O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), a Lei 14.942 para prever o projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de propostas no contexto do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
De acordo com o texto, são consideradas ações, esforços e campanhas relacionadas ao Agosto Lilás: em escolas, universidades, estações de trem e metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas e premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e a reintegração da vítima.
O projeto Banco Vermelho consiste na instalação de pelo menos um banco, na cor vermelha, em espaços públicos de grande circulação de pessoas, do qual vão ter frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Além de Lula, assinam o texto os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) e Aparecida Gonçalves (Mulheres). A lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A matéria foi inspirada em uma campanha internacional, que começou na Itália, em 2016. De acordo com levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança, a cada 15 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio em 2023 no Brasil.
O levantamento mostra que cerca de 72% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Ao todo, em 38% dos casos, o criminoso cometeu o assassinato com arma branca e, em 23%, com arma de fogo. São Paulo foi estado com mais registros de feminicídio, com 586, seguido por Rio de Janeiro (99), Pernambuco (92), Bahia (70), Pará (43), Ceará (42), Maranhão (38) e Piauí (28).
R7
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Em meio a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sobre a nova taxa básica de juros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que espera uma redução da Selic. Nesta quarta-feira (31), o comitê decidiu manter, pela segunda vez seguida, a taxa básica de juros em 10,5% ao ano. Segundo o presidente, a redução seria importante para o contexto econômico do país.
“Hoje nós temos o menor nível de desemprego, a inflação está controlada, só falta a gente reduzir a taxa de juros, que não depende só do governo, mas que a gente vai conseguir também”, disse Lula.
A fala foi feita durante a inauguração da modernização de aeroportos do Mato Gosso, entre eles o Aeroporto Internacional de Cuiabá, Aeroporto de Sinop, Aeroporto de Rondonópolis e Aeroporto de Alta Floresta. Segundo o governo, os investimentos superam R$ 372 milhões do Novo PAC e as reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas.
A decisão do Banco Central veio alinhada às expectativas do mercado, que esperava a manutenção da Selic devido à alta do dólar, à deterioração de expectativas de inflação e a um câmbio mais desvalorizado.
Banco Central
O governo Lula trava uma briga para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros. No início de julho, o presidente voltou a criticar a autonomia do Banco Central, medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021. De acordo com o petista, quem quer a instituição com essa configuração é o mercado financeiro.
“Quem quer o Banco Central autônomo é o mercado, que faz parte do Copom, que determina meta da inflação, que determina política de juros. Eu tive um Banco Central independente. O [Henrique] Meirelles ficou oito anos no meu governo e teve total independência para fazer ajustes sem que o presidente da República se metesse”, disse.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (31), durante agenda em Corumbá, no interior do Mato Grosso do Sul, a lei que institui a política nacional de manejo integrado do fogo. De autoria do Executivo federal, a proposta regulamenta o uso do fogo na vegetação, que vai depender da autorização de órgãos ambientais.
A política vai ser implementada, de forma cooperada, entre a União, os estados e os municípios, além da sociedade civil e entidade privada. Pela proposta, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e a capacitação de brigadistas.
Segundo o Palácio do Planalto, o manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
“Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes”, diz o governo.
Os principais objetivos são a prevenção e redução dos incêndios florestais, promoção do uso controlado do fogo, capacitação para enfrentamento de incêndios, conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será feita pelo comitê, de caráter consultivo e deliberativo.
A proposta cria também o SisFogo, uma espécie de banco de dados que será administrado pelo Ibama. Entre as informações que vão constar na plataforma, estão o registro de incêndios e queimadas, alerta de ocorrência e a disponibilidade de recursos humanos e materiais dos órgãos que atuam na área. Há também a criação de um programa voltado ao treinamento de brigadistas.
Antes da sanção, Lula fez um sobrevoo às áreas atingidas por incêndios na região de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Atualmente, 890 profissionais do governo federal estão em campo, além de 15 aeronaves e 33 embarcações. Foram resgatados 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 foram extintos e 37 ainda estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados.
R7
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Donald Trump atacou, nesta quarta-feira (31), a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, por sua identidade racial. O candidato republicano sugeriu que a democrata, que deve enfrentá-lo nas eleições presidenciais de novembro, usa sua identidade negra por razões políticas.
