As críticas da Ucrânia aos Estados Unidos são "inaceitáveis", afirmou, nesta quinta-feira (20), o principal conselheiro de segurança de Donald Trump.

Em uma entrevista à emissora de TV americana Fox News, Mike Waltz aconselhou Kiev a "baixar o tom" e assinar rapidamente o acordo proposto pela Casa Branca sobre minerais raros, que descreveu como "a melhor garantia de segurança que eles poderiam almejar".

"Eles precisam baixar o tom e analisar a situação em profundidade", afirmou.

A proposta de acordo citada por Waltz daria aos Estados Unidos acesso a grandes quantidades de recursos naturais ucranianos como contrapartida pela ajuda americana enviada a Kiev para combater a Rússia. O conselheiro de Trump argumentou que a assinatura do tratado levaria os Estados Unidos a investiriam no país.

Zelensky rejeitou esse acordo no fim de semana, argumentando que ele não oferece garantias de segurança para seu país, três anos após o início do conflito.

Nesta quinta, depois de se encontrar com Keith Kellogg, enviado de Donald Trump para o conflito na Ucrânia, em Kiev, Zelensky disse estar aberto à ideia e afirmou que a reunião entre eles foi produtiva.

"A Ucrânia está pronta para um acordo forte e eficaz de investimento e segurança com o Presidente dos Estados Unidos. Propusemos a maneira mais rápida e construtiva de alcançar resultados. Nossa equipe está pronta para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana", escreveu ele no X.

Ao se encontrarem, segundo a agência de notícias Reuters, Zelensky e Kellogg apertaram as mãos e deram tapinhas nas costas um do outro. Zelenskiy sorriu e disse: "É bom ver você. Como vai? Obrigado por vir".

Recusa inicial de Zelensky gerou declarações polêmicas
Após o presidente ucraniano dizer, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19) que não pode "vender a Ucrânia" e que o presidente americano vive em uma bolha de "desinformação" russa, Trump o chamou de "ditador" e fez ameaças.

Na entrevista desta quinta, Waltz comentou a reação do republicano:

"Obviamente, há muita frustração".

O conselheiro também negou que a Ucrânia tenha sido excluída das negociações de Trump com a Rússia sobre o fim da guerra e insistiu que há "muito compromisso e diálogo" com Kiev e com os aliados europeus.

Quando perguntado se acreditava que a disputa era "reconciliável", Waltz respondeu:

"Acho que sim. (...) Dizer que vamos mudar a natureza da nossa ajuda no futuro não acho que deva ofender ninguém. Este é um plano de bom senso. Pode ser que eles não gostem, mas vamos impulsioná-lo e todo mundo vai parar de reclamar quando os combates terminarem. Vamos avançar a toda velocidade para pôr fim a essa guerra e então poderemos falar sobre relações geoestratégicas mais amplas".

France Presse
Portal Santo André em Foco

A União Europeia se pronunciou nesta quinta-feira (20) sobre as duas críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em um post nesta quarta-feira (19).

Trump, que disse estar perto de fechar um acordo de paz com a Rússia para acabar com a guerra, acusou Zelensky de ser um "ditador sem eleições".

Questionado sobre a fala pela imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia, Stefan de Keersmaecker, afirmou:

"Zelensky foi eleito de maneira legítima em eleições livres, justas e democráticas. A Ucrânia é uma democracia, a Rússia de Putin não".

O ataque de Trump ao presidente ucraniano ocorreu horas após Zelensky falar sobre a proposta feita pelo governo dos EUA em troca de apoio. Segundo ele, US$ 500 bilhões em riqueza mineral da Ucrânia para reembolsar Washington pela ajuda durante a guerra.

"Eu defendo a Ucrânia, não posso vender nosso país", afirmou em coletiva nesta quarta.

No começo do mês, antes de começar negociações com o presidente russo, Vladimir Putin, para tentar dar fim à guerra, Donald Trump condicionou sua ajuda ao governo ucraniano a uma troca: o direito a terras raras e ricas em minerais no país.

