A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações sobre supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das “rachadinhas”. O caso foi revelado na última edição da revista “Época”.

A ministra deu a ordem diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados. “O quadro descrito pelo autor da petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu Cármen Lúcia, ao mencionar casos julgados anteriormente pela Corte.

O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. O prazo só começa a contar depois que ambos forem intimados por um oficial de justiça. Segundo a reportagem da “Época”, a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flavio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação das investigações.

Flavio Bolsonaro é acusado de participar de um esquema de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual. O então assessor Fabrício Queiroz é suspeito de ter sido o operador do esquema. Ao STF, o Rede Sustentabilidade pede para que o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e a Abin sejam impedidos de fazer qualquer solicitação à Receita Federal e ao Serpro no caso das rachadinhas. O partido também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o caso.

A ministra explicou que as informações prévias que ela solicitou são fundamentais para esclarecer a situação. “Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição”.

O Globo
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