Auxiliares têm aconselhado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a antecipar a indicação do presidente da COP30, que será realizada em Belém, em 2025.

A ideia original seria Lula anunciar o nome de quem presidirá a reunião da ONU para o clima em Belém durante a COP29, que acontece em novembro deste ano, em Baku, no Azerbaijão, em novembro deste ano.

Lula tem ouvido de assessores do Planalto, do Ministério do Meio Ambiente e do Itamaraty que o anúncio poderia ser feito em Nova York, agora em setembro, durante a participação do presidente em agendas às margens da abertura da Assembleia Geral da ONU. Lula tem se mostrado propenso a acatar a ideia.

Segundo assessores, a ideia de antecipar o anúncio já existia antes. Mas os fortes incêndios que atingem o país, na avaliação de fontes, “reforça a importância de evidenciar o compromisso com a agenda climática”, além de apresentar logo um nome para a comunidade internacional.

Cotado estará em NY
Nome mais cotado para ser indicado à presidência da COP 30, o Embaixador André Corrêa do Lago, fará parte da comitiva que irá a Nova York para a Assembleia Geral da ONU.

Corrêa do Lago nasceu em 1959 e exerceu, no Brasil, funções nas áreas de organismos internacionais, promoção comercial, cerimonial e energia. No exterior, serviu nas embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas.

O embaixador tem trabalhado com temas de desenvolvimento sustentável desde 2001. Foi diretor do Departamento de Energia (2008-2011) e do Departamento de Meio Ambiente (2011-2013), período em que foi o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima (2011-2013) a para a Rio+20 (2011-2012). Foi embaixador no Japão (2013-2018), na Índia (2018-2023) e, cumulativamente, no Butão (2019-2023). Desde março de 2023, é o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

g1
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O Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui um programa para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos, com redução de encargos. Já aprovada pelo senadores, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) abrange as dívidas renegociadas desde a década de 1990 (Lei 9.496/97 e outras), até as medidas mais recentes, como a  Lei Complementar 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os entes mais endividados.

De início, os estados poderão usar bens e participações acionárias em empresas, entre outras formas de pagamento, para amortizar parte da dívida, desde que em comum acordo com a União. O saldo devedor restante será renegociado em até 360 parcelas, com novos encargos (juros e correção monetária).

Custo do refinanciamento
A correção monetária será feita por meio da inflação oficial (IPCA) acrescida de uma taxa de juros, que vai variar de zero a 2% ao ano. A proposta prevê várias combinações possíveis, dependendo da amortização inicial.

Por exemplo, os juros serão 0% se o estado conseguir antecipar 20% da dívida, além de destinar anualmente 1% do montante do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa e mais 1% para investimentos específicos, como educação profissional e infraestrutura. Os juros serão de 2% se o estado saldar 10% da dívida e destinar 1% para o fundo, sem fazer os investimentos.

Em regra, o custo do refinanciamento será maior quanto menos o estado antecipar de dívida, aplicar no Fundo de Equalização Federativa e realizar os investimentos específicos.

Fundo
Os valores acumulados no Fundo de Equalização Federativa, que é criado pelo projeto, serão divididos entre todos os estados por meio de uma regra que contempla com mais recursos os menos endividados. A medida foi incluída para beneficiar as unidades com as contas em dia.

Para o estado que está no RRF (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás) e migrar para o Propag, a proposta prevê uma regra de transição: no primeiro ano, ele pagará 20% do valor das prestações, sendo o restante incorporado ao saldo devedor. O percentual vai subir gradativamente até chegar a 100% do quinto ano em diante.

Contrapartidas
O projeto também inclui contrapartidas para manter-se no Propag. Uma delas é a limitação do crescimento anual das despesas primárias.

O texto prevê três regras de correção real das despesas entre um ano e outro (IPCA + 0%, IPCA + 50% e IPCA + 70%), a depender do crescimento da receita no ano anterior e da situação fiscal (déficit ou superávit) do ente. A proposta, porém, permite que algumas despesas sejam excluídas dos limites de crescimento do gasto, como as despesas com saúde e educação.

Será aplicada a última regra (IPCA + de 70% da variação real positiva da receita primária em 2023) para os que aderirem ao Propag já em de 2024.

Por fim, o PLP 121/24 prevê algumas medidas de transparência, como a exigência de os estados divulgarem dados sobre o uso dos recursos do Fundo de Equalização Federativa.

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, nesta terça-feira (17). Eles trataram de temas como proteção climática, combate à desinformação, fortalecimento da democracia e comércio bilateral. Ela é também governadora da região Mecklemburgo-Pomerânia, um dos 16 estados alemães. 

— Estou muito satisfeita por poder visitar hoje o Senado brasileiro e falar com meu colega presidente do Senado. É a minha primeira visita ao Brasil e todas as conversas aqui com o presidente Lula e muitos ministros me impressionaram, justamente porque sinto a importância do Brasil para o fortalecimento da democracia e a luta pela proteção do clima. E minha visita chega justamente nos dias em que o Brasil está sendo abalado por graves incêndios florestais. E sinto e penso particularmente nos muitos serviços de emergência que estão atualmente de plantão no Brasil e desejo a todos que voltem saudáveis desses incêndios e que o fogo esteja por toda parte sob controle — disse Manuela, após o encontro com Pacheco.

