O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (13) expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). A decisão foi tomada após reunião da sigla em Brasília e anunciada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar.
O pedido de expulsão de Frota, aprovado por nove votos, partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que declarou recentemente ao jornal "O Globo" que a situação do parlamentar no partido era "insustentável".
A expulsão não acarretará na perda do mandato de Frota, que poderá permanecer como deputado em outra sigla.
Nos últimos dias, Frota passou a criticar publicamente o governo e o presidente, e chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro e com a falta de articulação do presidente com os parlamentares.
Em mais de uma ocasião, o parlamentar criticou, por exemplo, a iminente nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência na Câmara, Alexandre Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido, depois de ter sido retirado da vice-liderança do partido na Câmara e do comando de três diretórios municipais a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu acredito que o Bolsonaro tenha pedido isso porque disse que estava decepcionado com ele, que não achava que a indicação do Eduardo como embaixador era a mais correta. Fui surpreendido com essas mudanças”, disse Frota na última quarta-feira.
Segundo Bivar, Frota entrou em "desalinhamento" com o partido pelas "ofensas" que fez recentemente a integrantes do PSL.
"Já estávamos em cima das declarações dele que haviam ocorrido em relação aos fatos negativos, que eu não vou repetir aqui, no que diz respeito ao presidente da república, no que diz respeito aos companheiros parlamentares, com respeito à avaliação que ele fazia do governo. Então, achamos e não concordamos com aqueles argumentos dele”, afirmou Bivar.
Outro desafeto público de Frota, o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos principais nomes da sigla, afirmou ao deixar a reunião que estava "satisfeito com o partido" após a decisão.
O Globo
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais um pedido de liberdade nesta terça-feira. Agora, os advogados argumentam que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, chefiada pelo procurador da República Deltan Dallagnol , não tinha isenção para conduzir as investigações sobre o tríplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018, em decorrência da condenação nesse processo. Ainda não há previsão de quando o pedido será julgado.
Por outro lado, está marcado para o dia 27 o julgamento de um outro recurso, em que a defesa pede para ser suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. Mas há possibilidade de, nesse mesmo dia, ser retomado o julgamento sobre a suposta parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex.
O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O recurso apresentado hoje deve ser sorteado também para a relatoria de Fachin. Existe a possibilidade de haver julgamento conjunto dos três pedidos da defesa no dia 27, mas isso ainda não está definido.
No pedido apresentado nesta terça-feira, a defesa lembra que “durante o processo-penal, eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência”. E pondera que, no caso de Lula, isso não aconteceu.
“Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência”. Entre os atos praticados pela Lava-Jato, a defesa lembra que os investigadores “realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo”.
Além disso, teriam dado declarações à imprensa ao longo do processo “para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa”. A defesa também acusa a equipe de ter usado redes sociais durante o processo “para publicar diversos textos ofensivos a Lula”. Os advogados também citam a criação de uma “fundação de direito privado bilionária com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância”.
Na ação, a defesa inclui as mensagens supostamente trocadas entre Dallagnol e Moro divulgadas pelo site “The Intercept”, em parceria com outros meios de comunicação. Para os advogados, os procuradores “agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro”.
O Globo
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O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu nesta terça-feira reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.
O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. O procurador é alvo de outros duas representações, não relacionadas aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.
Na primeira sessão após o recesso, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol, que coordenada da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.
O processo foi aberto com base a primeira matéria divulgada pelo Intercept, em 9 de junho desse ano, sobre conversas entre Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro , o ex-juiz da Lava-Jato. Nos diálogos, extraídos do Telegram de Dallagnol, segundo o Intercept, o procurador sobre a sobre problemas com as provas e sobre a necessidade de mobilizar a opinião publica contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A opinião pública é decisiva e é um um caso construído com base em prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão", diz Dallagnol numa conversa com outros procuradores da força-tarefa, dois dias antes da denúncia formulada contra Lula.
"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora desse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apto...", comentou o procurador quatro dias antes da apresentação da denúncia.
As acusações levaram à primeira condenação do ex-presidente. Após ser condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acabou excluído das eleições presidenciais do ano passado, por descumprir a Lei da Ficha Limpa, quando estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Em outros trechos de conversas, Dallagnol parabeniza Moro por divulgar uma nota de apoio as manifestações de rua favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.
"E parabéns pelo imenso apoio público de hoje. Seus sinais conduzirão multidões. inclusive para as reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal", disse Dallagnol numa mensagem para Moro. Em outros trechos dos diálogos, Moro reclama de uma suposta tentativa dos procuradores de adiar o depoimento de Lula e cobra mais operações da Polícia Federal.
O ex-juiz também sugeriu troca na ordem das operações da polícia e fala sobre limpar o Congresso Nacional. "Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso", escreveu Moro que, no período, estava a frente dos processos da Lava-Jato.
