Fatos históricos do dia 28 de agosto

Impeachment de Collor
No dia 28 de agosto de 1992, o processo de impeachment de Fernando Collor é aprovado pela Câmara dos Deputados. O primeiro governo eleito por voto direto desde 1960 durou de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992. O processo ocorreu após acusações de corrupção e da mobilização da sociedade.

1565 - Pedro Menéndez de Avilés desembarca na Flórida e constrói um forte, que foi chamado de San Agustín, lugar onde depois se construiu a cidade com este nome.
1749 - Nasce Johann Wolfgang Goethe, escritor alemão.
1814 - As tropas britânicas, após se apoderarem da cidade de Washington, incendeiam a Casa Branca.
1850 - Estréia da ópera "Lohengrin", de Richard Wagner, no teatro Gran Ducal de Weimar (Alemanha).
1897 - Guerra de Cuba: a Praça Forte de Vitoria das Tunas é conquistada pelas tropas cubanas.
1913 - Inauguração do Palácio da Paz, em Haia. Diversos países de todo o mundo contribuíram em sua construção.
1914 - Navios britânicos afundam três navios alemães durante o primeiro grande conflito naval da Primeira Guerra Mundial, no Mar do Norte.
1916 - Primeira Guerra Mundial: tropas romenas invadem a Hungria.
1919 - As tropas alemãs sufocam uma revolta apoiada pela Polônia na Alta Silésia.
1919 - Nasce Godfrey N. Hounsfield, engenheiro e cientista britânico, inventor do "scanner" e Prêmio Nobel de Medicina 1979.
1920 - O direito do voto da mulher é reconhecido nos Estados Unidos.
1929 - O dirigível "Graf Zeppelin" completa sua primeira volta ao mundo, realizada em 20 dias e 4 horas.
1937 - Conferência de Paz entre Bolívia e Paraguai.
1945 - Segunda Guerra Mundial: começa a ocupação aliada do Japão.
1947 - Manolete, o toureiro mais famoso da Espanha, é ferido por um touro durante uma apresentação. Ele morreria no dia seguinte ao ataque, aos 30 anos de idade.
1948 - Fechamento do congresso de Wroclaw (Pôlonia) e criação do Movimento Mundial da Paz.
1950 - Morre Cesare Pavese, escritor italiano.
1963 - Cerca de 250 mil pessoas ouvem o discurso do líder negro Martin Luther King, em Washington, durante um protesto pelos direitos civis.
1966 - O governo militar argentino suspende o direito de greve.
1968 - Mais de 300 mil pessoas se manifestam contra o governo mexicano. O exército avança contra os manistantes com tanques.
1973 - Um terremoto deixa 700 vítimas no México.
1973 - Assinatura de um tratado indo-paquistanês através do qual a Índia libera 90 mil prisioneiros de guerra.
1979 - O presidente militar João Figueiredo sanciona a Lei da Anistia, que serviria para condenados e acusados por crimes políticos.
1983 - Manachem Begin, primeiro-ministro de Israel, renuncia depois de ordenar a invasão do Líbano. Vencedor do Nobel, o político promoveu o primeiro acordo de paz entre palestinos e israelenses, em 1978.
1984 - Morre Mohamed Naguib, militar e primeiro presidente do Egito.
1987 - Morre John Huston, diretor norte-americano de cinema.
1989 - Histórico encontro entre o chRedação Terra de Estado do Zâmbia, Kenneth Kaunda, principal anfitrião do Congresso Nacional Africano, e o presidente da África do Sul, Frederik de Klerk, em Livingstone.
1992 - O processo de impeachment do presidente Fernando Collor é aprovado pela Câmara dos Deputados.
1994 - O presidente do Equador, Sixto Durán Ballén, ganha o plebiscito para abrir um processo de reformas constitucionais.
1995 - Morre Michael Ende, escritor alemão.
1996 - O príncipe Charles e a princesa Diana formalizam o divórcio, após 15 anos de casamento, em um tribunal de Londres.
1997 - Entre 200 e 300 civis são assasinados por grupos radicais islâmicos argelinos próximo de Sidi Musa, em uma das maiores matanças registradas nos cinco anos de guerra civil não declarada na Argélia.
1999 - Morre Hélder Câmara, padre brasileiro, pionero da Teologia da Liberação.

Redação Terra
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Santo Agostinho de Hipona
Bispo e doutor da Igreja (354-430)

Aurélio Agostinho nasceu no dia 13 de novembro de 354, na cidade de Tagaste, hoje região da Argélia, na África. Era o primogênito de Patrício, um pequeno proprietário de terras, pagão. Sua mãe, ao contrário, era uma devota cristã, que agora celebramos como santa Mônica, no dia 27 de agosto. Mônica procurou criar o filho no seguimento de Cristo. Não foi uma tarefa fácil. Aliás, ela até adiou o seu batismo, receando que ele o profanasse. Mas a exemplo do provérbio que diz que 'a luz não pode ficar oculta', ela entendeu que Agostinho era essa luz.

