Arimatea
A indústria brasileira ganhará um reforço de R$ 58,7 bilhões em investimentos públicos para a transformação digital até 2026, além de R$ 85,7 bilhões da parte do setor produtivo do país até 2035. Os primeiros recursos serão direcionados à fabricação de fibra ótica, instalação de datacenters e computação em nuvem, telecomunicações, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura.
Somados aos R$ 42,2 bilhões que já foram alocados pelo setor público neste governo, o total chega a R$ 186,6 bilhões em investimentos.
Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a lei que trata do novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Com a medida, estão previstos incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026, em crédito tributários, para o setor de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TIC), com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCTI), Geraldo Alckmin, explicou que, hoje, a transformação digital chega a 19% das empresas industriais e a meta é alcançar 25% delas até 2025 e 50% até 2033. Semicondutores (chips), robôs industriais e produtos e serviços digitais avançados são as principais cadeias produtivas a serem fortalecidas.
Segundo ele, a missão 4 da Nova Indústria Brasil busca impulsionar a revolução digital no país em setores como internet das coisas, inteligência artificial e Big Data, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira e promover um crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda. “É tudo que o Brasil precisa”, enfatizou.
“Se a gente analisar o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto – somo das riquezas produzidas no país] no segundo trimestre três coisas chamam atenção. Primeiro o número muito maior do que o mercado dizia, 1,4% o crescimento da economia; segundo, comparativamente ao restante do mundo, nós somos o segundo maior crescimento do PIB entre os países da OCDE; e terceiro, abrindo esse investimento os maiores foram indústria 1,8% e investimento 2,1%. É isso que garante o crescimento sustentável da economia com geração de emprego e renda”, explicou Alckmin.
Os recursos públicos destinados à missão 4, entre 2023 e 2026, são provenientes do Plano Mais Produção, do Brasil Mais Produtivo e de outros programas governamentais (Lei de TICs, Padis, ações do MCTI). Também entra nessa conta o lançamento das LCDs (Letra de Crédito do Desenvolvimento) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vão incrementar R$ 30 bilhões às ações do banco nesse período (R$ 10 bilhões por ano).
Já os investimentos privados estão programados para ocorrer entre 2024 e 2035 e envolvem ações de infraestrutura, aquisição de máquinas, pesquisa e desenvolvimento (P&D), novas plantas e diversificação do parque tecnológico, entre outros projetos. Os anúncios foram feitos por associações que representam empresas do setor de semicondutores e alta tecnologia – Abinee, Abisemi e P&D Brasil – e pela Amazon Web Services.
Incentivos
O texto sancionado por Lula foi aprovado em agosto no Senado e prevê investimentos em toda a cadeia produtiva de semicondutores, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país, e impulsionando setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Com a nova lei, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares.
A nova lei também amplia a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073. Antes dessa alteração, a previsão era que o programa terminaria em 2027. A nova data, também ampliada para a Lei de Informática, coincide com a concessão de benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui ainda novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas à desoneração de impostos. Também acaba com a exigência de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados.
No caso dos financiamentos às empresas, a contrapartida aos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Representantes do G20 devem definir nesta quarta-feira (11) um texto com dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. Para ser levado à reunião de Cúpula, prevista para novembro, no Rio de Janeiro, o texto precisa ter a aprovação unânime dos 19 países membros do grupo, além das uniões Europeia e Africana, que também integram o G20.
Entre os assuntos apresentados pelo governo brasileiro, que estão sendo discutidos pelo G20, aparecem os biocombustíveis e a cooperação técnico-científica entre os países para a produção de conhecimento conjunto.
A quarta reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que está discutindo o texto, está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro desde o início da semana. As três reuniões anteriores foram por videoconferência.
“Na Iniciativa de Bioeconomia do G20, nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que participou do encontro nesta quarta-feira.
A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis.
“Ela não apenas impulsiona o crescimento econômico, mas também atua como uma ferramenta central na transformação ecológica, pavimentando uma transição para uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou Marina.