Ela também disse apoiar o Brasil no “fortalecimento da democracia, combate às fake news, contra a desinformação” e defendeu a prevenção contra o uso das redes sociais e da inteligência artificial contra a democracia.

— A proteção climática também é um grande problema. O Brasil tem a Conferência Mundial do Clima no ano que vem, tem a presidência do G20 e estarei acompanhada de uma grande delegação de empresários, de cientistas e de municípios. (...) Estou firmemente convencida de que a proteção do clima e as vantagens econômicas devem ser combinadas para envolver os cidadãos nessa questão. Estou impressionada com o empenho do governo em impulsionar as reformas, e aqui no Senado também — acrescentou Manuela.

O Conselho Federal da Alemanha (Bundesrat) reúne 69 representantes de todos os estados da Alemanha e tem funções legislativas. Tem semelhanças com o Senado do Brasil, mas é separado do Parlamento alemão, o Bundestag. Em 2024, é celebrado os 200 anos do início da imigração alemã ao Brasil.

Mais cedo, Manuela Schwesig já havia sido recebida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o governo federal, a delegação, que contou com empresários alemães, veio para negociar investimentos no Brasil em áreas como biogás e hidrogênio de baixa emissão de carbono. Na Europa, a Alemanha é a maior parceira comercial do Brasil, com comércio de mais de US$ 16 bilhões anuais. Há mais de 1.500 empresas alemãs instaladas no Brasil.

De acordo com a Embaixada alemã no Brasil, Manuela Schwesig tratou com as autoridades brasileiras sobre proteção climática, expansão de energias renováveis, combate à pobreza e promoção da democracia em ambos os países.

Após a reunião, Pacheco disse que também conversou com Manuela Schwesig sobre a legislação alemã que entrará em vigor no final de 2024, que proibirá a importação de produtos agrícolas oriundos de áreas que sofreram desmatamento, o que poderá atingir as vendas dos produtos brasileiros àquele país. Pacheco cobrou do governo federal que intervenha oficialmente para deixar claro que o Brasil é contra e combate o desmatamento ilegal, mas permite a supressão vegetal de maneira legal e controlada em determinados casos.

— Obviamente que ninguém aqui vai comungar com o desmatamento ilegal, com a criminalidade e com a marginalidade, que fazem com que determinadas atividades estejam contaminadas. Mas é muito importante que possa haver, por parte do governo brasileiro, uma intervenção que possa estabelecer a diferença entre desmatamento ilegal, que descumpre a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal autorizada pela legislação e pelos órgãos ambientais. Esse esclarecimento é fundamental porque o Brasil é um país que disciplina as áreas produtivas — afirmou Pacheco.

Agência Senado
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) uma segunda etapa da chamada “Operação Marasmo”, que investiga suspeitas de um esquema de desvio de recursos públicos da saúde envolvendo dispensas indevidas de licitação e pagamentos sem cobertura contratual na compra de refeições para o Hospital de Clínicas de Campina Grande (HCCG).

A primeira etapa da operação foi realizada em novembro do ano passado, com o cumprimento de oito mandados de apreensão e com o bloqueio pela Justiça de R$ 3,2 milhões das contas dos investigados, e agora mais dois mandados de busca e apreensão são cumpridos. O objetivo, segundo a Polícia Federal, é aprofundar as investigações com relação ao caso.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com a PF, os danos aos cofres públicos seriam da ordem de R$ 8,7 milhões e os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação. As penas, somadas, chegam a 23 anos de reclusão.

A operação foi realizada com autorização da 4ª Vara Federal.

g1 PB
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Seis brasileiros e três italianos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira (17) e uma das formas de lavar o dinheiro proveniente de crimes como tráfico de drogas, extorsão e homicídio era adquirindo imóveis. Notavelmente na Paraíba, foram identificados apartamentos em Cabedelo e uma casa de luxo em um resort em Bananeiras.

A atual denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália que atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

Em Bananeiras, uma casa de luxo em um resort foi adquirida. Em Cabedelo, foram comprados apartamentos em Intermares. Todos esses investimentos foram financiados com os lucros do tráfico de drogas e da extorsão realizada em Palermo, na Itália.

No Rio Grande do Norte, a partir de 2009, inúmeros investimentos corporativos e imobiliários foram identificados, como a compra de um restaurante de luxo em Natal e um grande loteamento residencial no município de Extremoz.

Quem são os mafiosos?
Segundo o MPF, Giuseppe Calvaruso é apontado como o principal líder da máfia Cosa Nostra no Brasil, orquestrando o esquema de remessa e lavagem de ativos ilícitos sicilianos. Ele contou com a colaboração fundamental de Giuseppe Bruno e Pietro Ladogana.

