O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai apresentar nesta quarta-feira uma proposta para limitar a decisão tomada pelo plenário na semana passada que pode anular condenações da Lava-Jato. Na quinta-feira, a maioria dos ministros aprovou a tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores , usada para anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.
A tentativa encontra resistência por parte de alguns ministros. Celso de Mello alertou, na semana passada, que para fixar parâmetros para aplicar uma decisão do plenário são necessários oito dos 11 votos. Mas na Corte há ministros dispostos a afrontar essa regra, argumentando que será apenas um “ajuste” à decisão da semana passada — e, por isso, seis votos seriam suficientes.
A discussão travada nos bastidores é uma mostra de que a sessão de hoje será polêmica. Entenda:
O que será julgado nesta quarta-feira?
Será retomado o julgamento do pedido de anulação da sentença do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pede a anulação de sua sentença pelo mesmo motivo que levou à suspensão da sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em julgamento na Segunda Turma, em agosto.
O que o Supremo decidiu sobre Bendine?
A Segunda Turma do STF anulou a decisão do ex-juiz Sergio Moro de condenar Bendine. O motivo foi processual. A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que o correto seria primeiro se manifestar os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados.
Como já votaram os ministros?
Concordaram com o entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, indistintamente. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e, por isso, não votou.
O que vai acontecer no caso em questão?
Apesar da maioria dos ministros serem favoráveis a tese que anulou a sentença de Bendine, o julgamento ainda não terminou, e o resultado não foi anunciado oficialmente. Se o resultado da semana passada for confirmado, a sentença poderá ser anulada. Nessa hipótese, o processo volta para a primeira instância, na fase de alegações finais, etapa anterior a sentença.
Outras sentenças da Lava-Jato podem ser anuladas?
Os ministros vão discutir restringir os casos em que a sentença pode ser anulada com o entendimento de que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores.
Toffoli deve apresentar como sugestão dois requisitos para que uma condenação seja anulada: que o réu tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.
Segundo Gilmar Mendes disse ontem, a decisão do STF deve alcançar apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido na primeira instância.
A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso tem pouca chance de prosperar. Ele quer que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora. A Procuradoria-Geral da República apoiou essa alternativa.
A tese afeta processos do ex-presidente Lula?
Como não havia delatores entre os réus, não afeta o caso do apartamento tríplex do Guarujá, cujo processo levou Lula à cadeia. A situação é diferente na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o ex-presidente já foi condenado em primeira instância. Esse processo é passível de questionamentos, por parte da defesa, já que havia delatores entre os réus, e na época o juízo concedeu os mesmos prazo para ouvir delatores e réus delatados.
A decisão terá efeito automático para outros processos?
Como a discussão é sobre um habeas corpus, não há efeito vinculante. Isso quer dizer que não há possibilidade de anulação automática de sentenças. A decisão de hoje, porém, vai servir de orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra.
Se não houver acordo para aprovar os limites, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.
O Globo
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O Senado aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (1º) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, por 56 votos a 19.
À 0h10, após a votação de três destaques (propostas para alterar o texto), os senadores decidiram suspender a sessão e votar os destaques pendentes em uma sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira. Após a análise de todos os destaques, a votação em primeiro turno fica concluída.
Defensores da reforma são contra destaques que alterem o conteúdo do texto já aprovado pela Câmara porque mudanças desse tipo fariam a PEC voltar para o reexame dos deputados, retardando a entrada em vigor das novas regras.
A expectativa dos governistas era a rejeição de todos os destaques. Mas um dos três votados na noite desta terça acabou sendo aprovado. Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque, o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.
Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.
Com isso, o efeito seria a redução em R$ 76 bilhões da economia em dez anos prevista com a reforma passaria de R$ 876 bilhões para R$ 800 bilhões, segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o senador Major Olímpío (PSL-SP).
Após a análise dos destaques, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para a próxima semana.
Assim como na votação desta terça, a alteração na Constituição precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno.
A segunda etapa, contudo, pode ser atrasada porque alguns senadores argumentam que há um acordo não cumprido e cobram do governo federal contrapartidas ainda não foram efetivadas. É o caso de um acordo sobre divisão de recursos de leilões de petróleo.
“Nós fechamos um acordo entre o primeiro e o segundo turno da votação. Se não houver avanço nessas questões, não é só o PT, o PSB, o PDT, o PSD, mas também o MDB e a Rede, que se comprometeram a não votar em segundo turno e entrar em obstrução, se os temas relacionados à pauta federativa não caminharem na Câmara”, disse Rogério Carvalho (PT-SE).