Dias depois, em entrevista, Zelensky disse que estava aberto a negociar uma parceria com os EUA para "deter Putin", mas agora, depois que a Ucrânia foi excluída das conversas sobre um possível acordo de paz, ele voltou atrás.

France Presse
Portal Santo André em Foco

Cerca de 7,2 mil toneladas de trigo foram adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de produtores e produtoras do Rio Grande do Sul. A compra foi realizada por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), lançado ainda no ano passado como forma de assegurar o preço mínimo aos agricultores gaúchos, quando o preço do cereal se encontrava abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Estão sendo investidos no total R$ 11,78 milhões, sendo R$ 9,97 milhões nas aquisições, incluindo ICMS, e R$ 1,8 milhão em remoção.

A aquisição do grão é realizada no pólo de compra aberto pela Companhia na Cotripal Agropecuária Cooperativa, localizada no município gaúcho de Pejuçara. Logo após adquirido, o cereal é removido pela estatal para a unidade armazenadora da Companhia em Ponta Grossa, no Paraná. Por dia, uma média de 15 caminhões saem do município gaúcho. Técnicos das superintendências da Companhia de Logística Operacional, de Fiscalização, do Rio Grande do Sul e do Paraná acompanham diretamente os trabalhos. A expectativa é que a operação seja finalizada no final deste mês.

A oferta do cereal no mercado internacional tem refletido em uma pressão de baixa nas cotações do produto nas últimas safras. Para o produto colhido na temporada 2023/2024, o governo federal lançou instrumentos de apoio à comercialização por meio de leilões públicos do Pepro e PEP, como forma de auxiliar os produtores. Com estas operações, o governo apoiou o escoamento de cerca de 479,28 mil toneladas do cereal. Já para o ciclo 2024/25, a medida adotada foi a AGF atendendo a produtores do Rio Grande do Sul, local em que as cotações permaneceram abaixo do preço mínimo vigente.

Novas aquisições
Atento aos cenários de mercado, o Governo Federal não descarta fazer novas aquisições de produtos alimentares de forma a reforçar os estoques públicos do país. A Conab segue monitorando os preços dos principais produtos contemplados na PGPM, bem como o panorama de mercado tanto nacional como internacional de forma a assegurar uma remuneração mínima aos produtores, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente. A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou o acordo Mercosul-União Europeia como oportunidade para ampliar as relações Brasil-Portugal, durante o encerramento do Fórum Econômico Brasil-Portugal, nesta quinta-feira (20/2), realizado na sede da Fiesp, com a presença do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Alckmin disse também que Portugal foi decisivo para a conclusão das negociações entre os blocos. “Portugal foi decisivo junto à Europa para que nós pudéssemos, depois de um quarto de século, celebrar este acordo que reúne quase 720 milhões de pessoas no mundo, US$ 22 trilhões de dólares, para a gente poder ter uma sinergia, uma complementariedade econômica ainda maior”.

O ministro previu que Brasil e Portugal vão colher benefícios importantes, com a implantação do acordo, previsto para o segundo semestre deste ano, após a ratificação pelos países dos dois blocos. Alckmin ressaltou que o Brasil aprovou recentemente a Reforma Tributária que desonera investimentos e as exportações e citou estudo do IPEA, mostrando que em 15 anos pode gerar um crescimento do PIB em 12%, dos investimentos em 14% e das exportações em 17%.

O evento, que contou com a participação do presidente da Fiesp, Josué Gomes, autoridades e empresários dos dois países, está inserido no âmbito da XIV Cimeira Bilateral, conferência oficial entre os governos do Brasil e Portugal que visa estreitar os laços entre as duas nações e busca promover a interação entre empresas brasileiras e portuguesas, abordando novas áreas de cooperação econômica e comercial.

