Arimatea
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.
Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.
“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.
No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
'Não quero submeter o meu filho a um fracasso', diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo
Agosto 20, 2019O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira (20) a possibilidade de desistir de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, caso não tenha garantia de aprovação do filho pelo Senado. O presidente disse que não deseja submeter o filho a um “fracasso”.
A ideia do presidente de indicar Eduardo para o posto foi anunciada em julho. De lá para cá, o nome do deputado recebeu o aval do governo dos Estados Unidos e elogios do presidente norte-americano, Donald Trump.
No entanto, a indicação ainda não foi formalizada pelo governo brasileiro ao Senado, responsável por sabatinar e aprovar futuros embaixadores. O Palácio do Planalto considera que ainda não tem maioria para aprovação do nome de Eduardo.
Na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se poderia desistir da indicação.
"Tudo é possível", respondeu o presidente. "Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Acho que ele tem competência", completou Bolsonaro.
Nos últimos dias, Eduardo tem intensificado visitas a gabinetes de senadores, em busca de apoio. O presidente Bolsonaro, por sua vez, tem dito que não tem pressa em enviar para o Senado a mensagem de indicação do filho.
Avaliação de consultores do Senado
Parecer elaborado por consultores legislativos do Senado e divulgado na semana passada afirmou que a indicação de Eduardo para a embaixada configuraria nepotismo (favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público).
O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.
Sequestro em ônibus no RJ
Bolsonaro deu a entrevista na mesma hora em que estava em curso o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.
Um homem armado tomou o veículo e fez 37 pessoas reféns. Depois de quase 4 horas de duração, o sequestro terminou quando o homem foi atingido por snipers (atiradores de elite) da polícia do Rio. O sequestrador morreu em razão dos tiros. Nenhum refém se feriu.
Quando Bolsonaro foi questionado sobre o tema, o sequestro ainda não havia terminado nem os tiros haviam sido disparados. O presidente defendeu o uso de snipers.
"Eu defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas", afirmou Bolsonaro.
O presidente lembrou o caso do assalto ao ônibus 174, também no Rio, em 2000, quando uma das reféns e o sequestrador morreram.
G1
Portal Santo André em Foco
O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de "altos funcionários do regime venezuelano" no Brasil. A decisão consta de portaria publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União".
O governo de Jair Bolsonaro é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A medida entrou em vigor no momento de sua publicação.
Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país "contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".
O impedimento valerá para funcionários inseridos em lista formulada pelos dois ministérios que assinam a portaria. Essa lista não foi divulgada e pode ser atualizada a qualquer momento pelas pastas.
Também de acordo com a portaria, a autoridade migratória será responsável por aplicar a nova regra.
O impedimento de entrada no Brasil está previsto na Lei de Migração, que prevê a medida em caso de prática de ato "contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição".
A Lei de Migração fixa ainda que a pessoa só pode ser impedida de ingressar no país "após entrevista individual e mediante ato fundamentado.
A portaria diz considerar resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Grupo de Lima. E, segundo o texto, não prejudica a aplicação do Estatuto dos Refugiados.
G1
Portal Santo André em Foco
Comissão que discutirá novo marco do saneamento deve ser instalada nesta quarta, diz Maia
Agosto 20, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que a Casa deve instalar nesta quarta (21) a comissão responsável por analisar o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico.
A declaração foi dada em uma gravação divulgada pela assessoria do deputado. Na prática, a instalação da comissão permitirá o início do debate sobre o tema.
Segundo Rodrigo Maia, Evair Vieira de Melo (PP-ES) deverá ser o presidente da comissão e Geninho Zuliani (DEM-SP), o relator.
Em junho, a medida provisória que criava o novo marco regulatório perdeu validade por não ter sido votada a tempo. Com isso, o Senado decidiu dar prioridade a um projeto sobre o tema e aprovou o texto.
Na opinião de Rodrigo Maia, o texto aprovado pelo Senado "é muito bom", mas é possível a Câmara fazer "algumas mudanças".
"Na quarta eu vou estar presente junto com os membros para mostrar a importância e a urgência desse tema", declarou Rodrigo Maia.
Entenda
O texto aprovado pelo Senado permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.
São considerados serviços de saneamento:
- abastecimento de água potável;
- coleta e tratamento de esgoto;
- limpeza urbana;
- redução e reciclagem do lixo.
O projeto também:
- determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas;
- acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.
O que diz o governo
No texto enviado ao Congresso, o Poder Executivo afirma que a proposta prioriza a segurança jurídica e estabelece condições de competição entre empresas.
