O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi convidado por deputados e senadores a explicar a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, os chamados RT-PCR. Requerimentos (REQ 79 e 80/2020) para ouvir o ministro foram aprovados nesta terça-feira (24) na comissão do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia. A audiência pública com Pazuello ainda será agendada, mas a expectativa do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é de que a reunião ocorra até o dia 7 de dezembro.

— Vai ser, talvez, dia 7, dia 4; vamos agendar — disse Confúcio durante a reunião desta terça-feira. 

A denúncia sobre os testes foi feita no domingo (22), pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a matéria, o Ministério da Saúde tem 6,86 milhões de testes tipo RT-PCR que devem perder a validade até janeiro de 2021 e ainda não foram distribuídos para a rede pública. Em nota, a pasta alega que aguarda parecer para "esticar" o prazo de validade dos testes que estão estocados em um depósito em Guarulhos (SP). Os testes teriam custado R$ 290 milhões à União.

Autor de um dos requerimentos, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobra explicações. Para ele, é necessário saber por que o Ministério da Saúde não consegue distribuir os testes aos estados e municípios, causando enormes prejuízos à população, que, muitas vezes, precisa pagar pelo teste.

“Sem testagem, as ações de combate à pandemia ficam mais complicadas, difíceis de serem adotadas medidas eficazes”, observou o parlamentar.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. A notícia dos testes armazenados e próximos do fim da validade chega em um período de aumento dos casos no país, conforme aponta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também apresentou requerimento cobrando explicações do governo:

“Mesmo com o horizonte de diversas vacinas, não podemos desperdiçar mais de 6 milhões de testes de covid-19 que custaram R$ 290 milhões. Com a curva de mortes subindo e o aumento de ocupação de UTIs, não podemos perder a chance de continuar testando a população contra o vírus”, apontou a parlamentar em sua conta em uma rede social.

O Brasil teve 169.541 óbitos e 6.088.004 diagnósticos de covid-19 segundo dados atualizados na segunda-feira (23) por consórcio de veículos de imprensa. A média móvel de mortes no país nos últimos sete dias foi de 496. A variação foi de 51% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nas mortes por covid-19.

TCU
A denúncia sobre os testes movimentou as redes sociais dos senadores na segunda-feira (23). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) informou que pediu ao Tribunal de Constas da União (TCU) que apure a situação. Segundo Contarato, a testagem em massa da população é uma medida essencial para frear o contágio.

“Pedimos que o TCU investigue o Ministério da Saúde por estocar 6,86 milhões de testes de covid-19 prestes a vencer e não distribuídos na rede pública. O governo deveria ter combatido a doença com esses testes, mas deixou a população exposta”, escreveu no Twitter.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou a gestão do governo no combate à pandemia:

"O Ministério da Saúde confirmou no fim de semana que quase 7 milhões de testes de covid-19, que vencem em janeiro, estão guardados sob a responsabilidade do governo federal em São Paulo. Bolsonaro mentiu, disse que a pasta distribuiu todo o material para estados e municípios", disse em uma rede social. 

Vacina
Além dos testes perto do vencimento, o ministro Pazuello deverá esclarecer dúvidas sobre reuniões da pasta na semana passada com representantes de cinco laboratórios cujas vacinas para a covid-19 encontram-se em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), deputados e senadores precisam ter acesso a informações sobre premissas necessárias à compra, como segurança, eficácia, capacidade de produção em escala, oferta para inserção no Programa Nacional de Imunizações e preço.

“Inclusive, alguns dos laboratórios já aderiram ou estão pleiteando adesão ao consórcio internacional de vacinas (Covax Facility), conforme nota do Ministério da Saúde divulgada na tarde de 22/11/2020. Informações também afirmam que o ministério deverá assinar cartas de intenção não vinculantes com essas empresas”, justificou em requerimento (REQ 81/2020).

Orçamento
A comissão mista também aprovou requerimento (REQ 78/2020) do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ao Ministério da Economia. O parlamentar pede informações sobre os critérios técnicos adotados para o registro contábil e orçamentário decorrente da perda de eficácia de medidas provisórias que abrem créditos orçamentários extraordinários.

Agência Senado
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