A ministra afirmou que a bioeconomia reforça os alicerces de uma economia mais ética, inclusiva e regenerativa. “Esse novo ciclo de prosperidade não pode deixar ninguém para trás. É fundamental que o uso de recursos naturais possa ser também uma forma de inclusão para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou, em agosto, 163.960 unidades fabricadas, sendo o melhor desempenho para o mês desde 2012, e uma quantidade 11,4% maior que a anotada em julho. No ano, a produção atinge 1.179.161 motocicletas, 12,1% acima do registrado em igual período de 2023.
A produção de bicicletas, também no polo industrial, totalizou 33.452 unidades em agosto, 17% acima da produção de julho.
No acumulado do ano, de janeiro a agosto, 245.421 bicicletas saíram das linhas de montagem, embora esse número tenha sido 29,2% menor na comparação com igual período de 2023. As informações são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Em nota, a Abraciclo informa que o mercado para aquisição de motocicletas continua aquecido, principalmente modelos de baixa cilindrada que são mais econômicos; os preços são mais acessíveis tanto para a pessoa que compra sua primeira moto quanto para quem está trocando de modelo.
Em agosto, os emplacamentos somaram 163.929 unidades, 4,5% a mais do que em julho e 14,8% na comparação com agosto de 2023. Esse foi o melhor resultado para o mês nos últimos 13 anos. A média diária de vendas foi de 7.451 unidades, com destaque para as motocicletas de baixa cilindrada que detém 78,9% de participação no mercado.
Estiagem
O presidente da Abraciclo, Marcos Bento, disse que as fábricas do Polo Industrial de Manaus estão atentas aos efeitos da estiagem que afeta a região e o momento exige atenção dos produtores.
"As empresas estão tomando medidas preventivas para garantir o abastecimento das linhas de produção. Além disso, outras alternativas logísticas para o recebimento dos insumos e o transporte dos produtos estão sendo realizadas. A meta é minimizar eventuais impactos futuros por conta do baixo nível dos rios", explicou.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considera oficializar nesta quarta-feira (11) o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu candidato para a sucessão na liderança da Casa.
Mais cedo, Lira participou de uma celebração do aniversário de Motta na Câmara. O deputado do Republicanos publicou foto do encontro em suas redes sociais.
Nos últimos meses, a disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados vinha se desenhando com três pré-candidatos principais: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Elmar, favorito entre os pares e visto como o nome mais forte para receber o apoio formal de Lira, era apontado como o candidato mais provável, com a expectativa de que o anúncio ocorresse até o fim de agosto.
No entanto, o cenário sofreu uma reviravolta com a entrada de Hugo Motta (Republicanos-PB), que corria por fora desde o último ano, mas cuja participação desestabilizou o equilíbrio pré-estabelecido.
Nos últimos meses, a disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados vinha se desenhando com três pré-candidatos principais: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Elmar, favorito entre os pares e visto como o nome mais forte para receber o apoio formal de Lira, era apontado como o candidato mais provável, com a expectativa de que o anúncio ocorresse até o fim de agosto.
No entanto, o cenário sofreu uma reviravolta com a entrada de Hugo Motta (Republicanos-PB), que corria por fora desde o último ano, mas cuja participação desestabilizou o equilíbrio pré-estabelecido.
g1
Portal Santo André em Foco
PGR defende que Supremo rejeite ação do Novo que tenta reativar rede social X no Brasil
Setembro 11, 2024O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite duas ações que questionam a suspensão da plataforma X no Brasil.
Gonet entende que o tipo de ação apresentada pelo Novo e pela OAB não são cabíveis para questionar entendimento do Supremo.
O X está bloqueado desde o dia 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois que a plataforma não bloqueou perfis de investigados, não pagou multas por descumprimento de decisão judicial e não indicou um representante legal no país.
- O entendimento de Moraes foi confirmado, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Ao Supremo, o partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.
Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral.
Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.
A OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).
A PGR já tinha concordado com a suspensão do X antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, considerando a medida proporcional.
Agora, a Procuradoria ressaltou que não cabe o tipo de ação usada pelo partido Novo e pela OAB, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar decisão do ministro do STF e nem de um colegiado.
