A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.

Renda
Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Agência Brasil
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O número de refugiados que entram no Brasil por ano saltou de 3 para 5.800 em quatro décadas, segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) que consideram o período entre 1985 e 2022. Nos últimos dez anos, o país registrou um aumento de 3.415% no número de entradas por ano. Entre os países com mais solicitantes aceitos no Brasil estão Venezuela, Cuba e Síria.

Em 2022, os principais motivos para os pedidos de refúgio foram violação de direitos humanos, criminalização de opiniões políticas e perseguição por grupo social ou religião. Segundo a Acnur, Turquia, Colômbia e Uganda são os países que mais acolhem refugiados no mundo.

O Brasil não aparece entre os principais países que abrigam essas pessoas. O país acolhe mais de 65 mil refugiados — em comparação a 3,8 milhões na Turquia e 1,8 milhão na Colômbia, por exemplo.

Processo de refúgio
A lei brasileira entende como pessoa refugiada aquela que "por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país", além daquelas que sofreram algum tipo de grave violação de direitos humanos.

Segundo o coordenador de estatística do ObMigra (Observatório das Migrações Internacionais), Tadeu de Oliveira, o Brasil estabelece procedimentos para determinar o status do refugiado. Em situações de pedidos de refúgio, o Brasil é obrigado a acolher a solicitação e depois analisar o caso. Enquanto isso, um documento provisório é emitido, o que permite à pessoa ficar no país e receber uma autorização para trabalhar.

Ao iniciar o processo, o refugiado deve ter um fundado temor para provar que a vida está em risco. Se o pedido for rejeitado, a pessoa poderá ser acolhida por outro mecanismo que não seja o de refúgio. Caso não se enquadre em nenhuma outra situação, o solicitante poderá ser deportado.

Para Oliveira, ainda faltam políticas públicas para o acolhimento de refugiados. Não existem órgãos oficiais que possam ajudar com questões relacionadas ao idioma, à moradia ou ao emprego, por exemplo. O especialista ainda comentou sobre a falta de preparo em áreas como saúde e educação para receber essas pessoas.

Refugiados no Brasil
Diferentemente de muitos países, o Brasil não tem um campo para refugiados. Contudo, em 2018 o governo federal criou uma operação para garantir o atendimento humanitário aos venezuelanos em Roraima, principal local de entrada no país.

Segundo a Polícia Federal, de 2017 até junho de 2022, mais de 763 mil venezuelanos entraram no país e 301 mil solicitaram regularização migratória. Com a crise na Venezuela, milhares de pessoas se arriscam ilegalmente para entrar no Brasil. Para Tadeu de Oliveira, o desconhecimento da Lei de Migração brasileira pode ser um dos motivos que levam os refugiados a não procurarem o processo de regularização.

Dados do Observatório das Migrações Internacionais mostram que, em 2021, Acre, Amazonas, Roraima, São Paulo e o Distrito Federal foram as unidades federativas com maior número de concessões de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Oliveira ainda explicou que não existe um prazo para o refugiado ficar no Brasil. Em casos de refúgio por conflitos, por exemplo, mesmo que a ONU declare o fim da guerra, dificilmente a pessoa é obrigada a voltar para o país de origem.

R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o anfitrião de um encontro com outros 10 presidentes dos países da América do Sul, na próxima terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os chefes de Estado de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença.

A única ausência em nível presidencial é o Peru, cuja presidente, Dina Boluarte, não poderá vir ao encontro em função impedimentos legais internos do país. O Peru vive uma grave crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo, no fim do ano passado. Em seu lugar, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola, uma espécie de primeiro-ministro. A Guiana Francesa não participa porque é um território ultramarino da França.

A reunião já havia sido anunciada no início do mês pelo governo. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos. “O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Gisela conversou com a imprensa durante coletiva nesta sexta-feira (26), quando apresentou considerações gerais sobre a cúpula.