"Ela é indiana ou negra? Ela era indiana por completo e, de repente, deu uma guinada e se tornou uma pessoa negra", disse Trump na convenção da Associação Nacional de Jornalistas Negros.
A mãe de Harris é indiana e o pai é negro.
Depois da declaração, a Casa Branca se pronunciou e classificou os comentários de Trump sobre a identidade racial da vice-presidente como ofensivos.
"O que ele acabou de dizer é repulsivo. É um insulto", disse a secretária de imprensa, Karine Jean-Pierre.
Donald Trump é o primeiro republicano a aceitar o convite da Associação Nacional de Jornalistas Negros para seu encontro anual desde que George W. Bush discursou em uma conferência que eles coorganizaram em 2004.
Segundo a Reuters, alguns membros contestaram a participação do candidato dizendo que o grupo não deveria oferecer uma plataforma a Trump, que já denegriu o trabalho de jornalistas negros e também usou linguagem racista na campanha eleitoral. Houve protesto na porta do evento, em Chicago.
'Se tem algo a dizer, diga na minha cara'
Na noite desta terça-feira (30), em comício em Atlanta, Kamala Harris provocou o adversário. Além de convocá-lo ao próximo debate programado, ela também falou sobre as críticas que ele tem desferido contra ela.
"Donald, espero que você reconsidere encontrar comigo no debate. Porque, como diz o ditado, se você tem algo a dizer, diga na minha cara", afirmou, sendo ovacionada pelo público.
Há uma semana, líderes do Partido Republicano se reuniram na Câmara dos Estados Unidos e o presidente do Comitê Nacional Republicano do Congresso, Richard Hudson, pediu aos colegas que evitem ataques racistas e sexistas contra Kamala Harris e continuem criticando a vice-presidente por seu papel nas políticas do atual governo.
g1
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Um homem foi preso no município de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, suspeito de estupro de vulnerável. Ele é apontado como autor de um estupro contra uma adolescente de 13 anos, que é amiga da filha dele.
De acordo com a Delegacia da Polícia Civil em Monteiro, o homem preso tem 31 anos. Ele é pai de uma menina e teria se aproveitado do fato de que a sua filha costumava brincar em sua casa com a vítima.
O suspeito, assim, teria se aproveitado de um momento em que a vítima ficou sozinha e a atacou. Quando a menina percebeu o que estava acontecendo, ela teria conseguido morder o homem e fugir.
Contou então tudo a sua irmã e depois disso ela foi encaminhada à Delegacia para prestar queixa. Foi depois da denúncia que as diligências foram iniciadas. Algumas horas depois, o homem foi preso em flagrante.
Ele segue preso a espera de audiência de custódia.
g1 PB
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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta quarta-feira (31) que seu país deu "golpes esmagadores" a aliados do Irã. Entretanto, durante o pronunciamento, ele não mencionou o assassinato do chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, que têm gerado tensão no Oriente Médio.
Netanyahu também declarou que vai cobrar um preço alto por qualquer agressão contra o país.
"Cidadãos de Israel, dias desafiadores estão por vir. Desde o ataque em Beirute, há ameaças vindas de todas as direções. Estamos preparados para qualquer cenário e permaneceremos unidos e determinados contra qualquer ameaça. Israel cobrará um alto preço por qualquer agressão contra de qualquer arena", disse Netanyahu em comunicado televisionado.
Nesta quarta, o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, prometeu vingança a Israel pela morte de Haniyeh, que era o principal nome do braço político do Hamas. O assassinato ocorreu nesta madrugada durante uma visita a Teerã, no Irã, para a posse do novo presidente iraniano.
Mesmo sem que o governo israelense tenha assumido autoria pela morte, Khamenei prometeu "punição severa" para Israel. O novo presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, criticou a ação dentro do país. Ele afirmou que o Irã "defenderá sua integridade territorial" e disse que "Israel se arrependerá pelo assassinato covarde".
O porta-voz do governo israelense disse que "nós não faremos comentários sobre a morte de Haniyeh", mas afirmou também estar em alerta máximo para possíveis retaliações por parte do Irã. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, declarou que "Israel não quer guerra, mas estamos preparados para todas as possibilidades".
O governo do Irã realizará um funeral do chefe do Hamas na quinta-feira (1º). No dia seguinte, o corpo de Haniyeh será enterrado em Doha, no Catar, onde ele vivia.
