Depois de quase 20 anos da tragédia da Barragem de Camará, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o rompimento foi falta de manutenção e não por erro de execução do projeto, na construção. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) pelo Ministro Benedito Gonçalves depois de recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o ministro, a tragédia aconteceu, principalmente, por omissão, pelo fato da obra não ter sido observada e monitorada após a construção, conforme recomendado. De acordo com documento, mesmo que uma falha geológica tivesse sido identificada, esse não foi o motivo de rompimento.
A barragem se rompeu no dia 17 de junho de 2004, lançando em torno de 17 milhões de metros cúbicos de água que percorreram, aproximadamente, 25 quilômetros até invadir as ruas da parte baixa de Alagoa Grande, Areia, Alagoa nova e Mulungu. Cinco pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram desabrigadas.
Na ocasião, Cássio Cunha Lima era o governador e a construção havia sido feita pelo ex-gestor José Maranhão. Os dois viviam um momento de acirramento político e o debate sobre erro na construção ou falta de manutenção evidenciou o embate.
Em 2016, então governador Ricardo Coutinho entregou a reconstrução da obra, a Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, beneficiando aproximadamente 225 mil habitantes.
Em 2014, estavam em tramitação 550 ações com pedidos de indenização que variam de R$ 6 mil a R$ 80 mil. Elas eram movidas por moradores que seguem em uma batalha judicial por conta de danos morais e materiais contra o governo do Estado.
g1 PB
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A cidade de Campina Grande é a terceira mais inovadora do Brasil, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, que analisa e compara ecossistemas empreendedores, criado pela Endeavor e produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e divulgado na segunda-feira (27).
A pesquisa avaliou o desenvolvimento da atividade empreendedora das 101 cidades mais populosas do Brasil, levando em consideração sete determinantes para o crescimento de um negócio: Ambiente regulatório, Infraestrutura, Mercado, Acesso a capital, Inovação, Capital humano e Cultura empreendedora.
No quesito Inovação, Campina Grande está entre as três cidades das cidades mais inovadoras do Brasil. No Norte e Nordeste, Campina Grande está em primeiro lugar, sendo a única cidade do Norte e Nordeste a entrar no Top 10. João Pessoa está na 37ª posição.
A categoria leva em consideração a Proporção de Mestres e Doutores em C&T (ciências, tecnologia, engenharias e matemática); proporção de Funcionários em C&T; Média de Investimentos do BNDES e FINEP; Infraestrutura Tecnológica, que remete à presença de parque tecnológico na cidade; Contratos de Concessão, que se pauta no percentual de contratos de propriedade intelectual depositados por empresa.
Para a diretora técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), professora Dra. Nadja Oliveira, o destaque de Campina Grande é resultado de uma concentração de esforços e trabalho colaborativo do Ecossistema de Inovação local. “Atores como universidades, institutos de pesquisa e fomento, empresas de base tecnológica, startups, incubadoras, Sistema S e governo têm trabalhado incansavelmente, buscando fazer da inovação e da tecnologia um meio concreto de geração de desenvolvimento econômico e impacto social”, disse a diretora.
Top 10 cidades mais inovadoras do Brasil
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O sorteio das seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena será realizado, hoje (29), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples - com seis números marcados - custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês.
Dupla de Páscoa
As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será no dia 8 de abril, às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado está em R$ 35 milhões.
A partir de agora, todos os jogos registrados na Dupla Sena passam a concorrer para o sorteio especial da modalidade, concurso 2.499. A aposta simples custa R$ 2,50.
Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.
Agência Brasil
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O setor leste da Paraíba encontra-se com nuvens baixas associadas ao transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável com chuvas esparsas sobre as regiões do Agreste, Brejo e Litoral. Nas demais regiões poderão ocorrer chuvas pontuais, no período noturno. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 28,9ºC, Cabaceiras; 33,3ºC, Campina Grande; 30,2ºC, João Pessoa; 32,4ºC, Monteiro; 32,3ºC, Patos; 32,9ºC e São Gonçalo; 31,5ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 21,0ºC, Cabaceiras; 21,9C, Campina Grande; 22,1ºC, João Pessoa; 24,3ºC, Monteiro; 20,9ºC, Patos; 22,4ºC, São Gonçalo; 23,1ºC.