Alckmin celebrou ainda a aprovação, nesta quinta-feira, do regime de urgência, na Câmara dos Deputados, para a tramitação do projeto de Lei do Acredita Exportação (PLP 167/2024), que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional. “É devolução rápida do crédito a 13% do valor exportado para as pequenas empresas, o que é um grande estímulo para as pequenas empresas também poderem exportar mais e terem maior presença no mercado internacional”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro convidou empresários portugueses a investirem no Brasil e os empresários brasileiros a fazerem o mesmo em Portugal, especialmente na área de infraestrutura, citando oportunidades como portos, um novo aeroporto e o trem de alta velocidade, que serão construídos em Portugal. Pelo lado brasileiro, Alckmin ressaltou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos significativos também na área de infraestrutura. Evidenciou ainda a parceria da Embraer e a empresa portuguesa Ogman, na área de aviação, que traz avanço da tecnologia, da ciência, da engenharia, com desenvolvimento, geração de emprego e benefícios para as duas nações.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu em outubro e novembro do ano passado 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, injetando quase R$ 140 bilhões na economia brasileira. O levantamento faz parte do Portal da Transparência disponibilizado pelo Ministério da Previdência na terça-feira (18/2).

"Cerca de 70% dos municípios recebem mais recursos vindo de aposentadorias, auxílios e pensões pagos pelo INSS que do Fundo de Participação dos Municípios", pontua o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O INSS tem mantido o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido abaixo do prazo legal, que são 45 dias. Em outubro o TMC ficou em 38 dias e novembro, 39.

O ministro lembra que em dezembro de 2022, o TMC líquido estava em 76 dias. Em janeiro, primeiro mês à frente da pasta, esse número caiu a 66.

"Hoje temos uma entrega de benefício quase na metade do tempo que encontramos quando assumimos o ministério" afirma.

O estoque de requerimentos à espera de análise teve uma leve alta de 3,47% em novembro (1.985.090), ante 1.918.101 de outubro. No entanto, do total de pedidos de outubro, 72% (496.030) estavam no período de até45 dias. Em novembro esse percentual ficou em 65% (467.924). E desde junho do ano passado as concessões têm permanecido dentro do prazo legal de 45 dias. O quantitativo de pedidos de perícia médica também ficaram, em sua maior parte, dentro do prazo legal, sendo 84% (367.624) em outubro e 70% (317.695), em novembro.

"Mensalmente o INSS recebe de 1,2 milhão a 1,4 milhão de pedidos de benefícios. Isso quer dizer que o estoque sempre será superior ao milhão. É importante dizer que o que impacta a vida do segurado e, principalmente, a pessoa que depende do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o tempo que vai esperar pela concessão ou não do benefício", ressalta o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

"Nosso objetivo é não deixar que a população espere por mais de um mês para ter seu dinheiro na conta - seja ele de aposentadoria, pensão ou auxílio -, para pagar suas despesas básicas", acrescenta Lupi.

"Não podemos nos esquecer que alguns fatores influenciaram o resultado, entre eles, o reflexo da greve dos servidores do INSS e de médicos peritos, além de alterações da lei que passaram a exigir biometria para o BPC, que gerou um represamento", finaliza Stefanutto.

Benefícios concedidos

Desde que foi lançado, em junho de 2023, o Portal da Transparência tem mostrado a quantidade de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

2023

• junho - 463.568
• julho - 477.822
• agosto - 701.004
• setembro - 561.385
• outubro - 548.591
• novembro - 604.680
• dezembro - 510.141

2024

• janeiro - 512.676
• fevereiro - 523.565
• março - 601.279
• abril - 654.021
• maio - 570.721
• junho - 628.457
• julho - 528.394
• agosto - 515.267
• setembro - 625.299
• outubro - 685.244
• novembro - 605.569

Tempo médio

Em junho de 2023, quando foi lançado o Portal da Transparência, o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido estava em 67 dias. Ações adotadas pelo Ministério da Previdência e pelo INSS, como realização de mutirões de atendimento, simplificação de serviços no aplicativo ou site Meu INSS, uso do Atestmed - que utiliza análise documental para benefícios por incapacidade temporária que tenham duração de até 180 dias -, nomeação de 1.276 novos servidores do concurso de 2022, mais 353 aprovados no mesmo certame iniciarão o curso de formação nos próximos dias, entre outras medidas, têm permitido que na maior parte do período de junho de 2023 a novembro de 2024, o tempo médio de espera por uma resposta à solicitação realizada no INSS esteja no prazo legal.

