O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação.

Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao combate às queimadas. O restante, R$ 1,5 bilhão, seria aplicado na área de educação. Moraes fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido.

“Nós estamos vendo aí o governo parado em muitas áreas, inclusive na área de educação. As universidades anunciando que daqui a pouco tempo, se continuar contingenciado seus orçamentos, muitas vão parar”, disse Maia, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo.

Meio ambiente
O presidente da Câmara admitiu que a questão do meio ambiente está gerando atritos nas relações com outros países e disse que há uma escalada de muitas críticas ao Brasil. “Algumas podem ter fundamento, outras não. [Há] alguns excessos, acho que a frase do presidente francês ontem em relação à crítica [às queimadas na Amazônia], introduzindo a questão da ‘nossa casa’, o que é nossa casa? A Floresta Amazônica no território brasileiro é dos brasileiros e nós temos que encontrar soluções. Acho que está tendo algum excesso”, avaliou.

“Eu acho que utilizar isso [questão das queimadas na Amazônia] para falar que não vai avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia é querer usar uma desculpa para não deixar avançar nesse acordo em proteção da economia de algum país, como caso da França”, acrescentou.

O deputado afirmou que não há uma agenda do governo federal nem do Congresso Nacional de mudança legislativa que vá contra a proteção e a preservação das florestas no país. “O discurso confuso que aparece às vezes passa informações que não são verdadeiras. Não vejo na agenda do Brasil mudança no marco regulatório de proteção das nossas florestas”, disse.

Segundo Maia, a Câmara pretende colaborar para solucionar a questão. “Queremos compreender junto com o governo porque o desmatamento aumentou este ano e quais são as soluções que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem dar para que a gente sinalize de forma clara que nós queremos manter nossa floresta de pé.”

Maia sugeriu ainda conversas com Parlamentos de outros países sobre a questão. “[A bancada do agronegócio] que está preocupada, eles já marcaram uma audiência no Brasil com o embaixador da Grã-Bretanha. Eu me coloquei à disposição para que a gente visite os países que a gente entenda que cabe visitar para falar sobre a região amazônica. Por que não começar pelos países que fazem parte da região amazônica? Talvez com os parlamentos, discutir e mostrar a nossa posição clara de proteção e defesa da região. E, em um segundo momento, fazer a visita à Europa.”

Agência Brasil
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O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar medidas que tem adotado para combater queimadas na Amazônia. Também ordenou que sejam informadas as providências adotadas por autoridades para punir envolvidos com incêndios criminosos na vegetação. Ele acolhe parcialmente ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Em decisão, o magistrado afirma que ‘nossa Constituição não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente’.

“Da mesma forma, não se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a região da Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional dos brasileiros, também impõe que o seu uso/exploração se dê “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais” (§4º)”, escreve.

Segundo o juiz, ‘assiste razão ao autor popular quando atribuiu ao Poder Público a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela região (que é de vital importância para o mundo)’.

Responsabilidade dividida
O magistrado, no entanto, pondera que ‘a responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a poluição gerada pelas queimadas também é dos Estados e dos Municípios nas quais elas são geradas’. “Não é apenas responsabilidade da União, como erroneamente se tem difundido”.

Estiagem
O juiz afirma que, ‘embora indesejado, não podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro (aumento do número de focos de incêndio, maior demora nos seus controles, amplitude das áreas atingidas
etc.) também guarda relação direta com o período de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela
do território brasileiro neste período do outono/inverno’.

“O que, infelizmente, potencializa os efeitos adversos das queimadas e acaba não sendo considerado por muitos que, naturalmente, por desconhecimento ou maldade, imediatamente, procuram correlacionar o fenômeno com o também nem sempre legal manejo/corte de árvores na região amazônica (não é supérfluo lembrar que a própria Europa, Austrália e Estados Unidos enfrentam ciclos de incêndios devastadores nos seus respectivos períodos de redução pluviométrica)”, relata.

Spanholo afirma que, ‘se de um lado não podemos ignorar que a exploração dos recursos naturais naquela parte do território nem sempre segue os ditames da lei (que vem agravada pela fiscalização deficitária etc.), de outro, como o próprio autor popular alertou em sua inicial, também não podemos ignorar que muitos não são totalmente verdadeiros quando pousam de “defensores da Amazônia – o pulmão do mundo”’.

