A diferença entre a arrecadação e as despesas do governo geral – governo federal, municípios e estados – foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2024.

As informações constam de relatório publicado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (17).

Segundo o relatório, houve uma redução na necessidade de financiamento do governo geral na comparação com o mesmo período de 2023, no patamar de 1,9% do PIB.

• O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil no ano. Esse indicador ajuda a medir a atividade econômica.

A necessidade de financiamento tem relação com o valor das despesas que não são compensadas pelas receitas. Ou seja, o que o governo geral gasta menos o que o governo recebe.

No primeiro trimestre de 2023, esse valor estava no patamar de 2,6% do PIB.

Ao separar os resultados por esfera de governo geral, o relatório aponta que a necessidade de financiamento do governo federal chegou a 4,9% no período ante 4,1% no primeiro trimestre de 2023.

Receitas e Despesas
Entre janeiro e março deste ano, a receita aumentou 2,2 pontos percentuais na comparação com 2023, saindo de 40% para 42,2% do PIB.

O Tesouro atribui a alta à receita com impostos sobre bens e serviços. No governo federal, o aumento da receita com PIS/Cofins sobre combustíveis – que estavam desonerados no início de 2023 – também contribuiu para o resultado.

A despesa do governo central também aumentou no período, de 42,6% em 2023 para 44,1% em 2024. Gastos com previdência e assistência social puxaram a alta.

Contudo, houve uma queda nas despesas com juros, por causa da redução na taxa Selic no período.

Déficit zero
O governo federal definiu a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Isso quer dizer que despesas e receitas devem ser equivalentes, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, algo em torno de R$ 28 bilhões.

O equilíbrio das contas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar um aumento da dívida brasileira.

Segundo o colunista do g1 do Valdo Cruz, a ala econômica do governo federal considera anunciar um bloqueio de R$ 10 bilhões no próximo dia 22. Contudo, os primeiros cálculos indicam a necessidade de cortar R$ 21 bilhões do orçamento.

g1
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O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo governo federal e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Na tarde de ontem (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.

O prazo inicial foi fixado em maio pelo relator, ministro Cristiano Zanin. O relator compreendeu na época que a negociação entre os Poderes seria uma medida eficiente para superar o conflito em relação à desoneração da folha. Com isso, fica mantida, nesse prazo, a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento, entre outros pontos.

Proposta
Uma das alternativas negociadas para o impasse da desoneração é o Projeto de Lei  1847/24, do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O projeto também mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada paulatina da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027. O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda terá que ser analisado pela Câmara.

Agência Câmara
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Ficou para agosto a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública (PEC 65/2023). A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), mas teve a análise adiada após novo pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O adiamento, segundo o senador, justifica-se pela tentativa de construção de entendimentos em torno da matéria. Ele explicou que o governo não se coloca contra a proposta e defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, mas discorda da transformação do BC em empresa pública. Esta foi a segunda reunião em que a CCJ decidiu prorrogar a análise.

— O texto tenta aproximar, mas, evidentemente, não está completo, porque tem uma série de questões (...) A conversa hoje foi extremamente produtiva, no gabinete do senador Plínio, com o senador Vanderlan. Eu acredito que nós podemos evoluir. Acabei de conversar um pouco com o assessor do senador Vanderlan, que é do Banco Central, e eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de construirmos o maior consenso possível. Nem sempre é 100%. Então, eu realmente estou pedindo, mais uma vez, que a gente adie a discussão para o começo de agosto — pediu o líder governista, ao informar que tem participado de reuniões com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e com o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Diante da possibilidade de um relatório de consenso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o diálogo entre os senadores e concordou com o adiamento. Para ele, essa não é uma medida política ou ideológica, e sim institucional, que merece um debate mais aprofundado sem que a visão dos extremos seja predominante.

