O diploma da suplente de deputada federal da Paraíba, Pâmela Bório (PSL), foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a um recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB), conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (6).

Pâmela é ex-primeira-dama da Paraíba e foi casada com o ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho, de fevereiro de 2011 a março de 2015. O divórcio ocorreu no segundo mandato dele, que terminou em 2018. Com a cassação do diploma, ela fica impedida de assumir o cargo de deputada federal, ainda que tenha a oportunidade, como suplente.

O G1 entrou em contato com Pâmela Bório, mas, até as 19h30 desta terça-feira (7), não recebeu resposta.

De acordo com o relator, o ministro Og Fernandes, o artigo 14 da Constituição Federal estabelece que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Além disso, ele salientou na decisão que há precedentes parecidos no Supremo Tribunal Federal e no próprio TSE que apontam que, mesmo em caso de divórcio durante o mandato, permanece a inelegibilidade, “inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subsequente”.

Nos trechos de outros relatórios, apresentados pelo ministro na decisão, é afirmado que a lei tem como objetivo evitar a perpetuação de uma mesma família no poder e que a separação pode ser, por vezes, fraudulenta, na tentativa de contornar a lei.

Na decisão, o ministro pontuou ainda que Pâmela Bório não apresentou contrarrazões, mesmo tendo sido intimada. Og Fernandes declarou ainda que o Ministério Público Eleitoral assumiu a titularidade do polo ativo.

G1 PB
Portal Santo André em Foco