O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre as disputas políticas no país nesta sexta-feira (16) em evento com empresários no Rio de Janeiro. Segundo ele, “muitas vezes se diz que há conflitos entre os poderes, mas são conflitos artificiais”. Como exemplo, Lewandowski citou o caso das emendas parlamentares, tema central de nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “Tenho certeza que chegaremos a um bom termo neste aspecto”, declarou.

Segundo o ministro da Justiça, a Constituição de 1988 é forte enquanto marco regulatório e garante “há 35 anos, uma democracia estável eleições Gerais e locais que se repetem periodicamente sem maiores incidentes”, disse.

O ministro lembrou que, nesse período, o país enfrentou dois processos de impeachment, crises econômicas e política que culminou no dia 8 de janeiro de 2023. “Mas as instituições resistiram”, garantiu.

Emendas parlamentares
Em uma discussão iniciada pelo ministro Flávio Dino a discussão sobre emendas impositivas terminou hoje com unanimidade no STF. Dessa forma, a execução dos pagamentos indicados por parlamentares fica suspensa até que o Congresso Nacional estabeleça procedimentos que garantam transparência na liberação dos recursos do orçamento.

R7
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