A representação foi formulada contra Dallagnol pelos conselheiros Leoardo Accioly, Eric Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Gustavo Rocha. Num primeiro momento, o corregedor Rochadel arquivou o pedido. O corregedor acolheu a tese de Dallagnol. O procurador alegava que as mensagens tinham sido "interceptadas" de forma ilegal e não seria possível reconhecer a autenticidade delas.
Desde então, o Intercept voltou a publicar outras matérias com mais trechos de conversas do procurador. Com as novas informações, embora não incluídas nos autos, o Conselho Nacional decidiu reabrir o caso. Punições de processos disciplinares vão de advertência à expulsão do Ministério Público.
Numa segunda derrota imposta a Dallagnol, o Conselho Superior rejeitou um recurso pela suspensão da investigação sobre suposto desvio de conduta dele numa entrevista à CBN. Na entrevista, o procurador criticou a decisão dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF, de mandar para a Justiça Eleitoral trechos de delações da Odebrecht classificados considerados, por ele, de típicos casos de corrupção.
"O que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembra que a decisão foi de 3 a 1. Os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Que estão sempre formando panelinha. Assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse o procurador.
Na mesma sessão, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação de Renan Calheiros contra Dallagnol. O corregedor explicou que precisaria de mais tempo para ouvir novamente o procurador. Isto porque, na semana passada, o senador acrescentou novas informações na acusação contra o procurador. Não está claro quando o tema voltará a ser discutido pela conselho. O Conselho Nacional tem nove investigações em andamento contra Dallagnol.
Novo procedimento
Por 10 votos a quatro, o Conselho Superior decidiu também abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Castor de Mattos, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Num artigo publicado em jornais, Castor acusou a Justiça Eleitoral de complacência com a corrupção. Para o procurador, a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.
Até a procuradora-geral Raquel Dodge votou pela abertura do processo contra Castor.
— Até a liberdade de expressão tem limite — disse Dodge.
O Globo
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A pedido do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ), o ministro da Justiça, Sergio Moro , determinou o uso da Força Nacional para proteção da área da Esplanada dos Ministérios nesta terça e quarta-feira. Nesses dois dias estão previstos atos de protesto contra o governo Jair Bolsonaro. Movimentos ligados a universidades públicas planejam fazer atos na Esplanada contra corte de verbas no ensino superior federal e contra o projeto do governo batizado de Future-se.
Segundo a portaria de Moro, a permanência da Força Nacional na Esplanada poderá ser prorrogada.
O Globo
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A China ainda se recupera da passagem do tufão Lekima que chegou do mar, no sábado, ao leste do país.
Pelo menos 49 pessoas morreram e dezenas seguem desaparecidas. O poderoso tufão também provocou o deslocamento de um milhão de pessoas no leste do país.
Imagens mostram construções sendo levadas e pessoas resgatadas das enchentes e dos deslizamentos provocados pelo tufão.
Ventos de até 190 km/h e ondas de vários metros de altura abalaram a costa durante as primeiras horas com a chegada do tufão na província de Zhejiang, sul de Xangai, no fim de semana.
Autoridades chinesas estimam que o Lekima provocou danos avaliados em US$ 3,5 bilhão, o equivalente a R$ 14 bi.
BBC
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tuitou nesta terça-feira (13) que foi informado de que o governo da China enviou militares à fronteira com Hong Kong em meio à crise na região.
"Todos devem manter calma e ficar em segurança!", pediu Trump.
O norte-americano também replicou uma publicação que mostra o movimento de veículos supostamente militares se movimentando em Shenzhen, perto da fronteira chinesa com Hong Kong. Não se sabe, porém, se o vídeo mostrado tem relação com a crise entre os dois países.
Até o momento, os governos de China e Hong Kong não se manifestaram.
Trump também afirmou que ele e os EUA são acusados "pelos problemas que ocorrem em Hong Kong". "Não imagino por quê", escreveu o presidente.
Crise em Hong Kong
Trump se manifestou horas depois de a polícia de Hong Kong entrar no aeroporto da cidade, ainda durante a noite (horário local). Segundo a Reuters, a polícia usou spray de pimenta contra os manifestantes, que ocupam o local há cinco dias. Vários veículos policiais foram bloqueados em meio à confusão, diz a agência.
Mais cedo, também nesta terça (13), a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu uma "investigação imparcial" sobre o uso de gás lacrimogêneo contra manifestantes de maneiras proibidas pela lei internacional na repressão das manifestações pró-democracia em Hong Kong.
Em um comunicado, Bachelet afirmou que as forças de segurança foram vistas “jogando bombas de gás lacrimogêneo em áreas fechadas e lotadas e diretamente em manifestantes individuais em várias ocasiões, criando um risco considerável de morte ou ferimentos graves".
