Nesta terça-feira (8), integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm reunião com o coordenador da transição para o governo eleito, Geraldo Alckmin,  e líderes partidários para tratar do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Eles também voltam a debater uma proposta legislativa que possibilite o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a recomposição de despesas consideradas essenciais.

Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.

O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), disse em suas redes sociais que será iniciada uma discussão “de alto nível” para buscar um orçamento mais compatível com a realidade. Segundo ele, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas sociais “são objetivos que somente o diálogo político pode alcançar”.

A reunião com Alckmin será pela manhã e, à tarde, os líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento devem discutir quais audiências públicas serão necessárias para tratar do projeto orçamentário de 2023. Em seguida, será feita uma reunião para discutir e votar emendas de remanejamento e de apropriação que os próprios membros da comissão sugeriram ao projeto.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que permite o uso de recursos — originalmente recebidos para o combate à Covid-19 — para financiar o piso nacional da enfermagem nos municípios, estados e no Distrito Federal. Esse é um dos temas da pauta da sessão marcada para as 17h.

O PLP 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e foi aprovado no Senado em 4 de outubro. Segundo o relator do projeto e também do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o PLP vai liberar cerca de R$ 4 bilhões no ano que vem. Com isso, seria possível viabilizar o pagamento dos profissionais da saúde que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

O Congresso ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa privada. Já foi citada, por exemplo, a possibilidade de desoneração da folha de pagamento dos hospitais, além da correção da tabela do SUS e da compensação de dívidas dos estados com a União.

Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também sugeriu usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para garantir o pagamento do piso. Todas essas propostas ainda precisam ser discutidas por lideranças partidárias.

Piso nacional da enfermagem
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto, com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. A remuneração base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).

No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão da Corte, a suspensão foi necessária porque o texto não detalhava os impactos da medida nas finanças de estados e municípios.

A decisão do Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade da categoria, porque entidades do setor da saúde alegaram que pode haver demissões em massa. Além disso, existe a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco apontado de fechamento de leitos e de redução no quadro de enfermeiros e técnicos.

R7
Portal Santo André em Foco

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai negociar, durante todo o mês de novembro, as dívidas dos clientes. Podem ser oferecidos descontos de até 100% em multas e juros por atraso e parcelamento em 60 meses com descontos progressivos.

A campanha começou nesta segunda-feira (7) e se estende até o dia 30 de novembro. Podem participar da negociação todos os clientes nas categorias residencial, comercial e industrial que tenham contas em aberto.

Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa e apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Uma fatura de água.

Os clientes podem negociar os seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento:

• Ligação gratuita pelo telefone 115;
• Whatsapp pelo número (83) 98198-4495;
• Atendente virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
• Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
• Aplicativo Cagepa, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS;
• Atendimento presencial, nas lojas de João Pessoa (Camilo de Holanda e Casas da Cidadania), Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O Congresso Nacional tem 25 vetos presidenciais trancando a pauta de votações. O mais antigo é o VET 46/21 sobre criminalização do envio de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. O veto foi aposto ao PL 2462/91, que originou a Lei 14.197/21.

O trecho vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Também foi vetado o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.

Para derrubar um veto, são necessários os votos contrários de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo.

Mulheres
O veto mais recente é o VET 52/22 aposto à Medida Provisória 1116/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, e que prevê regras mais flexíveis de trabalho e férias para as mulheres, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Foi vetado o trecho da MP que previa a possibilidade de formalizar as medidas por meio de acordo individual com os empregados “quando mais vantajosas à empregada ou empregado”, ficando autorizada apenas a formalização por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Ainda não há sessão do Congresso marcada para votar os vetos.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

Dias após tomar o controle do Twitter, o bilionário Elon Musk "recomendou" nesta segunda-feira (7) pela mesma rede social que eleitores dos Estados Unidos votem no Partido Republicano nas eleições legislativas que o país realizará na terça-feira (8).

Foi a primeira vez que o chefe de uma das plataforma de rede social de grande porte endossa um partido político dos Estados Unidos.

O pleito que acontece na terça, chamado de eleições de meio de mandato - em referência ao mandato presidencial, que começou em 2020 e vai até 2024 - renovará a Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA.

"Aos eleitores independentes: o poder compartilhado freia os piores excessos de ambos os partidos, por isso recomendo votar em um Congresso Republicano, já que a Presidência é democrata", escreveu.

O atual presidente do país, Joe Biden, é Democrata, e tem travado uma batalha na campanha contra o ex-presidente Donald Trump, republicano.

