Uma chefe regional de campanha do bloco da oposição venezuelana foi presa na noite desta terça-feira (6), de acordo com a oposicionista María Corina Machado. O partido Vente Venezuela, de Corina Machado, confirmou a prisão da coordenadora regional, identificada como María Oropeza.

Oropeza fez uma transmissão ao vivo mostrando, segundo ela, o momento de sua detenção. "Eu não fiz nada de errado", disse a coordenadora na transmissão.

No vídeo, feito de dentro de um imóvel, a chefe de campanha mostra um grupo de homens arrombando a porta do local. Após conseguirem abri-la, os homens, alguns encapuzados, sobem uma escada em direção a María Oropeza sem falar nada e sem mostrar ordem de prisão.

O partido Vente Venezuela afirmou que não foi apresentada nenhuma ordem judicial e que Oropeza foi "sequestrada" por forças do regime de Maduro.

Horas antes, a chefe regional de campanha havia publicado uma postagem nas redes sociais criticando a criação de uma linha de telefone do governo para receber denúncias de "crimes de ódio" contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

"Peço aos moradores de Guanare que se dirijam à avenida 17 com a rua 8, onde os responsáveis ​​pelo regime pretendem prender Maria Oropeza, Diretora do Comando ConVzla em Portuguesa", escreveu Corina.

Oropeza é chefe da campanha de Edmundo González no estado de Portuguesa, no noroeste da Venezuela. Ela coordenava a campanha de María Corina Machado antes de a oposicionista ser impedida de concorrer à presidência do país, em janeiro, pelo Tribunal Supremo da Venezuela, alinhado ao regime de Maduro.

O governo venezuelano não havia se posicionado sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

Mais de 1.200 presos em protestos
Na quinta-feira (1º), Nicolás Maduro disse ter prendido mais de 1.200 pessoas após os protestos que tomaram o país depois da eleição venezuelana em 28 de julho. Maduro também prometeu capturar outras mil pessoas.

Apenas três dias após a eleição na Venezuela, Maduro disse que María Corina Machado e Edmundo González, candidato da oposição, deveriam "estar atrás das grades" e afirmou que "a justiça chegará para eles".

A própria María Corina Machado disse em um artigo publicado no jornal americano "The Wall Street Journal" que teme também ser alvo de prisão.

Já o candidato da oposição, Edmundo González, foi convocado a comparecer ao Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, em Caracas, nesta quarta-feira (7), para prestar depoimento. Nesta manhã, ele disse que não comparecerá à audiência, que chamou de ilegal.

González também não compareceu na última vez que foi convocado pelo tribunal, na sexta-feira (2), para uma sessão com outros candidatos presidenciais. Na ocasião, houve a assinatura de um termo de aceite do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que proclamou a reeleição de Maduro.

A Venezuela foi às urnas na semana passada, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que corresponde à Justiça eleitoral na Venezuela, anunciou vitória de Maduro mesmo sem divulgar as atas eleitorais -- documentos que registram votos e o resultado em cada local de votação e que ainda não foram divulgados oficialmente por Caracas.

No sábado (3), uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito com uma diferença de 500 mil votos.

O CNE, que é comandando por um aliado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, alegou demora no sistema de contagem de votos por conta de um ataque cibernético.

A oposição venezuelana alega que González venceu, com base na contagem das atas eleitorais. Os oposicionistas disseram ter tido acesso a mais de 80% das atas por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação, e criou um site onde colocou todos os documentos. A checagem da AP foi feita com base nessas atas.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, chamou a prisão de María Oropeza de "irracionalidade repressiva".

"A prisão de María Oropeza soma-se ao arquivo de denúncias de crimes contra a humanidade do regime de Maduro, com mais de 1.000 detenções em consequência de perseguição política. Esta irracionalidade repressiva deve ser interrompida agora", escreveu Almagro em seu perfil na rede social X.

Entenda a crise na Venezuela
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.

Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados em 2 de agosto.

A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.

Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou "seu esquema repressivo" para "distorcer completamente o resultado eleitoral".

Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º) pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas "vias institucionais" e que a soberania popular seja respeitada com "apuração imparcial".

O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.

g1
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O Vasco venceu o Atlético-GO por 1 a 0, com gol de Lucas Piton, na noite desta terça-feira, em São Januário, e avançou às quartas de final da Copa do Brasil - o jogo de ida foi 1 a 1. A última vez que o time carioca tinha passado das oitavas foi em 2015, há nove anos.

