O Ministério da Previdência Social, por meio de publicação no Diário Oficial da União, informa que passa a valer nesta segunda-feira (21) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

A medida foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social na última quinta-feira (17) e estabelece as seguintes regras:

• o limite dos juros será de 1,91% para o empréstimo consignado convencional, que é descontado em folha de pagamento;
• o limite de juros será de 2,83% para empréstimos consignados realizados através de cartão de crédito.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o CNPS pode reduzir novamente o teto do consignado para beneficiários do INSS.

“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]", disse Lupi na reunião.

O ministro também comentou a decisão em rede social: "Medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário".

O voto contrário foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Tentativa anterior de redução
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.

Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.

O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.

g1
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