O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a área cultural.

— É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira — disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) abriu a divergência, manifestando estranhamento com o fato de a iniciativa não ter surgido em momento anterior â pandemia. Ele lembrou a proximidade das eleições, que acontecerão daqui a menos de cinco meses.

— Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 [minutos] do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, antecipou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

— Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda mudando o início da vigência da futura lei para 2023, de modo a evitar que ela já produza efeitos na próxima eleição. Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Eduardo Gomes havia rejeitado a emenda, argumentando que a regra só vale para leis que modificam o próprio processo eleitoral. Destacada pela bancada do PT, a emenda foi a votação no Plenário e terminou rejeitada, por 36 votos a 29, também em votação nominal.

Outros senadores dirigiram críticas ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou-o como “moralmente afrontoso”, destacando que ele promove aumento de gastos públicos sem finalidade social num momento em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica.

— As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo o salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública, e com toda a razão —argumentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que já estão nos governos de todos os níveis. Ele também criticou o tom das propagandas já usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas eleições.

— Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas — protestou.

Conteúdo
Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis. Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

Licitações
Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.

A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), para o Projeto de Lei 11147/18, da deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e outros sete deputados.

No substitutivo, a relatora apenas atualizou o texto para remeter a obrigatoriedade aos órgãos, entidades e empresas citadas na Lei 10.048/00, sobre prioridade para pessoas com deficiência.

O símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras.

A regra entra em vigor dentro de 90 dias da publicação da futura lei.

Política nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende lembrou que a Lei 13.977/20 tornou facultativo a esses estabelecimentos públicos e privados o uso da fita para identificar a prioridade, indo ao encontro da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

“Vencida a etapa de conscientização sobre os direitos e necessidades do autista, vivemos agora o momento da sua efetivação. O uso obrigatório da fita representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”, afirmou.

Segundo a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, o símbolo da prioridade para a pessoa com transtorno do espectro autista fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa esse transtorno. “Só uma mãe ou um pai que tem um filho com espectro autista sabe o valor da prioridade em uma fila. A espera pode desencadear um choro, uma crise”, disse.

Agência Câmara
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O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.

— É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição — disse o relator.

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).  

Ajuste
Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

Weverton considera que "com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição".

Equação
Em seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, "estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais".

A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário. 

"Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)", considerou o relator na CCJ.

Weverton conclui que "deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados".

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.

A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. “A instituição de um limite inflexível para os repasses da União aos entes subnacionais destinados ao Funpen não interessa à União nem aos próprios beneficiários", afirmou.

“Se é verdade que os gestores prisionais precisam de um limite mínimo como ponto de partida para seus respectivos planejamentos, é também verdade que circunstâncias diversas de momento impõem muitas vezes repasses maiores, sobretudo quando se trata de um cenário volátil, como é o caso das prisões em nosso país”, disse Bia Kicis.

“Que essa decisão seja uma luz para iluminar a discussão sobre a reformulação do sistema prisional brasileiro”, opinou o deputado Zé Neto (PT-BA), durante a análise do texto em Plenário.

Agência Câmara
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Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Legislativo informou ter destinado mais de R$ 537 milhões por meio das emendas de relator. Do total, R$ 180 milhões são de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e R$ 357 milhões, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

As verbas constam em ofícios enviados à Corte na noite desta segunda-feira (9) e são usadas geralmente para abastecer redutos eleitorais. Nos casos de Lira e Pacheco, Alagoas e Minas Gerais, respectivamente.

As emendas também foram distribuídas por governistas às vésperas de votações importantes no Congresso — a oposição argumenta que é uma moeda de troca. Individualmente, um parlamentar pode enviar cerca R$ 18 milhões anualmente para os municípios.

As manifestações, contendo os repasses e os lugares beneficiados por cada parlamentar, deveriam ter sido entregues em 17 de março. Na época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que foi negado em decisão da ministra do STF Rosa Weber. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.

Como justificativa, o parlamento declarou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que haviam usado as emendas de relator. Com isso, Pacheco pediu que cada parlamentar informasse se havia utilizado os recursos.

De acordo com os documentos enviados pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Alguns deles, entretanto, disseram que não foram contemplados ou preferiram não utilizar os recursos.

O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube ao Congresso "apenas encaminhar todo o montante da documentação" ao Supremo.

Lira defendeu a utilização das chamadas emendas de relator e criticou quem chama esses recursos de orçamento secreto. Segundo ele, as verbas representam menos de 1% do total do Orçamento da União e não deveriam ser tratadas como um problema.