Por conta das férias escolares, os meses de dezembro e janeiro são atípicos. Outro ponto a destacar: de julho a novembro de 2024 parte dos servidores do INSS estavam em greve. E desde setembro do ano passado, parte dos médicos peritos estão em greve, que também impacta no resultado do TMC, mas mostra que desde junho do ano passado o tempo médio está abaixo de 45 dias.

2023

• junho - 67
• julho - 68
• agosto - 62
• setembro - 55
• outubro - 54
• novembro - 53
• dezembro - 47

2024

• janeiro - 47
• fevereiro - 47
• março - 43
• abril - 39
• maio - 40
• junho - 36
• julho - 34
• agosto - 38
• setembro - 39
• outubro - 38
• novembro - 39

Por: Instituto Nacional do Seguro Social

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

A Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa têm projetos em tramitação que buscam proibir o uso de recursos públicos para shows e outros eventos artísticos que façam apologia ao crime.

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

As propostas são semelhantes à que ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam, inicialmente apresentada na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa também se espalhou por outras capitais do país, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

A lei proposta em São Paulo busca impedir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Já os projetos protocolados na Paraíba são mais abrangentes e preveem a proibição de eventos que promovam apologia ao crime para públicos de qualquer idade.

Na Câmara Municipal de João Pessoa
Em João Pessoa, a iniciativa é do vereador Milanez Neto (MDB) e busca proibir qualquer tipo de incentivo financeiro da administração municipal a eventos que façam apologia ao crime, em especial ao crime organizado. A proposta foi protocolada no dia 6 de fevereiro.

O texto do projeto define como apologia ao crime ações como:

• Exaltação de facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações ilícitas;
• Incentivo à prática de crimes, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de armas e outros atos previstos na legislação penal;
• Letras, mensagens ou representações visuais que estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.

Além disso, o projeto prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo a anulação de apoios e patrocínios públicos, sanções administrativas para servidores envolvidos na concessão do benefício e a inclusão dos artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.

Milanez Neto afirmou que a proposta surgiu após a última campanha eleitoral e a constatação do crescimento do tráfico de drogas na capital. Ele também mencionou a ocorrência de festas em comunidades da cidade que, segundo ele, seriam financiadas com dinheiro público e teriam ligação com o tráfico.

No entanto, ao ser questionado sobre exemplos concretos de artistas ou eventos que se enquadram na proibição, o vereador não soube citar nenhum caso específico.

Mesmo assim, ele defende que a medida visa "valorizar a cultura" e restringiria apenas apresentações que fazem referência explícita a drogas ou facções criminosas.

“A gente vive num estado pobre, onde precisamos fazer investimentos de forma verdadeira, real, na cultura da nossa cidade. Nós sabemos o sacrifício que é para promover cultura na cidade, em uma cidade como João Pessoa. Os verdadeiros homens e mulheres que promovem cultura sabem a dificuldade que é para acessar esses recursos e isso deveria ser algo que não precisaria nem ser lei, isso deveria ser da concepção, do entendimento dos gestores em sequer patrocinar esse tipo de evento (com apologia ao crime)”, afirmou Milanez Neto.

No texto do projeto, o vereador explica que a proposta tem base no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de a administração pública seguir determinados princípios, incluindo o da moralidade administrativa. Além disso, defende que é responsabilidade do poder público garantir a manutenção da ordem pública.

Na Assembleia Legislativa da Paraíba
No dia 14 de fevereiro, um projeto semelhante também foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado Sargento Neto (PL), autor do projeto, justificou que “eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens”.

Ele também afirma que shows que promovem facções criminosas podem “intensificar rivalidades e conflitos”, o que, segundo a proposta, poderia colocar em risco os participantes dos eventos, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas.

O projeto é uma cópia de propostas apresentadas por outros deputados do Partido Liberal em Minas Gerais. Na justificativa do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sargento Neto esqueceu de remover a menção ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro.