Protestos violentos
Os protestos, cada vez mais violentos, mergulharam o centro financeiro asiático em sua mais séria crise política em décadas, representando um desafio para o governo central em Pequim.
As manifestações populares começaram depois que o governo local apresentou um projeto de lei – atualmente suspenso – que permitiria a extradição de cidadãos de Hong Kong para a China continental.
O governo recuou do projeto, mas os manifestantes ampliaram a pauta de reivindicações e dizem que lutam contra a erosão do arranjo "um país, dois sistemas" - que confere certa autonomia a Hong Kong desde que a China retomou o território do Reino Unido em 1997.
Os manifestantes querem barrar a influência de Pequim, que eles consideram crescente, e impedir a redução das liberdades dos cidadãos que vivem no território semiautônomo. Eles também passaram a pedir a renúncia da governante de Hong Kong, Carrie Lam, acusada de não defender os interesses internos. Apoiada pela China, ela diz que permanecerá no poder.
Sem um líder, os manifestantes utilizam as redes sociais para coordenar os protestos e, até agora, conseguiram poucas concessões do poder político. Eles já invadiram o Parlamento local, decretaram uma greve geral que travou os transportes públicos e fizeram um protesto pacífico utilizando canetas com laser.
G1
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O Senado da Itália decidiu não votar nesta terça-feira (13) a moção de desconfiança que pode derrubar o governo de coalizão. Os parlamentares escolheram convocar o atual primeiro-ministro, Giuseppe Conte, para discursar na próxima semana, em 20 de agosto, antes de iniciar a votação.
Liderado pelo ministro do Interior, Matteo Salvini, partido A Liga – que inclusive integrava a coalizão governista com o Movimento 5 Estrelas – entrou com moção de desconfiança para forçar novas eleições.
Partidos conservadores e nacionalistas apoiaram o pedido para que a decisão fosse debatida ainda na quarta-feira. Entretanto, segundo a agência Reuters, o Movimento 5 Estrelas conseguiu apoio da oposição formadas por parlamentares de centro-esquerda para derrubar a votação.
Racha na Itália
Salvini, líder do partido A Liga e atual ministro do Interior, afirma que a coalizão com o Movimento 5 Estrelas não mais se sustenta. Apesar de os dois partidos terem crescido sob retórica contra o sistema político italiano, há diferenças programáticas entre ambas as legendas. A Liga, porém, tem mais parlamentares no Congresso do que o Movimento 5 Estrelas.
"Já que não há maioria no governo, demos rapidamente a palavra aos eleitores", declarou Salvini em um comunicado.
Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (12) ao jornal "Giornale", Salvini negou a imagem de cavaleiro solitário em caso de eleições antecipadas e anunciou que se reunirá com Silvio Berlusconi e a líder do partido nacionalista Irmãos da Itália, Giorgia Melone, para propor um pacto eleitoral.
Uma aliança com essas duas formações - 6-8% dos votos - daria uma maioria sólida.
G1
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A Assembleia Constituinte pró-governo da Venezuela concordou na segunda-feira (12) em criar uma comissão para estudar a antecipação das eleições parlamentares de 2020, o que daria ao governo uma oportunidade de reaver o controle do Congresso dominado pela oposição.
No domingo (11), o líder opositor Juan Guaidó alertou que na segunda-feira (12) a Assembleia Constituinte decidiria dissolver o Congresso que ele comanda e adiantar as eleições depois que o presidente Nicolás Maduro pediu uma nova "ofensiva".
O líder da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, minimizou os comentários de Guaidó e disse não haver necessidade de dissolver o Congresso, já que ele "não funciona" e "se eliminou a si mesmo".
Qualquer tentativa de dissolver o Congresso aumentaria as críticas a Maduro na comunidade internacional e quase certamente interromperia as conversas entre o governo e aliados de Guaidó, mediadas pela Noruega, para chegar a uma solução negociada para o impasse político da Venezuela.
Cabello disse que a comissão avaliará "de acordo com a lei, a Constituição e a situação política" qual seria o melhor momento para as eleições legislativas.
Em um alerta dirigido a parlamentares opositores, Cabello disse: "Não saiam de férias, porque tornaremos a vida impossível para vocês ao longo do próximo mês".
Na manhã de segunda-feira (12), a Suprema Corte disse ter acusado três parlamentares opositores de traição e conspiração, além de 21 outros deputados que o tribunal acusou de crimes semelhantes desde 2018. Dos acusados, três parlamentares continuam presos, e a maioria dos outros ou fugiu do país ou buscou refúgio em embaixadas solidárias.
As eleições parlamentares são realizadas a cada cinco anos, e não deveriam ocorrer antes de dezembro de 2020.
