O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais cedo, o portal acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele tinha determinado a retirada das reportagens que tratavam das negociações.

A medida vale até que a reclamação do site seja julgada pelo Supremo. Na decisão, Mendonça apontou que a censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição.

"No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", escreveu André Mendonça.

O ministro afirmou ainda que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.

Mendonça disse também que o STF tem reiteradas decisões que asseguram a plena liberdade de imprensa no país. Segundo o ministro, não há espaço no país para censura.

"No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação."

Retirada de reportagens
O desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão que ordenou a retirada das reportagens do UOL, o magistrado disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2021, também após recurso de Flávio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decisões de primeira instância nas investigações de supostas rachadinhas – confiscos de parte dos salários dos servidores – no gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

Mais cedo, o UOL já havia informado que cumpriria a decisão, mas via censura no caso e recorreria na Justiça.

O que dizem as reportagens?
As reportagens consideravam o patrimônio do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o texto, são 107 imóveis, dos quais 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões, de acordo com a reportagem.

A lista de imóveis inclui propriedades que foram citadas nas investigações sobre um suposto esquema de "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018.

Um dia após a divulgação das reportagens, o presidente Jair Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo. "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel? Não sei o que está escrito na matéria. Qual o problema? Investiga, meu Deus do céu, investiga", afirmou.

A reportagem do UOL, publicada em agosto, afirmava que consultou mais de mil páginas de documentos de cartórios de imóveis e registros de escritura, e que percorreu 12 cidades para checar endereços e a destinação dada às propriedades, além de consultar processos judiciais.

Segundo o texto, a aquisição de parte dos imóveis em dinheiro foi confirmada em declarações dos próprios integrantes da família Bolsonaro. De acordo com a reportagem, "as compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento 'em moeda corrente nacional' totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões".

A reportagem do UOL também afirma que, do total de 107 imóveis que compõem o patrimônio dos familiares do presidente, ao menos 25 foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Um dos imóveis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

Reações
A decisão do desembargador do TJDFT gerou reações entre as entidades que representam o jornalismo. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiou a medida.

"A censura imposta às matérias vai contra a liberdade de imprensa, que a própria Justiça deveria proteger, e ataca, mais uma vez, um dos mais importantes pilares da democracia", diz o comunicado.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou "gravíssima" a decisão. De acordo com a entidade, o ato foi "um ataque a toda imprensa brasileira".

Para a associação, é "de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transações suspeitas envolvendo familiares do presidente – entre eles, três parlamentares". A Abraji afirmou ainda que, em um contexto eleitoral, "a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa".

g1
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O ex-presidente e candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em comício nesta sexta-feira (23) que, se eleito, vai realizar os investimentos pendentes no trecho Norte da BR-381 – conhecida como "Rodovia da Morte" em razão das curvas acentuadas e do grande número de acidentes.

"Eu acabei de assumir um compromisso com [o candidato a governador do PSD, Alexandre] Kalil. A Dilma fez a licitação da estrada BR-381, a que veio de Belo Horizonte a Governador Valadares, a chamada Estrada da Morte. Acontece que uma empresa espanhola ganhou a licitação, essa empresa faliu e não fez a obra. A Dilma foi golpeada no governo, depois entrou o cara que deu o golpe na Dilma e agora está esse genocida lá, e eles não fizeram nada", disse Lula no comício em Ipatinga (MG).

"Nós vamos fazer a estrada e transformar a atual Estrada da Morte na Estrada da Vida, para que vocês possam ter segurança quando saírem para passear com a família de vocês", prosseguiu.

A BR-381 tem 1.181 quilômetros de extensão, sendo 950 em MG. O trecho entre Belo Horizonte e São Paulo é chamado de "rodovia Fernão Dias".

Em fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou o edital de concessão das BRs 381 e 262, no trecho entre BH e Espírito Santo, por identificar riscos nos projetos. Uma nova consulta pública foi lançada em julho, mas o atraso empurrou a assinatura prevista do contrato para 2023.

Esse projeto em discussão na ANTT previa cerca de R$ 7 bilhões em investimentos privados em mais de 670 quilômetros de pistas – na nova modelagem, as dimensões devem ser reduzidas.

