Arimatea
A dura fala em que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é preciso defender a democracia em tempos de atentados, feita na noite desta quinta-feira (12), em Salvador, foi precedida por uma longa reflexão na noite anterior, em Brasília.
O blog apurou que num jantar na quarta-feira (11), na residência da senadora Katia Abreu (PP-TO), um grupo de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou o encontro para avaliar o aumento dos ataques e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e o Judiciário.
Segundo relatos, durante o jantar, Pacheco deixou clara sua intenção de aumentar o tom de sua fala em defesa da democracia e do Judiciário e de se posicionar contra tentativas de utilizar politicamente as Forças Armadas para questionar as eleições.
“Não deixarei o Supremo isolado”, disse Pacheco na noite de quarta-feira.
Estavam presentes ao jantar oferecido por Katia Abreu os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Weverton Rocha (PDT-MA), Marcelo Castro (MDB-PI), além de Pacheco. Também participaram do jantar os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Gilmar Mendes.
Os ministros mais ouviram do que falaram. Porém, integrantes da Corte têm alertado nestes últimos dias que é hora de a política fazer a defesa institucional da democracia diante dos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao próprio Judiciário.
Num determinado momento, um senador chegou a demonstrar preocupação com o fato de integrantes da cúpula do Ministério da Defesa terem questionado numa conversa as urnas eletrônicas.
Diante disso, os senadores presentes deixaram claro que essa trincheira deveria ser feita pelo Senado, como a última raia da defesa da democracia.
g1
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O pré-candidato a presidente pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quinta-feira (12) uma adaptação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para ao atual mercado de trabalho.
Ele fez a afirmação a lideranças sindicais reunidas em São Paulo no SindiMais 2022, um congresso anual organizado pela Força Sindical a fim de discutir relações de trabalho entre empresários e trabalhadores.
“Eu, por exemplo, não sou daqueles que defendem uma CLT tal como ela está. Acho que ela precisa adaptar, fazer algumas mudanças para que a gente pudesse adaptar ao atual mercado de trabalho”, disse o ex-presidente, acrescentando que é preciso também fortalecer a atuação dos sindicatos.
Esta não é a primeira vez que Lula fala sobre reformular leis trabalhistas. Em outro evento com sindicalistas, em abril, o pré-candidato disse que pretendia revisar a reforma trabalhista, criada durante o governo Michel Temer (MDB). A revogação da reforma trabalhista é uma das pontos do programa da federação partidária ‘Brasil da Esperança’, formada por PT, PV e PCdoB.
Naquele evento, Lula disse que quer criar uma mesa de negociação entre representantes de sindicatos e empresários para discutir mudanças na legislação trabalhista brasileira.
“Não adianta falar: 'Vamos mudar tudo e voltar ao que era antes'. Não. Nós queremos melhorar, ter uma legislação trabalhista à realidade atual. Não queremos voltar para 1943, queremos fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023”, declarou na ocasião.
Nesta quinta, Lula atacou os responsáveis pela formulação da reforma trabalhista.
“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista, a reforma sindical, é a mentalidade escravocrata. É a mentalidade de quem acha que os sindicatos não têm que ter força, representatividade. Em um mundo desenvolvido, em que você tem economia forte, você tem sindicato forte. Em qualquer país do mundo, se você tiver economia forte, você tem sindicato forte”, afirmou.
O ex-presidente ainda defendeu que o Estado atue como “árbitro” nas negociações sindicais a fim de que as “partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, tanto dos empresários quanto dos empregados”.
g1
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A partir do próximo domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.
Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.
Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
A Agência Brasil preparou uma matéria que explica o funcionamento da vaquinha virtual nas eleições.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Agência Brasil
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João Azevêdo presta contas das ações de governo e entrega benefícios na primeira audiência do ODE 2022
Mai 13, 2022O governador João Azevêdo participou, na noite desta quinta-feira (12), na cidade de Cajazeiras – sede da 9ª Região Geoadministrativa –, da primeira audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – ciclo 2022, ocasião em que fez entregas de créditos, por meio do programa Empreender Paraíba, assinou ordens de serviços e de licitação, prestou contas das ações realizadas na região e ouviu a população presente. A audiência desta noite aconteceu no ginásio da Escola Cidadã Integral Professor Crispim Coelho, com recorde de público – mais de 4.500 pessoas –, que elegeram a educação, estradas e saúde como prioridades de investimentos.
