O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode bloquear críticos no Twitter, de acordo com determinação anunciada nesta terça-feira (9) por um tribunal federal de segunda instância do país. A decisão foi tomada com base na Primeira Emenda da Constituição americana, que regula o acesso a assuntos de interesse público.
De acordo com a Associated Press, a corte do 2º Circuito de Recursos, em Manhattan, confirmou a decisão de um juiz de primeira instância dizendo que Trump viola a Constituição quando bloqueia usuários do Twitter.
"A ironia em tudo isso é que nós escrevemos em um tempo da história deste país no qual a conduta de nosso governo e de suas autoridades está sujeita a um debate robusto e amplamente aberto", afirmou o juiz Barrington D. Parker, em nome de um painel de três juízes.
O debate cria "um nível de paixão e intensidade raramente visto", acrescenta a decisão da corte. "Este debate, por mais desconfortável e desagradável que possa frequentemente ser, é, no entanto, uma boa coisa", continua o texto.
"Ao decidir sobre esse recurso, recordamos às partes e ao público que, se a Primeira Emenda significa alguma coisa, quer dizer que a melhor resposta para o discurso desfavorecido em assuntos de interesse público é mais discurso, e não menos."
O presidente Trump tem mais 60 milhões de seguidores em sua conta no Twitter.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Donald Trump voltou a criticar o embaixador britânico para os Estados Unidos nesta terça-feira (9), chamando-o de "um cara muito estúpido", "maluco" e "pomposo". Um dia antes, o presidente havia dito que romperia com o diplomata após um vazamento de informações em que a embaixada descreve Trump como uma pessoa "incapaz".
"O embaixador maluco com que o Reino Unido enganou os Estados Unidos não é alguém que nos empolgue, é um cara muito estúpido", escreveu Trump em uma série de tuítes criticando o embaixador Kim Darroch e a primeira-ministra britânica, Theresa May.
As novas críticas de Trump vêm após o fato de May ter apoiado o embaixador Darroch.
Trump também atacou May em relação à forma com tem conduzido a saída do Reino Unido da União Europeia, dizendo que ela foi tola e "incapaz de conclui-lo". "Um desastre!", afirmou.
As críticas de Trump começaram quando um jornal britânico divulgou de mensagens confidenciais do embaixador, descrevendo o atual governo americano como "inepto” e "disfuncional”. Darroch dizia que, neste governo, "é preciso apresentar seus pontos de forma muito simples, até bem leve".
G1
Portal Santo André em Foco
A chuva e as inundações continuam nesta terça-feira (9) em Washington DC e seus arredores. Centenas de moradores ainda sofrem com os cortes de energia, de acordo com a fornecedora Pepco.
Na segunda-feira (8), chuvas torrenciais provocaram inundações e afetaram os serviços de transporte. Várias ruas e estradas ficaram interditadas. As chuvas também provocaram atrasos em aeroportos e estações ferroviárias.
Imagens transmitidas pela televisão local e postadas nas redes sociais mostravam veículos submersos em áreas conhecidas na capital americana, como no Monumento de Washington, e também motoristas nos tetos de seus carros.
O principal alimentador de energia do prédio do Arquivo Nacional - onde estão alguns dos documentos históricos mais importantes dos Estados Unidos - foi inundado, causando uma queda de energia.
"A Declaração de Independência, a Constituição (...), juntamente com todos os outros registros valiosos mantidos no prédio, estão seguros e fora de qualquer perigo", garantiu a instituição em um comunicado.
Nem mesmo a Casa Branca escapou: imagens de vários correspondentes e televisões mostraram as poças que se formaram em um de seus porões.
Nenhuma morte foi relatada, apesar das numerosas chamadas de emergência recebidas pelas autoridades.
France Presse
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O ex-presidente argentino Fernando de la Rúa, de 81 anos, morreu nesta terça-feira (9), em um hospital na cidade de Escobar, na província de Buenos Aires, de acordo com a imprensa local. Ele tinha sido hospitalizado em estado grave na segunda-feira (8) com problemas cardíaco e renal.
