O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou no final da noite de quinta-feira (27) o parecer preliminar que deverá ser analisado na próxima terça-feira (2).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Orlando Silva retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.
Pelo texto apresentado ontem, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.
Conteúdo ilícito
O parecer estabelece que os provedores têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.
As chamadas big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência; submeter-se a auditorias externas; e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
Essas empresas poderão ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por meio de publicidade de plataforma e pelo descumprimento das obrigações de combater conteúdo criminoso.
Já os usuários afetados pela remoção de conteúdo deverão ser notificados pela empresa para que possam recorrer da decisão.
Publicidade digital
A publicidade digital deverá permitir a identificação do anunciante e do responsável pelo impulsionamento de conteúdo. Por sua vez, o usuário precisa ter à sua disposição as informações do histórico dos conteúdos publicitários com os quais a conta teve contato nos últimos seis meses.
Além disso, o compartilhamento de dados pessoais dos usuários para usos mercadológicos deverá cumprir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Contas governamentais
As contas das autoridades em redes sociais são consideradas de interesse público e estão sujeitas a regras específicas que garantem, por exemplo, a imunidade parlamentar. Essas contas, por outro lado, não poderão bloquear outros usuários ou restringir o acesso às publicações.
A contratação de publicidade por órgãos da administração pública em plataformas deverá ser detalhada em portal da transparência.
Conteúdo jornalístico e direitos autorais
A proposta também determina que os provedores remunerem o conteúdo jornalístico e os conteúdos protegidos por direitos autorais. As regras serão determinadas por regulamentação.
Trâmite judicial
As empresas poderão ser multadas em até R$ 1 milhão por hora no caso de descumprimento de decisão judicial de remoção imediata de conteúdo ilícito, podendo a sanção ser triplicada se o conteúdo ilícito for divulgado na forma de publicidade.
Os provedores também serão obrigados a notificar o Judiciário quando tomarem conhecimento de informações que levantem suspeitas de que ocorreu ou que possa ocorrer um crime que envolva ameaça à vida.
Os conteúdos removidos pela Justiça e outros dados que permitam identificação dos usuários deverão ser guardados pelo prazo de seis meses para que sejam usados como prova nas investigações.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O grupo de trabalho da reforma tributária deve realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Esses encontros devem ocorrer na penúltima semana de maio e, portanto, de acordo com o próprio coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a discussão da matéria no Plenário deve ficar para junho.
Na semana que vem, o grupo vai à França para vários encontros técnicos na Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). A organização reúne 38 países para a promoção do progresso econômico. Estes países geralmente adotam o tipo de imposto sobre o consumo que a reforma quer adotar no Brasil, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); que aqui deverá ter o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os encontros vão discutir o sistema brasileiro em comparação aos dos países da OCDE. Uma das mesas aprofundará as experiências do Canadá e da Índia. Também será debatida a tributação relacionada ao sistema habitacional, meio ambiente, tabaco; além do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. O grupo ainda solicitou que os técnicos falem sobre economia digital e serviços financeiros.
Relatório
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que está mantida a data de 16 de maio para a apresentação de um parecer às propostas (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado). Ele avalia, entretanto, que até a leitura em Plenário mas haverá negociação de mudanças.
“Esse texto não será o texto que eu levarei ao Plenário da Casa. A gente precisa de um tempo antes da data de votação para conseguirmos as negociações políticas finais. Nós vamos ter que tratar de Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, e outros temas, que precisam estar alinhados e definidos”, ponderou.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
Durante sessão temática sobre juros, inflação e crescimento econômico, senadores da base governista e de oposição reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com a análise e a aprovação das reformas estruturantes, como a tributária, para contribuir com um cenário que viabilize a redução da taxa básica de juros (Selic) de forma sustentável. O debate aconteceu no Plenário do Senado nesta quinta-feira (27), com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas, representantes do setor produtivo e do sistema financeiro.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do requerimento para a realização da sessão, salientou que a taxa básica de juros praticada no Brasil, fixada em 13,75% pelo Banco Central (BC), é muito alta e tem refletido na estagnação do crescimento econômico. Mesmo sabendo que a redução desse índice precisa ser feita de forma responsável, gradual e baseada nas projeções de mercado e do próprio BC, Pacheco defendeu que seja encontrado um caminho que sanem as desconfianças sobre o Brasil.
— Eu sei que o mercado vive muito de expectativas, ah, se fizer isso, acontece aquilo. Agora, o que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas em realidade. Nós temos o arcabouço fiscal, que vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém. É uma vontade da sociedade brasileira ter uma reforma tributária. Nós precisamos fazê-la, a exemplo de tudo que nós fizemos, como acabei de citar alguns exemplos apenas. São iniciativas que nós podemos ainda fazer para essa tônica se tornar, cada vez mais, uma realidade, de transformar expectativas em realizações concretas — afirmou Pacheco.
