Um projeto de lei que assegura aos estudantes o direito de realizar o pagamento da meia passagem em dinheiro nos ônibus foi aprovado nesta quarta-feira (23), em João Pessoa. O projeto retira a obrigatoriedade de utilizar o cartão do Passe Legal como única forma de garantir a meia-passagem. A matéria ainda vai seguir para sanção ou não do prefeito Luciano Cartaxo (PV).

O projeto é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) e foi aprovado com oito votos a favor e seis contra. Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito nos cartões eletrônicos.

Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram ser um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.

Conforme o projeto, para ter assegurado o direito, o estudante deve apresentar o comprovante estudantil. O direito é estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante.

Além disso, cabe às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiras, atuantes em João Pessoa, adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de João Pessoa, o Sintur-JP, declarou, na tarde desta quinta-feira (24), a medida favorece a insegurança dentro dos ônibus, já que a circulação de dinheiro nos coletivos chama atenção de possíveis assaltantes. Além disso, reforçam que já tem um sistema ágil em operação, que é o da biometria facial.

Confira na íntegra a nota do Sintur-JP
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa, Sintur-JP, considera um retrocesso do que vem sendo aplicado no transporte público de todo país, o Projeto de Lei 236/2017, aprovado nesta quarta (23), na Câmara de Vereadores de João Pessoa.

Além de favorecer a insegurança nos ônibus, a volta da circulação de dinheiro nos coletivos implica negativamente em muitos outros fatores, como o tempo de embarque dos passageiros, uma vez que os estudantes precisariam apresentar um comprovante estudantil para embarcar e garantir o direito da meia passagem. Hoje, temos um sistema ágil em operação, que é o da biometria facial.

Para o Sintur-JP, se sancionado, este Projeto de Lei pode fragilizar ainda mais o setor, que já se encontra em crise financeira, e refletir no valor da passagem que é paga por todos os usuários.

G1 PB
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