Ingênuos!
“Não somos ingênuos!”, exclamou o juiz, ao afirmar que ‘há muito interesse econômico em jogo, tanto no ambiente interno do País, como no seio de grande parcela da comunidade internacional’.

“Infelizmente, interesses pouco nobres acabam se misturando e maculando (no mínimo gerando dúvidas indevidas) o trabalho sério de milhares de outras iniciativas (nacionais e internacionais) que, verdadeiramente, apenas querem ver a nossa região amazônica continuar cumprindo o seu papel ambiental com o mundo, sem relegar a uma condição de injustificada pobreza aos milhões de brasileiros que lá residem”, anotou.

O juiz prossegue. “Aliás, não podemos esquecer que, em grande medida, a força econômica de muitos países, empresas e pessoas que hoje criticam (algumas vezes com razão, noutras nem tanto) a nossa forma de gerenciar a exploração dos nossos recursos naturais amazônicos, no passado, conquistaram o seu poder econômico exatamente por meio da exploração predatória do seu solo e dos recursos naturais que possuíam”.

O magistrado justifica que ‘não se está aqui defendendo que os erros e os abusos por eles cometidos no passado servem de “salvo conduto” para que o Brasil e os brasileiros também incorram em erros idênticos’. “Contudo, uma coisa é demonstrar a boa intenção de colaborar para que a região amazônica não deixe de ter a importância ambiental que ela tem para o mundo”.

“Outra bem diversa é querer usar discursos vazios e até mal intencionados (que não ultrapassam um simples olhar diante do espelho da própria história) para avocar a si um poder que a soberania brasileira jamais outorgou a terceiros (que sequer aqui vivem, que sequer aqui conhecem adequadamente)”, afirma.

“Cometemos erros, sim, cometemos! Precisamos corrigir rumos, também!”, constata.

O juiz afirma que, porém, ‘o povo brasileiro é soberano para tomar suas decisões e sempre pautou a sua atuação perante a comunidade internacional com muito respeito, sendo uma das nações que menos praticou ingerência e/ou beligerou acerca dos assuntos internos de outros Países’.

“Temos nossas limitações, nossos governantes muitas vezes acabam não sendo muito felizes nas suas decisões e atitudes, mas não somos incapazes, e muito menos aceitaremos, de maneira imposta, que terceiros venham decidir sobre nossos assuntos internos”, anota.

ONU
O magistrado rejeitou pedido do advogado Klomfahs para que o Brasil se submeta à ‘inspeção de organismos internacionais como a ONU para aferir os dados sobre o desmatamento da Amazônia”, conforme requerido pelo autor’.

“Igualmente, em nome do Princípio da Separação dos Poderes (art. 2º), rejeito o pedido para impor “ao Presidente da República que proceda a demonstração em rede nacional de Rádio e TV, do relatório oficial sobre a real situação da floresta Amazônica”, escreve.

Segundo o magistrado, ‘no atual estágio do processo, não há como sequer reconhecer se, de fato, o atual e os anteriores
governos (afinal, o longo histórico de desmatamento na floresta amazônica não surgiu agora) deixaram de registrar ou manipularam informações relativas à cobertura vegetal lá existente’.

Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta sexta-feira (23), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, "tolerância zero" com crimes ambientais.

O pronunciamento foi motivado pelas queimadas na Amazônia, que ganharam repercussão internacional, com protestos e manifestações de líderes mundiais.

Bolsonaro também ofereceu ajuda aos governos estaduais da Amazônia Legal que solicitarem o emprego das Forças Armadas para conter as queimadas e disse que o govenro "vai atuar fortemente" para controlar incêndios na Amazônia.

"Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente. Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de Garantia da Lei e da Ordem, uma verdadeira GLO ambiental", declarou.

Segundo o presidente, "o emprego de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências permitirão não apenas combater as atividades ilegais como também conter o avanço de queimadas na região".

Bolsonaro disse que a proteção da Amazônia não depende somente de ações de fiscalização, mas que é necessário "dinamismo econômico" para proporcionar oportunidades de desenvolvimento à população da região.

O presidente atribuiu às condições climáticas a ocorrência de queimadas.

"Estamos numa estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes em que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região amazônica. Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas. Em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência", afirmou.

Ele também disse que incêndios na Amazônia não justificam eventuais sanções de outros países.

"Incêndios florestais existem em todo o mundo e isso não pode servir de pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua floresta amazônica", afirmou.

