A futura ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo eleito vai retomar de forma imediata as seguintes medidas na área ambiental:

Fundo da Amazônia;

• Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam);
• e o controle do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas (ANA).
• As informações foram compartilhadas por Marina após ela ter sido anunciada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como futura ministra.

Fundo Amazônia
Marina disse que a retomada do Fundo da Amazônia será importante para que o governo eleito possa "ter aporte de recursos fortalecendo os órgãos de gestão, como é o caso do ICMBio, os órgãos de fiscalização, Ibama, e os órgãos de monitoramento, como o Inpe".

Criado há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área, mas está paralisado desde abril de 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

Em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
O PPCDam foi criado objetivamente para o combate à perda de floresta na Amazônia Legal. O plano foi desenhado em três eixos principais: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Após a implementação do PPCDam, por exemplo, o desmatamento da Amazônia passou de uma taxa de 27 mil km² em 2004 — segunda maior da história do país — para 4,5 mil km², em 2012, — a mais baixa já contabilizada até hoje.

A implementação do plano, no entanto, está atrelada ao Fundo Amazônia. Uma vez retomado o fundo, a futura ministra prometeu forte atuação no combate a crimes ambientais e nas políticas de fiscalização ao desmatamento sob os pilares do PPCDAm.

Serviço Florestal Brasileiro e Agência Nacional de Águas
O governo de Jair Bolsonaro colocou o Serviço Florestal Brasileiro sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, e a ANA foi vinculada ao Desenvolvimento Regional.

"[Um dos desafios será] fortalecer a política e a gestão de recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas volta para o Meio Ambiente, serviço florestal brasileiro volta para o meio ambiente, porque é política pública, política pública precisa ser duradoura", disse Silva.

Uma das funções do Serviço Florestal Brasileiro é trabalhar pela recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal. Além disso, o órgão também tem como atribuição regular as concessões de áreas de florestas públicas para a exploração sustentável.

Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática
Segundo Marina, seu ministério vai ser chamado de "Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática" para refletir o atual debate mundial.

"Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, porque esse é o tema que faz parte do debate que está acontecendo no mundo, e não é uma questão só de nome, o desenho das políticas públicas farão jus ao nome, o desenho e o fortalecimento das instituições públicas farão jus ao nome e a decisão do presidente Lula de que a política ambiental será transversal, se refletindo em todos os setores do governo", afirmou.

A autoridade climática, um órgão de assessoramento do Ministério do Meio Ambiente, segundo Silva, será criado em um segundo momento, já que a ordem de Lula foi de que não houvesse a criação de cargos neste início de mandato.

" É que o compromisso do presidente é que não agora haveria acréscimo de cargo, mas a decisão política da criação está estabelecida", prometeu.

g1
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