Depois de um mês de fevereiro morno, com exceção da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, o Congresso vai finalmente voltar ao ritmo normal de trabalhos. Já se sabia, desde janeiro, que o início do ano Legislativo seria devagar — algo que ocorre todos os anos —, mas a falta de acordo para chefiar as comissões da Câmara, a indefinição sobre as emendas parlamentares e sem a aprovação do Orçamento da União, pouco havia a tratar nas sessões em Plenário de ambas as Casas.

Os presidentes, então, pautaram projetos "frios" e deixaram para encarar os textos polêmicos e de maior interesse do governo só depois do carnaval. Sem emendas e com a reforma ministerial feita a conta-gotas, essa foi a solução encontrada por líderes partidários para lembrar ao Executivo de que, sem enviar recursos e sem dar mais espaço ao Centrão na Esplanada, será difícil avançar na agenda prioritária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem espaço especial para as pautas econômicas.

Uma das prioridades para o reinício dos trabalhos é o Orçamento da União. Com um impasse entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso que durou meses sobre a transparência das emendas parlamentares, a votação da peça orçamentária — que já vem sendo feita aos 45 do segundo tempo ao longo dos últimos anos, deixando pouco espaço para o debate aprofundado do uso dos recursos, segundo deputados ouvidos na última semana pelo Correio — foi postergada até o último mês do ano. Naquele mês, o vai e vem na liberação das emendas se acentuou e, com a demora na aprovação do pacote fiscal, os caciques do Congresso deixaram para apreciar o Orçamento em 2025.

Depois de o ministro Flávio Dino, do STF, ter aceito, na semana passada, um plano de transparência para as emendas parlamentares costurado entre o governo e o Congresso, um consenso sobre o assunto ficou mais próximo. Isso abriu espaço para a aprovação do Orçamento.

Na última segunda-feira, o Supremo confirmou a decisão de Dino que acatou o plano dos dois Poderes. Seguem suspensas, no entanto, as emendas que não seguem os padrões impostos pelo Judiciário, que exigem, por exemplo, que se conheça quem indicou os recursos e de que forma eles foram usados na ponta.

Segundo o relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a previsão é de votar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 17 de março. No dia seguinte, o plenário do Congresso Nacional deve se reunir para aprová-lo.

"Vou ouvir dos líderes se tem alguma sugestão para poder melhorar o texto. Por isso que nós vamos deixar para votar dia 17, porque dia 11 retoma os trabalhos pós-carnaval e, aí, vamos ouvir para que a gente leve ao plenário da CMO e, consequentemente, ao plenário do Congresso um texto totalmente arredondado. Não temos nenhum impasse, só faltam os ajustes que nós vamos esticar para dia 18 para isso", disse à CNN no início da semana.

Planalto
A melhora da economia é a prioridade número um do governo Lula, que enfrenta uma crise de popularidade. No início de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista de pautas que o governo quer ver avançar no Congresso em 2025. Algumas já estão tramitando e outras ainda serão enviadas.

Entre as destaques estão a reforma da renda e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O governo pretende bancar a queda de arrecadação taxando quem ganha mais, mas ainda não especificou como pretende fazer isso. O início da implantação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada em 2024, também está na lista.

O Executivo também quer limitar os supersalários no setor público apesar do lobby do Judiciário, que quer manter os atuais benefícios e conseguiu barrar o tema no ano passado. Outro foco é a reforma da previdência dos militares, tema sensível dentro das casernas e que precisará da atuação do ministro José Múcio, da Defesa, que desde o ano passado diz querer deixar o governo.

Há, ainda, projetos sobre a Lei de Falências, proteção a investidores no mercado financeiro, mercado de crédito, regulamentação econômica das big techs, mudanças no Pé-de-Meia, e a implantação do mercado de carbono.

Após apresentar as medidas ao Congresso na primeira semana de fevereiro, na semana seguinte, o governo fez uma nova lista, mais ampla, de prioridades. Ela continha as medidas já apresentadas pela Fazenda e foi entregue pelo emtão ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta.

O documento foi dividido em seis eixos: agenda econômica para um Brasil mais justo; estímulo ao empreendedorismo e ao investimento; educação no centro do desenvolvimento; protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas; proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital e justiça social e defesa da democracia, que tem, por exemplo, o aumento de penas e o bloqueio de bens de quem comete crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Toda essa agenda terá de ser tocada, de perto, pela nova ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, que ainda não assumiu o cargo. Ela vai substituir Padilha, que vai para a Saúde, e colecionou desgastes com a presidência da Câmara quando o presidente da Casa era Arthur Lira (PP-AL). Além de o ministério ser responsável pela liberação de emendas, a pasta é o meio de campo entre os parlamentares e o presidente Lula.

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