O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) precisa levar em consideração especificidades de setores para ser aprovada pelos parlamentares. Entre esses setores, ele citou os de saúde, educação, serviços e o agronegócio. “Temos a bancada [ligada ao agronegócio] com mais de 320 membros. Se não tivemos um texto claro que dialogue com esse setor, a reforma nem começa", disse Lira.

"É importante que todos saibam que todos temos uma reforma ideal, mas nosso objetivo é uma reforma tributária possível, que simplifique, que desburocratize e traga segurança jurídica”, acrescentou Lira durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil.

Lira destacou ainda que todos que têm interesse na reforma podem discutir suas prioridades com o Parlamento. Para ele, é lícito que todas as categorias e setores se sintam e façam esforços para ser contemplados na reforma.

Ele ressaltou, no entanto, que não é possível fazer a reforma de uma categoria. “O importante é a capacidade de articulação e dos líderes na condução de suas bancadas para que os líderes fechem questão e não permitam alterações mais radicais nos textos de última hora”, ponderou o presidente da Câmara.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.

Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial a partir das 10 horas. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto.

Nesta quarta-feira, Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Fundo de Desenvolvimento Regional
O presidente destacou que as questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.

Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.

A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.

“Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam", afirmou Lira. "Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse.

“Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.

Momento positivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um momento positivo da economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode fazer o País entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável.

“O que posso assegurar é que nas próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo”, disse Haddad.

Pacheco também considera que o Congresso está maduro para debater o tema e afirmou que o bom momento que a economia brasileira está vivendo precisa da aprovação da reforma. “O coroamento da economia brasileira é a reforma tributária. Confio no bom senso, na obviedade da necessidade da reforma”, afirmou Pacheco.

Pauta da Câmara
Arthur Lira adiantou ainda que, na primeira semana de julho, a Câmara terá uma semana intensa de votações importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O projeto que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser votado no dia 3 de julho.

Já as discussões e votações do arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em maio.

Outra proposta que deve ser votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça. Em seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário.

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023, que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, segue para a sanção.

O objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na Atenção Primária à Saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%.

A medida foi aprovada com várias mudanças feitas pelo Congresso, primeiro na comissão mista que analisou a medida, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), depois na Câmara dos Deputados, no dia 14. Um dos temas mais polêmicos durante toda a tramitação foi a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.

O texto original da MP dispensava essa prova para a participação dos médicos no programa, e a dispensa foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos. A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer atuando por quatro anos, não mais oito anos como no texto original.

Críticas
Contrário à dispensa da revalidação nos primeiros quatro anos do programa, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou destaque para que o texto passasse a exigir a inscrição do médico participante no Conselho Federal de Medicina do estado de atuação. Com isso, será necessário que esses médicos tenham o diploma revalidado para participar.

— É inadmissível que a gente possa aprovar nesta Casa algo que deixe a população brasileira à mercê de um profissional que não foi devidamente avaliado para prestar um serviço tão essencial à saúde das pessoas — argumentou o senador.

Para a relatora, a preocupação com as vidas dos brasileiros está acima da preocupação com a exigência do Revalida para médicos já formados no exterior. Na avaliação de Zenaide, o Senado não pode demonstrar fraqueza no momento de defender a vida de brasileiros que estão morrendo de mortes evitáveis.

— Estou vendo que, enquanto se discute isso aqui, centenas de brasileiros e brasileiras estão tendo AVC ou precisando amputar um membro porque não têm um médico que prescreva o remédio para diabetes ou hipertensão. Eu respeito aqui meu colega Hiran, mas acho que se tem que votar sem destaque. Eu entendo essa preocupação, isso é uma democracia. A gente tem que ouvir, mas tem que lembrar que, acima de qualquer lei, tem a vida — lembrou a senadora, antes da rejeição do destaque pelo Plenário.

O texto aprovado também prevê que o Revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas, e o relatório de Zenaide havia dispensado a segunda fase para médicos que ficassem quatro anos no programa e que comprovassem aprovação nas avaliações periódicas. Essa dispensa foi retirada pela Câmara e a mudança foi confirmada pelo Senado. Assim, permanece a necessidade da prova de habilidades clínicas.

