O Ministério Público Federal (MPF) homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito civil sobre as pedaladas fiscais que fundamentaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em nota, a petista comentou o arquivamento: "A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita", disse.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão promoveu o arquivamento da ação, argumentando que "tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas".

O termo de liberação tem apenas três parágrafos. "Adoto as razões expostas na promoção de arquivamento para votar por sua homologação", diz a relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Dessa forma, fica concluído o inquérito movido contra o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) na investigação sobre eventuais irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal, no ano de 2015.

As supostas pedaladas fiscais serviram de base para o impeachment de Dilma, em 2016. Na ocasião, o Senado Federal aprovou a medida por 61 votos a 20, e a Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. A decisão de arquivamento ocorreu em 7 de fevereiro, mas veio à público nesta semana.

R7
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