O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês.
“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos. Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou.
Empréstimo consignado
Outra possibilidade, segundo o ministro, é que as famílias que recebem o Auxílio Brasil e que optarem pelo empréstimo consignado utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício.
“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.
Agência Brasil
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O ex-presidente Lula, candidato do PT à Presidência da República, afirmou nesta sexta-feira (30) ser "burrice" um presidente brasileiro provocar a Argentina, acrescentando que, se eleito, buscará conversar com os líderes da região.
Lula deu a declaração ao conceder entrevista coletiva no Rio de Janeiro acompanhado de políticos aliados, entre os quais Marcelo Freixo (PSB), candidato a governador, e André Ceciliano (PT), candidato a senador.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, critica com frequência o presidente da Argentina, Alberto Fernández, aliado político de Lula. Durante as eleições argentinas, Bolsonaro defendeu a reeleição de Mauricio Macri, que acabou derrotado por Fernández.
"Você tem a América do Sul inteira querendo que o Brasil ganhe para ver se a gente consegue coordenar outra vez uma instituição multilateral como a Unasul e tentar discutir projetos que são de desenvolvimento. Você não pode ter no Brasil um presidente que fique provocando a Argentina todo dia. A Argentina é o nosso principal parceiro comercial. Sabe? É uma burrice de quem governa. Então, nós vamos ter dificuldade de recuperar um monte de coisa em que foi feito o desmonte aqui", declarou Lula nesta sexta-feira.
Venda de praias
Ainda na entrevista desta sexta-feira, Lula ironizou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de vender praias no país. Lula chamou a ideia de "estupidez".
Nesta semana, em entrevista a um podcast, Guedes disse que a "má gestão" sobre o tema impede o Brasil de vender praias a empresários estrangeiros. Pela Constituição, as praias são bens da União.
"Vi nas notícias de jornal que o Guedes quer privatizar as praias. Gente, como pode alguém querer privatizar o único bem público que dá ao pobre aparência de rico? Você pega um cidadão, que pode ser o mais pobre do mundo, colocou uma sandália havaiana velha, colocou um short e veio para a praia, você não sabe se ele é rico ou pobre. Você vai tirar isso do cara? O cara vai ter que ser rico para ir para a praia? Nós vamos ver os bacanas comprando Copacabana, e o povo até ali na calçada e volta. Sabe? Que estupidez é essa de vender praia? E foi dito de forma veemente que vão privatizar praia", declarou Lula.
'Orçamento secreto'
Lula também voltou a criticar o chamado "orçamento secreto", como são conhecidas as emendas de relator, cuja transparência é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula disse que, se eleito, irá propor a criação do "orçamento participativo" para "fugir" do "orçamento secreto".
"Nós vamos voltar a criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quero 100 pessoas lá: empresários grandes, médios e pequenos, quero banqueiros e bancários. Para que a gente discuta política pública. Vamos voltar a fazer as conferências nacionais para definir a central das políticas públicas e vamos fazer o orçamento participativo a nível nacional para gente fugir do orçamento secreto. Vamos apresentar, para contrapor ao orçamento secreto, um orçamento feito pelo povo via rede digital. Vamos chamar o povo a participar da elaboração do orçamento", afirmou.
g1
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma exceção para autorizar, às vésperas da eleição, a nomeação de até 561 aprovados no último concurso da Polícia Federal, que ofereceu 1,5 mil vagas e foi realizado em 2021.
A autorização foi dada por meio de um decreto publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" de quinta-feira (29).
A lei eleitoral proíbe a nomeação de servidor público neste ano nas esferas federal e estadual nos três meses que antecedem o primeiro turno até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2021.
Há duas exceções: uma delas é que a nomeação ela pode ser feita em qualquer período do ano se a homologação do concurso (divulgação do resultado final) for feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 2 de julho.
No caso do concurso da Polícia Federal, a homologação do concurso foi divulgada no dia 15 de setembro no site do Cebraspe, banca organizadora. Ou seja, depois do prazo limite estipulado pela lei eleitoral.
