O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, o chamado transporte "pirata".

Pela proposta, a infração deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto também prevê que o veículo utilizado no transporte "pirata" será removido, ou seja, levado para um depósito. Atualmente, a lei prevê retenção, ou seja, a "imobilização" do veículo.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se as mudanças previstas no projeto forem sancionadas, entrarão em vigor 90 dias após publicação no "Diário Oficial da União".

O projeto foi aprovado pelo Senado no mesmo dia em que Bolsonaro entregou à Câmara uma proposta que, entre outros pontos, aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação.

Transporte escolar
Além de aumentar a multa para quem fizer transporte "pirata", o texto aprovado pelo Senado também agrava a infração para quem fizer transporte escolar de maneira irregular.

Pelo texto, a infração passará de grave, cuja multa é de R$ 195,23, para gravíssima, além da multiplicação por cinco do valor da multa, portanto, R$ 1.467.35. O projeto também prevê a remoção do veículo.

Aplicativos de transporte
O relator da proposta no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a proposta aprovada nesta terça não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.

"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

G1
Portal Santo André em Foco