LITORAL
31ºMÁX
25ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL COM CHUVAS ESPARSAS.
BREJO
27ºMÁX
21ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL COM CHUVAS ESPARSAS.
AGRESTE
30ºMÁX
21ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL COM CHUVAS ESPARSAS.
CARIRI/CURIMATAÚ
32ºMÁX
21ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL PODENDO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
SERTÃO
34ºMÁX
22ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL PODENDO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
ALTO SERTÃO
33ºMÁX
21ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL PODENDO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
Fonte: INMET e AESA.
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Os produtos na saída das fábricas registraram deflação (queda de preços) de 0,30% em fevereiro deste ano. O dado é do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em janeiro, o IPP havia registrado inflação de 0,29% nesses produtos. Em fevereiro do ano passado, a alta de preços havia ficado em 0,54%. Com o resultado, o IPP acumula deflação de 0,01% no ano e inflação de 1,38% em 12 meses.
Onze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram deflação em fevereiro deste ano, com destaque para outros produtos químicos (-2,43%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,66%) e alimentos (-0,73%).
Por outro lado, 13 atividades tiveram inflação e evitaram uma queda maior de preços do IPP em fevereiro, entre elas as indústrias extrativas, que registraram taxa de 3% no mês.
Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, foram observadas deflações nos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-0,22%), nos bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor (-0,69%).
Por outro lado, tiveram inflação os bens de consumo duráveis (0,13%) e os bens de consumo semi e não duráveis (0,36%), de acordo com o IBGE.
Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Ainda que tenha decidido adiar por algumas semanas o seu projeto de enfraquecer o Judiciário, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, foi mantido na geladeira do governo Biden e assim deverá ficar por um tempo.
As relações entre os dois países azedaram, como ficou claro na resposta taxativa do presidente americano sobre um possível convite ao premiê israelense para visitá-lo na Casa Branca: “Não. Não no curto prazo.”
Bibi não foi dormir sem responder a Biden, em inglês e num tom desafiador. À 1h em Jerusalém, invocou, pelo Twitter, a soberania de Israel para tomar decisões “pela vontade de seu povo e não com base em pressões do exterior, inclusive dos melhores amigos.”
Os laços de amizade de 40 anos com o presidente dos EUA estão frouxos. Nas entrelinhas, Netanyahu tem dado a entender, por meio de seu filho Yair, que o governo americano está por trás dos protestos que se alastram há três meses pelo país contra a reforma do Judiciário empreendida pelo primeiro-ministro e sua coalizão de fundamentalistas religiosos e nacionalistas.
Peça-chave dessa aliança que joga Israel no campo da extrema direita, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, atiçou a discórdia entre velhos aliados: “Biden e seu governo precisam entender que Israel é um país independente e não apenas mais uma estrela na bandeira americana.”
A insistência do primeiro-ministro em tentar minar a independência do Judiciário — que o acusa em três processos de corrupção — ampliou a distância entre Israel e seu maior aliado externo. Biden deixou claro que está preocupado com a estabilidade da democracia israelense. “Eles não podem continuar por este caminho e eu deixei isso bem claro”, atestou.
A reforma judicial entrou no modo pausa, depois de uma greve geral e manifestações gigantescas deflagradas, no domingo, pela demissão do ministro da Defesa, Yoav Galant, que se opôs ao projeto. Com a suspensão temporária de seu projeto de governo, o premiê cogitou que o convite para uma visita a Washington viria automaticamente.
Nunca um governante israelense demorou tanto para ser recebido na Casa Branca como Netanyahu neste mandato que se iniciou há três meses, sob a égide do extremismo. Adiada a reforma, o embaixador americano em Israel, Tom Nides, se apressou a declarar que a viagem seria em breve. Logo depois, a Casa Branca esclareceu: não havia nada programado.
“Netanyahu se tornou a definição de ator irracional nas relações internacionais – alguém cujo comportamento não podemos mais prever e em cujas palavras o presidente Biden não deve confiar”, expressou o colunista Thomas Friedman, veterano especialista nas relações entre os dois países, no jornal “The New York Times”.
O premiê está isolado diante de aliados tradicionais. Encarou a frieza de seus homólogos na Itália, na Alemanha e no Reino Unido, países que visitou enquanto os israelenses expressavam a raiva pela reforma judicial em andamento no Parlamento controlado por sua coalizão. Mas nada incomoda mais seus opositores — e agora também Netanyahu — do que a distância estabelecida pelo governo americano.
