Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a revogação da decisão liminar (provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que determinou ao Ministério da Saúde a retomada da divulgação dos dados acumulados de doentes e mortos pela covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Desde o último dia 5, o Ministério da Saúde vinha divulgando somente os casos e mortes confirmados nas 24 horas anteriores. Na última terça-feira (9), o governo obedeceu ao ministro e voltou a divulgar os números totais. A mudança tinha gerado reações contrárias de autoridades e especialistas.

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido de três partidos (Rede, PCdoB e PSOL) que ingressaram com ação no fim de semana para contestar as alterações.

"A adequação da divulgação dos dados relacionados ao número de casos e de óbitos relacionados à covid-19 fez-se necessária em razão da evolução dos métodos e serviços laboratoriais, o que passou a permitir a obtenção de dados mais precisos sobre cada região, acompanhando a realidade do país a cada momento e, por consequência, definindo as estratégias mais adequadas", afirmou o ministro José Levi Mello, da AGU, no documento.

No entendimento da AGU, não cabe ao Poder Judiciário, mas ao Executivo, determinar a condução de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Segundo a AGU, "não houve qualquer intuito omissivo na conduta da União" na mudança no formato de divulgação.

"Não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público sobre a disseminação do covid-19 no território brasileiro. O que sucedeu foi um processo de melhoria no modelo de divulgação, a ser promovido, dentre outras vias, pela integração de plataformas", afirmou a AGU.

Mas, admite a pasta, no "processo de integração de plataformas" de dados, houve uma "instabilidade temporária" no acesso aos dados.

"Como se vê, o próprio Ministério da Saúde reconhece que o processo de integração de plataformas gerou uma instabilidade temporária de acesso ao Painel Coronavírus covid-19, atualmente sanada, inclusive para retomar os parâmetros de divulgação praticados até 4 de junho do presente ano, conforme determinação do Ministro Relator", declarou José Levi.

A AGU informou que o Ministério da Saúde trabalha para "promover a qualificação de sua base de dados".

"Ainda sobre a nova plataforma, é preciso salientar que não interromperá a contabilidade histórica dos casos de contaminação ou de mortes por covid-19. Ademais, ela não trabalhará com prazos limites de atualização", argumentou.

"Muito pelo contrário, ela estará montada sob um suporte tecnológico que permite uma atualização em tempo real dos dados epidemiológicos. Isso quer dizer que não haverá horário limite para transmissão de informações dentro do sistema. Na medida em que os dados forem sendo disponibilizados pelas Secretarias de Saúde locais, eles serão incorporados às curvas de dispersão, de acordo com a data em que se deram os óbitos", afirmou a AGU.

G1
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