De la Rúa, que foi presidente da Argentina entre 1999 e 2001, enfrentou vários problemas de saúde nos últimos anos. Ele precisou passar por cirurgias, uma delas na bexiga, além de uma angioplastia e da colocação de dois stents. Ele foi visto em público pela última vez em um jantar em dezembro do ano passado.
O governo argentina decretou três dias de luto nacional pela morte do ex-presidente, porém as diversas cerimônias públicas por causa do Dia da Independência, comemorado nesta terça, estão mantidas.
O corpo será velado no Salão dos Passos Perdidos do Congresso Nacional. Uma vez concluída as homenagens públicas, o caixão será levado a uma sala de velório do bairro portenho de Núñez para depois ser enterrado na cidade de Pilar, na província de Buenos Aires.
"Lamentamos a morte do ex-presidente Fernando de la Rúa. Sua trajetória democrática merece o reconhecimento de todos os argentinos", declarou o presidente Mauricio Macri.
História
O ex-presidente nasceu em 15 de setembro de 1937, na província de Córdoba. Ele estudou no Liceo Militar de Córdoba e se formou advogado aos 21 anos.
Filiado à União Cívica Radical (UCR), De la Rúa teve uma longa carreira política. Aos 35 anos de idade, em 1973, foi senador pela capital federal, tradicionalmente um distrito antiperonista e onde consolidou sua carreira como deputado (1991-1992) e três vezes senador (1973-1976, 1983-1989 e 1992-1996).
Em 1996, foi o primeiro prefeito de Buenos Aires eleito por voto direto, cargo até então designado pelo presidente, e seu trampolim para a Casa Rosada.
O ponto mais alto da trajetória na vida pública veio em 1999, quando, aos 62 anos, foi eleito presidente do país para um mandato de quatro anos.
Ele sucedeu o peronista histriônico Carlos Menem (1989-1999), que colocou em prática políticas neoliberais. Para chegar ao poder, contou com o apoio de coalizão de centro-esquerda e se apresentava como "a força moral contra a frivolidade e o engodo".
Fuga de helicóptero
De la Rúa tinha tom austero e dirigiu o país de forma pouco carismática. Durante sua gestão, ele lidou com uma das maiores crises econômicas e políticas da história da Argentina.
Em 2001, na esperança de conter a crise, De la Rúa convocou o ex-ministro da Economia Domingo Cavallo, responsável pela economia no período Menem e mentor da conversibilidade com paridade cambial entre o peso e o dólar, lançada em 1991.
A gestão da dívida do governo e o bloqueio de depósitos (chamado 'corralito'), ajudados pela oposição peronista, empurraram o seu governo para o abismo. Após sua saída da presidência, a Argentina declarou default.
De la Rúa se considerou vítima de um "golpe civil" seguido de "intensa perseguição judicial, midiática e política", como escreveu em seu livro "Operação Política: A Causa do Senado".
Nos dias 19 e 20 de dezembro de 2001, eclodiu uma revolta popular, cuja repressão deixou mais de 30 mortos no país, cinco deles na Plaza de Mayo, no centro de Buenos Aires. De la Rúa deixou a Casa Rosada de helicóptero, após assinar sua renúncia. Na época, essa imagem percorreu o mundo.
Casado com Inés Pertiné - neta, filha e irmã de militares-, teve três filhos, Agustina, Antonio e Fernando.
G1
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O acordo de livre-comércio que o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram no final de junho poderá significar para o Brasil uma economia anual de R$ 144 milhões na importação de remédios, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
"O Brasil importa R$ 3,6 bilhões em remédios da Europa. Pela metade, paga uma alíquota de importação de 8% e, com sua redução a zero, o país poderia economizar R$ 144 milhões", explicou à Agência Efe a Interfarma.
A UE e o Mercosul fecharam no dia 28 de junho em Bruxelas um acordo de livre-comércio que começou a ser negociado em 1999, e que abrange um mercado de 780 milhões de consumidores.