No sexto mandato em Israel, ele conviveu com diferentes estilos de presidentes americanos, não escondendo a preferência pelos republicanos. Com Trump, Netanyahu viveu momentos de glória: obteve benesses como a inauguração da embaixada em Jerusalém, o abandono do acordo com o Irã e outras concessões que enterraram qualquer projeto de acordo de paz com palestinos.
Como veterana raposa política que é, apressou-se a parabenizar Biden pela eleição em 2020, enfurecendo o antecessor, que bradava aos quatro ventos a imaginária fraude eleitoral nos EUA.
O atual presidente americano conheceu Netanyahu quando o premiê era apenas uma estrela em ascensão no Likud. Soube levá-lo e aparar as arestas entre Netanyahu e Obama. Quando era vice-presidente, Biden frequentemente ia a Israel interceder por Obama, que nunca escondeu a irritação com o primeiro-ministro e seu projeto expansionista nos territórios palestinos e a oposição ao acordo nuclear com o Irã.
Um microfone aberto em 2011 expressou o descontentamento do ex-presidente americano e seu homólogo francês, Nicolas Sarkozy, que chamava Netanyahu de mentiroso. “Você está cansado dele, mas quem tem que lidar com ele todo dia sou eu,”resumiu Obama. Biden parece compartilhar esse desgaste.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a ideia de um "plano B" caso o impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias persista. A ideia, no entanto, é que mesmo esse plano alternativo seja negociado com as duas partes.
O impasse no Congresso deve se prolongar, a menos que o Senado também decida ceder – como já fez a Câmara.
O "plano B" consiste em propor aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que as quatro MPs mais importantes do governo Lula até aqui sejam votadas pelo rito constitucional, com comissões mistas de deputados e senadores:
As outras nove MPs editadas seriam transformadas em projeto de lei em regime de urgência e reenviadas ao Congresso.
Essa proposta já foi colocada na mesa em conversas entre Arthur Lira e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula, porém, prefere um acordo que também envolva o Senado.
Na terça, houve uma evolução nas negociações admitida pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Lira, mesmo discordando, admitiu a necessidade de comissões mistas para analisar as medidas provisórias, como prevê a Constituição.
Essas comissões deixaram de ser formadas durante a pandemia, em razão das restrições de acesso aos plenários. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, algo que Lira desejava manter e incluir na Constituição.
Ao admitir a volta das comissões mistas, Lira propôs duas alternativas:
Câmara aceita 'plano B'
O "plano B" de Lula, de formar comissões mistas para as MPs urgentes e converter as demais em projeto de lei, é aceito pela Câmara.
Ainda há dúvida, no entanto, sobre a posição do Senado. Interlocutores de Rodrigo Pacheco dizem que, neste caso, o presidente do Senado vê o reenvio das MPs na forma de projetos urgentes como uma decisão que cabe ao Palácio do Planalto.
Câmara e Senado defendem, por sinal, que o governo diminua a edição de MPs, passando a seguir os princípios de urgência para editá-las.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou, durante reunião no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (28), que remarcou a viagem à China para 11 de abril e fez um novo convite ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para integrar a comitiva.
O encontro durou cerca de 2h30 e, além de Pacheco, também participaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede), e no Senado, Jaques Wagner (PT).
"O presidente Lula fez questão de convidar Pacheco para integrar a comitiva", disse ao blog o senador Randolfe Rodrigues.
O presidente Lula cancelou viagem à China por conta de um quadro de pneumonia. Ele decidiu ficar no Brasil para terminar o tratamento da doença.
A reunião desta terça foi para discutir o impasse sobre as tramitações das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Senado e Câmara vêm se desentendendo sobre o rito das MPs. Pela lei, uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso deve começar a ser analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.
Na fase aguda da pandemia de Covid, por causa das restrições de mobilidade e convivência, o rito mudou. As MPs começaram a tramitar pela Câmara. O Senado reclama de ter se tornado um mero carimbador do que foi decidido pelos deputados.
Agora, o Senado quer voltar ao rito definido por lei. A Câmara resiste. Ao governo, não interessa o impasse no Congresso.
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