— Naturalmente com o diálogo, com com o entendimento, com a construção, a gente vai conseguir formatar um relatório que atenda, em parte, o desejo que é da maioria, de dá autonomia ao Banco Central, sem desmerecer a posição de partes do governo que querem participar do diálogo e da construção de um texto de consenso. 

Apesar de ter sido procurado pelo governo somente nesta quarta, Plínio Valério disse confiar no diálogo com o senador Jaques Wagner. Na avaliação dele, os governistas têm “muito a colaborar” com o texto final.  

— As ponderações e reivindicações do governo são muitas, algumas pertinentes, outras nem tanto, então eu não posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar.

Vanderlan Cardoso considerou “animadora” a entrada de Jaques Wagner nas reuniões. Na sua visão, mais prazo de diálogo também vai possibilitar que a matéria tramite de forma mais ágil nas próximas etapas. 

— Não adianta ir para uma votação quando não tem nada ainda de certeza para um lado ou para o outro. E depois, mesmo que a gente tenha a maioria, nós temos a continuidade desse projeto, e por isso eu sou favorável a que se tenha o acordo, e está por pouco esse acordo.

A proposta, que tramita na Casa há cerca de seis meses, recebeu voto favorável de Plínio Valério, na forma de um texto alternativo. Depois da CCJ, a matéria seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada.

Proposta
A PEC 65/2023 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a PEC transforma o BC (hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica) em instituição de natureza especial organizada como empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Grande parte dos senadores presentes à reunião desta quarta-feira declararam voto favorável à PEC, mas reconheceram a importância do diálogo com foco no consenso.

— O Banco Central não é um Banco Central desse ou daquele governo. Nós estamos aqui decidindo a autonomia do Banco Central para sempre. Não interessa de qual governo — defendeu Tereza Cristina (PP-MS). 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) explicou que o objetivo prioritário da matéria é tornar a autonomia orçamentária e financeira do BC efetiva na prática, pois a instituição “não pode ficar à mercê de governo nenhum”.

— Qual é a prioridade deste projeto? É que a autonomia financeira e administrativa do Banco Central seja verdadeira; seja, como a expressão que nós trocamos na semana passada, para valer (...) Porque o banco é central, Banco Central do Brasil. É uma instituição do Estado brasileiro que tem, como precípua finalidade, o cuidado da nossa moeda.

Campos Neto
Por outro lado, alguns senadores já anteciparam o voto contrário à matéria. Para Jorge Kajuru (PSB-GO) e Zenaide Maia (PSD-RN), há dúvidas sobre o texto. Na visão dos parlamentares, é temerário aprovar uma proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central quando, na avaliação deles, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, age contra o Brasil. Eles criticaram a atual taxa de juros básicos em 10,50% ao ano.

— O Banco Central (e é claro que a gente tem que rever isto) já não tem autonomia para deixar os juros no Brasil os mais altos do mundo? O Banco Central não tem autonomia para remunerar as sobras de caixa de bancos, dificultando os empréstimos dos bancos aos micros, aos pequenos e até aos médios empresários, porque não é vantagem? O próprio Tesouro Nacional já pega esses recursos e já bota taxa Selic nisso. O Banco Central não tem autonomia já para deixar esses juros de cartões de crédito, de cheques especiais serem uma extorsão ao povo brasileiro? Eu acho que tem que adiar, para a gente ver que autonomia a mais vai ter o Banco Central. Porque isso ninguém questiona mais — afirmou Zenaide Maia.

Já outros senadores enalteceram a atuação de Roberto Campos Neto à frente do BC, como o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Ele elogiou a postura do presidente da instituição na condução da política monetária do país e disse que a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central é “um dos caminhos necessários” para o fortalecimento da democracia.

— Eu tenho acompanhado, ao longo dos últimos meses, essa questão relacionada ao embate da política econômica que o Banco Central, sob a sua liderança, enquanto presidente, tem tido com a agenda de parte do governo. Mas, nesse sentido, independentemente dessas posições ideológicas e partidárias, eu quero falar sobre o cidadão e sobre o técnico Roberto Campos Neto, que é meu amigo pessoal. Eu quero também fazer a defesa e reconhecer o papel relevante que Roberto Campos tem à frente do Banco Central, se destacando em um ambiente que qualquer presidente de Banco Central, em qualquer governo, é criticado muitas vezes pelo próprio governo.

Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Esperidião Amin, Tereza Cristina e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também saíram em defesa de Roberto Campos Neto. Ele citaram como exemplo da aprovação do trabalho do presidente da instituição a decisão de todos os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom) em votar pela manutenção da atual taxa de juros.

— Acho que ele tem exercido a sua função com a cobertura, inclusive, dos pares. A última decisão do Banco Central foi por unanimidade. Lá estão nomeados, deste governo e de governos anteriores, que, analisando o cenário econômico, tomaram uma decisão. Posso não concordar com ela, mas tenho que respeitar a opinião daqueles que têm o mandato e a responsabilidade, assim como respeito as decisões, com as quais não concordo, do próprio Judiciário. Tenho que respeitar. São as instituições — argumentou Amin.

Agência Senado
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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou a Energisa Paraíba, na tarde desta terça-feira (16). O Procon-JP pede uma justificativa da Energisa devido à cobrança de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso antecipado aos consumidores. A empresa tem um prazo de 24 horas para responder ao Procon-JP.

Além disso, a concessionária de energia não realizou nenhuma comunicação prévia junto aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor, ou mesmo prestou informações à sociedade em geral sobre a cobrança.

A Energisa deixou de cobrar essa taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia desde 2017 e, após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.

Em nota, a Energisa esclareceu que a fatura se refere a cobrança retroativa do ICMS para 0,4% dos clientes da Paraíba.

Esta cobrança se aplica para um grupo específico de clientes de Geração Distribuída, relativo ao período de setembro/2017 a dezembro/2021, conforme estabelecido no Decreto Estadual 36.861/16. Os clientes envolvidos foram devidamente informados sobre o tema e dos respectivos valores tributados.

A Energisa se coloca à disposição para eventuais dúvidas e destaca que o cliente pode negociar o débito de forma personalizada, através dos canais de atendimento, como:

• Aplicativo Energisa On;
• call center (0800 083 0196); e
• Whatsapp ((83) 99135-5540).

g1 PB
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Estão abertas as inscrições para o concurso da prefeitura de Princesa Isabel. O concurso oferece 163 vagas, em níveis fundamental, médio/técnico e superior, com salários entre R$ 1.450,00 e R$ 4.297,61.

Para se inscrever, é preciso acessar o site da organizadora, a Faculdade de Ciências de Timbaúba (Facet Concursos). O prazo é até o dia 16 de agosto.

A taxa de inscrição para o nível fundamental é R$ 85,00, para o nível médio ou técnico é R$ 95,00 e para o nível superior é R$ 115,00.

As provas estão previstas para acontecer no dia 13 de outubro de 2024.

Veja lista de vagas

• Auxiliar de Serviços Gerais (23 vagas);
• Agente Administrativo (6 vagas);
• Agente Comunitário de Saúde (2 vagas)
• Agente de Fiscalização de Trânsito (5 vagas);
• Assistente Social (2 vagas);
• Condutor Socorrista do SAMU (2 vagas);
• Cozinheiro (9 vagas);
• Enfermeiro (5 vagas);
• Fiscal de Tributos (2 vagas);
• Fisioterapeuta (3 vagas);
• Fonoaudiólogo (5 vagas);
• Motorista (15 vagas);
• Nutricionista (5vagas);
• Professor Fundamental I (30 vagas);
• Professor Fundamental II – Artes (2 vagas);
• Professor Fundamental II – Brailista (2 vaga);
• Professor Fundamental II – Ciências (2 vagas);
• Professor Fundamental II – Educação Física (2 vagas);
• Professor Fundamental II – Geografia (1 vaga); Professor
• Fundamental II – Interprete de Libras (2 vagas);
• Professor Fundamental II – Matemática (1 vaga);
• Professor Fundamental II – Português (2 vagas);
• Psicopedagogo (3 vagas);
• Recepcionista (14 vagas);
• Técnico de Enfermagem (5 vagas);
• Técnico em Farmácia (3 vagas);
• Técnico em Saúde Bucal (2 vagas);
• Terapeuta Ocupacional (8 vagas)

g1 PB
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou nesta terça-feira (16) o balanço do FGTS no ano passado.