De acordo com o texto do projeto de lei, a proposta quer proibir a utilização de recursos públicos estaduais, direta ou indiretamente, para eventos que promovam ou façam apologia ao crime. Também prevê a obrigação de devolução integral dos valores públicos utilizados, a aplicação de multa e a responsabilização dos gestores públicos e demais responsáveis pela contratação ou aprovação dos recursos.

O projeto define que é de competência do Governo da Paraíba fiscalizar a destinação dos recursos públicos utilizados na promoção de eventos artísticos e culturais, criar mecanismos de análise prévia de conteúdo dos projetos e eventos e suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que descumpram a norma.

A proposta também quer que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos destinados a eventos culturais, para garantir a aplicação da lei.

Outras iniciativas semelhantes
Iniciativas semelhantes já foram apresentadas em outras capitais, após a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, ter sido a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.

A proposta, apresentada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), busca proibir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

No texto, ela não cita o Oruam, no entanto, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos nas redes sociais, deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.

O projeto foi defendido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), durante um evento para anunciar investimentos voltados para a Cultura na última segunda-feira (10). "Pra você ver que eu tenho um bom gosto pra música, nunca ouvi a música desse cara", disse à jornalistas.

Os vereadores do Rio de Janeiro também vão começar a debater um projeto semelhante. Na última segunda-feira (17), os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) protocolaram o projeto que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime.

Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.

Quem é Oruam?
Figura carimbada nos principais festivais do país, Mauro Davi dos Santos, de 25 anos, tem mais de 13 milhões de ouvintes só no Spotify. O cantor passeia pelo funk, R&B e rap. Suas músicas falam sobre ostentação, sexo e o fato de ele ser filho do traficante Marcinho VP.

Em 2024, se firmou de vez como um dos rappers mais promissores do trap. Mesmo ano em que subiu em um dos palcos do Lollapalooza e pediu liberdade pelo seu pai, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A PEC da Essencialidade – a Proposta de Emenda Constitucional destinada a alterar os artigos 31 e 75 da Constituição Federal a fim de consolidar o papel das Cortes de Contas como organismos essenciais ao controle externo da administração pública – vai ser tema de reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com os TCs do País. O encontro, com data ainda em aberto, teve o anúncio, nesta quarta-feira (20), do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba.

Ao cabo de visita institucional, ocorrida um dia antes, o conselheiro Fábio Nogueira também anotou a sugestão do deputado Hugo Motta para que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e entidades congêneres organizem pauta com as matérias de interesse do Sistema Tribunais de Contas, em trâmite na Câmara, para que ali possam ser analisadas com maior atenção.

Em contato com o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, o do TCE-PB reafirmou a seriedade, o interesse, o cuidado e a deferência com que o conterrâneo Hugo Motta tem tratado as questões relacionadas ao controle externo das contas públicas. Disse que não o surpreendeu, portanto, o bom resultado do encontro que ambos tiveram na última terça-feira. “O presidente Hugo Motta é um parlamentar com essa grande virtude: sabe ouvir e é sincero em suas colocações. Nossos futuros encontros serão ainda mais produtivos”, considerou.

Por iniciativa do deputado Hugo Motta, o TCE paraibano recebeu da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2014, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, um reconhecimento a experiências e realizações em benefício do aperfeiçoamento da gestão e da correção dos atos e gastos públicos. A PEC da Essencialidade é uma das agendas legislativas prioritárias da Atricon para o exercício de 2025.

TCE-PB
Portal Santo André em Foco

A Paraíba registrou abertura de 52.067 empresas no ano de 2024, alta de 6,55% sobre o ano anterior (48.864), o que representou 3.203 a mais de estabelecimentos abertos de todos os portes. Os dados constam no relatório do 3º Trimestre do Mapa de Empresas da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

De acordo com o relatório anual do MAPA, no balanço de empresas abertas (52.067) e fechadas (32.005), no Estado da Paraíba, o saldo positivo foi de 20.062 empresas em 2024. Os cinco maiores saldos do Nordeste são formados por Bahia (73.662), Pernambuco (45.463), Ceará (41.381), Maranhão (23.000) e a Paraíba (20.062).