O time de Rafael Paiva controlou a posse no primeiro tempo, mas teve dificuldades de infiltrar na defesa adversária e apostou nos chutes de média distância - Payet chegou duas vezes assim. Mas foi num lance de sorte, aos 48 minutos, que o Vasco abriu o placar: Piton chutou cruzado na área, Guilherme Romão estava inteiro para fazer o corte, mas se enrolou, e a bola foi parar no fundo das redes. No segundo tempo, a equipe da casa se desorganizou com as substituições e foi pressionada pelo Atlético-GO: Léo Jardim fez a defesa do jogo aos 33 minutos, e o Vasco segurou a vantagem até o fim.

Lucas Piton de novo!
O lateral-esquerdo voltou a ser decisivo na Copa do Brasil. No jogo de ida, em Goiânia, ele deu assistência para Vegetti empatar aos 42 minutos do segundo tempo. Na volta, em São Januário, Lucas Piton anotou o gol da vitória nos acréscimos do primeiro tempo.

Piton já havia sido decisivo nas fases anteriores: ele marcou gols contra Água Santa (segunda fase) e Fortaleza (terceira fase) - ambas as decisões foram para os pênaltis.

Drama do Atlético-GO
Eliminado pelo Vasco, o Atlético-GO volta o foco para o Campeonato Brasileiro. O clube estreou novo treinador nesta terça, e a missão de Umberto Louzer é tirar a equipe da zona de rebaixamento. O Dragão é o lanterna isolado, com 12 pontos. São nove pontos a menos que o Internacional, primeiro time fora do Z-4.

Torcedor machucado
Uma cena inusitada marcou o intervalo de Vasco x Atlético-GO. Durante uma ação de marketing com sócios do clube carioca, um torcedor se lesionou ao cobrar um pênalti, foi retirado de maca e levado até uma ambulância. O vascaíno, que ainda não foi identificado, caiu sobre o pé de apoio (esquerdo) ao chutar.

O que vem por aí
O adversário do Vasco nas quartas de final será decidido em sorteio. Enquanto isso, o time volta suas atenções para o Brasileirão: no sábado, às 21h30, tem clássico contra o Fluminense, no Estádio Nilton Santos.

O Atlético-GO vai visitar o São Paulo no Morumbis, domingo, às 16h.

ge
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer bater o martelo em agosto do nome do seu sucessor na Câmara. O objetivo de Lira é definir um candidato único que seja apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que não seja vetado pelo presidente Lula (PT).

A expectativa é que o nome indicado seja definido ainda este mês, para que a eleição na Câmara não seja usada como moeda de troca ou munição durante as eleições municipais.

Normalmente, a disputa para o pleito ocorre entre três ou quatro candidatos. Porém, desta vez, Lira quer sentar e unificar as bases para enfraquecer qualquer adversário.

Para tal, aliados do presidente da Câmara afirmaram que ele deve negociar espaços para escolher o nome. Por exemplo, ele pode escolher um candidato A e oferecer para o suposto candidato B, o cargo de vice-presidente.

O presidente da Câmara já está em diálogo com integrantes do governo Lula e com Jair Bolsonaro. A base de Lira confirmou que sua indicação será alguém que esteja em linha com o ex-presidente, pois, além de ser um cabo eleitoral, seu partido tem 93 deputados – a maior força na Casa. O PT, por exemplo, tem 68 pessoas.

E, ao mesmo tempo, a preocupação de Lira em escolher alguém que Lula não vete é positivo para o governo. Até porque o governo não tem nome forte para disputar contra Lira- e não querem reviver trauma semelhante ao que aconteceu entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Cunha foi quem deu autorização, em 2 de dezembro de 2015, para a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Um nome que o Planalto não tem simpatia, mas que tem apoio de setores da Câmara nos bastidores é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Anteriormente, integrantes do PT se mostraram avessos a ele, quando foi cogitado como o nome que poderia comandar o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

g1
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O Senado adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta terça-feira (6), mas ficará para a próxima semana para que possa ser construído um texto de consenso. Líderes devem se reunir para avaliar a possibilidade de um calendário especial, permitindo que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia. 

O adiamento atendeu a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele explicou que alguns ajustes foram acertados com o Ministério da Fazenda. A ideia é que o governo encaminhe um texto alternativo a ser incorporado em um substitutivo. Portinho também quer ouvir líderes partidários e representantes dos municípios para fechar um texto consensual e garantir uma rápida votação.

—  O governo se prontificou a encaminhar a sugestão de texto dentro desse aperfeiçoamento até sexta-feira [9] para a minha equipe, e, na segunda-feira [12], eu vou estar com o texto pronto, protocolado — disse Portinho.

A proposta (PEC 66/2023) apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos). Se o texto for mantido, o pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Portinho emitiu voto favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). Conforme o texto original da PEC, o pagamento de precatórios dos municípios ficaria limitado ao valor de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior. O substitutivo de Portinho, no entanto, estabelece limites diferenciados conforme o volume de precatórios a serem pagos. 

