O Tribunal Regional da Paraíba (13ª Região) promove nesta terça-feira (6) o "Balcão da Empregabilidade”, com objetivo de aproximar pessoas com deficiência e empresas interessadas em contratá-las. De acordo com o órgão, serão ofertadas 268 vagas. O evento será realizado na sede da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), das 8h às 13h.
As pessoas interessadas devem ir até o local, portando seus currículos. Na Funad, eles passarão por uma espécie de triagem e poderão conversar diretamente com as empresas de suas respectivas áreas e com vagas abertas.
A ação faz parte da segunda etapa do ‘Dia D’ da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência. A etapa preparatória foi realizada na última terça-feira, reunindo empresas locais na ação “Conscientizar e incluir”, realizada no Auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.
A iniciativa prevê a conscientização acerca da necessidade de contratar pessoas com deficiências, especialmente para aquelas empresas que precisam se adequar a legislação, que obriga a abertura de um quantitativo de vagas destinadas ao público.
g1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação ainda neste semestre. Durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil nesta segunda-feira (5), Lira disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários.
Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso Nacional e ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa.
“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada", afirmou Lira. "Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários."
O presidente da Câmara disse que é possível fazer "uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta". O importante, segundo ele, é garantir "um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.
Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais.
“Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.
Pacificação
Lira disse ainda que a Câmara busca passar a ideia de pacificação para o País e cobrou civilidade e respeito nas discussões no Parlamento. Questionado sobre a quantidade de processos abertos no Conselho de Ética na Casa, ele ressaltou que a Câmara deve dar o exemplo e “cortar na carne” para encontrar o equilíbrio nos debates.
“Ninguém fica feliz, mas é necessário, temos vários parlamentares que estão representados e na semana passada já houve sorteio de relatores." Segundo Lira, é importante que a Câmara dê o exemplo para garantir a civilidade nas discussões de ideias.
Agência Câmara
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), procurou diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para reclamar do que chama de "vazamento" de investigações contra pessoas ligadas ao parlamentar.
A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", e confirmada pelo blog com fontes da PF.
A queixa ocorreu após um ex-assessor de Lira (e do pai do presidente da Câmara), Luciano Ferreira Cavalcante, ser alvo, na semana passada, de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios na compra de kits de robótica para cidades de Alagoas, estado do parlamentar.
Além de Cavalcante, que nega envolvimento com irregularidades e foi exonerado após a operação, a PF investiga o empresário Edmundo Catunda, é pai do vereador de Maceió João Catunda (PP), correligionário e aliado de Lira no estado.
Agentes da PF disseram a Lira que não tinham divulgado nenhum dado a jornalistas, e que não tinha controle da circulação das informações, já que outras pessoas – do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e os advogados dos envolvidos – têm acesso a elas.
A defesa de Luciano Ferreira Cavalcante afirmou à TV Globo que ele não tem ligação com os desvios investigado pela PF.
Após o anúncio da Operação, Ferreira Cavalcante foi exonerado do cargo de secretário particular no gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados.
g1
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O Palácio do Planalto já dá como certa a troca da atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), pelo deputado Celso Sabino (União-PA).
O nome dele, segundo assessores presidenciais, tem apoio da bancada do União Brasil, ao contrário de Daniela Carneiro, que está de saída do partido. Sabino também é próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A troca atende a um pedido do líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), com apoio dos deputados da legenda.
A princípio, o governo planejava trocar o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também é do União Brasil, envolvido em atos polêmicos à frente da pasta.
Só que o partido disse que preferia a mudança no Ministério do Turismo. Motivo: é uma pasta em que são apresentadas muitas emendas parlamentares, principalmente para financiar eventos turísticos e festas no país.
Acalmar ânimos
A troca visa tentar mudar o clima no União Brasil, que tem votado contra o governo, apesar de controlar três ministérios. Os deputados não se sentem representados pelos atuais ministros.
A mudança faz parte da conversa que o presidente Lula teve na semana passada com o líder Elmar Nascimento, quando o deputado relatou a insatisfação da bancada com o governo. A expectativa é que a troca ocorra até a semana que vem.