Greve em territórios palestinos e reação de aliados
A Guarda Revolucionária iraniana -- braço de elite das Forças Armadas que responde ao líder supremo -- também declarou que "o Irã e a frente de resistência responderão a esse crime". O braço armado do Hamas -- que planejou e executou o ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, iniciando a guerra em Gaza -- também disse que vingará o assassinato.
Os governos dos territórios palestinos -- a Faixa de Gaza e a Cisjordânia -- anunciaram uma greve geral, e o governo iraniano declarou luto de três dias por conta da morte de Haniyeh (leia mais abaixo).
Segundo o embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas, informou nesta manhã, ainda não havia manifestações nas ruas na Cisjordânia, mas o clima é de apreensão.
"Acompanhamos a evolução da situação. Por enquanto, (há) greve geral, sem manifestações de rua. Checkpoints de algumas cidades como Hebron estão fechados", disse Candeas. "A comunidade brasileira está apreensiva, e teme-se o risco de escalada".
Egito e Turquia também acusaram Israel pelo assassinato. O governo egípcio disse, em comunicado, que o episódio "indica a falta de vontade política de Israel para frear os conflitos regionais". A nota aponta também que o caso complica as negociações por um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, que o Egito participa como negociador ao lado do Catar e dos Estados Unidos.
"Este assassinato é uma perversividade que visa interromper a causa palestina, a nobre resistência de Gaza e a luta legítima de nossos irmãos palestinos. No entanto, assim como até hoje, a barbárie sionista não atingirá seus objetivos", declarou o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.
Morte de Haniyeh
Na madrugada desta quarta, o Hamas e a Guarda Revolucionária do Irã afirmaram que o principal líder do Hamas, Ismail Haniehy, e um de seus guarda-costas foram assassinados.
"A residência de Ismail Haniyeh, chefe do escritório político da Resistência Islâmica do Hamas, foi atingida em Teerã, e como resultado deste incidente, ele e um de seus guarda-costas foram martirizados," disse um comunicado da Guarda Revolucionária.
Segundo a TV estatal iraniana, ele foi morto às 2h de quarta, horário de Teerã (20h de terça em Brasília), enquanto estava numa residência de veteranos de guerra no norte da capital iraniana.
Os comunicados não dão detalhes sobre como o líder do Hamas foi morto e ninguém assumiu imediatamente a responsabilidade pelo assassinato.
Israel não comentou sobre o caso, porém, havia prometido matar Haniyeh e outros líderes do Hamas após o ataque do grupo em 7 de outubro, que matou 1.200 pessoas e viu cerca de 250 serem feitas reféns.
Em comunicado, o Hamas afirma que Haniyeh foi morto num "ataque aéreo traiçoeiro à sua residência em Teerã". Ele estava no Irã para participar da cerimônia de posse do presidente Masoud Pezeshkian.
"É um ato covarde que não ficará impune", disse a TV Al-Aqsa, controlada pelo Hamas, citando Moussa Abu Marzouk, alto funcionário do grupo.
Segundo canal de TV Al Mayadin, sediado em Beirute, capital do Líbano, o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, disse que "é dever do Irã vingar o sangue de Haniyeh porque ele foi martirizado em nosso solo".
O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou veementemente o assassinato do líder do Hamas, informou a agência de notícias estatal WAFA.
Grupos palestinos convocaram uma greve geral e manifestações em massa após o assassinato de Haniyeh.
Em maio, Haniyeh teve a prisão pedida pelo procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra durante o conflito entre Israel e Hamas. Na ocasião, outros dois chefes do Hamas tiveram a prisão pedida, assim como o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ministro da defesa, Yoav Gallant.
Não houve reação dos Estados Unidos. A administração de Joe Biden tenta pressionar o Hamas e Israel a concordarem com um cessar-fogo temporário e um acordo de libertação de reféns.
Quem é Ismail Haniyeh?
Ismail Haniyeh, morto no Irã nesta quarta-feira (31), era uma espécie de diplomata internacional do grupo terrorista Hamas enquanto a guerra se desenrolava em Gaza, onde três de seus filhos foram mortos em um ataque aéreo israelense.
Mas, apesar da retórica, ele era visto por muitos diplomatas como um moderado em comparação com os membros mais radicais do grupo apoiado pelo Irã dentro de Gaza.