Agência Senado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (6) uma campanha de combate à desinformação durante o período eleitoral.

Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, anunciou o número de telefone 1491. Qualquer pessoa poderá ligar para denunciar desinformação. A central vai receber o relato e encaminhará às autoridades competentes.

Também foi anunciado um painel com dados da Polícia Federal sobre investigações instauradas e as ações realizadas contra crimes eleitorais. São números de apurações realizadas e em andamento, divididos por estados e por delitos em verificação.

A iniciativa desta terça também conta com a participação de 12 associações ligadas ao jornalismo profissional. Daqui a exatos dois meses, eleitores de cidades nos 26 estados vão às urnas eleger vereadores e prefeitos.

A campanha "Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia" conta com publicações que trazem informações sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral. O material é voltado tanto para eleitores como jornalistas.

Ainda no evento, o tribunal celebra parcerias com plataformas que vão atuar de forma conjunta com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

Foram fechados acordos com redes sociais. ordos com as plataformas: Tiktok, Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, Google, Kwai, Telegram, X.

Criado em março deste ano, o Ciedde é um centro que coordena o combate à desinformação, aos discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições.

Violência política de gênero
Cármen Lúcia disse que será instalado, nos próximos dias, o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. Será um espaço para analisar as ações envolvendo violência política de gênero e verificar a possibilidade de prioridade no julgamento destes casos.

Desinformação no processo eleitoral
Em resoluções aprovadas no começo do ano para as eleições de outubro, o TSE deixou claro que ações de desinformação eventualmente promovidas por candidatos, partidos, federações e coligações terão repercussões eleitorais - punições como a inelegibilidade, ou seja, o impedimento a concorrer a mandatos eletivos por 8 anos.

Pelas regras, pode ser considerado abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social:
▶️uso de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;

Pode ser enquadrado como abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação:

▶️uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;

Quando se detecta abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido de meios de comunicação social, a Justiça Eleitoral aplica a Lei de Inelegibilidades aos candidatos envolvidos nos atos ilícitos. A legislação prevê a possibilidade de deixar um político sem poder concorrer a mandato por 8 anos, como uma forma de punição.

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário até a quarta-feira (14) .

— Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto — disse o presidente.

O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Pacheco explicou que o relator deve conversar com governadores e com o ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema. Também está marcada para quarta-feira (7) uma reunião entre Pacheco e governadores de estados do Nordeste.

O presidente do Senado antecipou que um dos temas dessa reunião deve ser o fundo de equalização federativa, para o qual será destinado o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre a dívida dos estados que aderirem ao programa. Mesmo os estados que não têm um grande volume de dívidas, como os do Nordeste, devem ser beneficiados com a distribuição dos recursos.

Em reunião nesta terça-feira (6) com líderes do Senado e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco ouviu ponderações do governo sobre o projeto. Ele relatou que uma das preocupações é com o percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.

Calendário eleitoral
Pacheco disse que, apesar das eleições municipais, os temas prioritários para o Senado terão andamento no segundo semestre. Entre eles está a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto, aprovado pela Câmara em julho, está sendo analisado pelo Senado em regime de urgência, mas, para o presidente, a discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada.

— Então nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente for possível votar antes, tanto melhor — disse Pacheco.

Temas prioritários
Outro tema tratado por Pacheco como prioridade é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Essas compensações ainda são um entrave para uma decisão sobre o tema, mas uma decisão precisa ser tomada até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre o tema.

— Eu acredito muito em programas como a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos, a atualização de valores de ativos, um Refis para pagamento de multas de agências reguladoras, o resgate de recursos depositados no sistema financeiro Nacional sem titularidade, assim como depósitos judiciais também sem titularidade conhecida, que podem ser revertidos para a União — elencou o presidente do Senado.

Outros temas prioritários citados por Pacheco após a reunião com os líderes foram uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.

Agência Senado
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O Minha Casa, Minha Vida passou a ter regras mais duras nos financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa – aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e haviam sido antecipadas pelo g1 nesta segunda-feira (5).

O governo fez alterações no Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, que apresentaram forte aumento no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, são:

• aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento (anteriormente entre 25% e 30%) para as regiões Sul e Sudeste;
• aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões. Ou seja, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel;
• reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país.

Cronologia das regras
No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados e aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

Agora, o governo ampliou ainda mais essa exigência para a entrada.

Além disso, a medida cortou o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Controle das contas
O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.

Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais emprego.

Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023.

Trata-se de um aumento consistente em relação a 2022, quando a fatia era de 14,3%, e em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total.

Recorde no programa
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa nos 4 anos desse governo.

