Foram aprovados os decretos de calamidades públicas das prefeituras de Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte, nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Agora, o estado tem um total de 211 cidades paraibanas em estado de calamidade pública, o que corresponde a 94,6% dos 223 municípios da Paraíba.

Os decretos, enviados pelos prefeitos das cidades, foram aprovados por maioria dos deputados, com votos contrários apenas dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas).

Em 21 de abril, o Governo Estadual da Paraíba estendeu por mais 180 dias, o estado de calamidade pública em todo território paraibano. No dia 15 de abril, mais 41 decretos de prefeituras da Paraíba foram homologados pela ALPB, incluindo Campina Grande. Antes, 164 já se encontravam em calamidade pública, também aprovada pela assembleia. Em 22 de abril mais 4 decretos foram homologados.

Calamidade pública em cidades da Paraíba
O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. Neste caso, permite, por exemplo, mais rapidez em processos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também aceita que governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

G1 PB
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