Pesquisas do país projetam vitória do Partido Republicano, principalmente por conta da alta inflação no país e outros desafios econômicos que Biden, democrata, enfrenta.

O que está em jogo é o controle do Congresso e a pauta dos próximos dois anos do governo de Joe Biden.

Com as chances altas de dominar a Câmara, a sigla conservadora terá força para interromper ou barrar projetos enviados pelo atual presidente. Espera-se, ainda, que os deputados republicanos realizem inquéritos sobre a gestão de Joe Biden.

Já no senado, o Partido Democrata aparece nas pesquisas com um leve favoritismo para manter a maioria que já tem entre os senadores.

A publicação de Musk aumentou temores nos EUA de aumento de campanhas de desinformação e discurso de ódio durante a campanha. Na semana passada, Joe Biden fez um pronunciamento pedindo que os eleitores confiassem nas urnas.

Reação
Internautas criticaram a atitude de Musk. Um deles lembrou uma publicação do bilionário em seu Twitter defendendo a neutralidade política na rede social em abril.

"Oi, @elonmusk, neste tuíte de abril você disse que o Twitter deveria ser polititicamente neutro. Como você, como o chefe do Twitter, justifica recomendar qual partido as pessoas deveriam votar, depois de você defender a neutralidade política na plataforma?".

g1
Portal Santo André em Foco

Joe Biden e Donald Trump iniciam um frenético último dia de campanha nesta segunda-feira (7), às vésperas das eleições de meio de mandato que marcarão o restante do mandato de Biden como presidente dos Estados Unidos e podem abrir caminho para sua reeleição.

Os democratas estão jogando pela maioria no Congresso em uma eleição que Biden descreveu como "definidora" para a democracia americana, embora questões atuais, como a inflação, tenham dominado a campanha.

De acordo com as pesquisas, os republicanos ganharão a maioria na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (8), e muitos democratas temem que o Senado também escape. Uma derrota que, se ocorrer, deixará o Congresso nas mãos da oposição. Biden ainda tem dois anos de governo.

De acordo com as pesquisas, a maioria dos americanos está preocupada com a economia e acredita que o país está indo na direção errada. Os candidatos republicanos parecem ter chance de vener em distritos que antes pareciam inacessíveis.

Com as 435 cadeiras da Câmara dos Deputados em jogo, além de um terço dos 100 membros do Senado e de 36 governos e cargos municipais, os democratas se mostram bem diante do cenário adverso.

"O partido na Casa Branca geralmente perde nas eleições de meio de mandato, mas a realidade é que ainda temos um caminho muito sólido, não apenas para manter o Senado, mas para conquistar cadeiras", disse Cory Booker, de Nova York, no último domingo (6) à ABC News.

Os candidatos democratas recorreram ao charme de suas estrelas, como os ex-presidentes Barack Obama e Bill Clinton.

Os republicanos, no entanto, se concentraram em Trump, que tem sugerido uma provável nova candidatura à presidência em 2024.

Biden e Trump se enfrentarão na véspera da eleição: o presidente com um comício perto da capital, em Maryland, enquanto Trump estará em Ohio.

Chamada de atenção
O cenário político tem se inclinado contra os democratas desde o verão e, de acordo com as pesquisas, os republicanos conquistarão a maioria na Câmara dos Deputados.

No fim de semana, Glenn Youngkin, governador republicano da Virgínia, previu que "este será um alerta para o presidente Biden".

O Senado é mais um sorteio, mas as esperanças dos democratas de manter a câmara alta, que eles controlam graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris, estão na balança.

As corridas para senadores na Pensilvânia, Nevada, Wisconsin, Geórgia, New Hampshire e Ohio são equilibradas.

Os democratas concentraram seus argumentos finais no direito de voto, na proteção do acesso ao aborto e no bem-estar e, no caso de Biden, na ameaça representada pelo crescente apoio dos republicanos de Trump às teorias da conspiração.

Os republicanos reagem dizendo que votar nos democratas significa inflação descontrolada e aumento da criminalidade, buscando fazer desta eleição um referendo sobre o presidente.

Com seu índice de aprovação em torno de 42%, Biden evitou amplamente os estados de campo de batalha. Mas no sábado ele se encontrou com Obama na Pensilvânia, parte de uma agitada agenda de paradas nos últimos dias que também o levou a Illinois, Flórida e Nova York.

O presidente repreendeu os apoiadores extremistas de Trump, o "presidente derrotado": "Seu direito de escolher está na cédula. Seu direito de votar está na cédula".