Aos 16 anos de idade, na exuberância da adolescência, foi estudar fora de casa. Na oportunidade, envolveu-se com a heresia maniqueísta e também passou a conviver com uma moça cartaginense, que lhe deu, em 372, um filho, Adeodato. Assim era Agostinho, um rapaz inquieto, sempre envolvido em paixões e atitudes contrárias aos ensinamentos da mãe e dos cristãos. Possuidor de uma inteligência rara, depois da fase de desmandos da juventude, centrou-se nos estudos e formou-se, brilhantemente, em retórica. Excelente escritor, dedicava-se à poesia e à filosofia.

Procurando maior sucesso, Agostinho foi para Roma, onde abriu uma escola de retórica. Foi convidado para ser professor dessa matéria e de gramática em Milão. O motivo que o levou a aceitar o trabalho em Milão era poder estar perto do agora santo bispo Ambrósio, poeta e orador, por quem Agostinho tinha enorme admiração. Assim, passou a assistir aos seus sermões. Primeiro, seu interesse era só pelo conteúdo literário da pregação; depois, pelo conteúdo filosófico e doutrinário. Aos poucos, a pregação de Ambrósio tocou seu coração e ele se converteu, passando a combater a heresia maniqueísta e outras que surgiram. Foi batizado, junto com o filho Adeodato, pelo próprio bispo Ambrósio, na Páscoa do ano de 387, com 33 e 15 anos de idade, respectivamente.

Nessa época, Agostinho passou por uma grande provação: seu filho morreu. Era um menino muito inteligente, a quem dedicava muita atenção e afeto. Decidiu, pois, voltar com a mãe para sua terra natal, a África, mas Mônica também veio a falecer, no porto de Óstia, não muito distante de Roma. Depois do sepultamento da mãe, Agostinho prosseguiu a viagem, chegando a Tagaste em 388. Lá, decidiu-se pela vida religiosa e, ao lado de alguns amigos, fundou uma comunidade monástica, cujas Regras escritas por ele deram, depois, origem a várias Ordens, femininas e masculinas. Porém, o então bispo de Hipona decidiu que 'a luz não devia ficar oculta' e convidou Agostinho para acompanhá-lo em suas pregações, pois já estava velho e doente. Para tanto, ele consagrou Agostinho sacerdote e, logo após a sua morte, em 397, Agostinho foi aclamado pelo povo como novo bispo de Hipona.

Por 34 anos, Agostinho foi bispo daquela diocese, considerado o pai dos pobres, um homem de alta espiritualidade e um grande defensor da doutrina de Cristo. Na verdade, foi definido como o mais profundo e importante filósofo e teólogo do seu tempo. Sua obra iluminou quase todos os pensadores dos séculos seguintes. Escreveu livros importantíssimos, entre eles sua autobiografia, 'Confissões', e 'Cidade de Deus'.

Depois de uma grave enfermidade, morreu aos 76 anos de idade, em 28 de agosto de 430, pois os bárbaros haviam invadido sua cidade episcopal. Em 725, o seu corpo foi transladado para Pavia, Itália, sendo guardado na igreja São Pedro do Céu de Ouro, próximo do local de sua conversão. Santo Agostinho recebeu o honroso título de 'Doutor da Igreja' e é celebrado no dia de sua morte.

COMECE O DIA FELIZ
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (28) um projeto que altera as regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas.

A articulação em torno da proposta ainda está em andamento, e a redação pode ser alterada até o momento da votação.

O projeto altera as regras:

• do Fundo Partidário;
• do fundo que financia as campanhas eleitorais;
• da propaganda partidária.

Entre outros pontos, o texto prevê que caberá à Justiça Eleitoral julgar crimes eleitorais ligados a crimes comuns, assim como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Por exemplo, pela proposta, caberá ao juiz eleitoral julgar um caso de caixa 2 no qual também houve corrupção.

A proposta determina: "Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes foram conexos no processo e julgamento desses crimes, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicando-se, subsidiária ou supletivamente, o Código de Processo Penal, naquilo que não contrarie expressamente com as disposições deste Código Eleitoral".

Em fevereiro, o governo chegou a propor no pacote anticrime que caberá à Justiça comum analisar crimes comuns quando houver conexão com crimes eleitorais. A medida foi proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e ainda está em fase de discussão, sem previsão de ir a votação.