Se aprovada, a reforma da Previdência será a maior alteração à Constituição desde 1988, quando foi promulgada. Segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta contém mais de 10 mil palavras.
Inicialmente, o governo dizia que o texto encaminhado ao Congresso em fevereiro geraria uma economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. Com as alterações no texto na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões. No Senado, outras modificações reduziram a economia para R$ 876 bilhões, de acordo com estimativas da equipe econômica.
Antes de ser votada em plenário em primeiro turno, a proposta passou na manhã desta terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Discussão
A discussão da reforma da Previdência em plenário nesta terça durou cerca de quatro horas.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que, ao aprovar o texto, o Senado estava “perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira”.
“Há o argumento de que ela precisa ser feita para promover o equilíbrio fiscal. Mas qualquer empresa, qualquer cidadão, qualquer governo que deseje equilibrar as suas contas, ele tem que trabalhar em duas pontas: conter as despesas ruins, mas buscar novos recursos. Essa proposta de reforma da Previdência somente joga a conta por esse pretenso equilíbrio para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
Relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou em seu parecer que “o impacto fiscal da reforma” chegou ao Senado “concentrado naqueles que ganham mais”.
“O impacto por segurado da Previdência é sete vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores no INSS que ganham até dois salários mínimos – na conta do pesquisador Carlos Góes, da Universidade da Califórnia em San Diego”, citou Tasso no relatório.
A proposta aprovada
Entre outros pontos, a PEC da reforma da Previdência prevê:
O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais, tampouco para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência.
Mudanças nas regras de aposentadoria para militares das Forças Armadas também não estão na PEC. Esse assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março, que ainda não foi analisada pelos deputados.
'PEC paralela'
Em uma estratégia para evitar mudanças na PEC, parlamentares pró-reforma propuseram um segundo texto, que contemple modificações propostas pelo conjunto de senadores.
Esse texto, chamado de PEC paralela, prevê, entre outros pontos, uma medida para facilitar a adesão de estados e municípios ao novo regime previdenciário.
O texto autoriza estados e municípios a adotar as regras do regime próprio da Previdência dos servidores da União. Dessa forma, não há necessidade de modificação nas constituições estaduais, sendo preciso apenas aprovação de lei ordinária pelas assembleias legislativas.
Se estados e municípios adotarem as mesmas regras, a economia em dez anos seria de R$ 350 bilhões.
Além disso, a PEC paralela flexibiliza algumas regras de aposentadoria e prevê outras fontes de receitas, como a reoneração gradual do agronegócio exportador e de organizações filantrópicas, excluídas as Santas Casas e entidades assistenciais.
Com isso e com a adesão de estados e municípios, a economia prevista com a reforma da Previdência vai para cerca de R$ 1,3 trilhão em um período de dez anos.
Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a PEC paralela está cerca de 20 dias atrasada em relação ao texto principal aprovado em primeiro turno nesta terça.
Líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA) diz não acreditar que a PEC paralela terá andamento na Câmara. “É a PEC da balela”, protestou o pedetista.
Linha do tempo
G1
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Uma ponte desmoronou, na manhã desta terça-feira (1º), na cidade de Nanfangao, leste de Taiwan, deixando 12 feridos e seis desaparecidos.
A construção ligava dois lados de uma baía. No momento do desmoronamento, um caminhão-tanque passava pela estrutura e caiu sobre três barcos na água.
Segundo autoridades, seis pescadores, todos estrangeiros, podem ter ficado presos nos barcos.
Um helicóptero da força aérea, embarcações de pesca e mais de 60 militares, incluindo mergulhadores, foram envolvidos nas buscas por vítimas, segundo a Associated Press.
O ministro do Interior, Hsu Kuo-yung, disse a repórteres que a estimativa era de que 5 pessoas estavam na ponte quando ela desabou. Dez pessoas - seis das Filipinas e três da Indonésia - foram levadas para hospitais.
A ponte, de 140 metros de comprimento e 18 metros de altura, desabou por volta das 9h30 da manhã no horário local (cerca de 22h30 de segunda-feira no horário de Brasília). Nanfangao, uma pequena vila de pescadores da costa do Pacífico, fica lotada com frequência, diz a AP.
