O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Agência Brasil
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O cantor mineiro Gusttavo Lima se apresentou no início da madrugada deste sábado (3) no segundo dia de shows do São João 2023 de Campina Grande, Agreste da Paraíba. Durante a apresentação, o artista declarou amor pela Paraíba e confirmou que a festa junina da cidade molda a agenda do cantor.

“Sou apaixonado por esse estado. Toda a base do nosso São João [agenda de shows no período junino do cantor] é feita nessa cidade, em Campina Grande”, pontuou Gusttavo Lima.

O show de Gusttavo Lima durou cerca de 2h30 e preencheu todos os espaços disponíveis no Quartel General do Forró. O público presente no show do artista não foi divulgado. Dentro da apresentação, o cantor divertiu o público no pátio do Parque do Povo e também exaltou a população local, reafirmando o carinho que tem pela cidade.

Em diversos momentos do show, ecoava pelo Parque do Povo os gritos de “uh, embaixador!”, orquestrados pelo cantor que trouxe no repertório músicas que consagraram a carreira de Gusttavo Lima e outras mais recentes. Das que foram cantadas pelo artistas, estão “Termina Comigo Antes”, “10 Anos”, “Inventor dos Amores”, “Espetinho” e “Na Hora de Amar”.

Ligado à cultura paraibana, no decorrer do show Gusttavo Lima citou sobre a qualidade das cachaças produzidas na Paraíba, e citou a cidade de Bananeiras, no Brejo do estado, como um dos locais onde se produz as melhores cachaças artesanais.

“Pense num lugar bom [Bananeiras] para fazer cachaça aqui no Nordeste”, pontuou o cantor mineiro.

Dentre uma música e outra, Gusttavo se enturmava ainda mais com os fãs. E quando chegou o momento de cantar “10 Anos”, Beatriz, uma criança de seis anos que estava no público, subiu ao palco levada pelos seguranças à pedido do pai para dar um abraço no cantor. Enquanto cantava a música, Gusttavo Lima colocou a menina nos braços e o público aplaudiu a cena.

O carinho com o público ficou ainda mais acalorado no final do show. Duas fãs subiram ao palco do Maior São João do Mundo e tiveram a oportunidade de abraçar e dançar com Gusttavo Lima, que retribuiu o carinho das fãs com algumas músicas. Além disso, diversos presentes foram jogados por Gusttavo para o público, como um cordão que ele utilizava no pescoço e até a camisa que ele vestia durante a apresentação, que terminou por volta das 3h.

Carinho de fã que está sempre presente
Fã procura o artista onde ele estiver. Havia diversos fãs de Gusttavo Lima no Parque do Povo, e dentre vários cartazes e declarações, um era familiar nos shows do cantor mineiro em Campina Grande: o da nutricionista paraibana Amanda Nunes. Em 2022 ela estava na grade que divide o palco do público com um cartaz, e em 2023 não foi diferente. Ela se espremeu nas grades que ficam em frente ao palco para ter uma visão privilegiada do ídolo e conseguir ser notada por ele.

“Oh saudade que eu tava de você em Campina!”, era a declaração escrita no cartaz feito à mão por Amanda.

A paraibana relatou que o carinho que sente por Gusttavo Lima não há uma explicação bem definida e que ver o cantor na edição de comemoração dos 40 anos do São João de Campina Grande é uma realização pessoal.

“Não tem explicação, é o melhor cantor do país, tem que prestigiar. É uma realização ver Gusttavo [Lima] nos 40 anos do São João de Campina”, declarou a paraibana.

Flávio José comanda forró raiz no palco do Parque do Povo
Antes do show de Gusttavo Lima, quem subiu ao palco foi o paraibano Flávio José, que começou a cantar por volta de 22h40, e após iniciar a primeira canção, reclamou do encurtamento do tempo para que pudesse fazer seu show no evento, tendo cerca de uma hora para se apresentar.

“Eu não tenho nenhum show para sair correndo para fazer”, disparou Flávio logo no início de seu show, descontente com a redução de tempo para se apresentar no São João 2023 de Campina Grande.

No palco, Flávio José cantou músicas que marcaram sua trajetória, como “Tareco e Mariola”, “Espumas ao Vento”, “Filho do Dono”, “Natureza das Coisas” e “Caboclo Sonhador”, e encantou o público no Parque do Povo, que a cada canção tocada pelo artista as cantava a plenos pulmões, acompanhando cada verso do artista.

“Quando a gente canta a primeira música e sente o retorno da plateia, do povo, aí a gente se acomoda e faz o show. Só tenho que agradecer”, comentou Flávio sobre a participação no segundo dia de apresentações do São João 2023 de Campina Grande.

Flávio ainda cornetou o comportamento musical da atual geração, e explicou que tem receio de que a tradicional cultural nordestina se perca com a falta da manutenção do forró pé-de-serra.