A segunda exceção é se a nomeação for "necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais", segundo a lei 9.504/1997.
Nesse caso, a nomeação precisa ser autorizada expressamente pelo chefe do Executivo que vai fazer a contratação.
Foi essa segunda exceção usada por Bolsonaro.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República reconhece que a lei eleitoral proíbe a nomeação de servidores no período eleitoral, mas alega que a "decisão considera que a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal".
Veja a nota:
A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”. Contudo, existem exceções para a restrição, entre as quais “a nomeação (...) necessária (...) ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões, a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal.
Assim sendo, o Decreto autoriza a nomeação dos candidatos aprovados cujo curso de formação encerrou em 2 de setembro de 2022. O número exato de candidatos a serem nomeados com base no ato depende ainda de vários fatores (desistências, candidatos sub judice, etc), mas pode chegar a 561, entre delegados, agentes e escrivães.
Decreto não especifica número de nomeados
O decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) autoriza a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da PF cujo curso de formação (segunda e última etapa da seleção) foi encerrado em 2 de setembro sem, no entanto, especificar o número de convocados para a nomeação.
Somente na nota divulgada à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República especifica o número de nomeados autorizados, que pode chegar a 561. Além disso, a nota especifica que as nomeações englobam delegados, agentes e escrivães, sem mencionar os papiloscopistas.
O concurso
O último concurso da Polícia Federal abriu 1.500 vagas, distribuídas da seguinte forma:
O concurso foi autorizado em dezembro de 2020 e o edital foi lançado em janeiro de 2021. Os salários iam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 - veja aqui o andamento do concurso.
g1
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Um homem de 38 anos foi preso nesta quinta-feira (29), em João Pessoa, suspeito de ser o maior receptador de produtos roubados e furtados da capital paraibana. Segundo a Polícia Civil, o suspeito teria recebido a coroa e os adereços em bronze da imagem de Nossa Senhora de Lourdes, furtados de um monumento que fica ao lado da Basílica de Nossa Senhora das Neves.
De acordo com a polícia, o homem é dono de uma sucata localizada na região central de João Pessoa. A Polícia Civil recebeu denúncias de que ele teria recebido os objetos sacros e chegou ao suspeito.
Na casa do homem, a polícia encontrou diversos materiais roubados e furtados, incluindo celulares e produtos em bronze. O suspeito confessou que comprou o material em bronze que foi furtado do monumento, mas disse que o objeto foi derretido pouco depois.
Os materiais foram apreendidos e estão à disposição da população para reconhecimento. O homem segue à disposição da Justiça.
g1 PB
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Nesta sexta-feira (30), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, validou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk e Lugansk, no leste; e Kherson e Zaporizhzhia, no sul.
O leste da Ucrânia é a principal frente de combate entre as forças dos dois países. Foi essa área a primeira a ser atacada, em fevereiro deste ano, sob o argumento de que movimentos pró-Moscou estavam sendo reprimidos.
Em seu discurso, Putin destacou a conexão histórica entre a Ucrânia e o povo russo, desde os tempos da União Soviética, para justificar a anexação.
"As pessoas que vivem nessas quatro regiões serão nossos cidadãos para sempre", afirmou Putin diante de uma plateia formada por membros do governo, deputados, senadores e outras autoridades.
O líder russo afirmou que há uma tentativa do ocidente de enfraquecer a Rússia, atribuiu essa postura a uma "mentalidade colonizadora" e afirmou que defenderá seu país.
A cerimônia contou com a presença de um representante de cada região ucraniana que passa a ser parte da Rússia.
O processo de anexação, considerado o maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial, foi amplamente criticado pela comunidade internacional. A Ucrânia chamou os plebiscitos realizados no último fim de semana de "farsas" e não reconheceu o resultado das urnas.
