O futuro ministro de Minas e Energia, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (29) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sendo "cauteloso" em relação ao anúncio do novo presidente da Petrobras devido às restrições impostas pela lei das estatais e pelo estatuto da empresa para a nomeação de políticos.

O texto em vigor da Lei das Estatais proíbe que seja indicado, para o Conselho de Administração e para a diretoria das empresas públicas, quem atuou nos 36 meses anteriores "como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

Silveira confirmou que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) é atualmente o nome cotado para a presidência da Petrobras. Entretanto, a indicação esbarra na lei das Estatais porque ele foi candidato a prefeito de Natal (RN) em 2020 – há pouco mais de 24 meses.

Neste mês de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na lei que permite que pessoas hoje barradas sejam indicadas para as estatais, desde que haja desligamento da atividade política pelo menos 30 dias antes da posse.

Essa alteração, porém, ainda precisa passar pelo Senado.

Pelas regras atuais, Prates só poderia ser indicado ao Conselho de Administração ou à presidência da Petrobras no fim de 2023.

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Silveira deu a declaração a jornalistas após ter sido anunciado por Lula como futuro ministro de Minas e Energia.

Havia a expectativa de que o nome de Prates também fosse anunciado para a Petrobras, o que não se confirmou.

Durante discurso, Lula apenas disse que leva tempo para anunciar a diretoria da Petrobras porque "tem toda uma legislação que rege as empresas estatais".

"Presidente tem sido muito cauteloso, porque, como ele disse hoje, primeiro precisa observar a lei das estatais e, segundo, há todo um processo interno de mudança na diretoria executiva", afirmou.

Questionado se haveria outra opção para o comando da Petrobras, negou.

Mudança na Lei das Estatais
O senador Jaques Wagner (PT-SP), anunciado como novo líder do governo no Senado Federal, disse nesta quinta que a mudança na Lei das Estatais não estará "necessariamente" entre as prioridades do governo no primeiro semestre de trabalho no Senado Federal, mas que não concorda com ação que seja "discriminatória da política".

"Eu acho que, repare, tudo tem que ser revisitado porque a cabeça do governo anterior era uma e a nossa é outra, né? Aquilo que nos parecer que é uma coisa, vou chamar assim, 'discriminatória da política' é claro que a gente não concorda. Eu acho que quem tá na política tem a legitimidade do voto, não pode ser interditado", disse o senador.

Avaliação de juristas
O futuro ministro disse também que, na avaliação de alguns juristas, não há impedimento para que Prates assuma o comando da petroleira.

"A compreensão de alguns juristas ouvidos é que o nome do senador Jean Paul, caso oficializado pelo presidente, ele não é abarcado pela atual legislação. Então, ele não teria nenhum impedimento de assumir a empresa."

Ainda segundo Silveira, a expectativa é de que o anúncio sobre a Petrobras aconteça ainda no mês de janeiro.

O atual presidente da empresa é Caio Paes de Andrade, que já sinalizou que vai renunciar ao cargo, apesar de ter mandato até abril, para trabalhar com o futuro governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

g1
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