O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de afastamento do ministro da Educação, Camilo Santana. O político justifica a solicitação por supostas irregularidades ligadas ao programa Pé-de-Meia, que teve recursos bloqueados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No pedido, divulgado nesta terça-feira (28), Zucco defende que teria havido crime de responsabilidade da parte do ministro. A solicitação ainda pede abertura de um inquérito que avalie outros ministros do governo - como Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

A solicitação vem após o plenário do TCU bloquear R$ 6 bilhões por supostas irregularidades. O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu o desbloqueio dos valores. A Bancada da Educação no Congresso também fez a mesma solicitação ao tribunal.

Em dezembro, quando a área técnica defendeu o bloqueio, o Ministério da Educação informou ao R7 que “todos os aportes feitos para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes. O governo prestou os esclarecimentos preliminares que foram solicitados pelo TCU e, tempestivamente, irá complementar informações”.

Um novo pedido citando a solicitação de afastamento de Camilo Santana foi solicitado pela reportagem, mas o ministério não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto em caso de manifestação.

Entenda
Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia, chamado de Fipem.

O argumento para autorizar o bloqueio está no abastecimento do Fipem. Por ser feito pelo FGO e Fgeduc, ocorre sem autorização orçamentária, já que os fundos privados não constam no Orçamento da União nem passam pelo Tesouro Nacional.

A prática pode interferir em questões orçamentárias e financeiras da União, além de colocar em risco a rastreabilidade e a transparência dos valores.

O TCU alega que o aporte de R$ 6 bilhões não estava previsto no Orçamento de 2024 e, portanto, teria sido feito “à margem das regras fiscais vigentes”, como o novo arcabouço fiscal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

R7
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