As vendas no comércio cresceram 2,5% em janeiro na comparação com dezembro. É o primeiro crescimento significativo desde setembro de 2023. Na época, o avanço fora de 0,8%.

É também a melhor evolução entre meses seguidos desde janeiro de 2023, quando a alta tinha sido igualmente de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado do primeiro mês de 2024 ajuda a compensar a queda de 1,4% de dezembro de 2023. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro apresenta alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 1,8%.

Com os novos números, o varejo brasileiro se encontra 5,7% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, de fevereiro de 2020, porém 0,8% abaixo de nível recorde, alcançado em outubro de 2020.

“O comércio varejista veio de 2 meses mais fracos, em que os resultados foram bastante abaixo do que poderíamos ter visto. Esse é um comportamento que foi observado não só em 2024, mas também em outros anos, quando, por exemplo, houve queda nas vendas no fim de 2022 e uma recuperação em janeiro”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Efeito Black Friday
Cinco das oito atividades pesquisadas avançaram em janeiro deste ano. Os destaques foram as de tecidos, vestuário e calçados (8,5%) e de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (6,1%), que tiveram as principais influências sobre o resultado.

O pesquisador do IBGE explica que a evolução significativa de janeiro é também um efeito estatístico da Black Friday, que antecipou para novembro vendas que seriam realizadas em dezembro.

“Setorialmente, os resultados vieram com muita amplitude de crescimento em setores que tiveram queda grande no Natal, depois de concentrar as vendas na Black Friday. Isso aconteceu em tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; e outros artigos de uso pessoal e doméstico, que, juntos, puxaram o crescimento do varejo em janeiro”.

As vendas de tecidos, vestuário e calçados caíram 6,9% no último mês de 2023. No caso de móveis e eletrodomésticos, o tombo foi ainda maior, 7,4%.

Os números de janeiro são comparados com uma base mais baixa de dezembro, sem contar que janeiro é também mês tradicional de queimas de estoque, que estimulam vendas.

Outro setor que teve ampliação de vendas em janeiro foi o de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceu 0,9%. O comportamento desse segmento do varejo é importante, pois é o de maior peso na pesquisa, 55,5%. Janeiro foi o terceiro mês seguido no campo positivo, o que deixou o setor 9,9% acima do patamar pré-pandemia.

Campo negativo
Três atividades ficaram no campo negativo em janeiro: livros, jornais, revistas e papelaria (3,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,1%), terceira de maior peso na pesquisa; e combustíveis e lubrificantes (0,2%).

O IBGE identificou que as vendas do varejo em janeiro tiveram alta em 24 das 27 unidades da federação. Em queda, apenas Santa Catarina (1%), Minas Gerais (0,1%) e Maranhão (0,1%).

Agência Brasil
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Fortes chuvas vem sendo registradas em várias cidades do interior do estado e isso começa a se refletir no volume dos reservatórios de água da Paraíba. Em 15 dias, o número de açudes sangrando dobrou. No dia 29 de fevereiro, o ClickPB publicou a informação de que cinco açudes no interior do estado estavam sangrando, agora são 10.

Na última medição estavam sangrando o Bartolomeu I, na cidade de Bonito de Santa Fé, o São José I, na cidade de São José de Piranhas, o açude Vazante, na Bacia do Piancó, em Diamante, São José II e também o açude de Poções, ambos em Monteiro.

Além desses, agora estão sangrando os açudes Vídeo, em Conceição, Tavares II na cidade de Tavares, Piranhas em Ibiara, Olho d’água, em Mari e Araçagi na cidade de mesmo nome.

Os primeiros açudes a sangrar estão localizados no Cariri e Sertão do estado. Embora isso seja motivo de comemoração, a situação hídrica no estado está longe de ser confortável.

Do total de 135 açudes monitorados pela Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (AESA-PB), 18 continuam em situação crítica, isso significa que, no momento, eles estão com volume de água correspondente a apenas 5% da sua capacidade total de armazenamento.

ClickPB
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Três pessoas foram atropeladas enquanto tentavam ajudar um motorista que havia capotado o carro na BR-230. O caso aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (14) no quilômetro 106 da rodovia, perto do distrito de Cajá, em Caldas Brandão. As três pessoas morreram.