Por sinal, em uma demonstração de que realmente sentiu a necessidade de voltar a estar presente na articulação política, Lula decidiu dar mais poderes ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ele ganhou a competência de destravar nomeações em cargos do segundo escalão, que estavam emperradas. Padilha tem se reunido com ministros para acertar as medidas.
Além disso, Lula reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta segunda-feira (5), e prometeu ajustar a articulação política. No mesmo dia, ele se reuniu com líderes do Senado.
A reunião com líderes da Câmara foi cancelada porque havia poucos em Brasília e, parte dos poucos que estavam, quatro deles, acabaram embarcando com Lira para São Paulo, onde ele teria reunião com empresários. Ou seja, Lira acabou esvaziando a reunião do presidente Lula.
g1
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Nesta manhã de terça-feira, observa-se a presença de nuvens do tipo baixa no agreste do Estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável, com ocorrências de chuvas pontuais nas regiões do Litoral e Agreste. Nas demais regiões, espera-se um céu parcialmente nublado a nublado, com possibilidade de ocorrência de chuvas rápidas e isoladas durante o período noturno.
LITORAL
30ºMÁX
23ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
BREJO
26ºMÁX
19ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
AGRESTE
28ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
CARIRI/CURIMATAÚ
30ºMÁX
18ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
SERTÃO
33ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
ALTO SERTÃO
32ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
AESA
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Um ataque no sul da Ucrânia rompeu nesta terça-feira (6) a barragem de uma usina hidrelétrica, inundando a cidade de Nova Kakhovka e ameaçando o funcionamento da usina de Zaporizhzhia, a maior central nuclear da Europa.
A cidade e toda a região são controladas atualmente pela Rússia. Os dois países trocaram acusações sobre a autoria do ataque. A União Europeia já afirma que a explosão pode constituir um crime de guerra.
Em algumas áreas, o nível da água subiu até 11 metros de altura. A região inteira - que tem cidades controladas tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia - entrou em estado de alerta, e centenas de pessoas já deixaram suas casas.
A explosão aconteceu na barragem de Nova Kakhovka, na região de Kherson, uma área do sul da Ucrânia pela qual tropas de Kiev e Moscou disputam o controle. O Kremlin afirmou que a explosão da barragem foi um ato terrorista por parte do governo ucraniano e disse ter aberto uma investigação.
Já Kiev negou autoria e acusou as tropas russas. Há semanas, moradores locais vêm se queixando de alagamentos por conta da má gestão da usina hidrelétrica por parte do governo temporário imposto na região por Moscou.
Segundo a agência estatal russa RIA, 22 mil pessoas podem ser afetadas. Já o governo da Ucrânia disse que 80 povoados podem ser inundados.
A barragem alvo do ataque foi construída em 1956 e possui um reservatório de 18 km³. Esse reservatório fornece água para a península da Crimeia e para a usina de Zaporizhzhia - a maior central nuclear da Europa - ambas em territórios ucranianos controlados pela Rússia.
A usina de Zaporizhzhia, que há meses está ocupada por tropas russas, fica a cerca de 140 quilômetros de Nova Kakhovka, às marges do mesmo rio da barragem.
Até o início desta manhã, o nível da água ao redor da central nuclear já havia subido 7 metros, segundo a agência de notícias Tass, e autoridades locais temem que um alagamento afete o funcionamento da usina.
O governador de Kherson, ligado ao governo da Ucrânia, disse que a água pode atingir níveis críticos nas próximas horas.
A agência estatal de energia atômica da Ucrânia disse que a explosão da barragem coloca em risco a usina nuclear de Zaporizhzhia, que usa a água do reservatório para segurança da operação. No entanto, segundo a agência, a situação está sob controle.
De acordo com a agência estatal de energia hidrelétrica da Ucrânia, a usina de Kakhovka foi totalmente destruída depois de uma explosão na sala de máquinas, não podendo ser restaurada.
Versões
Após a Ucrânia anunciar que a barragem havia sido alvo de um bombardeio russo, o prefeito da cidade onde fica a usina, ligado ao governo russo, negou a explosão e disse que tudo estava "quieto e calmo".