Para o PGR, há vias próprias para questionar a decisão da Primeira Turma.
"Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos", declarou.
Gonet disse ainda que, "nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar".
g1
Portal Santo André em Foco
Lula: Governo tem compromisso moral de acabar com crime organizado e garimpo ilegal
Setembro 11, 2024O presidente Lula citou as ações que estão sendo realizadas na Terra Indígena Yanomami e reafirmou o compromisso do Governo Federal de acabar com o crime organizado e o garimpo ilegal na região. Esses foram alguns dos temas abordados durante a entrevista do presidente para a Rádio Norte FM, da TV Norte de Manaus, no Amazonas, realizada nesta quarta-feira (11/9) por videoconferência.
“O que nós estamos fazendo é investigando. O que nós estamos fazendo é tentando proibir. O problema é que quem financiou o garimpo não está lá, que é gente que tem dinheiro e está em outro lugar. Porque é um compromisso moral do governo acabar com o crime organizado e o garimpo ilegal na Amazônia e em Roraima. Então nós vamos continuar trabalhando, lutando, mandando gente para lá. Eu tenho certeza que num curto prazo de tempo, a gente vai encontrar uma solução para extirpar de uma vez por todas o garimpo ilegal”, disse o presidente
Lula deu como exemplo a destruição de mais de 660 dragas e balsas neste ano e 757 equipamentos em 2023, as 17 ações da Polícia Federal de combate ao financiamento ilegal de garimpo na terra indígena, com prisões, mandado de busca e bloqueio de recursos, e 52 inquéritos de investigação abertos contra incêndios criminosos. “Nós estamos fazendo aquilo que é necessário fazer. Lamentavelmente eu fico muito triste quando eu ouço dizer que continua a morrer criança. Não pode ser, porque a gente continua mandando comida, mandando cesta básica. Já tenho conversado com a ministra Nísia (Trindade, da Saúde), que tem dedicado, tem mandado mais médicos lá. E nós estamos enfrentando o crime organizado, inclusive criando um departamento da Polícia Federal no Amazonas para tratar especificamente do combate ao crime organizado e ao garimpo. As coisas estão sendo feitas”, afirmou o presidente
Lula falou sobre a atuação da Casa de Governo, estrutura criada em Boa Vista, capital de Roraima, que concentra todo o trabalho para resguardar, dar melhores condições de saúde, alimentação e proteção à população Yanomami e Ye'kwana, que vive na maior terra indígena do Brasil, no extremo Norte do país (9,7 milhões de hectares). A estrutura é parte das ações governamentais para os 27,8 mil indígenas que vivem em 306 aldeias do território.
“Nós temos um escritório em Roraima com várias representações de ministros, coordenado pela Casa Civil, que se reúnem semanalmente. E as orientações são passadas para que a gente possa continuar cuidando da situação de Roraima. É um território muito grande, que é um território do tamanho de Portugal, tem fronteira com a Venezuela. Tem hora que a gente não sabe se o garimpo é nosso ou se é da Venezuela. Nós estamos trabalhando muito para tentar debelar não só o sofrimento dos Yanomami, para que a gente leve saúde, comida, e para que a gente possa de uma vez por todas expulsar o garimpo de Roraima”, explicou
Durante a entrevista, o presidente reafirmou o compromisso do Governo Federal no combate à seca e aos efeitos das mudanças climáticas. Lula esteve no Amazonas na última terça-feira (10/9), visitou comunidades afetadas pela forte estiagem e anunciou uma série de novos investimentos em reunião com prefeitos da região.
Lula enfatizou que o Governo Federal vai editar em breve uma Medida Provisória para criar o estatuto jurídico da Emergência Climática. O objetivo é acelerar políticas de enfrentamento aos extremos climáticos com uma Autoridade Climática e um comitê técnico científico.