"Com o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, é esperada uma redução significativa dos tributos vinculados ao comércio de diversos setores industriais. E no segmento farmacêutico, já existem tecnologias importadas pelo Brasil que chegam da Europa com impostos reduzidos", apontou a patronal.
Esses remédios, acrescentou a Interfarma, "são os mais recentes, e não existe no país uma inovação similar e, neste caso, o impacto tende a ser pequeno, pois as alíquotas de importação já estão próximas de zero".
Em contrapartida, "nos segmentos de mais concorrência do mercado, nos quais se enquadram as tecnologias maduras, existe uma proteção tributária mais significativa no país".
Nesse sentido, a Interfarma explicou que são remédios "com alíquota de importação superiores a 4% e que, sem essa proteção, os laboratórios serão forçados a encontrar soluções para lidar com um ambiente mais competitivo".
"Vale destacar que essa concorrência, como acontece em qualquer setor da economia, tende a favorecer o paciente com o aumento da oferta. Além disso, a redução dos tributos deve acontecer gradualmente durante 10 anos, o que dá ao mercado um período de adaptação", acrescentou a associação.
Alíquotas elevadas
Atualmente, as alíquotas referentes à importação de produtos das UE são elevadas, com uma taxa média de 5,27%, enquanto a média mundial sem incluir a UE é de 4,66%.
O acordo de livre-comércio entre Mercosul e UE também pode aumentar o PIB do Brasil em U$ 87,5 bilhões em 15 anos, de acordo com as projeções do Ministério da Economia.
A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul e o principal no segmento de investimentos. No entanto, o bloco sul-americano é o oitavo maior parceiro comercial extrarregional do bloco europeu.
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as trocas comerciais birregionais superaram os US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, os investimentos da UE no Mercosul somaram US$ 433 bilhões.
O Brasil, por sua vez, realizou transações comerciais com a UE em 2018 no valor de US$ 76 bilhões, com um superavit de US$ 7 bilhões.
Já valor das exportações ao bloco europeu chegou aos US$ 42 bilhões, 18% do total das vendas do país ao exterior.
Para entrar em vigor, o acordo assinado deverá ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.
EFE
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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.
O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
"O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso", disse o secretário.
O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da "liberdade econômica" o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel. Segundo o secretário, a instituição da carteira de trabalho digital está prevista no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP.
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcom, destacou que a intenção é cortar as informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para cerca de 500 nos próximos meses.
Ele destacou que informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.
Entre as informações que serão mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.
O governo não informou, no entanto, quantas informações devem ser exigidas no novo sistema que entrará em vigor em janeiro de 2020.
Pequenas empresas
Até janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir ao eSocial. A partir dessa data, ingressarão diretamente no novo sistema.
Dalcom destacou que as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas.
“As empresas que já entraram no eSocial não serão prejudicadas. O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou.
Além disso, no novo sistema haverá diferença entre o programa usado por médias e grandes empresas e o usado por micro e pequenas empresas.
Simplificação
O secretário afirmou ainda que até ser extinto, em janeiro de 2020, o eSocial será simplificado. Ao longo dos próximos meses as informações exigidas no sistema serão reduzidas em 40% a 50%.
"Ao longo dos próximos seis meses vamos manter o sistema com essas inovações. A partir de janeiro de 2020 estaremos apresentando uma nova plataforma", disse.
eSocial
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.
A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.
Desde julho do ano passado, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. E desde novembro de 2018, as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) também passaram a ser obrigadas a usar o sistema.
G1
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O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.
Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.
O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.
Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.
Agência Brasil
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A nova lei do cadastro positivo, que prevê a inclusão automática de consumidores e transferência de informações sobre crédito, entra em vigor nesta terça-feira (9), mas de forma incompleta. O pleno funcionamento do sistema ainda aguarda regulamentação e normas complementares do Banco Central, que dependem da publicação de um decreto presidencial, que ainda não tem data prevista.
A lei com novas regras foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas sempre teve pouca adesão. Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes. O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.
