O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, vai ser difícil manter os estados na proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente em uma comissão especial da Casa.

Para Maia, se as previdências dos governos estaduais forem excluídas da reforma enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, os déficits dos estados continuarão aumentando. No médio e longo prazo, prevê o deputado do DEM, as administrações estaduais perderão a capacidade de cuidar,por exemplo, da segurança pública.

De acordo com o presidente da Câmara, nos últimos quatro anos o déficit da Previdência nos estados dobrou.

“Eu acho que vai ser difícil que eles [os estados] fiquem, mas eu, pessoalmente, continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta resolver parte da doença do corpo, porque se você resolver parte da doença e deixa a outra doente, morre o corpo inteiro. A federação é um sistema. Não adianta revolver o problema previdenciário da União e deixar a Previdência dos estados gerando déficits enormes", declarou Rodrigo Maia após participar de seminário sobre Previdência organizado, em Brasília, pelo jornal "Correio Braziliense".

A inclusão de servidores municipais e estaduais na reforma não tem impacto na economia prevista para a União, mas é considerada um ponto crucial para reequilibrar as finanças dos governos estaduais. Atualmente, há pressões dentro do parlamento para tirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

Desafios da reforma
No painel sobre a Previdência Social, Rodrigo Maia também afirmou que o governo terá pela frente desafios na condução da reforma, como a questão do abono salarial e da capitalização.

O texto proposto pelo governo Bolsonaro dificulta o acesso dos trabalhadores ao abono salarial (PIS/Pasep). A proposta de emenda à Constituição sugere que apenas quem tiver renda mensal de um salário mínimo continue tendo direito ao benefício. Hoje, o abono é destinado a quem ganha até dois salários.

Já a capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não 'se mistura' com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

A proposta de mudança nas regras previdenciárias analisada pelo Congresso Nacional sugere que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema.

“Temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade, se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto vai perder, e perder um tema como abono salarial custa muito caro para o R$ 1 trilhão que a gente precisa economizar. É importante a gente colocar o problema e ver se há uma solução para o problema ou uma melhor divulgação do por que aqueles assuntos precisam estar na reforma da Previdência", ponderou o presidente da Câmara no evento do "Correio Braziliense".

Maia defendeu que o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro seja aprovado pelos congressistas na reforma e a regulamentação seja feita posteriormente.

"A capacidade da base da sociedade de poupar é muito pequena. Então, a capitalização pode estar aprovada e a regulamentação vir em um segundo momento, onde a gente já tenha a desigualdade caindo, o desemprego caindo, para termos clareza que a maior parte dos brasileiros vai poder garantir a sua poupança", disse Maia.

G1
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