"Qualquer decisão de proceder à anexação das regiões ucranianas de Donesk, Lugansk, Kherson e Zaporizhzhia não terá nenhum valor legal e merece ser condenada. [...] É uma escalada perigosa. Isso não tem lugar no mundo moderno", declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres.
A China, grande aliada da Rússia, pediu respeito à "integridade territorial de todos os países".
Analistas internacionais que acompanham a guerra entre Kiev e Moscou consideram que a anexação de regiões ucranianas ao território russo deve resultar em uma escalada militar, situação que aumentaria as chances do uso de armas nucleares.
R7
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Nesta sexta-feira (30), Ucrânia e as tropas da Rússia trocaram acusações sobre um bombardeio contra um comboio de carros civis no limite entre a zona ucraniana e a região ocupada de Zaporizhzhia, no sul ucraniano, ataque que deixou pelo menos 25 mortos e 50 feridos, segundo as autoridades ucranianas.
As forças de ocupação russas também informaram que um funcionário do governo da região vizinha de Kherson, ligado a Moscou, morreu em um bombardeio ucraniano.
Parcialmente sob controle russo, Kherson e Zaporizhzhia, no sul da Ucrânia, são duas das quatro regiões que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pretende anexar nesta sexta-feira.
"O inimigo executou um ataque com foguete contra um comboio humanitário de civis, pessoas que estavam na fila para seguir até a zona temporariamente ocupada, encontrar parentes, receber ajuda", afirmou no Telegram o governador ucraniano da região, Oleksandr Starukh.
De acordo com a presidência ucraniana, 16 mísseis S-300 russos caíram na região, armas terra-ar que os russos também utilizam para atacar em terra.
O bombardeio aconteceu na área da cidade de Zaporizhzhia, relativamente próximo do ponto de passagem entre a parte da região controlada pelos ucranianos e a zona ocupada pelo Exército russo.
Uma fonte do governo russo acusou as tropas ucranianas de atacar os veículos para impedir que esses civis entrassem na zona ocupada.
"As forças ucranianas atacaram nosso povo, que estava em uma fila", acusou um comandante da ocupação regional, Vladimir Rogov.
"O regime de Kiev está tentando retratar o que aconteceu como um bombardeio das tropas russas, recorrendo a uma provocação hedionda", disse.
Os dois lados divulgaram imagens de cadáveres e de carros destruídos no ataque.
Em Kherson, um funcionário da ocupação russa morreu na quinta-feira (29) à noite em um bombardeio ucraniano, anunciaram as autoridades locais.
Alexei Katerinichev, um dos comandantes da segurança na região, morreu em um "bombardeio preciso" das forças ucranianas, com dois mísseis lançados por um sistema Himars contra sua residência, informou Kirill Stremoossov, vice-chefe da região controlada por Moscou, citado pela agência russa de notícias TASS.
AFP
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Nesta sexta-feira (30), pelo menos 19 pessoas foram mortas em um atentado com homem-bomba, em um centro de treinamento estudantil em Cabul, no Afeganistão. Muitos dos que vivem na área onde ocorreu a explosão são da etnia hazara, minoria que é alvo de ataques anteriores do grupo militante Estado Islâmico.
"Os alunos estavam se preparando para um exame quando um homem-bomba explodiu na escola. Infelizmente, 19 pessoas morreram e outras 27 ficaram feridas", disse Khalid Zadran, porta-voz da polícia. Nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque.
Esse estabelecimento prepara os alunos, a partir dos 18 anos, para o vestibular. Vídeos postados nas redes sociais e fotografias divulgadas pela mídia local mostram vítimas ensanguentadas sendo retiradas do local.
A maioria das vítimas levadas aos hospitais era mulher, segundo um jornalista da AFP. Equipes de segurança foram mobilizadas, e pessoas foram aos hospitais em busca de informações de seus familiares.
"Atacar alvos civis prova a crueldade desumana do inimigo e a falta de padrões morais", disse o porta-voz do Ministério do Interior, Abdul Nafy Takor.