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil], que voltaram ao grupo recentemente. O Brasil também voltou a integrar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) este ano, mas o bloco é mais amplo que as fronteiras sul-americanas.

“Como vocês sabem, nos últimos anos, houve uma espécie de fragmentação nessa concertação puramente sul-americana. O propósito dessa iniciativa é unir, de novo, a região com a totalidade de seus países”, enfatizou a embaixadora. Segundo ela, temas como saúde, mudanças climáticas, inflação alta e preço dos alimentos, volta da pobreza e da fome tornam ainda mais relevante uma ação mais coordenada entre os países da América do Sul.

"Retiro" informal
A metodologia da reunião prevê, em primeiro lugar, o encontro de pontos comuns a partir das posições presidenciais, bem como a condução de uma agenda que já poderia ser iniciada mais rapidamente. Nessa agenda está, por exemplo, o combate ao crime organizado, projetos de infraestrutura, meio ambiente e mudanças climáticas, entre outros. Por causa disso, o formato da cúpula será o menos protocolar possível.

O convite enviado aos países vizinhos chegou a falar em uma espécie de “retiro” de presidentes para aprofundar o diálogo. Serão duas sessões. Na manhã de terça, cada chefe de Estado fará um pronunciamento, com tema livre. Depois disso, eles almoçam. À tarde, eles retomam a conversa para um diálogo informal, “numa sessão de trabalho mais livre e descontraída”, segundo descreveu Gisela.

Os presidentes que permanecerem em Brasília na noite de terça participarão de um jantar oferecido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial. Nem sequer uma declaração final do encontro está prevista, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

O Palácio do Itamaraty ainda não confirmou as prováveis reuniões bilaterais que o presidente Lula terá com alguns dos seus homólogos presentes na cúpula, mas elas podem ocorrer já na segunda-feira (29), quando as delegações começam a chegar em Brasília.

Agência Brasil
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (26), em João Pessoa, representantes do Banco Mundial, ocasião em que discutiu o andamento do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba (PSHPB), onde estão sendo investidos aproximadamente US$ 127 milhões pela instituição financeira, além de US$ 80,2 milhões de contrapartida da gestão estadual.

Dentre as principiais obras envolvendo os recursos estão a adutora do Cariri, a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário de João Pessoa, o projeto de redução de perdas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a implantação de 72 estações meteorológicas pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

O chefe do Executivo estadual ressaltou na ocasião a importância do investimento para garantir segurança hídrica no estado. “Mais de 90% dos municípios estão na região do semiárido e, por isso, é extremamente importante avançar nessa área para que possamos resolver problemas históricos, garantindo melhores condições de vida e oportunidades de emprego e renda”, frisou.

O secretário de estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, destacou que 86% dos projetos previstos na parceria com o Banco Mundial estão contratados ou em fase de licitação. “Estamos em um ritmo satisfatório e toda equipe está empenhada para que as obras sejam executadas e concluídas, servindo ao povo paraibano, que é o nosso maior objetivo”, pontuou.

Também participaram da reunião David Michaud (gerente regional de Água da América Latina e Caribe do Banco Mundial) e Alfonso Alvestegui (gerente do Projeto no Banco Mundial), dentre outros técnicos da instituição financeira, além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos); Marcus Vinícius (presidente da Cagepa); e Porfírio Loureiro (presidente da Aesa).

pb.gov
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O Congresso Nacional homenageou nesta sexta-feira (26) o Dia Nacional do Líder Comunitário, em sessão solene marcada por registros ao papel relevante das lideranças como ponte entre os anseios da comunidade e o poder político. A data é comemorada no dia 5 de maio e foi estabelecida pela Lei 11.287, de 2006. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) — autor do requerimento de homenagem (REQ 7/2023), juntamente com a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) — disse que a sessão solene é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação das pessoas que se voluntariam para servir à coletividade, atuando como elos entre a comunidade e o poder público.