Até representantes de oposição ao governo, como os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Cleitinho (Republicanos-MG), colocaram seu apoio para a aprovação de medidas estruturantes, que possam modernizar a administração pública, o sistema tributário e que venham a auxiliar no controle de gastos.
— Nessa linha — e aqui acho que é o mais importante para reflexão —, que possamos retomar uma agenda de reformas modernizantes para o país, que envolva, sim, a reforma tributária - que está na agenda deste governo, algo positivo, embora uma reforma difícil -, mas também que possamos voltar a falar, porque foi subtraída do debate público, de uma reforma administrativa, que vise não só a redução necessária dos custos - e aqui foi mencionado diversas vezes o tamanho da nossa folha de pagamento -, mas, igualmente, que se leve a uma maior eficiência do governo. Porque a reforma administrativa, acima de tudo, também é buscar essa maior eficiência da atuação da administração pública e do próprio governo — defendeu Moro.
Estabilidade interna
Na avaliação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo não pode interferir nas decisões técnicas do Banco Central. Mas, por outro lado, a autoridade monetária não pode pensar que as suas definições são apenas técnicas. Ela salientou que os cenários que poderiam causar instabilidade institucional e política, influenciando na preocupação em se manter a taxa de juros em alta para controlar a inflação, foram alterados. Enquanto isso, na sua visão, o governo apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal indicando um caminho para o controle das contas públicas, com previsão de zerar o déficit até 2026, ter uma trajetória sustentável da dívida pública e o planejamento de desenvolvimento a médio e longo prazo.
— Eu gostaria apenas de trazer novamente dois elementos, para encerrar: primeiro que em uma análise geral de estabilidade do país, nós estamos em uma situação muito melhor do que a que estávamos quando os juros bateram na casa dos 13,75%, lá no início do ano passado. A realidade é outra. Se nós temos que computar, dentro dos fatores inflacionários, os fatores externos que já mencionei, há também os fatores internos, que são outros e mais positivos. A instabilidade institucional é coisa do passado, repito, graças, e muito, ao Congresso Nacional e ao Presidente Rodrigo Pacheco —, analisou a ministra.
Reflexo nos juros
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse reconhecer o esforço do governo para garantir o compromisso fiscal e assim proporcionar um cenário de melhores expectativas. No entanto, salientou que há 15 semanas existe piora nas expectativas de inflação. Segundo ele, ainda não se viu uma melhora nessa expectativa desde novembro do ano passado. Por outro lado, lembrou o histórico de reduções de juros em momentos em que o Congresso Nacional aprovou medidas estruturantes e de controle fiscal, como a Emenda Constitucional que introduziu o teto de gastos (EC 95/2016).
— Quando foi anunciado o teto de gastos, a taxa de juros longa caiu de 17% para 10%. Eu mostrei na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]que a Selic é 3% do que acontece na economia. A gente precisa que a taxa longa de juros caia. Então, as reformas estruturantes estão associadas a movimentos de queda de taxa de juros longa, que é o que é importante para a economia girar — ressaltou.
Renúncia fiscal
Além da proposta do novo arcabouço fiscal, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC) alertaram para a necessidade de enfrentar o desafio de revisar as renúncias fiscais, tema já em pauta no Senado.
— Então, esse arcabouço fiscal vem em boa hora, mas agora nós temos que nos preocupar com as receitas do país. E é claro que há um espaço muito grande para nós crescermos a receita nessa questão das renúncias fiscais. No ano passado, foram R$ 456 bilhões de renúncia fiscal. É uma cifra expressiva, em que, naturalmente, existem renúncias tão antigas e tão desatualizadas, que, se elas deixarem de existir, isso não vai fazer mal a ninguém, nem à economia, nem do ponto de vista social — acredita Castro.
Extremismos
Já na avaliação do senador Jorge Seif (PL-SC), as recentes críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à atuação do Banco Central (BC), junto com outras ações, como a portaria que modificou o novo Marco do Saneamento Básico, têm gerado insegurança e refletido negativamente no mercado. Para Seif, as medidas e as falas dos representantes do governo precisam ser no sentido de sinalizar compromisso e responsabilidade com o ajuste fiscal e a segurança jurídica no âmbito administrativo.
— Nós precisamos de reforma fiscal, tributária, trabalhista, várias. Mas hoje depende muito mais do senhor [Hadadd] e da ministra [Simone] Tebet... para que, com esses gestos do governo federal com o Parlamento, com a população, com o empresariado, possamos experimentar um aquecimento, uma confiança daqueles que investem.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o momento exige que o diálogo e o equilíbrio entre os poderes superem o radicalismo para que as principais pautas econômicas passem no Congresso.