Em pelo menos um hospital, o Talibã forçou as famílias a deixarem o local, temendo um novo ataque à multidão. A solução encontrada pelas autoridades foi pendurar listas com o nome de mortos e feridos logo nas entradas dos hospitais, segundo apurou a AFP.
O retorno do Talibã ao poder no Afeganistão encerrou duas décadas de guerra no país e levou a uma redução acentuada da violência, embora os desafios de segurança continuem a assombrar o movimento islâmico.
Agência Brasil
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O desemprego no Brasil diminuiu para 8,9% com a queda de 0,9 ponto percentual registrada no trimestre encerrado em agosto, em comparação com o período anterior, terminado em maio.
O percentual é o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2015, quando atingiu 8,7%. O contingente de pessoas ocupadas ficou em 99 milhões, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, que representa o nível de ocupação, foi estimado em 57,1%. O resultado significa avanço em relação ao trimestre anterior. Naquele período o nível de ocupação ficou em 56,4%. Ficou também acima do mesmo período do ano passado, quando registrou 53,4%.
Para a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy, o mercado de trabalho mostra recuperação. “O mercado de trabalho segue a tendência demonstrada no mês passado, continuando o fluxo que ocorre ao longo do ano, de recuperação”, observou.
De acordo com a pesquisa, três atividades contribuíram para o recuo do desemprego em agosto com aumento da ocupação. O setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve alta de 3% em relação ao trimestre anterior, adicionando 566 mil pessoas ao mercado de trabalho.
O crescimento de 2,9% em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais representou mais 488 mil pessoas empregadas, enquanto a alta de 4,1% no grupo outros serviços significou a entrada de 211 mil pessoas.
Evolução
O número de trabalhadores desocupados atingiu 9,7 milhões de pessoas e caiu ao menor nível desde novembro de 2015. Segundo a pesquisa, o resultado corresponde a uma queda de 8,8% ou menos 937 mil vagas formais na comparação trimestral e queda e 30,1%, (menos 4,2 milhões de trabalhadores), na comparação com o mesmo período do ano passado.
O contingente de empregados sem carteira assinada no setor privado chegou a 13,2 milhões de pessoas. O número é o maior da série histórica, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre passado, houve alta de 2,8% no trimestre ou mais 355 mil trabalhadores sem carteira assinada. Na comparação anual, houve alta de 16% na informalidade - 1,8 milhão de pessoas.
Já o total de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem contar os trabalhadores domésticos, subiu 1,1% e atingiu 36 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria ficou em 25,9 milhões de pessoas e manteve a estabilidade se comparado ao trimestre anterior. No setor público alta foi de 4,1% e contingente chegou a 12,1 milhões.
A pesquisa indicou ainda que há 4,3 milhões de pessoas (3,8%) que o instituto classifica como desalentada - que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuram vagas por achar que não encontrariam. O resultado neste quesito manteve a estabilidade.
Rendimento médio
Após dois anos sem crescimento, pelo segundo mês seguido, o rendimento real habitual registrou alta. Em agosto, o salário médio do trabalhador brasileiro alcançou R$ 2.713. O valor representa um avanço de 3,1% em relação ao trimestre anterior, apesar de mostrar estabilidade na comparação anual.
“Esse crescimento está associado, principalmente, à retração da inflação. Mas a expansão da ocupação com carteira assinada e de empregadores também é fator que colabora”, completou a coordenadora.
Pesquisa
A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho brasileira. De acordo com o IBGE, a amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. “Cerca de 2 mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE”, informou.
Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE desenvolveu a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. A volta da coleta de forma presencial ocorreu em julho de 2021.
“É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, destacou.
Agência Brasil
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Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto.
Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes haviam entregado a declaração até o início da tarde do último dia 26.
Na comparação por estados, segundo o último balanço da Receita, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e o Rio Grande do Sul (501.518).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez quanto a primeira quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita. O órgão preparou questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigora até dezembro.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do programa voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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