Íntegra
Leia a íntegra do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na TV:

Boa noite.

Dirijo-me a todos para tratar da nossa Amazônia, que nas últimas semanas tem atraído crescente atenção do Brasil e do Mundo. Floresta Amazônia é parte essencial da nossa história, do nosso território e de tudo que nos faz sentir ser brasileiros.

Nossas riquezas são incalculáveis, tanto em matéria de biodiversidade quanto de recursos naturais.

Devido à minha formação militar e a minha trajetória como homem público, tenho profundo amor e respeito pela Amazônia. A proteção da floresta é nosso dever. Estamos cientes disso e atuando para combater o desmatamento ilegal e quaisquer outras atividades criminosas que coloquem nossa Amazônia em risco.

É preciso lembrar que naquela região vivem mais de 20 milhões de brasileiros que há anos aguardam dinamismo econômico proporcional às riquezas ali existentes.

Para proteger a Amazônia não bastam operações de fiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país. É nesse sentido que trabalham todos os órgãos do governo.

Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade e na área ambiental não será diferente.

Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de Garantia da Lei e da Ordem, uma verdadeira GLO ambiental.

O emprego de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências permitirão não apenas combater as atividades ilegais como também conter o avanço de queimadas na região.

Estamos numa estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes em que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região Amazônica.

Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas, em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência.

De todo modo, mesmo que as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo.

Vamos atuar fortemente para controlar os incêndios na Amazônia. É preciso, por outro, lado ter serenidade ao tratar dessa matéria. Espalhar dados e mensagens infundadas dentro ou fora do Brasil não contribui para resolver o problema. E se prestam apenas ao uso político e à desinformação.

O Brasil é exemplo de sustentabilidade, conserva mais de 60% de sua vegetação nativa, possui uma lei ambiental moderna e um código florestal que deveria servir de modelo para o mundo.

Temos uma matriz energética limpa, renovável e com ela estamos dando importante contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do acordo de Paris.

Seguimos como sempre abertos ao diálogo, com base no respeito, na verdade e cientes da nossa soberania.

Outros países se solidarizaram com o Brasil, ofereceram meios para combater as queimadas, bem como se prontificaram levar a posição brasileira junto ao G7.

Incêndios florestais existem em todo o mundo e isso não pode servir de pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua floresta amazônica.

Boa noite

G1
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Acontecimentos envolvendo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dois dias dispararam um alerta entre as pessoas mais próximas do petista. Na quinta-feira, 22, o escritório Teixeira Martins, responsável pela defesa do ex-presidente nos processos referentes à Operação Lava Jato, demitiu todos os advogados do departamento de direito criminal, setor que cuidava dos casos envolvendo Lula.

Segundo relatos, na quinta-feira um dos advogados do departamento criminal enviou, em nome de todos os colegas, uma mensagem aos donos do escritório reclamando das condições de trabalho.

A reação dos sócios foi demitir o autor do e-mail. Os demais integrantes do departamento saíram em defesa do colega e pediram uma reunião com os chefes, mas foram surpreendidos com a demissão de um por um dos cinco advogados e todos os estagiários que cuidavam dos processos criminais do escritório.

O escritório foi procurado por meio da assessoria de imprensa, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Advogados e políticos próximos a Lula estão preocupados em relação ao futuro da defesa do petista. Segundo eles, os demitidos são a "memória" criminal do escritório. Alguns deles trabalhavam há mais de três anos quase exclusivamente nos processos que envolvem o ex-presidente.

Aliados de Lula lembram que a qualquer momento o Supremo Tribunal Federal (STF) pode pautar o julgamento de ações que podem levar à liberdade do petista, preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba depois de ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Pessoas próximas ao petista lembram também que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) também está prestes a julgar o caso do sítio em Atibaia, no qual Lula já foi condenado em primeira instância.

Operação da PF mira advogado de Lula
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal tentou fazer uma busca e apreensão no escritório do advogado José Roberto Batochio, mas foi impedida pela Justiça. Batochio é, agora, o único especialista em direito criminal a integrar a defesa de Lula. Em julho do ano passado, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence deixou a defesa do ex-presidente depois de divergências com o titular da causa, Cristiano Zanin Martins. Zanin, que é genro do dono do escritório, Roberto Teixeira, é especializado em direito civil.

Estadão
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