O caso foi confirmado ao ClickPB pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Foi uma saída de pista. O pessoal estava tentando ajudar quando veio um outro veículo e os atropelou. Foram três vítimas e estamos em deslocamento para o local”, informou a PRF ao ClickPB.

O ClickPB apurou que, provavelmente, o primeiro acidente foi ocasionado por aquaplanagem. O fato ocorre quando há acúmulo de água na pista e os pneus do veículo perdem contato com o solo. Com isso, o motorista não tem mais o controle da direção.

ClickPB
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Um adolescente de 14 anos foi baleado no início da manhã desta quinta-feira (14) em Santa Rita, município da Grande João Pessoa. O crime aconteceu na Comunidade do Onze, no Alto das Populares, e o jovem foi atingido com um tiro na perna e outro de raspão na orelha.

Ferido, o adolescente foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ele estava saindo de casa com destino ao trabalho quando foi atingido.

Familiares da vítima, que testemunharam o incidente, acreditam que o jovem foi baleado por acidente. Eles disseram que o adolescente estava com fone de ouvido enquanto caminhava e não escutou os tiros.

Segundo essa versão, o problema se iniciou a partir de uma troca de tiros entre criminosos rivais.

A Polícia Militar da Paraíba foi acionada, mas ninguém foi preso. Pelo local, foram encontrados projéteis de espingarda calibre 12 e de revólver calibre 38.

g1 PB
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A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana. A tramitação do texto (PEC 45/2023) foi debatida nesta quinta-feira (14) em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. No Plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.

— A matéria chega ao Plenário do Senado e vai passar por cinco sessões, que são regimentais. Esperamos entregar essa medida, que não é contra nenhum tipo de Poder, é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, da segurança pública — disse o senador Eduardo Girão depois da reunião de líderes.

A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspenso na semana passada. A Corte avalia se é constitucional ou não trecho da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

Cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Três ministros votaram para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), o entendimento a favor da descriminalização do porte de maconha pode dar um “sinal verde” para o crime organizado.

— É natural que tenhamos cinco sessões de debate para ouvir as pessoas a favor, para ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos ali com alguma emenda, com alguma mudança de texto, que aprimore esse importante dispositivo que diz não às drogas no nosso país — declarou Seif.

Na CCJ, a proposta foi aprovada de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), que defenderam o papel do STF no julgamento do tema. Os senadores também argumentaram que o cumprimento da lei atual esbarra em desafios sociais e tende a ser aplicada apenas em regiões marginalizadas.

A PEC foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, e teve como relator na comissão o senador Efraim Filho (União-PB). Se for aprovada pelos senadores no Plenário, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Inteligência artificial
Na reunião de líderes, também foi debatida a proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023). O texto está sendo analisado por uma comissão temporária. Vice-presidente do colegiado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirma que o projeto deve ser concluído em abril e estará pronto para votação.

— A nossa expectativa é que no próximo mês nós já possamos ter um texto bem desenvolvido para votar e aprovar uma regulação de inteligência artificial no Brasil. Isso é uma coisa que tem sido buscada em muitos países [...] Acredito que a nossa [proposta] está num bom estágio de desenvolvimento — disse.

O projeto também foi apresentado por Rodrigo Pacheco e é o resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente em outros países. Segundo Pontes, na comissão temporária, foram realizadas audiências públicas para trazer sugestão sobre as regras de desenvolvimento, aplicação e as implicações do uso da tecnologia.

— O projeto, que foi construído por um grupo de juristas, serviu como base, mas a questão era que abordava apenas uma perspectiva desse tema que é tão grande, a perspectiva jurídica [...] A inteligência artificial é um tema que evolui a cada dia de forma exponencial. Então, o PL 2.338 assim que foi lançado já estava obsoleto porque não tinha a parte generativa, por exemplo — afirmou.

Na comissão, o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com Pontes, o substitutivo debatido pelo colegiado busca proteger o cidadão, sem impedir o avanço da tecnologia e o desenvolvimento do país.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (14) que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União. Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

Os débitos de Minas Gerais com o governo central ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o presidente do Senado, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”:

— São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados. Temos a expectativa (de aprovação) de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados.

Rodrigo Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao presidente Luis Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado. O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos:

• rediscussão do valor da dívida;
• transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo;
• cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado; e
• desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.