"Nós estamos discutindo 0,03% do Orçamento brasileiro. R$ 16,5 bilhões [valor das emendas de relator para 2022] do Orçamento do relator-geral, que viviam escondidos até 2019, nós aclaramos. E esse aclaramento gerou versões de que isso é um desmando. Toda lei tem a necessidade de ser aperfeiçoada, e nós estamos aprimorando e aperfeiçoando", comentou Lira durante uma conferência em Nova York nesta terça-feira (10).

O R7 buscou Lira para comentar os repasses feitos com as emendas secretas, mas não obteve retorno. Já Pacheco, em nota, disse que o critério das transferências foi a análise das demandas dos municípios mineiros.

"Objetivamente, o critério foi a análise das demandas dos municípios. Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam. Com relação ao montante, em 2020 não fiz apoiamentos. Já em 2021, alguns apoiamentos puderam ser atendidos, outros não", argumentou o senador mineiro.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu que realizou negociações com o centrão, bloco de partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional, e afirmou que as emendas secretas, alvo de questionamentos por falta de transparência, ajudam a "acalmar" o parlamento.

"O que eles querem, no final das contas, é mandar recurso para sua cidade. Não tenho nada a ver com isso", afirmou.

R7
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O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (10), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Ciclo 2022 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Na ocasião, foi apresentado o calendário oficial do evento, que volta a ser presencial após dois anos de realização em formato virtual em decorrência da pandemia da Covid-19.

As audiências serão realizadas em Cajazeiras (12 de maio); Sousa (13 de maio); Catolé do Rocha (19 de maio); Monteiro (20 de maio); Cuité (21 de maio); Pombal (26 de maio); Itaporanga (27 de maio); Princesa Isabel (28 de maio); Mamanguape (2 de junho); Guarabira (3 de junho); Campina Grande (4 de junho); Juazeirinho (9 de junho); Patos (10 de junho); Itabaiana (30 de junho); e João Pessoa (1 de julho).

Na solenidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a participação popular tem sido decisiva no planejamento e execução de obras e ações na Paraíba. “No último ano, cerca de R$ 800 milhões da execução orçamentária foi proveniente das propostas do Orçamento Democrático, porque não há nada melhor do que ouvir a população que mora na localidade para atender as necessidades de cada região e estaremos presentes em todas as plenárias para receber as demandas e fazer a prestação de contas das ações apresentadas no Orçamento do ano anterior, o que representa um grande instrumento da democracia”, frisou.

O gestor afirmou que o sistema virtual também será disponibilizado para que a população defina suas prioridades pela internet. “Durante a pandemia, nós tivemos que realizar o Orçamento Democrático de forma virtual, foi uma experiência diferente, mas exitosa e fez com que mantivéssemos em 2022 toda a estrutura de participação pela internet aliada à audiência presencial, que aproxima ainda mais a relação entre o governo e a sociedade porque o microfone estará aberto para as pessoas apresentarem seus pleitos”, acrescentou.

O secretário executivo do ODE, Júnior Caroé, destacou que as plenárias garantem a oportunidade de a população dialogar diretamente com o governador e toda a equipe de governo. “É nesse momento que a sociedade poderá nos dizer qual caminho traçar para melhorar a vida das pessoas. Todas as demandas apresentadas nas 15 audiências serão passadas por um processamento e encaminhadas para compor as leis orçamentárias do ano seguinte, contendo o desejo do povo paraibano”, falou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, evidenciou a importância do Orçamento Democrático para a gestão pública. “Essa é uma prática que aproxima o poder público do povo porque nos dá a oportunidade de ouvir e elaborar os melhores projetos, demonstrando o nosso respeito e compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas para que tenhamos um estado mais justo e mais humano”, falou.

A conselheira do Orçamento Democrático da 1ª Região, Lúcia Madruga, falou da expectativa para o retorno das audiências presenciais. “Essa é uma ferramenta importantíssima porque abre o diálogo com o povo e a gente tem a oportunidade de levar as nossas demandas para que o dinheiro do povo seja aplicado onde realmente necessitamos. Nós já tivemos muitas conquistas dentro do ODE, a exemplo de estradas, reformas de escolas, o Hospital da Mulher de Cruz das Armas e acompanhamos todo o andamento dos pleitos apresentados pela população que são levados aos integrantes do governo”, comentou.

O conselheiro Erivaldo Ribeiro (professor Índio) convidou a população a participar do ODE. “Quanto mais a população participar, mais o estado e as cidades ganham. Nós estávamos ansiosos por esse momento e agora poderemos nos encontrar e debater as demandas populares”, opinou.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra, Raniery Paulino, Anísio Maia, Eduardo Carneiro e Rafaela Camaraense, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, prefeitos, vereadores e auxiliares da gestão estadual prestigiaram a solenidade.

O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

PB.GOV
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