Na mesma linha da relatora, os senadores Alan Rick (União-AC) e Rogério Carvalho (PT-SE) criticaram critérios de aplicação das provas do Revalida e citaram a segunda fase da prova, que é aplicada com a participação de atores ou bonecos em estações de atendimento para que o profissional mostre suas habilidades. Tanto eles quanto o senador Carlos Viana (Podemos-MG) lembraram que os profissionais que participam do Mais Médicos são supervisionados e avaliados ao longo do programa. Os três senadores citaram a carência de profissionais em várias localidades do país.

— Nós estamos decidindo aqui se vamos manter o atendimento dessa população ou se nós vamos condenar o povo dos municípios mais pobres a ficar sem atendimento médico. O programa, além de formar, garante especialização, mestrado para esse médico que atua no programa, ou seja: ele sai dali muito mais capacitado para atender em qualquer outro programa do governo federal, então nós também garantimos a qualidade do atendimento para a população mais pobre — argumentou Alan Rick.

Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) discordou da posição de seu partido para defender a aprovação do destaque de Dr. Hiran. Trad relatou ter sido demandado pelo Conselho Federal de Medicina e pela classe médica, à qual pertence, para defender a aplicação do Revalida. Para ele, o exame é uma forma de atestar a formação do profissional que vai atender a população.

Pelo texto aprovado, as regras se aplicam, ainda, à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O acesso deverá ocorrer por meio de editais.

Formação
Os médicos que atuarem no programa terão a oportunidade de aperfeiçoamento pela integração ensino-serviço, com a participação em cursos de especialização e atividades de ensino, pesquisa e extensão. A especialização será medicina da família e comunidade ou saúde indígena. Os cursos serão oferecidos pelas instituições de educação superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Com isso, o tempo de atuação no programa será aproveitado na formação. A carga horária semanal da formação é de 44 horas, sendo 36 horas para atividades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 8 horas para interação na plataforma do curso de especialização e nas atividades de aperfeiçoamento técnico-científico. O prazo dessa formação passa de até três para até quatro anos.

Para os médicos intercambistas que tenham obtido a revalidação de seus diplomas no Brasil, a MP permite a contagem do tempo de atuação no Mais Médicos como prova de título de especialista em medicina de família e comunidade. Esse tempo valerá ainda para cumprir requisitos de provas de concurso público, de exames de título de especialista ou para quaisquer outros processos seletivos que exijam comprovação de experiência em serviço no âmbito da atenção primária à saúde.

Incentivo
Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde. Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria. O valor será de 20% do total recebido com bolsas no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade indicada em ato do ministério; ou de 10% do total recebido no mesmo período, se atuar nos demais municípios.

Para médicos cuja graduação tenha sido financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a MP traz uma indenização maior a ser paga no lugar da outra. O valor total será de 80% do recebido em bolsas, se atuar em área de vulnerabilidade, ou de 40%, se atuar nas demais áreas, também por 48 meses. De acordo com o Poder Executivo, a indenização maior para esse grupo justifica-se porque “médicos beneficiários do Fies têm até 30% mais chances de atuar em municípios menores e de baixo IDH”.

O número de vagas disponíveis anualmente será estabelecido pelo Ministério da Saúde. Para a contagem de efetivo exercício necessário ao recebimento da indenização, a MP permite incluir os períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido a violência doméstica, conforme decisão judicial.

A MP 1.165/23 prevê o pagamento de mais uma indenização ao médico graduado com financiamento do Fies caso ele, ao participar de programa de residência em medicina de família e comunidade pelos 24 meses sem interrupção, obtenha o título de especialista. O valor será equivalente ao saldo devedor do médico junto ao Fies no momento de ingresso no programa de residência.

De acordo com o governo, o impacto financeiro do projeto será de R$ 712,5 milhões em 2023 e de cerca de R$ 3 bilhões para os próximos anos, segundo o texto original da MP. Os recursos deverão vir do orçamento do Ministério da Saúde.