"Declínio e queda"
Em um comício no fim de semana, Trump - que continua a fazer falsas alegações de que a eleição de 2020 foi roubada - acusou os democratas, a quem chamou de "radicais e insanos", de causar "o declínio e a queda da América".

Biden tem conquistas para divulgar, como redução dos preços dos medicamentos prescritos, o aumento da fabricação de microchips e investimentos recordes em infraestrutura, embora o Partido Democrata tenha lutado para transformar essas vitórias legislativas em entusiasmo no coração da América.

Mas Amy Klobuchar, candidata presidencial nas primárias democratas de 2016, rejeitou no domingo que seu partido havia perdido o diálogo e previu que terá bons resultados nas eleições de terça-feira.

Na última pesquisa nacional da NBC News, 48% dos prováveis ​​eleitores disseram preferir um Congresso controlado pelos democratas, enquanto 47% gostariam de republicanos no comando.

Ainda assim, 80% dos eleitores de inclinação republicana dizem que com certeza irão às urnas ou já o fizeram, de acordo com uma nova pesquisa do Washington Post-ABC News, seis pontos acima dos democratas.

A participação depende em parte do clima do dia da eleição, que parece ser mais quente do que a média na maior parte do país.

Cerca de 40 milhões de americanos votaram cedo na tarde de domingo, de acordo com o US Elections Project, superando por pouco o número de 2018.

AFP
Portal Santo André em Foco

A Coreia do Norte anunciou nesta segunda-feira (7) que responderá às manobras conjuntas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul com ações militares "sustentadas, firmes e avassaladoras", segundo a agência oficial KCNA.

O alerta ocorre no contexto de uma série de testes de mísseis realizados por Pyongyang nas últimas semanas, incluindo o lançamento de quatro mísseis balísticos no último sábado (5), dias depois que os Estados Unidos e a Coreia do Sul concluíram os maiores exercícios militares aéreos conjuntos já organizados pelos dois países.

A KCNA afirmou que os recentes testes de mísseis balísticos do norte foram uma "resposta clara" a Washington e Seul por seus exercícios militares na semana passada, denominados "Tempestade Vigilante".

As manobras pretendiam "aumentar intencionalmente a tensão na região e são uma manobra perigosa, de natureza altamente agressiva, dirigida diretamente contra a Coreia do Norte", afirmou o exército de Pyongyang.

"Quanto mais persistentes forem os movimentos provocativos do inimigo, mais minuciosa e impiedosamente [os militares norte-coreanos] os combaterão", acrescentou a nota divulgada pela KCNA.

Centenas de aviões de guerra americanos e sul-coreanos, incluindo bombardeiros B-1B, participaram na semana passada do exercício "Tempestade Vigilante".

O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul afirmou que o exercício demonstrou "a capacidade e a prontidão para responder com firmeza a qualquer provocação da Coreia do Norte".

Ao mesmo tempo, Seul rebateu as críticas norte-coreanas e afirmou que as manobras não representaram uma ameaça para nenhum país.

Os exercícios, no entanto, provocaram fortes reações de Pyongyang, que os considera ensaios para uma invasão. O Exército norte-coreano afirmou que as operações incluíram o lançamento de mísseis balísticos táticos que simularam ataques contra bases aéreas e ensaiaram a derrubada de aviões inimigos.

A Força Aérea norte-coreana também realizou "uma operação de combate em larga escala" com 500 aviões, segundo a KCNA. A agência divulgou nesta segunda-feira (7) imagens das operações militares com mísseis disparados de vários locais não identificados.

Bases aéreas
O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, descreveu a ação como "uma invasão territorial de fato".

De acordo com analistas, as manobras aéreas foram particularmente preocupantes para Pyongyang porque sua força aérea é um dos pontos mais frágeis de suas Forças Armadas, que não possui aviões avançados e pilotos experientes.

Os detalhes das operações norte-coreanas na semana passada revelam a importância que o país atribui à destruição de bases aéreas no Sul, disse Cheong Seoung-chang, pesquisador do Instituto Sejong em Seul.

"A Coreia do Norte considera importante atacar e neutralizar as bases aéreas, em primeiro lugar, porque sua própria força aérea é frágil", afirmou Cheong à AFP.

O país revisou em setembro sua doutrina nuclear para permitir a execução de ataques preventivos no caso de uma ameaça contra o regime de Kim Jong-un.

Seul e Washington acreditam que Pyongyang executará em breve um teste nuclear, que seria o sétimo da história do regime e o primeiro desde 2017.

R7
Portal Santo André em Foco