Na hora do incidente, o tempo estava ensolarado, mas o colapso ocorreu horas depois de um tufão varrer a ilha. As autoridades não disseram se a tempestade comprometeu a ponte, nem deram detalhes sobre a causa do desmoronamento. A Agência Central de Notícias, administrada pelo governo, disse que um píer da estrutura pode ter desabado.
As equipes de resgate removeram um dos barcos de debaixo da ponte desabada e ainda estão trabalhando nos outros dois, informou a agência em comunicado na noite desta terça-feira (1º), no horário local.
A ponte de Nanfangao é uma atração turística. Foi inaugurada em 1998, construída para substituir uma ponte inferior que impedia a passagem de grandes embarcações de pesca por baixo.
De acordo com a empresa que projetou a ponte, a estrutura é a primeira de arco de extensão única em Taiwan sustentada por cabos e a segunda ponte de aço de arco único no mundo.
O centro do tufão Mitag passou a leste de Taiwan entre a noite de segunda e o início de terça, mas os ventos de até 137 km/h afetaram a ilha antes que a tempestade seguisse na direção nordeste. A tempestade deixou 12 pessoas feridas, derrubou árvores, danificou veículos e causou falta de energia.
G1
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , deve pautar para outubro o julgamento sobre a possibilidade de réus começarem a cumprir prisão depois da condenação em segunda instância . O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros, em data ainda não definida.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sérgio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
O Globo
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Uma certidão da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem bom comportamento na prisão. Ele está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guarujá (SP).
Conforme o documento, "não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso". A certidão foi assinada nesta terça-feira (1º) pelo superintendente regional da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.
Na segunda-feira (30), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia solicitado à PF uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente. Isso se deu depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a progressão da pena de Lula para o regime semiaberto.
No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozoleira eletrônica.
A juíza da execução penal também havia determinado na segunda que a defesa de Lula fosse intimada para se manifestar antes de decidir sobre a progressão de regime do petista. A defesa não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".
O procurador Marcelo Ribeiro, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou ao blog de Matheus Leitão no G1 que, mesmo que seja vontade de um preso, ele não pode ser mantido em um regime mais rigoroso do que prevê a lei.
"Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei", diz Ribeiro.
Não é possível precisar a data da progressão de regime do ex-presidente. Isso, inclusive, é objeto de discussão no processo da execução penal de Lula.
Multa e reparação da danos
No pedido do MPF, na sexta, os procuradores da Lava Jato afirmaram que, "em se tratando de execução provisória da pena", a existência de garantia para o pagamento da reparação de danos e multa é suficiente para autorizar a mudança do regime prisional.
O cálculo apresentado pela Justiça Federal em setembro deste ano era de R$ 4,1 milhões. Porém, na segunda, a juíza Carolina Lebbos pediu o recalculamento por ter ocorrido um equívoco na correção dos valores.
Nesta terça, um técnico judiciário atualizou o montante que Lula tem que pagar em decorrência da condenação para R$ 4.933.327,38. O valor compreende:
Embora o total tenha subido em relação à atualização anterior, em agosto de 2018 a Justiça Federal tinha mandado o ex-presidente pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos no caso do triplex.
O valor teve a maior redução em abril de 2019, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, somente a reparação de danos caiu de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões.
Progressão de regime não pode ser imposta, diz advogado
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou na segunda, em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto.
“O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado. Segundo ele, é direito de Lula não aceitar a progressão de regime. "O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.
Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Conforme Zanin, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.
Lula também escreveu uma carta na segunda. No texto, o ex-presidente afirma: "não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer". Em outro trecho, ele diz: "não troco minha dignidade pela minha liberdade."
O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
“Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.
G1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada Bia Kicis (PSL-DF) favorável à proposta que prevê que crimes comuns conexos aos crimes eleitorais possam ser processados pela Justiça comum, e não mais pela Justiça Eleitoral.
Com foco no combate à corrupção, o projeto de lei complementar é um dos três itens do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional.
A CCJ se manifestou a favor da tramitação (admissibilidade) e do mérito do projeto. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Na justificativa que acompanha o projeto, Moro ponderou que os crimes relacionados aos crimes eleitorais muitas vezes são de "elevada complexidade" e que a Justiça Eleitoral não está "estruturada para processar e julgar esses casos".
"A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha", escreveu.
O pacote anticrime foi entregue em fevereiro ao Legislativo e cada proposta dentro dele seguiu uma tramitação diferente conforme a sua especificidade.