Outras regras
As bolsas e as indenizações não representam vínculo empregatício com a União e não implicam incorporação aos vencimentos para efeitos legais, além de não serem tributáveis pelo Imposto de Renda. Além disso, na comissão mista, a senadora acatou emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para prever que o pagamento se dará de forma direta a todos os médicos participantes, para eliminar a possibilidade de pagamento a governos estrangeiros, como ocorreu anteriormente no programa. A mudança foi elogiada por Oriovisto e por Rogerio Marinho (PL-RN).

Pelo texto aprovado, os distritos sanitários indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas serão considerados regiões prioritárias. Também para ajudar a diminuir a deficiência de profissionais, o texto de Zenaide Maia incluiu a possibilidade de uso de recursos de telessaúde quando necessário. Além disso, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas.

Para as médicas participantes que estiverem recebendo licença-maternidade pelo INSS, a medida prevê o pagamento de uma complementação desse valor equivalente à diferença entre a bolsa e o benefício previdenciário pago pelo órgão. O complemento será pago por seis meses. Para os médicos, o texto concede licença-paternidade de 20 dias consecutivos, tanto pelo nascimento quanto pela adoção de filhos.

Outro benefício incluído pela relatora é a concessão de horário especial sem compensação de carga ao médico participante com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada por junta médica oficial. Ainda segundo o texto aprovado, o regulamento do Mais Médicos definirá a reserva de vagas para médicos com deficiência ou pertencentes a grupos étnico-raciais, bem como critérios e normas pertinentes.

Agência Senado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (21) que o contexto internacional pode fazer com que a aprovação da reforma tributária brasileira gere benefícios econômicos ainda mais significativos para o país.

Feita durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a afirmação levou em conta as “vantagens competitivas únicas” do Brasil com relação à transição ecológica e, sobretudo, a uma geopolítica que favorece o país "até por más razões”, como guerras e conflitos comerciais.

Haddad disse que o potencial de crescimento do país é muito maior do que o projetado por parte dos economistas.

“Fico ouvindo eles falarem que nosso potencial é de crescer 1,5%. Isso não existe. Só estamos com potencial baixo de crescimento porque estamos desorganizados. Se nos organizarmos, não tem como crescermos pouco. Sobretudo nessa quadra histórica, em que a geopolítica nos favorece até por más razões, como guerras, conflitos comerciais, endividamento de continentes inteiros, desarrumação da casa em vários países”, disse o ministro.

Transição ecológica
Outro fator favorável que pode ajudar o país a ganhar ainda mais ao aprovar a reforma tributária é o da transição ecológica, “em virtude da nossa matriz energética, que nos dá vantagens competitivas únicas”, disse Haddad, referindo-se ao crescimento econômico esperado e à nova legislação, caso venha a ser aprovada.

“Penso que nós estamos em um momento muito especial da economia brasileira. Se continuarmos dando os passos certos, e sobretudo esses que se avizinham, podemos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável após muitos anos de crescimento pífio e de dificuldade para atender as necessidades da população e as necessidade de criarmos um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores brasileiros”, acrescentou.

Segundo o ministro, a reforma tributária se insere nesse cenário. "Já vi várias tentativas de reforma tributária. Quando estava no governo do presidente Lula, tivemos duas tentativas. Uma delas, com apoio dos 27 governadores, que foram ao Congresso Nacional acompanhados do presidente, para entregar a proposta de uma emenda constitucional que não vingou. Mas eu entendo que estamos em um momento em que nós não temos outra alternativa [que não seja a aprovação dessa reforma]”, complementou.

Agência Brasil
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Os homens eram maioria entre os empregados por empresas e também tinham uma média salarial 16,3% maior que as mulheres em 2021, indica a pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgada nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo mostra que, naquele ano, os homens receberam, em média, R$ 3.484,24, enquanto as mulheres, R$ 2.995,07. O salário médio pago pelas empresas teve queda em 2021, passando de R$ 3.353,07 para R$ 3.266,53.