— Sem cooperação, a sociedade é apenas um grupo de indivíduos, um número, e nada significa, a não ser para ser usado para outros interesses. Os nossos líderes comunitários entendem que, juntos, podem, com as necessidades e os direitos reconhecidos, fazer com que suas comunidades tenham o que precisam — resumiu.

Izalci sublinhou que o governo não pode estar em todos os lugares nem conhecer as condições de vida em cada rua ou cada bairro, mas as lideranças comunitárias contribuem com a cidadania mesmo trabalhando sob sérias limitações.

No mesmo sentido, o administrador regional de São Sebastião (região administrativa do Distrito Federal), Roberto Medeiros Santos, definiu o líder comunitário como “os primeiros olhos” das gestões e conhecedores dos problemas e dos sofrimentos de seus colegas moradores.

— As nossas regiões administrativas também são a terra prometida dos nossos moradores. Esses homens e mulheres [líderes comunitários] fazem a diferença porque são eles que levam o primeiro olhar, as primeiras questões, os primeiros questionamentos e as primeiras demandas para nós da administração.

Bárbara Roriz, neta do governador Joaquim Roriz (1936-2018), lembrou que seu avô teve a consciência de que ninguém consegue governar sozinho e que era necessário ouvir o que o povo tinha a dizer. Em sua opinião, os líderes comunitários eram a “luz” do governador para enxergar seu povo e ajudar a transformar a cidade.

— De um lado, os líderes comunitários representando um coletivo, trazendo todas as necessidades, dores e amores de quem eles representam; do outro lado, aquele que pode fazer por aquele povo. É sobre essa troca, a importância dessa aliança a ser zelada, com carinho e respeito, com esse olhar carinhoso a ver as semelhanças entre os nossos, e não as diferenças. É sobre essa força que nos une em fazer o bem.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou as oportunidades em que viu ações dos líderes comunitários para “construir um presente melhor ou um futuro mais alvissareiro”, inclusive enfrentando a truculência do Estado para preservar o direito à moradia.

— Líder comunitário tem a coragem como coisa de nascença. Quando se estabelece a sua liderança, ela vem tecida com a coragem, mas tecida com a esperança, tecida com a própria fé.

O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (sem partido) também registrou a importância das lideranças comunitárias ao chamar atenção do Estado para as carências dos grupos que representam.

Discursaram ainda Natanry Osório, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul; Ilço Firmino, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários; Karl Max Enock, líder comunitário e chefe de cozinha; e Mestre Gilvan Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Capoterapia.

Fundo constitucional
Ao abrir os trabalhos e saudar as lideranças comunitárias, Izalci criticou a possibilidade de congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), acrescentado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) por emenda da Câmara. Ele chamou a emenda de “diabólica” e prometeu empenhar-se para que o Senado modifique o texto.

— Estamos vivendo um momento difícil, no qual precisamos reafirmar a nossa importância de capital, que alguns insistem em não aceitar, mesmo depois de 63 anos de sua fundação e de ficar comprovado que foi a partir de Brasília que o Brasil se modernizou e se desenvolveu. Brasília é o nosso maior patrimônio, e não abriremos mão daquilo que conquistamos, que é o fundo constitucional — concluiu.

O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) também fez duras críticas à retirada de recursos do Distrito Federal, salientando que toda a bancada distrital na Câmara votou contra esse “ato grosseiro”.

— Foram 50 anos em 5 com Juscelino Kubitschek, e, em 5 minutos aqui, querem destruir tudo — protestou.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23). A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer na terça-feira (30).

Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.

“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator.

A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“O PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF. E ainda há 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territórios dos povos indígenas de isolamento voluntário”, criticou.

O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

Estrutura do governo
Também há expectativa de votação da Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta (1º) ou perderá a validade.

A comissão mista aprovou na quarta-feira (24) o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Sobre as alterações no Ministério do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública.

“Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, opinou.

As alterações foram criticadas por governistas, que já falaram que poderão ir ao STF contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Agência Câmara
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