No caso do projeto que trata da competência da Justiça eleitoral, ele foi enviado diretamente à CCJ, mas ficou parado até agora em razão de outras pautas consideradas mais prioritárias, como a reforma da Previdência.
G1
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Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.
Oposição
Insatisfeitos com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.
Plenário
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.
Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e a definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.
“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Agência Brasil
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Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (hoje, 1º de outubro) é uma oportunidade para que as pessoas lembrem que a idade chega para todos, e que, com ela, novas dificuldades surgirão. Especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, garantem: é possível envelhecer com qualidade de vida.
Segundo o médico geriatra e diretor científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Renato Bandeira de Mello, qualidade de vida é algo subjetivo: depende da percepção do indivíduo sobre o que é felicidade.
Mas, em termos gerais, acrescenta o geriatra, qualidade de vida na velhice está associada a vida ativa: a busca por hábitos saudáveis como atividade física, alimentação saudável; e a manter a mente estimulada com novas atividades. Outro fator associado à qualidade de vida na terceira idade são as relações sociais.“Isso significa contato com a família, amigos e colegas de trabalhos”, resume Mello.
Família
O papel da família para a qualidade de vida do idoso, além de relevante, está previsto em leis. “Mais do que um papel, os familiares têm obrigação com os idosos. Isso, inclusive, é respaldado pelo Estatuto do Idoso”, explica o diretor da SBGG.
Nesse sentido, o estatuto prevê que a família se envolva nos cuidados e na proteção do idoso, “respeitando os seus limites e a autonomia a fim de não o cercear de suas liberdades e desejos”, acrescenta Mello.
Coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Eunice Silva destaca ser o ambiente familiar o que registra a maioria das violações de direitos da pessoa idosa. Segundo ela, entre os fatores que resultam em enfermidades, quedas, demência e internamentos prolongados estão a violência doméstica, os maus tratos e o abandono.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade, ao respeito e às convivências familiar e comunitária”, argumenta a coordenadora do conselho que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),
Sociedade
De acordo com o médico geriatra e diretor da SBGG, no caso de idosos doentes que precisam de cuidado especial, além do apoio familiar é necessário o apoio da sociedade, que precisa estar atenta também às próprias mudanças que acontecem ao longo do tempo.
“Há que se pensar que, no futuro, os núcleos familiares serão menores. Precisaremos encontrar meios para construir uma sociedade que possa cuidar do idoso”, disse ao lembrar que a qualidade de vida dos idosos depende, ainda, de infraestruturas e de relações que enxerguem esse público não apenas como consumidor, mas como potencial colaborador.
“Bancos, lojas, mercados, transportes e outros serviços e estabelecimentos precisam buscar formas de inclusão, não apenas como consumidor, mas também como força de trabalho”, disse ele à Agência Brasil.
Políticas Públicas
Estar antenado com relação às políticas públicas pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do idoso. No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Eunice Silva destaca o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável.
“Ele representa a aplicação, na prática, do Estatuto do Idoso”, explica a coordenadora, referindo-se ao documento que preconiza o envelhecimento como um “direito personalíssimo”, e que sua proteção representa um direito social.
Segundo Eunice, em 2019 a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) tem atuado no sentido de levar, a capitais e municípios mais distantes, a inclusão na tecnologia digital para as pessoas idosas.
Na avaliação da coordenadora, esse tipo de tecnologia, que vem sendo disponibilizada pelo Programa Viver, representa um “instrumento libertador e emancipatório, voltado à autonomia e à ampliação dos limites da convivência familiar, da educação, da saúde e da mobilidade física”.
“A meta é implantarmos 100 programas no ano de 2019. O Programa Viver, conta com 202 municípios cadastrados”, explica Eunice. Para ter acesso ao programa nos municípios já implantados, basta aos idosos se cadastrarem nos centros de acolhimento do programa.
A SNDPI informa que tem atuado também para equipar e fortalecer os Conselhos de Direitos Municipais da Pessoa Idosa, por meio da capacitação de conselheiros no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos, na modalidade de Ensino a Distância (EAD).
Saúde
Entre as políticas públicas ofertadas pelo Ministério da Saúde (MS) aos idosos está a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é oferecida gratuitamente a este público. Mais de 3 milhões de cadernetas foram entregues a municípios em 2018.
De acordo com a pasta, essa caderneta passou por algumas atualizações, que permitem melhor conhecer as necessidades de saúde dessa população atendida na atenção primária, de forma a melhor identificar o comprometimento da capacidade funcional, condições de saúde, hábitos de vida e vulnerabilidades.