Entre os pontos ainda pendentes de regulamentação, o principal é o registro das gestoras de serviços de informação de crédito – os chamados birôs de crédito -– junto ao Banco Central. Sem isso, empresas como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista não poderão receber dados de bancos e instituições financeiras, que são reguladas pelo BC.
“Os birôs estão prontos. Continuamos no aguardo para ver qual vai ser o formato dessa regulamentação e como o Banco Central vai estruturar e sistematizar. Mas sabemos que eles (governo federal e Banco Central) têm todo interesse em fazer o mais rápido possível", afirmou ao G1 o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Credito (ANBC), Elias Sfeir.
Em nota, o Banco Central afirmou que "haverá necessariamente a edição de um decreto presidencial e de normas complementares" para regulamentar a nova lei, mas que não tem "como adiantar prazos".
"Quanto aos prazos da regulamentação, há uma dependência entre as regras - o decreto presidencial é base para as demais normas - e a intenção é que saiam o mais rápido possível, considerando que a data de entrada em vigor das alterações da Lei é 09/07/2019", informou.
Procurado pelo G1, a Secretaria Geral da Presidência informou que o decreto "está em análise".
Dúvidas em aberto
Outra dúvida em aberto é como será feita a autorização para consulta ao histórico detalhado de crédito do consumidor em bancos e de contas mensais de consumo de serviços como água, energia e telefonia. Também não está claro se haverá algum detalhamento sobre o mecanismo de pedido de exclusão do cadastro positivo.
Apesar das pendências, a Associação Nacional dos Bureaus de Credito (ANBC) garante que a inclusão automática de novos consumidores já começará nesta terça-feira, ainda que com uma base de dados limitada.
Enquanto a regulamentação não sai, os birôs vão começar a abastecer o cadastro com informações de empresas não financeiras, como varejistas e concessionárias de serviços públicos.
"Qualquer base de dados que entrar, a gente já irá comunicar o consumidor que ele começa a fazer parte do cadastro positivo. Não precisamos esperar todas enviarem”, afirma Sfeir. Pela nova lei, a inclusão dos clientes no cadastro positivo e os canais disponíveis para a saída da lista precisam ser comunicados aos consumidores em até 30 dias. Veja mais abaixo as regras da nova lei.
A diretora jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla, afirma que a expectativa é que a regulamentação seja publicada "nos próximos dias", mas que essa pendência "não inviabiliza" o início das novas regras do cadastro positivo.
“Não há um impedimento para ele funcionar, porque as regras básicas já estão estabelecidas na lei, inclusive referente a comunicação ao cadastrado, autorização do uso de dados para os scores (pontuação de crédito)", afirma. "Passa a valer a nova mecânica, com comunicação ao cliente em até 30 dias a contar do recebimentos destes arquivos de bancos de dados, e prazo de 60 dias para as informações serem disponibilizadas ao mercado".
Segundo o BC, em relação ao tempo para o registro dos birôs para o recebimento de dados de instituições financeiras, "espera-se um processo mais simples e rápido, mas não temos como adiantar prazos".
Entenda como funciona o cadastro positivo
O cadastro positivo é um banco de dados que reúne informações de bons pagadores. Ele está ativo desde 2013 para a adesão voluntária dos clientes. O que muda agora é que os bancos e outras instituições financeiras poderão incluir consumidores na lista sem necessidade de autorização prévia – algo que já acontece no cadastro de devedores, a lista de quem tem nome sujo.
Atualmente, são cerca de 15 milhões que se cadastraram de forma espontânea, segundo a ANBC. A expectativa de analistas do setor é que entrem para o sistema mais de 100 milhões de pessoas.
O cadastro positivo usa informações históricas de crédito, depois sintetizadas em uma nota de crédito (score) e disponibilizada a bancos e ao comércio para definir limites de empréstimos ou de venda para cada cliente. Quanto maior a nota, maiores também as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos.