Crescimento
Apesar da desigualdade, o levantamento também sinalizou que a participação feminina no mercado de trabalho voltou a crescer, depois de ter recuado no primeiro ano da pandemia de covid-19 (2020). Em 2021, cresceu de 44,3% para 44,9%. Já os homens ocupavam 55,1% dos postos de trabalho nas empresas naquele ano.

A série histórica - iniciada em 2009 - evidencia um avanço gradual da participação feminina entre os funcionários das empresas. No primeiro ano da pesquisa, as mulheres ocupavam 41,9% das vagas, três pontos percentuais a menos.

Em 2021, o número de empresas e organizações contabilizado pelo estudo cresceu no país 5,8%, chegando a 5,7 milhões, e a quantidade de sócios e proprietários subiu 5,1%, somando 7,7 milhões. Já o total de pessoas ocupadas por essas organizações chegou a 47,6 milhões, avançando 4,9% frente a 2020.

Agência Brasil
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define nesta quarta-feira (21), em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic. Na quarta reunião de 2023, a expectativa é que o órgão mantenha o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é de que a Selic encerre o ano em 12,25%.

Na ata da última reunião, em maio, o órgão informou que a decisão da taxa de juros requer paciência e serenidade. Mais uma vez, o Copom reforçou a possibilidade de aumentar a Selic, “apesar de ser um cenário menos provável”. Para o BC, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar no equilíbrio das contas públicas, que impactam a expectativa de inflação.

Depois de subir no início do ano, a expectativa de inflação tem caído. De acordo com o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.

Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA, que mede o índice de inflação oficial, caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo BC, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no fim do mês.

Agência Brasil
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O governo dos Estados Unidos fez uma campanha velada ao longo de todo o ano passado para garantir a realização das eleições presidenciais no Brasil, afirma uma reportagem do jornal "Financial Times" desta quarta-feira (21).

De acordo com fontes ouvidas pela publicação, a operação, não divulgada, envolveu o contato com instituições brasileiras como as Forças Armadas e foi montada diante do temor de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse fraudar o processo eleitoral.

Além de alto escalões da Casa Branca, participaram da ação também oficiais da CIA (a agência de inteligência dos EUA) e do Pentágono, a sede do Departamento de Defesa norte-americano, segundo a reportagem, que ouviu seis oficiais e ex-oficiais do governo norte-americano integrantes da operação.

"Foi praticamente um ano de estratégias, realizadas com um objetivo muito claro em mente, que era não apoiar um candidato ou outro, mas fortemente focado no processo eleitoral, em garantir que o processo funcionasse", afirmou ao Financial Times o ex-embaixador dos EUA no Brasil e um dos alto escalões do Departamento de Estado norte-americano Michael McKinley.

As táticas, relata o jornal, incluíram reuniões em Brasília e nos Estados Unidos, como um almoço entre investidores norte-americanos e o então vice-presidente, o general Hamilton Mourão, em julho em Nova York.

O ex-oficial do Departamento de Estado dos Estados Unidos Tom Shannon, que participou do almoço, relatou à publicação que expressou a Mourão a preocupação de seu país com a ameaça às eleições e que, como resposta, o ex-vice-presidente disse também estar preocupado.

"Eu falei a ele: 'você sabe que sua visita aqui é muito importante. Você ouviu preocupações de pessoas nesta mesa. Eu compartilho dessas preocupações e, sendo bem franco, eu estou muito preocupado'. Mourão virou para mim e disse: eu estou muito preocupado também", contou Shannon ao jornal norte-americano.

Assessores de Mourão não quiseram falar com o jornal sobre o relato de Shannon.

Oficiais também afirmaram ao Financial Times que a Casa Branca sabia dos riscos de ser acusada de interferência em assuntos internos de um país latino-americano, reproduzindo a política adotada pelos Estados Unidos na época da Guerra Fria.

"Foram as instituições brasileiras que realmente garantiram que as eleições tenham sido realizadas normalmente. O importante é que nós transmitimos as mensagens corretas e garantimos e mantivemos a disciplina política", disse um dos oficiais ao Financial Times.

Reuters
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Uma explosão de gás atingiu o centro de Paris, na França, nesta quarta-feira (21).