No próximo dia 6, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Agência Brasil
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

"Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%", afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

"Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando", reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir "lealdade concorrencial" entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. "O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui", disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos
Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

"O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo", afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.

Agência Brasil
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Estudantes do ensino básico e superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas podem ter direito a um regime escolar especial com adaptações pedagógicas. É o que prevê o PL 2.246/2022, aprovado nesta terça-feira (16) pelo Senado. O texto que busca garantir a continuidade dos estudos para esses alunos, foi aprovado com uma emenda de redação e segue para a sanção presidencial.

O projeto, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na época em que era deputada contempla alunos com dificuldades de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento, além de mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos até 3 anos de idade.

— É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situações isso é possível, como é que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes — explicou a autora.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).  Pelo texto, o regime especial incluirá a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento dos estudantes com a necessidade comprovada. É garantida a avaliação escolar, com as adaptações pedagógicas pertinentes.

Para o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), algumas situações especiais de estudantes com dificuldades ou impossibilidade de acessar os estabelecimentos de ensino já são tratadas pela legislação, mas o projeto é mais abrangente. Na visão do relator, não cabem restrições orçamentárias quando se trata da educação básica.

— É investir na educação, e não pensar assim: "se tiver disponibilidade orçamentária". Tem que haver, é constitucional. Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial — disse o relator.

Discussão
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que algumas crianças passam anos em tratamento de saúde e que o Congresso precisa ter um olhar diferenciado para essas situações.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) se mostrou preocupada com a possibilidade de que o projeto sirva para afastar estudantes do convívio escolar. Para ela, as hipóteses previstas no texto devem ser apenas para situações emergenciais e não para endossar o coro dos projetos que buscam  tornar regra o chamado home schooling (educação domiciliar).

— Que a gente não dê asas para o projeto de educação domiciliar. Pelo contrário, que a gente corte essas asas, para ele não voar — frisou a senadora.

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção presidencial.

Para garantir que menores de 18 anos possam visitar pais internados, o PL 2248/2022 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990). A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.

A senadora Mara explica que um dos fundamentos do ECA é a convivência familiar e que, apesar disso, o contato com parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar. Além disso, a relatora afirma que o projeto incentiva, indiretamente, avanços na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar a prática de visitação.

“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, diz ela, no relatório.

Quando o projeto for sancionado, ele entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

Agência Senado
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Uma ação da Polícia Militar da Paraíba realizada na noite dessa terça-feira (16) em Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa, prendeu quatro homens e apreendeu um adolescente. Eles são suspeitos de integrarem uma quadrilha responsável pelo tráfico de drogas e por uma série de assaltos na região.

Com o grupo foi apreendido uma grande quantidade de papelotes com cocaína, além de dinheiro, celulares, relógios e outros objetos. Mas o que chamou a atenção mesmo foi uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal.

Os policiais chegaram ao grupo depois de uma denúncia anônima que tratava sobre um assalto que estaria sendo cometido naquele momento. Uma viatura foi acionada e enviada ao local, a tempo de se deparar com uma movimentação considera estranha pelos policiais. O tenente Nóbrega disse que algumas pessoas conseguiram fugir, mas cinco foram retidas.

O adolescente apreendido tem 17 anos. Os homens presos têm 18, 26, 40 e 49 anos. Todos foram enviados para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita e ficam agora à disposição da Justiça.

g1 PB
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