“Além de modernizar o marco legal do saneamento, a presente proposta de Projeto de Lei em questão prioriza a segurança jurídica e regulação adequada como condições essenciais para o desenvolvimento do setor de saneamento. Estabelece condições sadias de competição entre empresas, fortalecendo o papel do titular desses serviços, que passam a pleitear maiores investimentos, melhor qualidade e menores preços dos serviços prestados à população”.
G1
Portal Santo André em Foco
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann confirmou nesta segunda-feira (19), participação no ato SOS Transposição no dia 1º de setembro, na cidade de Monteiro, na Paraíba. No vídeo divulgado pela deputada, ela convoca à população a se unir contra a política do governo Bolsonaro e pela efetivação das obras da transposição do Rio São Francisco.
Gleisi também disse que a obra de transposição foi uma das mais relevantes no governo do ex-presidente Lula, que se destaca pelo grande impacto econômico e social para levar água para o Nordeste.
O ato é organizado pelos movimentos sociais e diversas lideranças de todo o Brasil, sob a coordenação do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
ClickPB
Portal Santo André em Foco
A mais acirrada disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido marcada pela recorrente fritura dos procuradores mais cotados para a vaga e, consequentemente, pelo vaivém de favoritos. Até agora, quem ascendeu à condição de provável indicado pelo presidente Jair Bolsonaro viu sua vantagem em relação aos demais candidatos cair de repente.
Foi o caso de Augusto Aras, que disputa por fora da lista tríplice. Antes favorito ao cargo, o subprocurador perdeu pontos no Palácio do Planalto após ser alvo da artilharia de parlamentares do próprio partido do presidente, o PSL, que o classificaram como “esquerdista”. A fritura de Aras incluiu até mesmo a entrega de um “dossiê” contra o candidato pela deputada Carla Zambelli (SP), contendo vídeos com declarações dele com críticas à Lava-Jato e opiniões tidas como de esquerda.
Com o desgaste de Aras, ganhou força a candidatura do subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, que chegou a ser recebido por Bolsonaro. Seu favoritismo, porém, não durou. Pesou contra ele a ligação histórica com o PSDB — o subprocurador já atuou como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique e também como advogado-geral da gestão de Aécio Neves no governo de Minas Gerais. Agora, o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares aparece na frente.
Na segunda-feira, o colunista Lauro Jardim informou que, na semana passada, Bolsonaro admitiu a interlocutores que estava perdido sobre quem escolher para a PGR. Na sua avaliação, os candidatos apresentados pareciam bons, mas depois se descobria que não era bem assim, sinal de que os ataques e dossiês produzidos contra os mais cogitados para a vaga surtiam efeito. A indecisão já fez o presidente adiar a escolha, que estava prevista para a sexta-feira da semana passada.
Em recentes entrevistas, Bolsonaro sinalizou que busca um perfil alinhado ao conservadorismo de seu governo: alguém que trate a questão ambiental “sem radicalismo”, que “não atrapalhe na questão das minorias” e que trate de forma “adequada” as Forças Armadas, sem interferências.
O beija-mão de parlamentares e ministros por parte dos candidatos em busca de padrinhos já dura mais de dois meses. A lista tríplice, por exemplo, foi definida numa eleição interna do Ministério Público Federal em 18 de junho, mas o presidente optou por fazer a escolha só nos momentos finais do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira uma medida provisória (MP) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o guarda-chuva do Banco Central (BC). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia , ao qual estava subordinado. O ato será publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União.
O texto estabelece que a unidade é responsável por "produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria".
A MP, que vincula o órgão administrativamente ao BC, confere "autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional".
A mudança foi discutida por Bolsonaro ao longo do dia em reuniões com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.
O Coaf é presidido por Roberto Leonel, cuja permanência no cargo está em xeque. Ele foi indicado pelo ministro Sergio Moro e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .
Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escolher o presidente da unidade e os integrantes do Conselho Deliberativo do órgão. Serão no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros — a quantidade será fixada pela diretoria colegiada do BC.
O texto estabelece apenas que eles sejam cidadãos brasileiros "com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".
A medida revoga o artigo da lei que regula atualmente o Coaf, segundo o qual a composição deve ser "servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência". Hoje designados pelo ministro da Economia, eles devem integrar o quadro de pessoal efetivo do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Especial da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Controladoria-Geral da União (CGU), indicados pelos respectivos ministros responsáveis pelas pastas.
Ao BC, caberá também aprovar a estrutura de governança e o regimento interno do novo órgão, cujos integrantes do quadro técnico-administrativo podem ser ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.
Em nota, a assessoria de imprensa do Banco Central infomou que a MP foi proposta pelo Ministério da Economia e pela instituição "dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro".
A instituição apontou ainda que a autonomia do instituição, em tramitação no Congresso Nacional, "confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos".
