra vale também para os tribunais superiores.

Moraes disse também que continua aberto o código-fonte para a inspeção das urnas por parte das entidades fiscalizadoras.

"Até o momento, 74 dias após a abertura do código-fonte, apenas o partido União Brasil realizou a inspeção. Outras quatro inspeções estão previstas para os primeiros meses do próximo ano. São elas: da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Controladoria-Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Senado Federal".

Moraes também citou a produção de novas urnas para 2024 está a todo vapor e, até o momento, 64,55% dos novos equipamentos contratados já foram produzidos. Ao todo, 138.403 novas urnas já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

R7
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