TOTAL DE EMPRESAS ATIVAS NA PB – O estado da Paraíba encerrou o ano passado com um total de 275.698 empresas ativas, envolvendo todas atividades econômicas e considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), contra 263.549 empresas ativas no ano de 2023, um aumento de 4,60%.

ABERTURA EM 17 HORAS – Outro dado disponível no relatório foi o tempo de abertura de empresas. No Estado da Paraíba, o tempo médio em 2024 foi de 17 horas, sendo duas horas para o registro e outras 15 horas para a viabilidade, praticamente o mesmo do ano anterior. O tempo médio do País foi de 18 horas, sendo nove horas para o registro e outras nove horas para a viabilidade.

REDUÇÃO DE 80% NO TEMPO DE ABERTURA – Nos últimos quatro anos, houve uma forte queda no tempo médio de abertura de uma empresa no Estado da Paraíba. No 3º quadrimestre do ano 2020, o tempo médio era de 3 dias e 15 horas (87 horas) contra apenas 17 horas no 3º quadrimestre do ano 2024, uma queda de 80% no tempo médio para abertura de empresas no estado no intervalo de 2020 a 2024.

REFLEXO DE INVESTIMENTOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a redução do tempo médio de abertura de empresas no Estado nos últimos anos é reflexo de investimentos em tecnologia que o Estado tem realizado para melhorar o ambiente de negócios e o aperfeiçoamento de sistemas de integração das secretarias das diversas esferas como, por exemplo, a Redesim, que é um dos mecanismos de desburocratização no processo de agilidade na abertura de empresas.

CONTÍNUA DESBUROCRATIZAÇÃO – “A abertura de uma empresa envolve muitas etapas nas três esferas de poder, mas o tempo médio, por exemplo, para tirar a Inscrição Estadual tem sofrido redução e não leva duas horas. Ou seja, esse processo de busca contínua de desburocratização, além de respeito ao empresário, é fundamental para melhorar o ambiente de negócios, o que tem sido a tônica do Governo do Estado para atrair novas empresas e estimular o empreendedorismo no Estado,” frisou.

SEFAZ - PB
Portal Santo André em Foco

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abriu 120 vagas para o curso de instalador de sistemas de energia solar. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.

Para se inscrever, o candidato deve ter pelo menos 18 anos e ter concluído o ensino fundamental.

A inscrição será feita por meio de formulário na internet, com a documentação exigida em formato PDF.

• Formulário de inscrição

O curso é oferecido por meio de uma parceria entre a Coordenação do Programa Huawei Power Generation e o Centro de Energias Alternativas e Renováveis da universidade (CEAR/UFPB).

São reservadas 18 vagas para mulheres em cada turma, o que representa 30% do total de oportunidades.

O curso acontecerá no Campus I da UFPB, com uma carga horária de 158 horas, distribuídas ao longo de três meses. As aulas acontecerão nas terças e quintas-feiras, e aos sábados.

Quem não for classificado entre as vagas disponíveis será colocado em uma lista de espera e poderá ser chamado caso haja desistência ou novas turmas.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A Receita Federal na Paraíba deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação com o objetivo de combater a comercialização de produtos falsificados no Centro de João Pessoa. A estimativa é apreender cerca de uma tonelada de mercadorias, com valor estimado em R$ 2 milhões.

A operação foi batizada de Porta do Sol e os principais alvos são produtos como eletrônicos, acessórios de celulares, roupas e calçados.

Foram mobilizados 20 servidores da Receita Federal e 10 policiais militares, além de escritórios de advocacia que representam marcas afetadas e farão a análise técnica dos produtos apreendidos.

Segundo o auditor-fiscal Gustavo Medeiros, chefe da divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, eles foram em cinco estabelecimentos comerciais.

Ele explicou também que o objetivo é "coibir a concorrência desleal, proteger a economia nacional e garantir a segurança dos consumidores". Sobre esse último ponto, ele lembrou que os produtos falsificados não passam pelos mesmos testes de segurança e que os equipamentos eletrônicos são mais suscetíveis a provocar incêndios.

O nome da operação faz alusão à capital paraibana, por ela ser o ponto mais oriental das Américas.

g1 PB
Portal Santo André em Foco