Em 2015, a oposição conquistou uma maioria de dois terços do Congresso em uma votação que venceu com grande vantagem, assumindo seu controle pela primeira vez em 16 anos. O governo Maduro se recusou a reconhecer todas as suas decisões, e a Suprema Corte anulou todas as medidas que a Casa aprovou.
Em 2017, Maduro realizou uma eleição para criar uma Assembleia Constituinte, um organismo todo-poderoso que tem a incumbência oficial de reescrever a Constituição, mas que na prática funciona como uma legislatura paralela e de poder absoluto.
Grande parte da oposição boicotou a votação de 2017, e a criação do organismo foi criticada em todo o mundo por minar a democracia.
Guaidó: votação seria 'desastre' para Maduro
O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó disse que uma antecipação das eleições parlamentares será um desastre para o governo do presidente Nicolás Maduro.
Guaidó, presidente do Parlamento, o único poder controlado pela oposição, rejeitou assim a intenção da Assembleia Constituinte oficialista de antecipar as eleições do Legislativo, cujo período termina em dezembro de 2020.
"O que aconteceria se o regime hoje ousar, e puder fazê-lo, dar lugar a uma convocação irregular e antecipada de eleições sem quaisquer condições? Eles se afogarão em contradições, em isolamento, vão afogar em um desastre", declarou Guaidó aos jornalistas antes de uma sessão da câmera.
"Aqui estamos firmes e de pé, exercendo nossas funções", acrescentou.
Reuters
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O candidato da oposição de centro-esquerda à presidência da Argentina Alberto Fernández, que no domingo (11) obteve uma esmagadora vantagem sobre o atual presidente liberal Mauricio Macri nas eleições primárias do país, criticou na segunda-feira (12) o presidente Jair Bolsonaro, a quem classificou de "racista, misógino e violento".
As declarações foram feitas em um programa de televisão horas após Bolsonaro ter dito que o Brasil poderia ver uma onda de imigrantes fugirem da Argentina se políticos de esquerda vencerem as eleições presidenciais de outubro.
"Com o Brasil, teremos uma relação esplêndida. O Brasil sempre será nosso principal sócio. Bolsonaro é uma conjuntura na vida do Brasil, como Macri é uma conjuntura na vida da Argentina", disse Fernández em uma entrevista ao programa "Corea del Centro", da emissora Net TV.
"Agora, em termos políticos, eu não tenho nada a ver com Bolsonaro. Comemoro enormemente que fale mal de mim. É um racista, um misógino, um violento...", declarou Fernández.
Na entrevista, Fernández também criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou como um bom líder para seu país, mas não para o mundo.
O "Frente de Todos", de Fernández, que tem como candidata a vice a ex-presidente Cristina Kirchner, conseguiu no domingo 47,66% dos votos contra 32,09% do "Juntos pela Mudança", de Macri.
Embora ainda faltem dois meses para as eleições gerais, as primárias são vistas como um levantamento preciso do que pode acontecer em outubro na Argentina, onde uma crise econômica afetou a imagem de Macri no último ano e revitalizou o peronismo de oposição.
Reuters
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O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou que 27 prefeitura da Paraíba revisem seus contratos firmados com as empresas de fornecimento de gêneros alimentícios, principalmente as empresas que estiverem sendo investigadas em fraudes licitatórias. De acordo com o MPF, os municípios têm até 10 dias para responder a respeito das recomendações e 30 dias para cumprir as providências.
Ainda de acordo com procedimento, publicado no Diário Eletrônico do MPF nesta terça-feira (13), a recomendação se deu após indícios de irregularidades cometidos pelas empresas a partir de um inquérito que investiga contratos da prefeitura de Juru. Além do inquérito, foram levadas em consideração também as suspeitas de irregularidade apuradas na Operação Famintos 2 da Polícia Federal.
A recomendação é feita pelo procurador-chefe do MPF da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, juntamente com a procuradora da república, Janaína Andrade de Sousa e do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Luciano Andrade Farias.
Lista de prefeituras citadas na recomendação
Além de revisar os contratos de gêneros alimentícios em vigor em 2019, os prefeitos devem realizar pesquisa de preços; verificar se houve a subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escola; fiscalizar a prestação do serviço de alimentação escolar no município; comprovar que promove a publicação mensal do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; e por fim efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica.
De acordo com o documento, “a recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas e poderá implicar a adoção de todas as medidas cabíveis contra os responsáveis em face da violação das normas acima referidas e do prejuízo decorrente que venha a ser causado ao erário”.
O MPF explica que a omissão na remessa de resposta ou dos documentos, nos prazos acima estabelecidos, vão ser consideradas como recusa ao cumprimento da recomendação,resultando na adoção das demais medidas cabíveis.
Empresas investigadas
G1 PB
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