O chefe do executivo abriu a plenária assinando contrato para manutenção e urbanização da área externa do estádio Perpétuo Correia Lima “O Perpetão”, em Cajazeiras, com investimentos que somam quase R$ 6 milhões. Também assinou ordem de licitação para a construção da estação de tratamento de esgoto da Escola Cidadã Integral Niceia Claudino Pereira, em Cajazeiras, na ordem de R$ 1,7 milhão; contrato para ampliação e manutenção da escola estadual Cel. Joaquim Matos, também em Cajazeiras, no valor de R$ 448 mil; ordem de licitação para a reforma da escola estadual Joaquim Umbelino, em Bom Jesus, no valor de R$ 2,1 milhões; manutenção da ECI Francisca Matias, em Poço de José de Moura (R$ 470 mil); implantação de subestação e manutenção da escola estadual Elaine Soares Brasileiro, em Santa Helena (R$ 548 mil); e construção de uma escola de ensino médio integral em São João do Rio do Peixe, no valor de R$ 4,3 milhões.
João Azevêdo ainda assinou contrato para pavimentação asfáltica de travessias urbanas na região, que somam mais de R$ 20 milhões de investimentos; pavimentação da rodovia PB – 382, trecho entre as cidades de Serra Grande e São José de Piranhas; pavimentação da PB – 384, entre Nazarezinho e Carrapateira, com investimentos de quase R$ 29 milhões; além da pavimentação de outras rodovias, como a da Uiraúna, São José do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, que somam mais de R$ 11 milhões.
O chefe do executivo agradeceu a presença de todos. “Vocês não têm ideia da saudade. Isso aqui é a verdadeira demonstração de se fazer democracia participativa, de ouvir cada um e cada uma. Estamos felizes em poder partilhar esse momento, após dois anos de audiências realizadas apenas de forma digital. Essa é a forma diferente de se fazer política na Paraíba, para que possamos fazer um estado melhor. Que possamos, aqui, encaminhar as prioridades eleitas que irão fazer parte do orçamento do próximo ano, um orçamento referenciado pela população”, disse João Azevêdo, agradecendo também a participação dos conselheiros do ODE.
“Demos um primeiro passo, de forma extraordinária, com essa grande plenária em Cajazeiras. Quero saudar todos os conselheiros do ODE. Fazer um trabalho e sem remuneração demonstra um compromisso de vocês para com a cidade que cada um representa. A todos, a minha eterna gratidão, pois sei que estamos construindo uma Paraíba melhor. Esse é um trabalho extraordinária para a democracia participativa”, agradeceu o gestor.
O deputado estadual Junior Araújo falou sobre a importância deste momento. “É através deste dia que estamos traçando os investimentos para os municípios. Quero parabenizar todos os conselheiros que têm um papel importante nesta festa da democracia. Estivemos em comitiva com o governador, inaugurando obras, destinando investimentos na região e aqui, agora, na audiência do ODE, complementando nossa caminhada. Quero parabenizar o governador pelos investimentos que têm chegado a todos os municípios dessa Paraíba e na nossa região de Cajazeiras não é diferente. Não tenho dúvida que o que decidimos aqui será de extrema importância para a população cajazeirense”, disse o parlamentar.
O deputado federal Gervásio Maia, por sua vez, parabenizou o governador pela iniciativa. “O ODE é uma ferramenta muito importante para aproximar a população do Poder Executivo e esse é o trabalho que o governador tem preservado. Destinamos aqui milhões de investimento, em atos simbólicos para a região de Cajazeiras. Quero parabenizar o governador por todos os investimentos aqui destinados. Vamos juntos trabalhando lado a lado”, disse Gervásio Maia.
O deputado federal Wilson Santiago também participou da audiência e falou sobre a oportunidade que o ODE dá às pessoas. “O ODE oportuniza a todas as pessoas, especialmente os mais carentes, a se aproximarem de seus representantes e trazerem suas propostas aqui na plenária. Isso é muito importante. É o pleno exercício da cidadania. Por isso, quero parabenizar o governador por mais essa iniciativa. O povo aprova esta iniciativa e está satisfeito. Por essa razão, quero dizer que este dia de hoje é um exemplo para todas as demais regiões”, parabenizou o deputado.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou sobre a satisfação em realizar a primeira plenária presencial deste ciclo 2022. “Estamos aqui, na cidade de Cajazeiras, agradecidos pela participação massiva da população da região, que veio dialogar com o governo e trazer suas prioridades. O Governo da Paraíba só tem a agradecer pela confiança neste instrumento, que tem empoderado e incentivado à participação de todos e todas nas decisões orçamentárias. Quero agradecer ao governador João Azevêdo pela oportunidade em conduzir essa ferramenta, assim como agradecer à equipe da secretaria e aos conselheiros, por acreditarem nessa forma de se fazer democracia participativa na Paraíba”, agradeceu Júnior Caroé.