Segundo o departamento de polícia de Paris, 16 pessoas ficaram feridas, sete delas em estado crítico. Diversos edifícios pegaram fogo.

A polícia disse também que a fachada de um prédio caiu na rua.

Moradores da cidade postaram imagens no Twitter de uma enorme nuvem de fumaça que era visível em grande parte da cidade (veja abaixo).

O ministro do Interior francês, Gerald Darmanin, afirmou que o incêndio estava Rue Saint-Jacques, perto do Jardin Du Luxembourg e da Universidade Sorbonne.

A polícia local pediu às pessoas que evitem a área.

Reuters
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Um estudo divulgado nesta terça-feira (20) apontou a Paraíba como o estado do Nordeste com a maior taxa de escolarização (19,6%) em 2021. Além disso, a taxa está acima da média nacional, de 17,7% e é a 8ª maior do país.

Para calcular a taxa, é dividido o número de alunos de 18 a 24 anos no Ensino Superior, de acordo com o Censo da Educação Superior Inep (2021), pelo número de pessoas de 18 a 24 anos de acordo com a Pnad Contínua (4º trimestre 2021).

O Mapa do Ensino Superior no Brasil é uma publicação do Instituto Semesp, centro de inteligência analítica criado pelo Semesp, elaborado com base nos microdados do Censo da Educação Superior do Inep, e outras fontes como IBGE, microdados do ENEM e do PROUNI, CAGED, RAIS, Big Data Analytics, entre outros.

Matrículas no ensino superior
De 2009 a 2015 houve aumento gradativo das matrículas em cursos presenciais na Paraíba. A partir de 2016, elas começam a apresentar queda e, entre 2020 e 2021, assume uma certa estabilidade.

De acordo com o estudo, na Paraíba foram 163.353 matrículas em Instituições de Ensino Superior (IES) em 2021, sendo 118.080 em cursos presenciais e 45.273 em cursos EaD. Desse total, 60% é na rede privada.

Em relação aos cursos Ead, houve um aumento de 15,9% nas matrículas na comparação com 2020. Para os cursos EaD, a tendência é só de crescimento, assumindo uma exponencial a partir de 2016, saindo de 17.276 matrículas neste ano para 45.273 em 2021.

Dados gerais
Depois de uma queda de 5,8% no total de instituições de ensino superior no país em 2020, em virtude do impacto da pandemia da Covid-19, o setor voltou a crescer em 2021 com um aumento de 4,8% no total de IES.

Com 87,8% das IES brasileiras, mantendo o patamar do período anterior, a rede privada cresceu 5,0%, contra de 3,0% de aumento na rede pública.

Em relação às matrículas, a região Nordeste detém 20,6% das matrículas do ensino superior de todo o país. Os dados de 2021, mostram que houve 1.855.626 matrículas na região Nordeste, sendo 34,3% em cursos EaD, sendo a segunda região com o número de matrículas, ficando atrás apenas do Sudeste, com 3.927.777 matrículas.

g1 PB
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O inverno se inicia na Paraíba a partir desta quarta-feira (21), data em que o Hemisfério Sul entra na estação mais fria do ano. Ao menos oficialmente, o novo período climático começa às 11h58 e a expectativa é de temperaturas mais baixas.

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB), o período representa temperaturas mais amenas, mas isso não significa uma homogeneidade com relação a chuvas.

No Cariri, no Curimataú, no ertão e no Alto Sertão, por exemplo, a estação de inverno apresenta totais pluviométricos reduzidos neste período do ano.

Já no Agreste, no Brejo e no Litoral, inverno é sinônimo de chuvas fortes. A propósito, a Aesa informa que nessas regiões as chuvas representam algo em torno de 40% do total de precipitação do ano.

Essa diferença se dá porque, durante o inverno, o principal gerador de chuvas na Paraíba é constituído pelos chamados Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL), que são nuvens que se formam no Oceano Atlântico e se deslocam em direção à costa leste do Nordeste.

Com relação às temperaturas, essas atingem valores mínimos de 16ºC, principalmente sobre o Agreste e Brejo. A máxima fica em torno de 31ºC no Sertão e Alto Sertão.

g1 PB
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