— Eu não apoiei o presidente Lula, apoiei o presidente Bolsonaro e lutei para que ele fosse eleito. Mas a eleição passou. Talvez alguns que ainda teimam em ficar em redes sociais buscando esses extremismos não tenham, no final do mês, uma guia de imposto para pagar, não sabem a vida que é a do trabalhador. Então, esses extremismos não levam a nada — reforçou.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
As contas públicas fecharam o mês de março com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas dos governos municipais, estaduais e federal. O setor público consolidado - formado por União, estados, municípios e empresas estatais - registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março de 2022.
Os dados foram divulgados, em Brasília, nesta sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o principal responsável pela redução do resultado primário na comparação interanual, em R$ 16,5 bilhões. Já o governo federal contribuiu em R$ 1,9 bilhão para o recuo entre março de 2022 e março de 2023.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam superávit primário de R$ 74,755 bilhões, o que corresponde a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Para Rocha, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses.
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 9,712 bilhões ante o déficit de R$ 7,811 bilhões em março de 2022. A receita líquida da União caiu devido a desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta.
O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 7,085 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 2,075 bilhões, ante superávit de R$ 8,408 bilhões em março de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,550 bilhões em março deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 3,473 bilhões para esses entes.
No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 4,625 bilhões em março de 2022 contra resultado positivo de R$ 11,882 bilhões no mesmo mês de 2022. A queda pode ser explicada pela redução de 14,4% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação desses entes. Ainda houve redução em 2,6% das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural da queda da arrecadação federal.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 154 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 65,317 bilhões no mês passado, contra R$ 64,153 bilhões de fevereiro e R$ 30,784 bilhões de março de 2022.
Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 11,7 bilhões, contra ganhos R$ 40,3 bilhões em março de 2022.
Na comparação interanual, também contribuíram para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 11,75% ao ano em março do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.
O resultado nominal - formado pelo resultado primário e os gastos com juros - também aumentou na comparação interanual. Em março, o déficit nominal ficou em R$ 79,499 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 26,472 bilhões em igual mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 618,890 bilhões, ou 6,11% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,788 trilhões em março, o que corresponde a 57,2% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 56,6%.
Em março deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,398 trilhões ou 73% do PIB, contra R$ 7,351 trilhões (73% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Uma mulher de 53 anos foi assassinada com uma pedrada na cabeça, na tarde desta quinta-feira (27), em Campina Grande. O caso teria acontecido no Conjunto dos Professores após uma discussão entre a vítima e o suspeito.
Conforme informações da Polícia Civil, houve uma discussão entre os dois, que seriam um casal, e em certo momento o homem pegou a mulher pelo pescoço e a deixou inconsciente. Quando ela caiu no chão, ele pegou uma pedra e a atingiu na região da cabeça.
A mulher morreu no local. O homem ainda tentou fugir pelo bairro do Pedregal, mas horas depois foi encontrado e preso pela polícia.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Uma jovem grávida, de 22 anos, foi assassinada a tiros, nesta quinta-feira (27), enquanto fazia uma viagem de deslocamento em um mototáxi, na região de Patos, Sertão paraibano. O suspeito do crime, ex-namorado da vítima, foi preso.
De acordo com informações da Polícia Civil, o crime aconteceu quando a mulher passava em uma rua no mototáxi. A vítima teria sido surpreendida por vários disparos de arma de fogo, que também atingiram o piloto da moto.
A mulher morreu no local. O mototaxista foi encaminhado para o Hospital Regional de Patos, onde segue internado. O g1 não teve acesso ao estado de saúde dele.
O suspeito do crime, ex-namorado da vítima, foi preso pela Polícia Civil.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão judicial que retirava do ar o documentário “Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, lançado em 2022 pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano. A decisão foi do ministro Edson Fachin.
Após a divulgação do documentário, em julho de 2022, uma decisão do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu um pedido movido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida para retirar o vídeos dos canais onde os autores publicaram.
O g1 não conseguiu contato com o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Na ação, o desembargador alegou que o documentário poderia induzir os espectadores a concluir que ele teria cometido abuso de autoridade na operação, além de conter "diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra". A decisão determinou a retirada do produto do ar, sob risco de pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia até o limite de R$ 30 mil e também pede pagamento de compensação por danos morais de 40 salários mínimos.
A decisão de Fachin, assinada na quarta-feira (26), leva em consideração que as premissas apresentadas para retirar o documentário do ar não são suficientes para tal ação.
"A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas", decidiu.
O ministro se baseou, ainda, na liberdade de expressão como fundamento importante da democracia.