“Tá complicado demais. O que eu tinha que dar para a cultura, para a música, eu já dei. Eu não sei até quando vou ficar por aqui. A minha preocupação é de que em breve mudem o nome da festa de São João e passe a se chamar festival cultural”, disparou Flávio José.

Flávio José tocou no palco do Parque do Povo até as 23h40, mas a festa no Quartel General do Forró começou bem mais cedo. Na noite desta sexta-feira (2), segundo dia de apresentações do São João 2023 de Campina Grande, também subiram ao palco Manim Vaqueiro e Forró Real, com shows que começaram às 18h30.

Programação
Neste sábado (3), o terceiro dia de apresentações no São João 2023 de Campina Grande terá shows de Wesley Safadão, Marcinho Sensação, Galã e Nathan Vinícius. As apresentações começam a partir das 18h30 e se estendem até as 3h.

g1 PB
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O Concurso 2.598 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (3) em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 65 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Não houve ganhador no último concurso, quarta-feira (31), e o prêmio ficou acumulado. As dezenas sorteadas foram 14 - 26 - 34 - 54 - 56 e 58.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de hoje, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números, custa R$ 5.

Prêmio
O prêmio pode ser resgatado em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Se o valor bruto for superior a R$ 2.112,00 o pagamento pode ser feito somente nas agências, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dia úteis a partir da apresentação em agência da Caixa.

Agência Brasil
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Continua a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia o deslocamento de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, poderá contribuir para a formação de nebulosidade baixa sobre o setor leste. Existe a possibilidade da ocorrência de chuvas passageiras em áreas pontuais sobre o Brejo e Litoral. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 27,2ºC, Cabaceiras; 31,7ºC, Campina Grande; 29,1ºC, João Pessoa; 31,0ºC, Monteiro; 31,7ºC e Patos; 34,0ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 20,7ºC, Cabaceiras; 22,9ºC, Campina Grande; 21,7ºC, João Pessoa; 23,4ºC, Monteiro; 20,8ºC e Patos; 23,0ºC.

• LITORAL

  30ºMÁX

  23ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  26ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• AGRESTE

  28ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  30ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• SERTÃO

  33ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• ALTO SERTÃO

  32ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

Fonte: INMET e AESA.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo projeta a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada este ano.

"No mês passado, de abril, anunciamos 180 mil novos empregos formais, somando 705 mil novos empregos, no saldo de janeiro a abril. Tenho certeza que nós podemos projetar para este ano mais de 2 milhões de empregos formais no Brasil, chegando de 2,2 milhões a 2,5 milhões de empregos", afirmou durante a inauguração de uma fábrica 100% nacional de ônibus elétricos, em São Bernardo do Campo (SP).

Apesar do saldo positivo de 180 mil empregos formais em abril, houve queda em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a diferença entre o número de contratações e de demissões ficou em 180.005. O número também representa uma queda de 12,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando 205.499 postos de trabalho foram criados.

Nos quatro primeiros meses do ano, foram criados 705.709 postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 14,51% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo com a queda, a quantidade total de vínculos trabalhistas celetistas atingiu 43.150.134, o maior desde abril do ano passado, representando um aumento de 4,61% em relação àquele mês e 0,42% a mais em relação a março deste ano. O salário médio de admissão subiu de R$ 1.971,11 em março para R$ 2.015,58 em abril.

Agência Brasil
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Subiu para 288 o número de mortos em um acidente com trem na Índia que aconteceu na última sexta-feira (2), segundo balanço divulgado pelas autoridades locais. Cerca de 900 pessoas ficaram feridas e outras ainda podem ter ficado presas entre os vagões.

Veja abaixo o que se sabe e o que se falta saber sobre o acidente:

1. Como foi o acidente?
O acidente aconteceu na última sexta-feira (2), em um distrito do estado de Odisha, no leste da Índia. Segundo autoridades do país, um trem de passageiros bateu de frente com uma composição que transportava cargas.

O trem de passageiros, conhecido como Coromandel Express, viajava de Calcutá para Chennai.

De acordo com o jornal "The Times of India", o motor do Coromandel acabou em cima do trem de carga com a colisão, resultando em um descarrilamento de seus 22 compartimentos.

Com isso, três de seus vagões desviaram para uma linha paralela e acabaram colidindo com a parte traseira de um terceiro trem, o Yeshwantpur-Howrah Express, que passava pelo caminho na mesma hora.

Segundo autoridades informaram o jornal indiano, os trilhos da ferrovia foram quase destruídos, com diversos vagões completamente destruídos no local. Alguns compartimentos até ficaram empilhados uns nos outros com a força da batida.

2. Quantos passageiros estavam a bordo dos trens?
De acordo com informações do "The Times of India", pelo menos 1.257 passageiros estavam no Coromandel e outros 1.039 viajavam pelo Yeshwantpur-Howrah Express.