Até que o novo regimento interno seja aprovado, a estrutura do Coaf será aplicável à unidade. Por enquanto, os ministérios da Economia e da Justiça deverão prestar apoio técnico e administrativo à operação da UIF.
Remanejamento
O texto da MP remaneja todos os servidores e empregados em exercício, além dos cargos comissionados e de confiança alocados no Coaf para a UIF, já nesta terça, quando a medida entra em vigor.
A transferência não implicará em alteração nos salários. O ato aponta determina ainda que a realocação não pode ser "obstada a pretexto de limitação de exercício em outro órgão ou entidade por força do disposto em lei especial".
O Globo
Portal Santo André em Foco
Com a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentadore TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010.
A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão ao vivo em rede social. Ele disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco, ao “abrir a caixa-preta” da instituição.
Um dia antes, Huck fez críticas ao governo durante evento em Vila Velha (ES), como mostrou o Estado. “Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse o apresentador.
Bolsonaro não citou nomes, mas suas declarações foram interpretadas como uma referência à fala de Huck. “O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, declarou.
O BNDES destacou que a linha de crédito foi criada em 2009, como parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à Selic.
Em fevereiro do ano passado, quando Huck era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a operação. À época, Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.
Além dele, aparecem na lista empresas ligadas ao governador João Doria (que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010); à JBS (R$ 39,7 milhões); a Michael Klein (R$ 77 milhões); e à família Moreira Salles (R$ 75,5 milhões), entre outros.
O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.
A JBS afirmou que “o financiamento atendeu normas legais e seguiu os parâmetros estabelecidos pela linha BNDES Finame”. A assessoria de Michael Klein disse que “o empresário adquiriu a aeronave pela CB Air em meados de 2015, quando assumiu a dívida do comprador junto ao BNDES”.
Procurados pela reportagem, Huck e a família Moreira Salles não responderam.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Prestes a completar 500 dias na prisão, defesa de Lula pede que STF julgue logo recurso
Agosto 20, 2019A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ser julgado logo o recurso que contesta a isenção da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para conduzir as investigações sobre o tríplex no Guarujá (SP). Os advogados querem que a condenação seja anulada, com a libertação do petista. Segundo a defesa, na terça-feira Lula completa 500 dias de prisão “inconstitucional e injusta”.
“Na véspera de completar 500 dias da — inconstitucional e injusta — prisão do Paciente, vem a Defesa reiterar os termos e os pedidos formulados neste habeas corpus”, escreveram os advogados.
Eles também pedem o compartilhamento, nesse pedido específico de liberdade, dos supostos diálogos entre procuradores da República entre si, e das mensagens que teriam sido trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. O material foi divulgado pelo site The Intercept Brasil e revela que os investigadores e o então juiz teriam conversado privadamente sobre as investigações.
“O conteúdo de tais mensagens reforça que tais procuradores da República promoveram uma verdadeira cruzada contra o Paciente, utilizando-se de meios ilegais para lhe impor uma condenação a qualquer custo”, diz a peça. Para a defesa, as condutas dos procuradores foram “incompatíveis com os postulados da legalidade, impessoalidade e moralidade — além da imparcialidade também aplicável a membros do Ministério Público”.
O recurso contra os procuradores da Lava-Jato foi apresentado ao STF na semana passada e ainda não foi liberado para julgamento. Por outro lado, está marcado para o dia 27 a análise de um outro recurso, em que a defesa pede para seja suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. A defesa tem esperança de, nesse mesmo dia, ser discutido o recurso sobre os procuradores.
Os advogados também querem que seja retomado logo o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Além desses processos, um outro recurso da defesa de Lula está sendo julgado desde a última sexta-feira no plenário virtual do STF. No sistema, não há necessidade de encontro físico entre os ministros; os votos são postados por meio eletrônico. Os advogados contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo sem que a defesa tivesse oportunidade de contestá-los. A votação termina na quinta-feira.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O site do PSDB foi hackeado na noite deste domingo (18), por um invasor que se identifica como "rflh4xo3". O hacker apagou todo o conteúdo da página inicial e o substituiu por uma foto dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Logo abaixo da imagem, o invasor também escreveu uma frase: "o tempo passa, os dias ficam mais chatos e algumas pessoas mais ignorantes".
Por meio do Twitter, o partido afirmou que o invasor se trata de um "militante da extrema esquerda desocupado".
O PSDB retirou todo o conteúdo do site do ar. Essa não é a primeira vez que o partido sofre um ataque virtual. Em maio do ano passado, o site do PSDB Minas Gerais teve a homepage trocada por uma montagem de protesto contra o então presidente Michel Temer. Em outubro de 2015, o PSDB Minas também foi invadido.
Agência Estado
Portal Santo André em Foco