"O objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desse fenômeno. Por isso, vamos estabelecer uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico que dê suporte e articule a implementação das ações do Governo Federal junto com o governo estadual e junto com as prefeituras", disse Lula
Cooperação internacional
Outro destaque do presidente foi a perspectiva de inauguração de um centro de cooperação policial internacional sob coordenação da Polícia Federal para combater o crime organizado na Amazônia. “Nós teremos funcionando, até o fim do ano, um centro de cooperação internacional sob coordenação da Polícia Federal. Estamos levando muito a sério a questão da Amazônia porque é um território imenso, difícil de trabalhar e precisamos trabalhar junto com os países fronteiriços”, afirmou o presidente Lula.
O objetivo, segundo o presidente, é aumentar o espaço ocupado pelo policiamento e coibir a atuação dos criminosos. “Nós temos que fazer o trabalho interno do Brasil e da Polícia Federal, tanto no combate ao crime organizado quanto ao narcotráfico e, ao mesmo tempo, estabelecer parceria com os governos de outros países para que a gente possa trabalhar na fronteira com mais intensidade”, explicou Lula.
Anúncios
Entre os anúncios realizados no Amazonas está o edital para quatro obras de dragagens de manutenção dos rios Amazonas e Solimões e a retomada da construção da BR-319. Além disso, o presidente Lula anunciou a entrega de 150 purificadores de água portáteis durante visita a comunidades afetadas pela seca. Na conversa, o presidente destacou que a visita ao estado serviu para ver de perto a necessidade do povo e reforçar o compromisso do Governo em avançar nos programas sociais. “É preciso a gente voltar lá para cuidar da saúde, para melhorar o Luz para Todos, a distribuição de alimentos, a água das pessoas beberem. Cuidar daquele povo também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças e dizer para eles: nós vamos cuidar de vocês”.
BR-319
Ainda na entrevista, Lula ressaltou a retomada da construção da rodovia que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa LCM Construções assinaram o termo de contrato que estabelece a retomada. “Assinamos um contrato do DNIT para começar a fazer 52 novos quilômetros que já estavam autorizados. Vamos começar a fazer primeiro os 20 quilômetros e, daqui a uns 20 dias, serão liberados os outros 32. Vamos assumir um compromisso de que ao retomar a construção da estrada, não permitir a grilagem de terra, não permitir que as pessoas queimem de um lado ou de outro, que as pessoas façam queimadas, porque é uma área que tem que ser preservada”, ressaltou.
Confira alguns dos trechos da entrevista do presidente:
Estatuto Jurídico – Quando eu disse que a gente vai estabelecer uma Medida Provisória criando o Estatuto Jurídico de Emergência Climática, e quando eu disse que a gente vai estabelecer uma Autoridade Climática, é porque queremos pensar diferente essa questão. Queremos que a sociedade, da universidade a uma favela, de um escritório com ar-condicionado a uma fábrica, todos estejam comprometidos em cuidar do planeta Terra, em cuidar do chão que mora, porque de nós depende a manutenção do planeta.
Queimadas – Quando a gente vê queimada e seca, obviamente que a gente fica preocupado, a gente fica triste porque a gente sabe da importância da Amazônia para a manutenção do funcionamento, não só do Brasil, mas do planeta Terra. É por isso que temos uma preocupação e gostaríamos de aproveitar os microfones da Rádio Norte para transmitir o seguinte: tem muita gente que quando a gente fala na questão da preservação, começa a dizer que a gente é contra o desenvolvimento, que a gente não quer que o estado cresça. Não é isso. O que queremos é discutir como crescer sem destruir aquilo que é bom pra gente. Eu não preciso destruir o ar, não preciso poluir os rios, não preciso queimar floresta para crescer. O que estamos discutindo é: como é que a gente pode se desenvolver de forma civilizada, garantindo que a indústria cresça, que o emprego cresça, que a renda cresça sem precisar destruir aquilo que nos beneficia.
Combate ao fogo – Eu tenho muito orgulho dos brigadistas brasileiros. Eu fui ver as queimadas no Pantanal e sinceramente saí de lá orgulhoso com o trabalho dos brigadistas, que na maioria são voluntários. Eu conversei com o meu comandante do Exército, o general Thomás, e disse para ele que a gente poderia aproveitar esses jovens que vão servir ao Exército para a Defesa Civil, para que estivessem preparados para enfrentar desastres climáticos. Já que ele está um ano nas Forças Armadas, vamos tentar preparar esses meninos. São 70 mil jovens por ano que a gente pode tornar profissionais de combate à questão climática, de defesa do planeta, de defesa da floresta, de defesa da água, de defesa da vida humana.