A caderneta apresenta, ainda, orientações relativas alimentação saudável, atividade física, prevenção de quedas, sexualidade e armazenamento de medicamentos.
Em outra frente de ações – neste caso voltada a profissionais de saúde e gestores, ajudando-os na tarefa de melhorar a qualidade de vida dos idosos – o MS disponibilizou o aplicativo Saúde da Pessoa Idosa. Ele pode ser obtido gratuitamente por meio do Google Play.
Estatísticas
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, o que corresponde a 29,3 milhões de pessoas.
Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) divulgado em 2018, 75,3% dos idosos brasileiros dependem “exclusivamente” dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o levantamento, 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses.
Tendo por base dados obtidos por meio da Pesquisa Nacional de Saúde, o MS informa que 24,6% dos idosos tem diabetes, 56,7% tem hipertensão, 18,3% são obesos e 66,8% tem excesso de peso.
As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de internação entre idosos. Em 2018, foram 641 mil internações registradas no Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes acima de 60 anos.
Acidentes
De acordo com a SBGG, as principais causas de mortes acidentais de idosos são atropelamento e quedas, o que, segundo seu diretor, pode levar a consequências diretas, como lesões e fraturas, e indiretas, como medo de cair e isolamento social, entre outros.
“A maior parte das quedas da própria altura ocorrem em casa por falta de adaptação do ambiente, excesso de obstáculos, falta de barras de apoio, presença de piso sem antiderrapante e que são perigos contínuos na vida do idoso”, acrescenta o médico geriatra.
A fim de prevenir esse tipo de acidentes, que podem resultar em fraturas, traumatismo craniano, contusão muscular e, principalmente, o medo de cair novamente, o Ministério da Saúde listou uma série de dicas aos idosos.
Agência Brasil
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Uma nova doença, com sintomas semelhantes à leishmaniose visceral, mas mais grave e resistente ao tratamento, foi descoberta em Sergipe. Duas pessoas morreram por causa da doença, que já acometeu 150 pessoas em Aracaju. O parasita ainda é desconhecido, mas os pesquisadores já identificaram que ele é diferente da Leishmania, responsável pela leishmaniose.
A doença está sendo investigada por um grupo de pesquisadores brasileiros, que publicaram um artigo na Emerging Infectious Diseases, a revista do Centro de Controle de Doenças Infecciosas (CDC) dos Estados Unidos. A pesquisa é realizada no Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Liderada pela professora Sandra Regina Costa Maruyama, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o estudo está sendo desenvolvido em colaboração com colegas da equipe do professor João Santana Silva, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FMRP-USP).
Diagnóstico, sintoma e tratamento
O diagnóstico e tratamento dos pacientes foi feito pelo médico Roque Pacheco de Almeida, professor do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Sergipe, pesquisador e médico do Hospital Universitário/EBSERH de Aracaju. Em entrevista à Agência Brasil, Almeida contou que a doença vem infectando pessoas desde 2011 na capital sergipana, quando ele diagnosticou e tratou o primeiro caso. Esse paciente morreu em 2012, em consequência da doença.
Os sintomas, segundo ele, são muito parecidos aos do calazar (nome mais popular da leishmaniose visceral), mas evoluem com mais gravidade. “A gente trata muitos pacientes com calazar aqui. São vários por ano. Um desses pacientes não respondeu ao tratamento. Ele recidivou [a doença reapareceu], tratamos novamente, recidivou de novo. E, na terceira recidiva, apareceram lesões na pele. Em pacientes sem HIV não vemos isso. Ele não tinha HIV e apareceram lesões na pele, pelo corpo inteiro, tipo botões, que chamamos de pápulas”, contou o médico.
“Quando fizemos a biópsia, eram células repletas de parasitas. E aí o paciente evoluiu gravemente ao que chamamos de leishmaniose visceral grave, com sangramento. O baço dele era gigante, e a gente tentou formas de tratamento, mas ele não sobreviveu”, contou.
Almeida coletou amostras de tecidos desse paciente e os enviou a João Santana Silva, especialista em imunologia da FMRP-USP, que não conseguiu identificar o parasita pelos métodos tradicionais, comparando-o às espécies já conhecidas de Leishmania. Em 2014, a identificação do parasita ficou a cargo da bióloga e imunologista Sandra Regina Costa Maruyama, que começou a desconfiar que se tratava, na verdade, de um novo parasita que ainda não havia sido descrito pela ciência.