Pietro Ladogana, junto com sua então companheira, utilizou empresas e funcionários "laranjas", além de transações fictícias, para receber e reinvestir vultosos recursos da máfia italiana no Brasil, especialmente em setores imobiliários e de serviços, conferindo aparência de legalidade aos recursos.

Após a prisão de Pietro em 2014, sua esposa continuou o esquema criminoso com Giuseppe Bruno, lavando pelo menos R$300 milhões com laranjas e empresas de fachada.

Segundo as autoridades italianas o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Além dos líderes mafiosos a organização Cosa Nostra contou com a participação de diversos "laranjas" para dificultar a rastreabilidade dos recursos ilícitos. Esses "laranjas" assumiram posições estratégicas em empresas de fachada chegando a serem "sócios", mesmo sem ter experiência profissional, rendimentos ou patrimônio compatíveis com os recursos movimentados.

Entre os principais "laranjas" estão Sara da Silva Barros, companheira de Giuseppe Bruno; Jonas Lopes Barros, meio-irmão de Sara; Ene Maria de Oliveira, irmã de Sara; Regina Souza da Silva, que foi companheira de Pietro Ladogana; Gláucia Figueiredo dos Santos, que participou como sócia-laranja em empresas fictícias e Tamara Maria de Barros Lima, também companheira de Pietro Ladogana.

Operação Arancia
Deflagrada em agosto deste ano, a Operação Arancia resultou no mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno, um dos líderes da mafia, além de cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça.

Além da condenação dos envolvidos, na denúncia desta terça-feira (17), o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva de Giuseppe, que está sob custódia na Itália, e de Pietro Lagodana, que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN.

Ainda nesta terça-feira, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de habeas corpus e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust.

g1 PB
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Um homem morreu e quatro ficaram feridos em um acidente de trânsito registrado na BR-230, em Campina Grande. Dois veículos bateram de frente por volta das 20h30 dessa quarta-feira (17) na altura do presídio do Serrotão, na Alça Sudoeste da rodovia.

Num dos carros havia um homem sozinho, que escapou sem ferimentos. No outro, cinco homens estavam no carro. Foi esse veículo que sofreu um maior impacto. Pablo Matheus Câmara Lima, de 20 anos, morreu no local. Outras quatro pessoas ficaram feridas.

Unidades de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Campina Grande (Samu-CG) e do Corpo de Bombeiros foram até o local e levaram os feridos para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

A unidade hospitalar não passou informações sobre a situação dos internos.

g1 PB
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A prefeitura de Campina Grande abriu 99 vagas de cursos superiores gratuitos, com aulas pela internet. As oportunidades são destinadas para qualquer pessoa que tenha terminado o ensino médio.

Confira a lista de vagas oferecidas por curso:

• Letras Espanhol - 25 vagas;
• Licenciatura em Letras Inglês - 25 vagas;
• Licenciatura em Letras Português - 17 vagas;
• Licenciatura em Matemática - 17 vagas;
• Licenciatura em Ciências Biológicas - 15 vagas.

As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (23), pela internet, no endereço eletrônico https://sigaa.ufpb.br/public/processo-seletivo.

Os cursos são oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil. O polo oferta cursos de graduação e de pós-graduação através dos convênios que tem com as Universidades Federais da Paraíba e de Campina Grande (UFPB e UFCG); os Institutos Federais da Paraíba e de Rondônia (IFPB e IFRO) e a Universidade de Brasília (UNB).

Atualmente, estão em andamento os cursos de graduação em letras inglês, letras espanhol, letras português e letras libras, pedagogia, matemática e computação pela UFPB.

O polo de Campina Grande funciona na Avenida Santa Clara, S/N, no Bairro São José, no prédio do Centro de Tecnologia Educacional (CTE), onde também está localizado o Sine Municipal.

g1 PB
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Agência Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba (OAB-PB) realiza ao longo desta quarta-feira (18) a eleição do quinto constitucional, que definirá a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador ou nova desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao término do pleito, uma lista sêxtupla com paridade de gênero vai ser definida e enviada para o TJPB.

A votação começou às 8h e vai até 17h. E acontece em João Pessoa, no Clube Cabo Branco, e também nas 11 subseções da entidade no interior paraibano, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó.

Podiam participar da disputa advogados e advogadas em dia com as obrigações financeiras com a OAB-PB e que comprovassem um período de 10 anos de efetivo exercício profissional. Era necessário também pagar uma taxa de inscrição de R$ 1,5 mil. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a eleição vai contar com 63 urnas eletrônicas.

Cada advogado eleitor pode escolher entre um e seis nomes para votar. Ao término do processo, todos os votos serão computados e a lista sêxtupla vai ser formada pelos três homens e pelas três mulheres mais votadas. Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária.

Pelas regras do processo, a lista com seis nomes será enviada para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que vai definir uma lista tríplice a ser enviada ao governador. É o chefe do Poder Executivo quem define o nome para ocupar uma cadeira no TJ.

g1 PB
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