A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal a lisura da recuperação do vídeo postado e apagado pelo ex-presidente dois dias após os atos extremistas do 8 de Janeiro. O pedido de uma perícia foi feito no inquérito sobre a incitação às depredações. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou à Corte a recuperação do material em um relatório.

Para a defesa de Bolsonaro, os relatórios ou pareceres gerados pelo Ministério Público, em sua estrutura administrativa, servem apenas para balizar seus futuros atos pré-processuais ou processuais, mas não podem ser equiparados a uma perícia.

"Os atos preparatórios realizados pelo Ministério Público no inquérito são produzidos unilateralmente, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, buscando, em última instância, formar sua convicção. Toda prova produzida pelo Ministério Público possui validade reativa, e não poderá ser encarada como pericial por faltar requisito essencial atribuído pela lei", alegam os advogados do ex-presidente.

A defesa disse ainda que o MPF se limitou a encontrar um vídeo com teor semelhante ao do que teria sido compartilhado.

"É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável", afirmou a defesa.

Para os advogados, os vídeos são idênticos sem uma análise técnica aprofundada, capaz de rastrear e comparar minuciosamente o conteúdo.

"Sustentar com absoluta certeza que o vídeo hospedado na plataforma é o mesmo que aquele que foi deletado exige uma fundamentação técnica, meticulosa e detalhada, indo além da simples associação entre plataformas diferentes. A cautela, aqui, é essencial para evitar conclusões precipitadas baseadas apenas em conexões superficiais entre o vídeo originalmente deletado e aquele supostamente preservado em um segundo provedor", disse.

A preservação do material foi solicitada ao Supremo pela PGR em 13 de janeiro. Entretanto, a Meta, empresa que administra o Facebook, alegou que o conteúdo não estaria disponível, pois a companhia não teria sido intimada em tempo hábil. A PGR pediu uma apuração da conduta do ex-presidente e da própria Meta.

A plataforma compartilhou o resultado das buscas internas. O documento, em inglês, alega que "não há registros disponíveis" ("no responsive records located"). Os advogados da Meta argumentam que o STF não pode penalizar a empresa por descumprir uma ordem que eles alegam ser "materialmente impossível".

As alegações foram feitas depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 48 horas à empresa para que entregasse uma cópia do vídeo. Advogados da Meta chegaram a se reunir com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do 8 de Janeiro. Não foram divulgadas informações sobre o encontro.

g1
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