Defesa da urna eletrônica
Antes do comício, também em Ipatinga, Lula conversou com jornalistas e voltou a defender a importância e a segurança das urnas eletrônicas. Os equipamentos são alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, sem a apresentação de qualquer indício de fragilidade ou risco de fraude.

"Se a Justiça Eleitoral e a urna eletrônica tivessem a possibilidade de fazer o que atual presidente fala, acho que jamais um metalúrgico teria sido eleito nesse país. Quero dizer que respeito a urna eletrônica, respeito a seriedade. Mais ainda, deveria ser um modelo para o mundo", declarou Lula.

"Acho que é importante dizer que eu ganhei a primeira pelo voto eletrônico e espero ganhar essa pelo voto eletrônico. Espero que o nosso adversário seja inteligente e, assim que for publicado o resultado, ele aceite [o resultado] e vá para casa pensar o que fazer. Porque no dia seguinte que a gente tomar posse a gente vai abrir o sigilo que ele decretou", prosseguiu o candidato do PT.

Dilma critica Ciro e pede votos do PDT
No comício em Ipatinga, além do próprio ex-presidente do Lula, candidatos da coligação ao Senado e ao governo de Minas Gerais também usaram o microfone para pedir votos.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não disputa as eleições deste ano fez um apelo aos apoiadores de Lula para que conversem com os "companheiros" do PDT, partido ao qual já foi filiada.

Segundo Dilma, se estivesse vivo, Leonel Brizola – principal liderança da sigla, morto em 2004 – votaria em Lula e "jamais iria para Paris". A fala faz referência a Ciro Gomes, candidato do PDT ao Planalto.

Em 2018, após ser derrotado no primeiro turno, Ciro embarcou para Paris e retornou ao Brasil dois dias antes do segundo turno das eleições daquele ano – à época, o então candidato não declarou publicamente apoio a Fernando Haddad (PT) na disputa com Jair Bolsonaro. A atitude ainda provoca críticas de petistas ao ex-governador do Ceará.

“Se vocês conhecem companheiros, que são companheiros de fé, trabalhistas, do PDT, vocês sempre lembrem eles, esses companheiros. Eu fui do PDT. Lembrem esses companheiros que eu tenho certeza de uma coisa: Leonel de Moura Brizola jamais iria para Paris, jamais iria para Paris. E, no dia 2 de outubro, se ele fosse vivo, ele estaria votando no presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Dilma, que foi um dos nomes, ao lado do marido, Carlos Araújo, a ajudar Brizola, recém-retornado ao Brasil após a Lei da Anistia, a refundar o PDT, onde permaneceu até migrar para o PT em 2000.

Nos últimos dias, com o avanço da estratégia do PT pelo voto útil – quando eleitor abre mão de preferência e vota em candidato com mais chances de ser eleito – a Lula no primeiro turno, Ciro Gomes tem sofrido uma série de desembarques de antigos aliados e membros e ex-membros do PDT. Uma dessas alas é composta por aliados de Brizola e por um dos netos do ex-governador, Leonel Brizola Neto. Ao lado do atual presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, Ciro tem rebatido os ataques.

Dilma ainda fez apelos às eleitoras presentes no ato. A ex-presidente pediu às mulheres que ajudem a reforçar uma “barreira” contra Bolsonaro, ampliando as intenções de voto masculinas em Lula. As pesquisas de intenção de voto, afirma Dilma, têm apontado que as mulheres e eleitores mais pobres são “duas barreiras” que se “constituíram contra o Bolsonaro”. Para ela, essas movimentações são necessárias para que Lula possa “ganhar no primeiro turno”.

“Eu tenho certeza que nós, mulheres, que somos mães da outra parte da população, nossos queridos maridos, irmãos e, sobretudo, todos eles são nossos filhos, vamos ser capazes de convencê-los a se constituírem também uma barreira contra Bolsonaro”,

De acordo com a mais recente pesquisa de intenção de votos do instituto Datafolha, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, Lula tem uma margem de 20% no eleitorado feminino – 49% a 29% de Bolsonaro. Nos homens, a diferença é de 6% -- 44% a 38%.

g1
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O delegado Vinícius Lima, responsável pela prisão do pastor Arilton Moura na operação Acesso Pago, afirmou em depoimento que houve tentativa de interferência da cúpula da Polícia Federal do Pará na ação.