Para o presidente do Senado, a solução do problema exige envolvimento dos estados e da União. Pacheco avalia que a regra atual para a correção faz com que as dívidas “tenham grande dificuldade de serem adimplidas [pagas]”. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e correção monetária.

— Estamos priorizando esse tema. Quero crer que, para essa geração política, dar solução a esse problema federativo será um grande proveito para a nação brasileira. Ao se resolver esse problema, os estados naturalmente voltarão a ter capacidade de investimento, para bem da população — afirmou.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aceito pela oposição determinou a leitura, nesta quarta-feira (13), do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e a votação do texto na próxima semana. Em troca, o PL desistiu de obstruir a proposta nesta quarta. O projeto volta a ser analisado na próxima terça-feira (19).

Segundo o texto divulgado pela relatora, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

A proposta, do ex-deputado Christino Aureo, considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

Objetivos e instrumentos
Segundo o texto que será votado, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) tem três objetivos:

• fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
• aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável;
• permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento.

O Paten terá como instrumentos:

• o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.

Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é ao mesmo tempo simples e sofisticada e beneficia governo, empresas em busca de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável e instituições financeiras. "Uma rara situação em que todos os participantes são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional", afirmou.

Agência Câmara
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O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.

A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas nesta terça (12). O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição. São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.

Marcos Rogério ressaltou que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.

— A emenda propõe justamente ampliar o instituto da imunidade, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional. Como é hoje? No caso de criação de imunidade tributária, a matéria é de índole constitucional. No caso de isenção, a matéria é de índole legal, de via ordinária, que implica renúncia de tributo, e cada estado estabelece um critério se haverá ou não isenção e a partir de quando. Há estados com isenção a partir de dez anos, quinze anos ou vinte, e estados que não têm critério de isenção, e o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso.

O relator explicou que a emenda amplia a isenção pela via da imunidade, para que não haja tributação dos veículos a partir dos vinte anos.

— A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar — assegurou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que foi a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada no Senado. Elogiou a iniciativa e disse que a isenção é de muito significado para os contribuintes brasileiros, que têm dificuldade de arcar com muitos impostos.

O senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e ressaltou que a emenda vai beneficiar Minas Gerais e outros estados em que ainda não há isenção na cobrança do IPVA para veículos com muitos anos de uso.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e destacou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA a partir dos 15 anos de fabricação.

Agência Senado
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A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (14), em João Pessoa, a visita de cortesia da embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, ocasião em que apresentou os potenciais e as oportunidades de parcerias e investimentos no estado em áreas como o turismo, energias renováveis, educação e ciência e tecnologia.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a eficiência da gestão fiscal que tem permitido novos investimentos e a instalação de novos empreendimentos. “A Paraíba vive um ótimo momento, somos rating A pelo Tesouro Nacional, temos um potencial muito grande na geração de energias renováveis e no turismo, estão em construção 11 mil leitos no Polo Turístico Cabo Branco, ampliamos os voos internos, são R$ 3 bilhões no programa de estradas e também está em construção no município de Aguiar o maior radiotelescópio da América Latina”, frisou.

O gestor também evidenciou os avanços na educação e na segurança pública do estado. “Temos 158 escolas em tempo integral, somos o segundo estado proporcionalmente com ensino integral e o programa Conexão Mundo tem levado estudantes da nossa rede a fazerem intercâmbio em países de língua inglesa e espanhola. Além disso, a nossa segurança pública é a melhor do Norte-Nordeste e a terceira melhor do país e temos investido fortemente em tecnologia com os Centros Integrados de Comando e Controle”, acrescentou.

Por sua vez, a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, agradeceu a receptividade do governador, parabenizou pelos investimentos no estado e se colocou à disposição para estreitar relações institucionais com a Paraíba. “O estado está cheio de oportunidades, já temos empresas espanholas aqui instaladas como a Indra, Iberdrola e Aena, que estão muito satisfeitas de trabalharem aqui, tivemos uma conversa esclarecedora com o governador sobre a Paraíba e vamos continuar trocando experiências”, sustentou.

Também participaram da reunião Blanca Rodríguez Torrego (responsável pelo Programas do Cooperação) e Ana González Suero (colaboradora funcionária da Embaixada da Espanha); além dos secretários de estado Cláudio Furtado (Ciência e Tecnologia) e Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão).

Governo da Paraíba
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