COP 30 – O Brasil vai levar para a COP a credibilidade que conquistou no mundo ao longo desses anos. Desde a COP 15 em Copenhague, em 2009, que o Brasil tem sido um país de destaque na COP. O que vamos levar? Eu assumi o compromisso de que a gente iria ter desmatamento zero até 2030 e é importante lembrar que no ano passado nós diminuímos o desmatamento em 51% e é importante lembrar que até agora já diminuímos o desmatamento em mais 45%. Estamos vendo as queimadas no Pantanal e 85% das queimadas são em propriedade privada. As queimadas em São Paulo foram em propriedades privadas. Vamos levar o compromisso e ao mesmo tempo a cobrança do que os países ricos prometeram desde 2009, de que iriam ter um fundo e esse fundo seria para ajudar as pessoas que moram nas florestas poderem sobreviver dignamente.
Zona Franca – As pessoas não têm dimensão da importância da Zona Franca para o Amazonas e para a Região Norte. Eu estou muito feliz, porque somente nesse tempo que estamos governando, já aumentaram 27 mil novos postos de trabalho. O que nós precisamos é fazer com que venha mais indústria limpa para a Zona Franca de Manaus, que tenha o benefício necessário para ser incentivada. É preciso a gente ter noção de que os empresários que fazem investimento querem ir na zona que tenha mercado, que tenha consumo, que tenha infraestrutura, que tenha condições e facilidade de vender e escoar o seu produto. Não causa problema para o Brasil a gente ter a Zona Franca produzindo, gerando emprego e gerando riqueza para o Amazonas.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (10/9) em Manaus (AM) a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e articular as ações do governo federal de combate à mudança do clima. A declaração foi realizada após o presidente percorrer áreas afetadas pela seca e pelos incêndios no estado do Amazonas.
"O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento a esses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma autoridade climática e um comitê técnico cientifico que dê suporte e articule implementação das ações do governo federal", disse Lula.
O presidente também afirmou que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática, o que irá acelerar a aplicação de medidas de combate a eventos climáticos extremos.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil enfrenta sua pior estiagem em 75 anos. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não têm registro de seca.
De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, coordenado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, há hoje 1.418 reconhecimentos vigentes de situação de emergência ou calamidade pública. Entre eles, há 22 municípios do Amazonas.
A estiagem na Bacia Amazônica é a pior em 45 anos, agravada pela mudança do clima. As altas temperaturas, baixa umidade e ventos fortes dificultam o controle de incêndios na região.
O governo federal atua em 2024 com 1.468 brigadistas do Ibama e do ICMBio na Amazônia Legal, incluindo cerca de 200 no estado do Amazonas. Cerca de 65% dos 226 incêndios registrados na Amazônia até 9 de setembro foram extintos ou controlados, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA.
O presidente foi nesta terça às comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus, afetadas pela estiagem. Durante a tarde, o presidente reuniu-se com o governador Wilson Lima e com prefeitos na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
"Estamos vivendo uma junção perversa de alguns fatores que criam esta situação. A mudança do clima está mudando o regime de chuvas, o período de seca e de cheia, como vocês estão observando. Uma hora chove demais, outra hora chove de menos”, disse Marina.
A ministra destacou que a situação estaria ainda mais grave sem a queda de 45,7% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia de agosto de 2023 a julho de 2024, de acordo com o sistema Deter, do Inpe.
No caso dos 70 municípios do bioma prioritários para o combate ao desmatamento houve queda de 53% da área sob alertas no período. Esses municípios concentram mais da metade do desmatamento na Amazônia. Dos 70, 48 aderiram ao programa União com Municípios, que prevê repasses de R$ 785 milhões para ações ambientais, caso haja redução do desmatamento.