Nomeado para o cargo mais alto do Hamas em 2017, Haniyeh se deslocava entre a Turquia e a capital do Catar, Doha, escapando das restrições de viagem da Faixa de Gaza bloqueada e permitindo-lhe atuar como negociador nas negociações de cessar-fogo ou conversar com o aliado do Hamas, o Irã.
"Todos os acordos de normalização que vocês (estados árabes) assinaram com (Israel) não acabarão com este conflito", declarou Haniyeh na televisão Al Jazeera, sediada no Catar, logo após os combatentes do Hamas lançarem o ataque de 7 de outubro.
A resposta de Israel ao ataque tem sido uma ação militar que já matou mais de 35.000 pessoas dentro de Gaza até agora, de acordo com as autoridades de saúde do território, ligadas ao próprio Hamas.
Governo Lula critica assassinato
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira (31) nota em que "condena veementemente" o assassinato do chefe do grupo terrorista Hamas Ismail Haniyeh.
Na nota, o governo chama Ismail Haniyeh de "chefe do Escritório Político do Hamas".
"O Brasil repudia o flagrante desrespeito à soberania e à integridade territorial do Irã, em clara violação aos princípios da Carta das Nações Unidas, e reafirma que atos de violência, sob qualquer motivação, não contribuem para a busca por estabilidade e paz duradouras no Oriente Médio", diz o Itamaraty.
"Tais atos dificultam ainda mais as chances de solução política para o conflito em Gaza, ao impactarem negativamente as conversações que vinham ocorrendo para um cessar-fogo e a libertação dos reféns", continua.
Na nota, o Itamaraty também apela que os envolvidos no conflito na região exerçam "máxima contenção", ou seja, se abstenham de escalar o conflito.
E pede à comunidade internacional que envide "todos os esforços possíveis com vistas a promover o diálogo e conter o agravamento das hostilidades".
g1
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Nesta quarta-feira (31), María Corina Machado fez um ataque a Nicolás Maduro e à repressão violenta de protestos contra o anúncio de sua reeleição no X.
A líder da oposição na Venezuela afirmou que, nas últimas 48 horas, ao menos 16 assassinatos, 11 desaparecimentos e mais de 177 detenções arbitrárias foram registradas no país e falou em um alerta ao mundo sobre "a escalada cruel e repressiva do regime" de Maduro.
"Diante da contundente e indiscutível vitória eleitoral que nós venezuelanos conseguimos, a resposta do regime é assassinato, sequestro e perseguição. (...) É a resposta criminosa de Maduro ao povo venezuelano que saiu às ruas em família e em comunidade para defender sua decisão soberana de ser livre. Esses crimes não ficarão impunes", postou Corina.
Número de mortos chega a 12, segundo ONGs
O número de mortos nos protestos contra o anúncio da vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela subiu para 12, segundo ONGs que atuam no país e a Procuradoria-geral venezuelana.
O dia de manifestações intensas desta terça-feira (30), que foram marcados pela violenta repressão das forças de segurança, também deixou centenas de presos.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela diz possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.
A comunidade internacional também pressiona por uma recontagem transparente dos votos, com a OEA declarando não reconhecer resultado das eleições e com os observadores do Carter Center atestando que a votação "não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática".
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a oposição espera que o aumento dos protestos contra a vitória de Maduro e da pressão estrangeira sobre o governo possa abrir caminho para a divulgação das contagens das urnas ou para uma solução negociada.
As manifestações contra a reeleição de Maduro também cruzam as fronteiras venezuelanas. Na segunda (29), várias pessoas se juntaram para protestar em Madri, na Espanha, e na noite desta terça (30), o mesmo ocorreu na Cidade do México e em Buenos Aires, na Argentina.
As ONGs Pesquisa Nacional de Hospitais, que monitora a crise hospitalar e centros de saúde da Venezuela, e Foro Penal registraram 11 mortos nos protestos, todos civis: duas em Caracas, uma em Tachira (noroeste), três Aragua (norte), três em Yaracuy (noroeste) e duas em Zúlia (noroeste).
Já o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, afirmou que um militar também morreu em Caracas durante os protestos.
Suspensão de voos para a Venezuela
Também nesta quarta, após anunciar a suspensão temporária de voos entre a Venezuela e o Panamá, o governo venezuelano ampliou a medida para voos entre o país e o Peru, segundo a Latam.