3. Alguém ficou ferido?
Com a colisão, alguns vagões viraram completamente e, segundo o último balanço divulgado pelas autoridades locais no início da madrugada deste sábado (3), pelo menos 288 pessoas morreram e cerca de 900 ficaram feridas.

Além disso, outras pessoas ainda podem ter ficado presas entre os compartimentos do trem. Equipes de resgate continuavam procurando por vítimas, neste sábado. De acordo com a agência de notícias AFP, esse é o acidente ferroviário mais mortal da Índia dos últimos 20 anos.

O diretor-geral do Corpo de Bombeiros de Odisha, Sudhanshu Sarangi, disse à AFP que muitas pessoas ficaram gravemente feridas.

4. Para onde os feridos estão sendo levados?
O secretário-chefe de Odisha, Pradeep Jena, afirmou que as vítimas foram encaminhadas para hospitais da região. Ainda segundo o governo do estado, os hospitais e enfermarias estão lotados.

"Nossa principal prioridade agora é resgatar e fornecer suporte de saúde aos feridos", disse Jena à AFP.

Segundo o porta-voz das autoridades do estado de Odisha, SK Panda, foram enviadas pelo menos 75 ambulâncias ao local, além de vários ônibus terem sido disponibilizados para transportar os passageiros feridos.

"Preparamos todos os grandes hospitais públicos e privados desde o local do acidente até a capital do estado para atender aos feridos", afirmou o porta-voz das autoridades do estado de Odisha, SK Panda, à AFP.

5. Haverá alguma investigação sobre o acidente?
Ainda segundo o jornal "The Times of India", o ministro das ferrovias do país, Ashwini Vaishnaw, ordenou uma investigação de alto nível sobre o acidente.

"Um inquérito detalhado de alto nível será conduzido, e o comissário de segurança ferroviária também fará um inquérito independente", disse ele em entrevista a jornalistas.

6. Quantas equipes de resgate foram mobilizadas?

Além das equipes de resgate de Bhubanewswar e Calcutá, a Força Nacional de Resposta a Desastres do país informou ao jornal "The Times of India" que três de suas equipes já estão no local do acidente e outras seis estariam sendo mobilizadas.

Segundo um oficial da defesa disse ao jornal, militares também foram enviados à região e helicópteros da Força Aérea Indiana (IAF, na sigla em inglês) foram chamadas para auxiliar nas operações de socorro e resgate das vítimas. De acordo com esse oficial, as operações estão sendo realizadas em coordenação com as autoridades ferroviárias.

"Equipes médicas e de engenharia do exército com ambulâncias e serviços de apoio foram mobilizadas", disse ele.

Ainda de acordo com o jornal, a IAF também coordena os esforços de resgate com a administração civil e a Indian Railways.

7. O que dizem as autoridades?
Em uma rede social, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, disse estar aflito com o acidente e que toda a assistência necessária às vítimas será prestada.

"Nesta hora de dor, meus pensamentos estão com as famílias enlutadas. Que os feridos se recuperem logo", escreveu.

g1
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O sorteio das quartas de final da Copa do Brasil será na próxima terça-feira, às 13 horas, na sede da CBF. Após as quatro primeiras fases, oito equipes estão classificadas e lutam por oito vagas nos jogos que estão marcados para o mês junho.

Para as quartas de final da Copa do Brasil, os clubes classificados são: América Mineiro, Athletico Paranaense, Bahia, Corinthians, Flamengo, Grêmio, Palmeiras e São Paulo.

CREDENCIAMENTO
Os jornalistas e veículos interessados em participar do sorteio da Copa do Brasil deverão enviar o pedido de credenciamento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto “Credenciamento Sorteio da Copa do Brasil”, com nome completo, CPF, função, veículo e telefone para contato. As solicitações para a cobertura do evento estarão abertas até segunda-feira, às 12 horas.

Apenas os detentores dos direitos de transmissão da Copa do Brasil poderão transmitir o sorteio ao vivo.

CBF
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2), em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional.

“Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou.

Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.

“O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.

Disposição para o diálogo
Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.

Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.

Agência Brasil
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O Senado promove na segunda-feira (12), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei complementar do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP) 178/2021, destinado a simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor do requerimento da sessão, que foi subscrito pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eliziane Gama (PSD-MA).

A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação. Um dos objetivos é reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes. Entre outras disposições, o texto prevê um Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), a ser criado 90 dias após a publicação da lei complementar que se originar do projeto.

O comitê terá a atribuição de gerir as ações de simplificação de tributos e criar a Declaração Fiscal Digital (DFD). Essa, por sua vez, deverá unificar a base de dados das fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A exceção será para as obrigações acessórias vinculadas ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) quando ainda era deputado, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 21 de março o PLP na forma do relatório do senador Alan Rick (União-AC). Na ocasião, a CAE acolheu ainda um pedido de urgência para a apreciação da matéria em Plenário.

Agência Senado
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