“O governo, em parceria com os estados, reduziu o desmatamento em 42%. Mesmo assim, ainda não é suficiente. É por isso que medidas novas têm que ser tomadas. Essa união com municípios é para regularização ambiental, fundiária, plano de desenvolvimento sustentável”, disse Marina em Manaus.
Manejo Integrado do Fogo
O presidente também assinou nesta terça-feira decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).
O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. O grupo será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.
Já o Ciman é responsável por monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Competências do órgão incluem o monitoramento e a instalação de sala de situação para o acompanhamento das operações.
Outras medidas anunciadas em Manaus incluem a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para 656 mil famílias do Amazonas. Houve também o anuncio de editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. Em cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, disse que até o final do ano serão anunciadas mudanças na Lei das Ferrovias, de 2021, inclusive para permitir leilões com aportes de recursos públicos. Os usuários do sistema reclamam de tarifas altas e pouca transparência por parte das empresas.
O marco regulatório do setor inovou ao criar a figura da autorização no setor, como acontece com o setor de telecomunicações. Mas, neste instrumento, não há participação do setor público. Ribeiro disse que a ideia é a parceria com o setor privado por meio de leilões com aportes de recursos públicos.
“Até então fizemos obras públicas para depois conceder. O mundo nos ensina que é possível fazer diferente, fazer leilões com aporte, para elevar a taxa interna de retorno dos projetos para uma taxa mínima de atratividade. Atrair o setor privado com eficiência”, explicou.
Outra mudança é a regulamentação de um chamamento público para trechos com baixa utilização ou mesmo abandonados pelas atuais concessionárias. Isso, segundo ele, dependia de um acerto com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precificação de trechos devolvidos.
O secretário do Ministério dos Transportes citou como medidas em andamento e a serem adotadas:
- Interoperabilidade – uma portaria vai regulamentar a obrigação de integração da malha
- Passageiros – um decreto será editado para fomentar alguns trechos
- Renovações antecipadas – uma portaria permitiu estas renovações de concessões acompanhadas de novos compromissos de investimentos
- Recursos – incentivos fiscais por meio de debêntures incentivadas e ICMS
- Projetos – o governo trabalha em uma carteira de estudos de viabilidade técnica para novos projetos, entre eles a Ferrogrão, o anel ferroviário Rio de Janeiro-Vitoria, o corredor Leste-Oeste, a integração Minas Gerais-Bahia, o trem de passageiros Brasília-Luziânia
Tarifas acessórias
O presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, Luis Baldez, reclamou das chamadas tarifas acessórias, que são custos cobrados pelas concessionárias por serviços extras como limpeza. Segundo ele, a tarifa do transporte é regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas estes custos acessórios não têm limite. Para Baldez, as empresas calibram estas tarifas para que o custo total fique apenas 5% menor que o rodoviário.
Ele também disse que não existe uma a malha ferroviária propriamente porque os trechos não são integrados.
Já Alexandre Barra, da Associação Brasileira de Óleos Vegetais, disse que a demanda pelo transporte é alta e a oferta está muito concentrada. “A frase que a gente mais ouve na associação é que a concessionária falou que está ‘tomada’, ou seja, não tem espaço, não pode carregar. É uma situação grave. Se a concessionária de ferrovia não pode levar a carga do usuário, que é de baixo valor agregado, como ele vai fazer? Vai mandar por caminhão, ficar muito mais caro, e começa a tornar inviável o negócio”, disse.
Para Barra, a ANTT precisa colocar logo em funcionamento um sistema, chamado de CNSO, que vai permitir o monitoramento online da movimentação de carga, além de abrir os dados. Ele afirmou ainda que os usuários têm medo de fazer denúncias e sofrer represálias.
Já Yuri Pontual, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, destacou que os investimentos em andamento devem fazer com que o transporte de cargas por ferrovia saia do atual patamar de 21% para 35% do total.
Mais investimentos
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da comissão, destacou que os usuários pedem mais investimentos para aproveitar os trechos existentes, o que não estaria sendo feito pelas concessionárias. “Se o Estado entende e entendemos que há uma necessidade de investimentos, temos que abrir então o mercado. Os que detém essas concessões não estão, em tese, tão favoráveis na abertura e ampliação desse mercado, assim como acontece com empresas aéreas”.