O objetivo, no entanto, deve ser batido antes do prazo, afinal o programa já conta com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses de governo.

g1
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Rapidez, facilidade e menos burocracia. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi até a capital chilena, Santiago, para firmar 19 novos tratados com o presidente Gabriel Boric. Entre eles, foi assinado o Acordo para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, que deixa bem mais fácil a conversão de habilitação para condutores de carro e moto para cidadãos dos dois países.

Durante a cerimônia de assinatura dos acordos, Lula enumerou alguns dos temas discutidos, muitos deles que atravessam as pautas de trânsito e infraestrutura. “Esta visita de Estado ao Chile é a renovação de uma parceria fundamental para integração. Comigo, veio uma comitiva de 14 ministros, debatemos cadeias de hidrogênio verde e veículos elétricos. Meu governo está empenhado em conectar toda a América do Sul por meio de cinco grandes rotas viárias, duas das quais incluem o Chile. Quase dobrou o fluxo de turistas entre nossos países no ano passado”, destacou o presidente da República.

Por ano, cerca de 600 mil turistas brasileiros atravessam a Cordilheira dos Andes para visitar o Chile. Por outro lado, em 2023, os chilenos foram a terceira nacionalidade com o maior número de turistas em terras tupiniquins. Segundo a Embratur, a chegada de chilenos ao Brasil atingiu o recorde no ano passado: 458,5 mil turistas. O presidente do Chile reconheceu que a visita com uma delegação de peso demonstra a importância do Chile para o Brasil. “E quero dizer que isso é recíproco. Terminamos um encontro que reflete nossa excelente relação bilateral”, avaliou Boric.

Regras para residentes
O novo acordo é exclusivo para quem teve a CHN emitida antes de conseguir o status de residente no território vizinho. Cumprida essa exigência, tanto os motoristas brasileiros no Chile quanto chilenos no Brasil poderão converter suas carteiras com procedimentos simplificados, conforme as legislações de cada país. A novidade elimina processos complexos, como a realização de exames teóricos e práticos. Mas alguns passos devem ser observados:

* A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, provisórias não serão aceitas;
* O acordo não se aplica a condutores menores de 18 anos, ainda que com CNH definitiva;
* Restrições e sanções previstas na carteira de habilitação original devem ser cumpridas, como uso de óculos ou lentes de contato corretivas, por exemplo;
* O solicitante deve estar apto física e mentalmente de acordo com a legislação do país;
* O processo inclui pagamento de taxas e outras formalidades administrativas de cada território.

Para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos, o acordo também prevê mecanismos de consulta entre as autoridades de trânsito dos dois países.

Facilidade para turistas
Quem viaja a passeio também recebe facilidades. Agora, o cidadão maior de idade pode conduzir veículos temporariamente usando a CNH válida do país de origem, contanto que seja comprovada a permanência apenas para turismo. O acordo anterior limitava o uso da CNH por até 180 dias nesses casos. A permissão não se estende a carteiras de habilitação profissionais, utilizadas para fins comerciais ou trabalho remunerado.

Acordos com Portugal e Itália
Este é o terceiro acordo internacional que beneficia condutores brasileiros em menos de um ano. Durante 2023, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o Embaixador Brasileiro Raimundo Carneiro e o Ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso da CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer para portugueses que residem no Brasil.

Já em julho deste ano, foi assinado um acordo com a Itália, estabelecendo facilidades para quem possui uma CNH válida e reside no país também solicitar a carta de habilitação de lá sem precisar passar pelo processo de aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos.

Agência Gov
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (6), em decisão final, projeto que inscreve o nome de Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, foi um poeta, compositor e cantor cearense. Nasceu em 1909, em Assaré, no interior do Ceará, e morreu em 2002 na mesma cidade.

O PL 1.912/2024, da senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório foi lido no colegiado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Janaína Farias explicou que a obra de Patativa do Assaré reflete a realidade do sertão nordestino, abordando temas como a seca, a migração, a luta pela terra e a vida dos trabalhadores rurais. Ela lembra que, além de poeta, ele também foi educador e ativista cultural, e que sua obra literária foi traduzida em diversos idiomas.

“Patativa do Assaré é um símbolo de resistência, sabedoria e criatividade popular, cujas lições continuam a inspirar gerações de brasileiros”, afirma a senadora.

Cid Gomes acrescenta que a obra de Patativa do Assaré foi muito influenciada pela vida árdua do sertão nordestino, marcada pela pobreza e pela seca.

“Patativa capturou a alma do Nordeste ao tecer seus versos com a sensibilidade dos grandes sábios. Exaltá-lo é cultivar um legado de amor à cultura brasileira”, disse o relator. Para Cid, inscrever o nome do poeta no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é uma forma de dar o devido reconhecimento à sua obra.

Agência Senado
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