Em comunicado, a companhia disse que os voos saindo da Venezuela com destino a qualquer cidade peruana e os trajetos contrários estão suspensos até 31 de agosto.
A interrupção acontece um dia depois de a Venezuela romper relações diplomáticas com o Peru, após Lima afirmar que houve fraude nas eleições venezuelanas.
g1
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O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, rompeu o silêncio e se pronunciou nesta quarta-feira (31) sobre a contestada reeleição de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais venezuelanas deste domingo (28).
Em um post no X, Petro pediu que o governo venezuelano permita um "escrutínio transparente" das forças políticas venezuelanas e dos órgãos de monitoramento internacionais:
"O presidente Maduro tem hoje uma grande responsabilidade: lembrar o espírito de Chávez e permitir que o povo venezuelano volte à tranquilidade enquanto as eleições terminam em paz e se aceita o resultado transparente, seja ele qual for. O escrutínio é o final de todo processo eleitoral; deve ser transparente e assegurar a paz e a democracia".
O presidente colombiano também expressou sua preocupação com a polarização do povo venezuelano e com as mortes ocorridas por causa da violenta repressão aos protestos, além de propor um "acordo entre governo e oposição".
Em mensagem ao governo dos Estados Unidos, ele pediu que as sanções contra a Venezuela sejam repensadas:
"Peço ao governo dos EUA que suspenda bloqueios e decisões contra cidadãos venezuelanos. O bloqueio é uma medida anti-humana que só traz mais fome e mais violência do que já existe e promove o êxodo em massa de pessoas. A emigração da América Latina para os EUA diminuirá substancialmente se os bloqueios forem tirados".
Já o presidente do México, Andres Manuel López Obrador, afirmou nesta quarta que não há evidência de fraude nas eleições da Venezuela e que não irá participar do encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a questão:
"Não concordamos com a atitude tendenciosa da OEA", ele disse durante sua coletiva de imprensa diária.
Suspensão de voos para a Venezuela
Também nesta quarta, após anunciar a suspensão temporária de voos entre a Venezuela e o Panamá, o governo venezuelano ampliou a medida para voos entre o país e o Peru, segundo a Latam.
Em comunicado, a companhia disse que os voos saindo da Venezuela com destino a qualquer cidade peruana e os trajetos contrários estão suspensos até 31 de agosto.
A interrupção acontece um dia depois de a Venezuela romper relações diplomáticas com o Peru, após Lima afirmar que houve fraude nas eleições venezuelanas.
Mortos em protestos na Venezuela
O número de mortos nos protestos contra o anúncio da vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela subiu para 12, segundo a AFP.
O dia de manifestações intensas desta terça-feira (30), que foram marcados pela violenta repressão das forças de segurança, também deixou centenas de presos.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela diz possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.
A comunidade internacional também pressiona por uma recontagem transparente dos votos, com a OEA declarando não reconhecer resultado das eleições e com os observadores do Carter Center atestando que a votação "não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrática".
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a oposição espera que o aumento dos protestos contra a vitória de Maduro e da pressão estrangeira sobre o governo possa abrir caminho para a divulgação das contagens das urnas ou para uma solução negociada.
As manifestações contra a reeleição de Maduro também cruzam as fronteiras venezuelanas. Na segunda (29), várias pessoas se juntaram para protestar em Madri, na Espanha, e na noite desta terça (30), o mesmo ocorreu na Cidade do México e em Buenos Aires, na Argentina.
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O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.
Decreto
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.
As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.
Bloqueio e contingenciamento
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.
As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.
Agência Brasil
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O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal. “Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’”.
“Quando a gente assumiu o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia – inclusive, reduzindo a receita dos estados e municípios.”
“Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”, avaliou Padilha, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora vai ser assim'. Pra todo mundo saber as regras.”
“Quando a gente aprovou o arcabouço fiscal no ano passado, isso fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos. Só pra ter uma ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões nas empresas brasileiras, o maior investimento desde 2014, ou seja, quase dez anos depois. Por sentirem segurança nesse rumo da economia”, concluiu.
Entenda
O governo federal oficializou na noite desta terça-feira (30) o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com o detalhamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.
Dentre os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelas pastas das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e da Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante afetado – R$ 4,5 bilhões, entre valores bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos. Houve também corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, de R$ 153 milhões de emendas de bancadas e de R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
Agência Brasil
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