“A gente estava diante de um caso grave. Como não conhecíamos outras doenças, a gente achou que era um calazar grave. Mas quando fomos ver, o parasita isolado da medula óssea, da pele e do baço [desse paciente] se comportava também de maneira diferente em um camundongo [de laboratório]. O parasita [retirado] da pele dava lesão na pele do camundongo, mas não dava nos órgãos. E o parasita que veio da medula óssea dava lesão parecida com o calazar, no baço e no fígado [do camundongo]. Temos então dois parasitas diferentes no mesmo paciente”, falou Almeida.
Eles então fizeram um sequenciamento do DNA do parasita, que foi comparado ao de outros protozoários. Os pesquisadores perceberam, então, que não se tratava de Leishmania. O novo parasita se assemelha ao Crithidia fasciculata, que infecta apenas insetos e que é incapaz de infectar mamíferos. No entanto, essa nova espécie de parasita foi capaz de infectar humanos e camundongos – e de forma grave.
Segundo Almeida, os 150 pacientes isolados também estão sendo testados para se avaliar se também foram infectados por esse novo parasita. “Boa parte desses pacientes também pertence a esse novo grupo. Ou seja, o problema pode ser ainda maior do que estamos imaginando”, disse.
Os pesquisadores esperam, em breve, conseguir descrever o novo parasita e nomear a nova doença. “Identificamos um parasita novo, uma doença nova, que causa uma doença grave e com resposta terapêutica não totalmente suficiente ou eficaz. Queremos entender a extensão disso e de onde apareceu esse parasita, se foi uma mutação. Tem uma linha grande de pesquisa para a gente investigar. Também queremos ver, geograficamente, para onde está se expandindo o parasita”, disse Almeida.
Leishmaniose
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 50 mil e 90 mil pessoas adoecem todos os anos com leishmaniose visceral. Dos casos registrados na América Latina, 90% ocorrem no Brasil. Também conhecida como calazar, ela é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto infectado, conhecido popularmente como mosquito palha ou birigui. A transmissão aos insetos ocorre quando fêmeas do mosquito picam cães ou outros animais infectados e depois picam o homem, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da leishmaniose visceral.
Segundo o Ministério da Saúde, esses insetos são pequenos e têm como características a coloração amarelada ou de cor palha e, em posição de repouso, suas asas permanecem eretas e semiabertas. Eles se desenvolvem em locais úmidos, sombreados e ricos em matéria orgânica (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo). No ambiente urbano, o cão é a principal fonte de infecção para o vetor, podendo desenvolver os sintomas da doença, que são: emagrecimento, queda de pelos, crescimento e deformação das unhas, paralisia de membros posteriores e desnutrição, entre outros.
Nos humanos, os sintomas da doença são febre de longa duração, aumento do fígado e do baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular e anemia. Se não tratada, pode ser fatal.
Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, 4.103 casos de leishamiose visceral foram notificados no Brasil, sendo que 1.824 deles registrados na Região Nordeste. Em média, cerca de 3,5 mil casos são registrados anualmente. Nos últimos anos, a letalidade vem aumentando gradativamente. Em 2017, 327 pessoas morreram no Brasil por causa dessa doença.
Agência Brasil
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a adequação da Biblioteca Central da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) às normas de combate a incêndio. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (1º).
Conforme o procedimento preparatório, as medidas de adequação devem obedecer ao que foi reportado no Laudo Técnico de Vistoria, realizado pelo Corpo de Bombeiros. Ao MPF, a UFCG informou que vem adotando providências em relação às adequações no prédio e irregularidades constatadas na primeira visita.
A Prefeitura Universitária, conforme consta na resposta da UFCG ao MPF, iniciou a elaboração do projeto de combate à incêndio e controle de pânico da edificação para, em seguida, remeter ao Corpo de Bombeiros para aprovação. Além disso, informou que a sinalização de emergência será contemplada no projeto.
Uma das mudanças que a UFCG também informou que está promovendo é a alteração no sentido de fluxo das portas de fuga de emergência com a empresa de manutenção predial, bem como a instalação de hidrante, iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio e montagem da brigada de incêndio.
No entanto, de acordo com os Bombeiros, não foi apresentado nenhum projeto de combate à incêndio e controle de pânico pela UFCG, tornando o prédio irregular para o 2º Batalhão de Bombeiro Militar da Paraíba.
G1 PB
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