Fachin declarou que "a sintética fundamentação adotada no ato reclamado, formulada em sede de cognição sumária, teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo do documentário sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo. Ou seja, por meio de decisão judicial proferida em caráter antecipatório removeu-se temporariamente conteúdo jornalístico que se reputou potencialmente causador de constrangimento indevido aos autores da ação".
Ainda conforme o parecer do STF, a suspensão dos efeitos da decisão do TJPB deve ocorrer até o julgamento do mérito da ação principal.
Relembre a Operação Calvário
O foco principal do documentário em questão é a Operação Calvário, deflagrada em sua primeira fase em dezembro de 2018.
O principal objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais, suspeita de desvio e lavagem de dinheiro.
A operação teve diversas fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, entre eles o ex-governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho.
Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público como chefe da suposta organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público. O ex-governador era integrante do núcleo político da organização, que ainda se dividia em núcleos econômico, administrativo, financeiro operacional.
Na época dos fatos, o ex-governador negou as acusações e disse que "jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados".
g1
Portal Santo André em Foco
O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo, chegou ao Centro de Convenções de João Pessoa, nessa sexta-feira (28), na expectativa de que as agendas a serem tratadas tenham encaminhamentos positivos para ao avanço da região. O chefe do Executivo estadual destacou a importância de a Paraíba sediar em um único dia dois importantes eventos para a região: reunião sobre a reforma tributária e a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste.
A programação da agenda dessa sexta inicia com a reunião de parte do grupo de trabalho que está discutindo a proposta da reforma tributária. De acordo com o governador, esse será um momento de discussão, em que os participantes poderão oferecer sugestões a serem incorporadas a essa reforma. “Nós vamos receber aqui o coordenador, o secretário que cuida exatamente desse projeto de reforma, o relator e vamos ter o prazer de receber também o presidente da Câmara, Arthur Lira, que virá participar dessa discussão, além de outros membros dessa equipe que está fazendo esse trabalho que eu não tenho dúvida nenhuma será fundamental para o desenvolvimento do país”, pontuou.
O chefe do Executivo estadual destacou que o foco principal na questão da reforma é a simplificação do processo para que haja realmente uma maneira mais fácil de se ter a compreensão de todo o sistema tributário brasileiro. “O que queremos é que a reforma tributária venha pra ser justa para que efetivamente todo mundo pague os seus impostos e que os estados possam ter a condição de prestar o serviço para qual ele existe na saúde, educação, infraestrutura”, observou.
Sobre a Assembleia Geral do Consórcio, João Azevêdo enfatizou que a agenda contemplará pautas como a questão da legislação das energias renováveis, a assinatura de protocolos junto com o Ministério do Desenvolvimento Social e a discussão sobre protocolo assinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de uma apresentação institucional pelo Banco do Brasil.
“Muitas dessas definições nessa Assembleia atingem de uma forma positiva os estados, que vai desde a assinatura de convênios para o grande programa de cisternas, como também um grande programa de assistência social que será assinado por meio do Consórcio para toda a região”, frisou João Azevêdo.
pb.gov
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Após ficar estável em janeiro, a atividade econômica brasileira teve alta em fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou crescimento de 3,32% em fevereiro em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Em fevereiro, o IBC-Br atingiu 147,49 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 2,76% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,08%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo. Em dezembro, houve alta, estabilidade em janeiro e, agora, novo crescimento. Os resultados estavam em linha com a decisão do BC de manutenção da Selic em alta para controlar a inflação. A taxa está em 13,75% desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do índice do BC aponta uma recuperação da atividade.
PIB
O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o PIB do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Agência Brasil
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O papa Francisco fez um discurso nesta sexta-feira (28) em Budapeste, capital da Hungria, onde alertou os fiéis para os perigos do nacionalismo e quanto ele está crescendo na Europa.
O discurso foi assistido de perto por líderes do governo local, inclusive o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, que tem entre suas principais características políticas a defesa do nacionalismo.
Francisco disse também que Budapeste aceitar migrantes do restante do continente seria um verdadeiro sinal de cristianismo.
Orbán é o líder político do país desde 2010 e, durante seu governo, uma cerca de aço foi construída na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de migrantes, Orbán também se recusou a permitir que a Hungria se transformasse em um "país de imigrantes", como ele diz que outros na Europa se tornaram.
Francisco pediu paz à Ucrânia em quase todas as aparições públicas desde a invasão da Rússia em 24 de fevereiro de 2022 e disse que quer ir a Kiev e Moscou em uma única missão de paz.
Orban disse que a Hungria e o Vaticano são os únicos dois Estados europeus que podem ser descritos como "pró-paz".
A Hungria apoia uma Ucrânia soberana, mas ainda tem fortes laços econômicos com a Rússia. O governo de Orban recusou-se a enviar armas para a Ucrânia.
g1
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