No entanto, o prefeito mudou a versão momentos depois, afirmando que a barragem tinha sido alvo de um bombardeio. Ele classificou o caso como um "sério ato terrorista", acusando a Ucrânia.
Agências de notícias da Rússia afirmam que a barragem foi destruída por uma série de bombardeios ucranianos.
Já as autoridades ucranianas afirmaram que o presidente Volodymyr Zelensky convocou uma reunião de emergência para discutir a destruição da barragem.
A inteligência militar da Ucrânia disse que o caso é um crime de guerra.
"Os ocupantes explodiram a represa do reservatório de Kakhovka em pânico – este é um ato óbvio de terrorismo e um crime de guerra, que será provado em um tribunal internacional", disse em comunicado.
g1
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Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.
O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.
Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.
Agência Brasil
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O vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou à GloboNews nesta segunda-feira (5) que a população poderá encontrar carros populares mais baratos nas concessionárias e fábricas já nesta terça (6).
Na segunda, Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram um programa para baratear veículos de passeio, caminhões e ônibus. No caso dos carros populares, o governo cobrirá entre R$ 2 mil e R$ 8 mil do valor final do veículo.
Ao todo, o governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para que montadoras banquem a redução e, em seguida, usem esse crédito para abater impostos futuros (entenda os critérios abaixo).
"A partir de amanhã [...] podem procurar as concessionárias, as fábricas, que já vai estar em vigor", disse Alckmin.
"Então, terá uma redução nos veículos leves, de até R$ 120 mil, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Em percentual, de 1,6% até 11,6%, a redução, mais o que a indústria vai dar. Não tenho dúvida de que a redução vai ser muito maior", afirmou.
O governo tenta, assim, dar um estímulo à indústria e animar o consumidor, para mover a economia. Críticos do programa denunciam o incentivo aos combustíveis fósseis.
As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
R$ 2 mil ou R$ 8 mil?
Alckmin voltou a explicar na entrevista à GloboNews que a definição do valor exato do desconto levará em conta três fatores:
"Quem ganha os R$ 8 mil? Primeiro: o carro de acesso, aquele de R$ 68 mil, R$ 69 mil, mais barato. Segundo, [critério] ambiental, o carro que polui menos, emite menos partículas de carbono. E a densidade industrial. Eu tenho uma fábrica em que o conteúdo nacional é 50%, na outra fábrica é 95%", listou.
Caminhões e ônibus
O programa também prevê descontos para compra de caminhões e ônibus. Nos primeiros 15 dias da MP, assim como para os carros de passeio, as regras se aplicam apenas para a compra por pessoas físicas.
No caso dos veículos pesados, a MP vale para quem:
Com isso, segundo Alckmin, o governo tenta renovar a frota de veículos pesados no país. Os novos caminhões e ônibus têm melhor tecnologia e atendem a novos padrões internacionais para filtragem de emissões – ou seja, poluem menos.
Os descontos aqui variam de acordo com o preço do veículo.
Quem vai bancar?
Na prática, o governo federal vai bancar essa redução de preços com base em um mecanismo de crédito tributário.
Na prática, isso significa que a redução do preço nas concessionárias será bancada, em um primeiro momento, pelas montadoras. Elas vão computar esses descontos e, em seguida, abater esses valores na hora de pagar impostos ao governo.
Ao todo, o programa deve consumir R$ 1,5 bilhão em incentivos do governo: R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Para compensar esse impacto nas contas públicas, o governo decidiu antecipar o retorno da cobrança de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre o diesel.
A tributação era prevista apenas para janeiro de 2024, mas agora, será antecipada para setembro, de forma escalonada. Em um primeiro momento, o litro do diesel deve subir R$ 0,11 – o que levará o governo a arrecadar R$ 2 bilhões a mais.
O governo espera receber R$ 1,5 bilhão adicional ainda este ano para custear o programa, e os R$ 500 milhões restantes em 2024.
g1
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Então presidente e pré-candidato, Bolsonaro fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.
g1
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