Abramo disse apresentará requerimentos para obter mais dados sobre a utilização da malha. Para ele, os problemas citados na audiência poderiam motivar até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 5671/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.
Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.
Alberto Fraga espera que a proposta proteja as crianças de tragédias que vêm crescendo no País. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, defendeu.
Entre as medidas de segurança nas escolas, o relator destacou o “botão de pânico”; a instalação de câmeras; treinamento de pessoal; e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
Um dos autores do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) lembrou de vários ataques e casos de violência em escolas no Brasil desde 2011 que resultaram em mortes ou ferimentos de estudantes e professores. "Para citar apenas alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de como agir", afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a escola não pode ser um espaço de violência. "Ela tem que ser um espaço de acolhimento, de desenvolvimento, de cidadania, de consciência crítica", apontou. A deputada elogiou a participação da sociedade na elaboração de um plano de combate à violência.
Tipos de equipamentos
Segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:
- instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
- instalação de câmeras de videovigilância;
- treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança; e
- estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar
Setor de inteligência
Outra obrigação prevista no texto é a de os estados criarem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço.
Bunker
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou preocupação com a instalação de dispositivos de vigilância. "A escola não pode ser um bunker. Câmeras de vídeos de segurança espalhados por toda a escola podem favorecer elementos posteriores de discriminação e bullying", teme.
O deputado também afirmou ser contrário à proposta por causa das medidas de treinamento de pessoal. "Os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica."
Agência Câmara
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública. O objetivo do texto é flexibilizar as regras de licitação desses tipos em situações de emergência. A matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados, tendo em vista as alterações promovidas pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Apreciado em regime de urgência, o PL 3.117/2024 faz parte de uma séríe de medidas legislativas para apoiar a reconstrução de entes federativos vítimas de desastres naturais. O projeto prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública.
O projeto reúne duas medidas provisórias editadas pelo governo para o enfrentamento da crise climática no Rio Grande do Sul (MPs 1.216 e 1.221, ambas de 2024). O projeto incorpora ainda, nas cláusulas de revogação e convalidação, dispositivos das MPs 1.226 e 1.245, editadas também neste ano.
— As condições excepcionais de contratação previstas no projeto, que abrangem a dispensa de licitação, a redução dos prazos para a apresentação de propostas e de lances, e a ampliação do valor máximo para a celebração de contratos verbais — de R$ 10 mil, na Lei de Licitações e Contratos, para R$ 100 mil — são plenamente justificáveis pela excepcionalidade do contexto em que são autorizadas — disse Paim, ao ler o relatório do projeto em Plenário.
O senador destacou que a satisfação do interesse público em situações calamitosas exige pronta resposta do poder público, “o que pressupõe, naturalmente, um afrouxamento do rigor burocrático, sem prejuízo, é claro, da posterior e indispensável fiscalização dos gestores públicos, que é assegurada na proposição — afirmou.
— Especificamente no caso do Rio Grande do Sul, a escassez de fornecedores e a dificuldade na obtenção de insumos básicos para a reconstrução do estado ainda é algo que nos assola, e, infelizmente, nesse momento, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras — afirmou.
Encaminhadas pelo governo, as emendas acrescentadas ao projeto propõem o aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões; autorização do uso do superávit financeiro do Fundo Social (FS), limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento, com a finalidade de apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas; e autorização para o aporte em até R$ 600 no FGO [Fundo de Garantia de Operações] para a cobertura de operações no âmbito do Pronaf e Pronampe. Também foi apresentada emenda com o objetivo de assegurar a eficácia de dispositivo constitucional que veda peremptoriamente a contratação, com o poder público, das pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social.
Discussão
Durante a votação do projeto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou que, “passados quatro meses da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, finalmente o governo Lula executa o que tem que ser feito para socorrer o estado”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também defendeu o projeto e as medidas de ajuste contidas na proposição.
Agência Senado
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