A Acesso Pago apura denúncias de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Ministério da Educação. A TV Globo teve acesso a um depoimento de Lima.

Além do pastor Arilton Moura, foram presos no mesmo dia o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos. De acordo com denúncias de prefeitos, Gilmar e Arilton prometiam facilitar a liberação de verbas da Educação para municípios em troca de compra de bíblias, propina em dinheiro e até ouro.

A PF investiga se autoridades tentaram interferir na operação que prendeu o ex-ministro e os pastores.

Prisão de Arilton
O delegado Vinicius Lima relatou que, logo após prender Arilton Moura, levou o pastor para um presídio em Belém. Segundo o delegado, foi depois disso que começou a tentativa de interferência.

Lima contou que, pouco depois das 20h, o superintendente da Polícia Federal no Pará, Fábio Andrade, ligou para pedir que retirasse o pastor Arilton Moura do presídio. Andrade queria que o pastor fosse levado para a superintendência da PF -- para que Moura passasse a noite lá, e não na cadeia.

Ainda segundo o depoimento, logo em seguida o superintendente da PF no Pará comentou com o delegado que precisava avisar sobre essa transferência naquele mesmo dia para o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e que isso seria repassado ao presidente Jair Bolsonaro, por causa da "complexidade da operação".

Apesar do pedido, o pastor não foi transferido naquela noite. Dormiu no presídio. O delegado relatou no depoimento que explicou ao superintendente que, embora a Polícia Federal tenha celas na superintendência, elas não estavam sendo usadas,. Argumentou também que não havia pessoal treinado para monitorar presos. Por isso, o melhor, segundo Lima, era manter o pastor no presídio.

Arilton Moura só foi levado do presídio para a superintendência no dia seguinte, para fazer uma audiência de custódia. Nesse período na PF, ele permaneceu em uma sala, e não em uma cela, e acabou sendo solto horas depois por decisão da Justiça.

'Conluio' para obstruir a investigação
O delegado que preside a investigação sobre as tentativas de interferência, Bruno Calandrini, afirmou no inquérito que houve uma "intensa movimentação" e um "conluio entre a administração da PF em Brasília e Pará".

Segundo Calandrini, essa movimentação foi observada rm "atos de obstaculização e interferência, em tese, a mando do diretor geral da Polícia Federal, ministro da Justiça e presidente da República", e que foi "uma ação direta, voluntária e intencional" do superintendente Fabio Andrade e do delegado Ronilson dos Santos, o segundo na hierarquia da PF no Pará.

Bruno Calandrini indiciou Andrade e Ronilson e convocou os dois para prestar depoimento em outubro.

O delegado também quer ouvir integrantes da cúpula da PF sobre a suposta interferência na operação, como Caio Rodrigo Pellim, diretor de combate ao crime organizado, o "03" da instituição, e Rodrigo Bartolomeu, chefe da superintendência da PF em São Paulo.

O que dizem os citados
Fabio Andrade, superintendente da PF no Pará, disse que determinou a transferência de Arilton para Brasília conforme a decisão judicial, mas que o delegado responsável pela prisão não cumpriu a ordem.

Andrade relatou que o delegado, sem o conhecimento dele, levou o pastor Arilton para o presídio. O superintendente disse ainda que pediu que Arilton fosse retirado do presídio para que pudesse ser transferido para Brasília no próximo voo disponível

Fabio Andrade negou ter dito ao delegado que precisaria dar detalhes da prisão ao ministro da Justiça e a Bolsonaro.

O delegado da PF Ronilson dos Santos disse que estranha o indiciamento, que não foi ouvido e que não houve privilégio para o preso.

Em nota, a Polícia Federal disse que "nega veementemente as alegações de suposta interferência na condução dos trabalhos afetos à Operação Acesso Pago, conforme restou comprovado na sindicância investigativa instaurada, na qual apurou de forma isenta e ampla os fatos alegados".