A ideia é identificar melhor os consumidores que pagam as contas em dia para que os bancos e instituições financeiras ofereçam crédito mais barato a esses clientes, já que o risco de calote é menor. Espera-se também uma queda na inadimplência e um aumento do volume de crédito na economia.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), levantamentos realizados para a economia dos Estados Unidos mostraram que a implantação do cadastro positivo levou a um aumento acima de 70% na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira.
No histórico de cada consumidor irão constar as informações de pagamentos de diversos compromissos financeiros: desde contas de luz e telefone até cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O cadastro traz a data do início da dívida, o valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi paga.
Quem irá coletar essas informações serão as empresas especializadas em análise de crédito, como como Serasa, Boa Vista e SPC Brasil e Quod.
"Bancos, empresas de serviços públicos e varejistas deverão passar as informações de pagamento dos consumidores para os birôs de crédito, que terão a responsabilidade criminal pela guarda e sigilo dos dados, como já se passa hoje com as instituições financeiras", informa a Febraban.
A participação no cadastro positivo não é obrigatória. Quem não quiser integrar a lista, pode pedir para ser excluído de qualquer gestor de banco de dados. A inclusão dos clientes nesse banco de dados e os canais disponíveis para a saída da lista precisam ser comunicadas em até 30 dias. Já a pontuação de crédito será disponibilizada ao mercado em 60 dias após a abertura do cadastro.
“A pessoa que quiser cancelar, entra em contato com o birô de crédito e coloca a posição que não quer participar do programa. Comunica um birô e sai de todos e do sistema”, explica o presidente da ANBC, acrescentando que a exclusão poderá ser feita por diversos canais, incluindo email e sms. "Cada birô tem seu processo de autenticação para evitar fraude, cada um tem sua ferramenta e seu processo de autenticação".
G1
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O goleiro Alisson, do Liverpool, fechou a Copa América com o título com a seleção brasileira e apenas um gol sofrido em seis jogos da competição. Também terminou a temporada europeia com o título da Liga dos Campeões, em uma fase espetacular. Agora, seu nome é cotado pelo diário "Gazzetta dello Sport" para estar entre os finalistas ao prêmio Bola de Ouro da revista France Football.
Em sua página na web, a "Gazzetta dello Sport" publicou em vídeo em seu programa Football Corner, sob o comando do jornalista Paolo Avanti, uma análise de Alisson na temporada. Na análise, o goleiro brasileiro é cotado como um dos candidatos ao prêmio Bola de Ouro, além de ser considerado o melhor do mundo na posição.
Além disso, Alisson ganhou destaque como uma das peças fundamentais da conquista da Copa América da seleção brasileira, que teve a defesa menos vazada com apenas um gol sofrido em seis partidas. O gol sofrido por Alisson foi de Paolo Guerrero, cobrando pênalti na decisão em que o Brasil venceu por 3 a 1 no Maracanã.
Globo Esporte
Portal Santo André em Foco
Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.
A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).
Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.
Votação
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.
A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.
Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Oposição
Uma reunião entre líderes partidários da Câmara na manhã desta terminou sem acordo sobre o passo a passo da votação da reforma no plenário da Casa.
Parlamentares a favor da proposta queriam convencer a oposição a não apresentar o chamado "kit obstrução" (requerimentos regimentais com o objetivo de atrasar os trabalhos).
Em troca, as sessões desta terça seriam destinadas apenas aos debates, deixando o início da votação para quarta (9). Além disso, a oposição se comprometeria a apresentar somente dois requerimentos de obstrução.
A oposição, porém, não acatou a sugestão e vai discutir uma estratégia em uma reunião a portas fechadas.
Ao chegar à reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).
Voto evangélico
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, em meio à articulação por votos pela reforma da Previdência, parlamentares da bancada evangélica conseguiram uma sinalização nos últimos dias do governo de que haverá mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.
Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses.
De acordo com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da frente evangélica no Congresso, a demanda que será atendida pelo governo não tem a ver com os votos para a reforma da Previdência, apesar de ocorrer neste momento.
G1
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