Foi publicado no Diario Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (6), um decreto que autoriza a criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira, no Sertão da Paraíba, o primeiro do estado. A lei foi assinada pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (5), em um evento relacionado ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília. O governador João Azevêdo estava na ocasião.

A secretária de Meio Ambiente do estado, Rafaela Camaraense, ressaltou que o debate pela criação desse parque existe há vários anos. "É o primeiro parque nacional do nosso estado, é histórico, um projeto que foi lutado há muitos anos, por muitas mãos. O objetivo é mostrar a população a importancia de mantermos a preservação do nosso bioma da caatinga".

A secretária também comentou que no local há a presença de espécies endêmicas, ou seja, que ocorrem somente em uma região geográfica. "Lá na Serra do Teixeira temos espécies endêmicas, então é fundamental que nós possamos preservá-las".

O decreto faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta segunda-feira (5), pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Além do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação.

De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo proteger importante área representativa e diversas espécies endêmicas do bioma caatinga; proteger importantes sítios geográficos de grande beleza cênica, como o Pico do Jabre, que é ponto mais alto da Paraíba; e garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região.

Além disso, o decreto visa também proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico, incentivando a economia da região.

Uma das ações que o decreto estabelece é a desapropriação de imóveis rurais e privados localizados na Serra de Teixeira. As propriedades passam a ser consideradas de utilizade pública, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes (ICMBIO) ficará responsável pela desapropriação.

“A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover medidas administrativas e judiciais pertinentes, com vistas à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e de registros imobiliários considerados irregulares incidentes no Parque Nacional da Serra do Teixeira”, diz o decreto.

Área do parque
O Parque Nacional Serra do Teixeira tem área aproximada de 61.095 ha e está localizado nos municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira.

Dessa área, ficam excluídas dos limites do Parque Nacional da Serra do Teixeira as faixas de domínio das Rodovias BR-110, PB-262, PB-276, PB-302 e PB-306, e de passagem de linhas de transmissão.

g1 PB
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