Ponto a ponto
Saiba os principais pontos da proposta que a Câmara deve votar nesta quarta-feira:

• Fundo Partidário: O projeto amplia as situações em que os recursos do fundo Partidário poderão ser usados. Pelo texto, o dinheiro poderá pagar a contratação de consultorias de contadores e de advogados. No caso da consultoria de advogados, os recursos só poderão ser usados para a atuação dos profissionais em processos judiciais e administrativos "de interesse direto e indireto do partido"; em ações no STF que tratarem de temas constitucionais; no pagamento de advogados que atuarem em processos que envolvam candidatos do partido; no pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis; em reformas; no pagamento de impulsionamento de conteúdo na internet. O texto também abre espaço para outras despesas serem pagas "considerado o interesse partidário".
• Gastos com advogados e contadores: Pelo texto, as despesas com os profissionais durante as campanhas eleitorais não serão considerados gastos eleitorais e ficarão fora do teto de gastos das campanhas eleitorais.
• Registro dos partidos: A proposta permite aos partidos fazer o registro na cidade de origem, e não só em Brasília.
• Limite do uso do Fundo Partidário para multas eleitorais: Atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite que o pagamento seja feito com recursos do Fundo Partidário, mas não prevê limite. Pelo projeto, poderão ser usados até 50% dos recursos do fundo para o pagamento das multas.
• Doações para partidos políticos: A lei em vigor permite aos partidos políticos receber doações de pessoas físicas e jurídicas (pessoa jurídica não pode doar para campanha). Hoje, é possível fazer doação por cartão de crédito ou débito, e o projeto na Câmara prevê a permissão para a doação ser feita via boleto bancário ou débito em conta.
• Propaganda partidária: O texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e prevê as seguintes proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos; não serão permitidas imagens, efeitos ou outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação; não poderão ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.
• Fundo para campanhas: O projeto altera a regra sobre parte dos recursos destinados ao fundo de financiamento para campanhas eleitorais. Atualmente, a lei prevê 30% das emendas de bancada estaduais, mas faz referência à previsão das emendas contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Agora, a proposta prevê que: o percentual incide sobre as emendas de bancada estaduais impositivas; o critério para a distribuição dos recursos deixará de ser a bancada atual na Câmara e no Senado e passará a ser a bancada formada na eleição

G1
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O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (27) que, caso o governo federal aceite doações de organismos internacionais e de outros países, a gestão dos recursos e da ajuda material deverá ser feita pelo próprio governo brasileiro.

"Quaisquer recursos advindos do exterior, em benefício do combate de queimadas e desmatamento, são bem-vindos, mas gostaria de reforçar que é essencial, de quem venha a promover essa doação, o entendimento de que a governança desses recursos, financeiros ou de reposição de materiais e ferramentas, é do governo brasileiro", disse Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

Em nota dilvulgada na noite de segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores destaca que países ricos descumpriram acordos sobre financiamento para preservação da Floresta Amazônica. O Itamaraty pede mais engajamento dos países nos acordos já vigentes.

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, em Biarritz, na França, os líderes dos países do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas na Amazônia, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios florestais. O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O presidente Jair Bolsonaro e ministros se reuniram hoje com governadores da Amazônia Legal, que pediram que o Brasil retome a cooperação internacional que viabilize mais recursos para a região. No encontro, no Palácio do Planalto, foram discutidas as ações de combate às queimadas nas áreas de floresta.

Segundo o governo federal, uma série de propostas será apresentada ao presidente Bolsonaro na próxima quinta-feira (29). Elas serão consolidadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levando em consideração as sugestões apresentadas pelos governadores da Amazônia Legal, segundo o porta-voz. As medidas podem incluir questões relacionadas à regularização fundiária e regulamentação de atividades extrativistas em unidades de conservação e terras indígenas.

A retomada do Fundo Amazônia foi reivindicada pelos governadores. A iniciativa foi paralisada pelos governos da Noruega e da Alemanha, principais doadores, após impasse na negociação de mudanças na gestão do fundo pretendidas pelo governo brasileiro. O Fundo Amazônia é o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal, que abrange alções em mais de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km²) e dispõe de cerca de R$ 3,4 bilhões em recursos financeiros. "Isso faz parte do estudo, vamos ver a partir da quinta-feira, como o governo federal brasileiro vai enxergar essa evolução ou não do tema [Fundo Amazônia]", disse Otávio Rêgo Barros.

O porta-voz respondeu a uma declaração do governador do Maranhão, Flávio Dino, que disse, durante a reunião com o presidente e os demais governadores da Amazônia Legal, que não é o momento "de rasgar dinheiro". "O governo não rasga dinheiro e não rasgará. Não é uma coisa adequada em um governo que tem a austeridade como princípio maior", afirmou Rêgo Barros.

Agência Brasil
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O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta terça-feira (27) que está perto de costurar um acordo com o governo para tentar votar amanhã (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão de cessão onerosa do pré-sal com os estados e municípios.

