O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (27) a lei que libera R$ 17 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Regional (Lei 13.972, de 2019). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).
O valor de R$ 1,8 milhão será destinado à implantação de obras de infraestrutura hídrica na Paraíba. Dentro do Ministério da Educação, o valor de R$ 3,36 milhões vai beneficiar ações de desenvolvimento da educação básica no Amazonas. Já a pasta do Desenvolvimento Urbano receberá R$ 8,5 milhões. A maior parte desse valor (R$ 8 milhões) vai para obras no município de Laranjal do Jarí (AP). A lei ainda destina R$ 1 milhão para ações de aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal no município de Santa Inês (MA).
Agência Senado
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