O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (6) uma campanha de combate à desinformação durante o período eleitoral.

Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, anunciou o número de telefone 1491. Qualquer pessoa poderá ligar para denunciar desinformação. A central vai receber o relato e encaminhará às autoridades competentes.

Também foi anunciado um painel com dados da Polícia Federal sobre investigações instauradas e as ações realizadas contra crimes eleitorais. São números de apurações realizadas e em andamento, divididos por estados e por delitos em verificação.

A iniciativa desta terça também conta com a participação de 12 associações ligadas ao jornalismo profissional. Daqui a exatos dois meses, eleitores de cidades nos 26 estados vão às urnas eleger vereadores e prefeitos.

A campanha "Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia" conta com publicações que trazem informações sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral. O material é voltado tanto para eleitores como jornalistas.

Ainda no evento, o tribunal celebra parcerias com plataformas que vão atuar de forma conjunta com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

Foram fechados acordos com redes sociais. ordos com as plataformas: Tiktok, Google, Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, Google, Kwai, Telegram, X.

Criado em março deste ano, o Ciedde é um centro que coordena o combate à desinformação, aos discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições.

Violência política de gênero
Cármen Lúcia disse que será instalado, nos próximos dias, o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. Será um espaço para analisar as ações envolvendo violência política de gênero e verificar a possibilidade de prioridade no julgamento destes casos.

Desinformação no processo eleitoral
Em resoluções aprovadas no começo do ano para as eleições de outubro, o TSE deixou claro que ações de desinformação eventualmente promovidas por candidatos, partidos, federações e coligações terão repercussões eleitorais - punições como a inelegibilidade, ou seja, o impedimento a concorrer a mandatos eletivos por 8 anos.

Pelas regras, pode ser considerado abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social:
▶️uso de aplicativos de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;

Pode ser enquadrado como abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação:

▶️uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;

Quando se detecta abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido de meios de comunicação social, a Justiça Eleitoral aplica a Lei de Inelegibilidades aos candidatos envolvidos nos atos ilícitos. A legislação prevê a possibilidade de deixar um político sem poder concorrer a mandato por 8 anos, como uma forma de punição.

g1
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