"Tem um acordo com os líderes de votar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] de manhã e à noite no plenário, quebrando o interstício, para encaminhar à Câmara dos Deputados.", disse Alcolumbre. "É a primeira matéria do pacto federativo e o líder [do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] falou com o ministro, e quero falar com ele para ver qual é o texto que contempla estados e municípios", acrescentou pouco antes de entrar para participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ministério.

O texto da PEC que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios já foi votado na Câmara. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

De acordo com Alcolumbre, ainda há um problema em torno do uso que estados e municípios poderiam dar para os recursos. O senador defende a possibilidade de que os valores sejam usados para cobrir déficits previdenciários. "A gente quer tentar fazer com que essa arrecadação extraordinária sirva para investimentos, porque é um recurso novo, mas que ela sirva para cobrir o déficit previdenciário de estados e municípios", disse Alcolumbre.

Pelo acordo, o relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.

O leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo. A previsão é que ele seja realizado no dia 6 de dezembro.

Reforma tributária
Questionado por jornalistas se a reunião com Maia e Guedes também trataria do debate em torno da reforma tributária, Alcolumbre disse que também defende um entendimento conjunto para a votação de um único texto. Atualmente, tanto o Senado quanto a Câmara analisam separadamente propostas com o tema. O governo também já disse ter um texto em construção. "Tenho falado sempre que não adianta a câmara ter uma reforma, o senado ter outra reforma e o governo ter outra reforma. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma. Sou da tese que a gente tem que buscar um entendimento que possa fazer uma matéria que simplifique essa questão tributária no Brasil", disse.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, disse que tratou com o ministro dos temas que serão pautados na casa nas próximas semanas. Questionado se também debateram a reforma tributária, Maia disse que não. "Por enquanto o governo está trabalhando no seu texto, não tem prazo para encaminhar e estamos discutindo os outros temas que estão na Câmara", afirmou. Questionado se seria bom o governo encaminhar outra proposta, Maia disse que sim. "É bom o governo mandar uma proposta pra gente discutir a proposta do governo. Isso ajuda", disse.

Agência Brasil
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O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (27) que o governo brasileiro aceitou uma doação de 10 milhões de libras pelo Reino Unido para combater queimadas na Amazônia. Pela cotação desta terça, esse valor equivale a R$ 51,09 milhões.

Segundo o ministério, a oferta foi feita por um representante do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, durante uma conversa por telefone com o ministro Ernesto Araújo. Na ligação, conforme o Itamaraty, o chanceler brasileiro informou que aceitaria a doação.

Ainda de acordo com o ministério, ainda não está definido como o repasse se dará "no nível técnico". Para ser concluída, a doação terá que "atender às orientações do governo brasileiro".

O Reino Unido é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Gestão brasileira
Mais cedo, nesta terça, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo pode aceitar doações de países e organismos internacionais para combater as queimadas desde que fique responsável por gerir os recursos. Segundo Rêgo Barros, o governo "não rasga dinheiro"

"Esses apoios e esses recursos financeiros devem ser acolhidos pelo governo brasileiro. E pelo governo brasileiro, pela governança brasileira, ser empregados", afirmou.

Nesta segunda (26), o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou ajuda de cerca US$ 20 milhões por parte do G7, grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo.

Ainda na noite de segunda, porém, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o Brasil rejeitaria a oferta – a informação também foi divulgada pela Presidência da República.

No entanto, nesta terça, Bolsonaro afirmou que aceitará a ajuda se Macron retirar o que ele chamou de "insultos" proferidos pelo presidente francês.

A doação do Reino Unido faz parte da doação do G7?
As 10 milhões de libras oferecidas pelo Reino Unido correspondem, considerando a cotação desta terça, a cerca de US$ 12,3 milhões.

O Reino Unido integra o G7, e o valor anunciado pelo Itamaraty equivale a 61,5% dos US$ 20 milhões anunciados por Macron.

O governo do Reino Unido não informou ao Itamaraty, porém, se o valor será descontado do montante anunciado pelo G7.

G1 
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Após anúncio feito nesta terça-feira (27), o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criou a delegacia de combate à corrupção (Decor). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28). A criação da nova delegacia considera a implementação da nova política de Estado de compatibilização e integração territorial das regiões, áreas e distritos integrados de segurança pública e defesa social.

De acordo com o decreto publicado no DOE, a sede da delegacia será em João Pessoa, mas terá circunscrição legal em todo território da Paraíba. O decreto já começa a vigorar a partir desta quarta-feira.

Segundo o governador, a criação da delegacia é necessária para que a Paraíba possa se adequar a uma portaria (n.º 631/2019), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal.

No mesmo Diário Oficial, também foi publicada a transformação da delegacia especializiada de combate ao crime organizado em delegacia especializada de repressão ao crime organizado (Draco). Além disso, também foi criada a delegacia especializada de roubos e furtos da cidade de Patos, no Sertão paraibano.

G1 PB
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