O advogado do ex-ministro Milton Ribeiro afirmou que seu cliente nunca cometeu qualquer tipo de irregularidade e que sempre se pautou na vida pública e privada de forma correta, séria e idônea.

As defesas de Arilton Moura e Gilmar Santos não quiseram se manifestar.

A reportagem entrou em contato também com a assessoria do Ministério da Justiça e com o Palácio do Planalto e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

Mais indícios de interferência
O depoimento do delegado que prendeu o pastor Arilton Moura é um dos principais elementos que embasam um pedido de prisão da cúpula da Polícia Federal -- que está sob análise da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é a primeira vez que surge, nesse caso, um indício de interferência do governo em benefício dos investigados.

Um dia depois da operação, em junho, o delegado Bruno Calandrini disse -- em uma carta a colegas da polícia -- que houve interferência na condução do caso Milton Ribeiro.

Segundo ele, o ex-ministro não foi transferido para Brasília após ser preso, em Santos, em razão de uma decisão superior da direção da PF. A Justiça determinou que Milton deveria ser interrogado em Brasília.

Nessa carta, Caladrini disse que o deslocamento de Milton para a carceragem da PF em São Paulo é demonstração de interferência na condução da investigação. Por isso, afirmou não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial desse caso com independência e segurança institucional.

Mais à frente, o delegado ainda afirma que Milton Ribeiro foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a prisão.

No dia da operação, a defesa de Milton Ribeiro chegou a pedir que ele não fosse levado para Brasília e que fizesse a audiência de forma remota, de São Paulo. O juiz do caso negou esse pedido, mas horas depois chegou ao juiz um ofício da PF alegando duas razões para não levar os presos para Brasília: falta de dinheiro e risco exposição dos presos.

O juiz acabou aceitando, mas fez críticas à PF:

“Os órgãos públicos envolvidos com a segurança pública devem envidar os esforços necessários ao cumprimento da determinação legal, considerando que o Brasil é um Estado de Direito, no qual as leis são aplicadas a todos, indistintamente”, escreveu o juiz.

Gravação
Entre os elementos que foram analisados durante a investigação, está uma conversa gravada durante uma reunião de Milton Ribeiro com prefeitos em que ele disse que o governo federal priorizava prefeituras que solicitavam recursos por intermédio do pastor Gilmar Santos. E também afirmou que isso foi um pedido especial do presidente da República.

"A prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", diz Milton no áudio.

Em um telefonema de Milton Ribeiro, gravado com autorização da Justiça, o ex-ministro conta que teve uma conversa com Bolsonaro sobre as investigações.

"Não! Não é isso... Ele [Bolsonaro] acha que vão fazer uma busca e apreensão...em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?", afirmou o ministro na ligação.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos também frequentavam muito o Palácio do Planalto. Segundo registros oficiais, de entre 2019 e fevereiro deste ano, o pastor Arilton Moura esteve 35 vezes no palácio. Na maior parte das vezes, Arilton foi sozinho, mas em 10 visitas, levou junto com ele o pastor Gilmar Santos.

Após a mensagem de Bruno Calandrini relatando interferência nas investigações se tornar pública, a PF abriu uma sindicância para apurar as denúncias. E, no mês passado, concluiu que não houve interferência.

A corregedoria pediu o arquivamento por inexistência ou insuficiência de provas e sugeriu instaurar procedimento administrativo disciplinar e uma sindicância investigativa a fim de apurar possível transgressão disciplinar do delegado.

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O Ministério Público Federal (MPF) homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito civil sobre as pedaladas fiscais que fundamentaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em nota, a petista comentou o arquivamento: "A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita", disse.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão promoveu o arquivamento da ação, argumentando que "tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas".

O termo de liberação tem apenas três parágrafos. "Adoto as razões expostas na promoção de arquivamento para votar por sua homologação", diz a relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Dessa forma, fica concluído o inquérito movido contra o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) na investigação sobre eventuais irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal, no ano de 2015.

As supostas pedaladas fiscais serviram de base para o impeachment de Dilma, em 2016. Na ocasião, o Senado Federal aprovou a medida por 61 votos a 20, e a Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. A decisão de arquivamento ocorreu em 7 de fevereiro, mas veio à público nesta semana.

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