A plenária também contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, dos deputados estaduais Wilson Filho, Rafaela Camaraense e Hervázio Bezerra, além de prefeitos da região e auxiliares de governo.
Prestação de contas – A população da região de Cajazeiras elegeu, no ciclo anterior, a educação, saúde e estradas, respectivamente, como prioridades de investimentos para este ano. João Azevedo apresentou os dados de investimentos realizados a partir destas prioridades elencadas.
Na parte da educação, o gestor prestou contas, por exemplo, das reformas das escolas Nelson Batista Alves, em Bernardino Batista; a Elaine Soares Brasileiro, de Santa Helena; e escola Monte Carmelo, em Cajazeiras, que juntas somam mais de R$ 3,2 milhões de investimentos. Também prestou contas da construção de outras obras nas cidades de Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas e Uiraúna, que somam mais de R$ 16 milhões de investimentos.
A iniciar, ainda na área da educação, está a construção na nova escola estadual Manoel Mangueira, em Cajazeiras, e reformas das escolas Cel. Joaquim Matos, Cajazeiras, e escola Prefeito Joaquim Lacerda Leite, em São José de Piranhas – investimentos que somam mais de R$ 12,2 milhões. A licitar estão incluídos mais de R$ 12,6 milhões de investimentos em reforma e construção de outras escolas na região.
Na área da saúde, a prestação de contas foi em relação aos custeios do Hospital Regional e UPA de Cajazeiras, que somam mais de R$ 69 milhões. Também foi destinado cerca de R$ 1,6 milhão em aquisição de equipamento e mais de R$ 1,2 milhão em ambulâncias. A licitar, João Azevêdo anunciou a reforma e ampliação da Maternidade regional.
Já na área de estradas de rodagem, o governador prestou contas de investimentos que somam mais de R$ 151 milhões na região.
Votação de prioridades: A população pode acessar o site www.votacaoode.pb.gov.br e eleger as suas prioridades de investimentos. A votação está disponível até o fim das audiências públicas, dia 1º de julho.
Próximas audiências: As próximas audiências serão realizadas em Sousa (13 de maio); Catolé do Rocha (19 de maio); Monteiro (20 de maio); Cuité (21 de maio); Pombal (26 de maio); Itaporanga (27 de maio); Princesa Isabel (28 de maio); Mamanguape (2 de junho); Guarabira (3 de junho); Campina Grande (4 de junho); Juazeirinho (9 de junho); Patos (10 de junho); Itabaiana (30 de junho); e João Pessoa (1 de julho).
pb.gov
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em Campos do Jordão (SP) nesta sexta-feira (13) para participar da cerimônia de abertura de uma convenção de comércio lojista. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP).
Em ano de eleições, o presidente segue em intensa agenda de viagens pelo país. Na quinta-feira (12) ele esteve em Pariquera-Açu (SP) onde visitou uma feira de bananicultura, promovida pela Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar). Antes da feira de produtores de banana, Bolsonaro participou de uma motociata em Pariquera-Açu. Um vídeo do momento foi publicado nas redes sociais pelo tenente Mosart Aragão, assessor especial do presidente.
No evento, Bolsonaro reconheceu a alta da inflação no país, que superou 12% e é a maior dos últimos 19 anos. "[A alta da] inflação [está] generalizada no mundo todo, e o Brasil é um país que está tendo inflação, aumento de combustíveis. Sei disso e assumo a minha responsabilidade. Mas isso se faz presente no mundo todo. O Brasil, nesse quesito, é um dos países que menos estão sofrendo com a questão da inflação. Trabalhamos duro nessa questão", afirmou.
Na quarta-feira (11), Bolsonaro esteve em Maringá (PR) para participar da abertura da Expoingá. Na cidade paranaense, o presidente conduziu outra motociata do aeroporto até o local da exposição agropecuária. No evento, ele voltou a fazer críticas ao sistema eleitoral brasileiro. O presidente disse não temer o resultado das eleições presidenciais deste ano e destacou que o governo não aceita provocações, sem especificar os autores e quais são as ofensas.
"A vontade de vocês tem que prevalecer. E todo o meu ministério está empenhado em defender a nossa Constituição e a nossa liberdade. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas. Nós não tememos resultado de eleições limpas, nós queremos eleições transparentes, como a grande maioria ou, porque não dizer, a totalidade de seu povo", discursou.
Bolsonaro também disse que o Brasil é um "país abençoado", diante da alta registrada nos preços dos combustíveis e em alimentos e a inflação. "Apesar de a inflação estar alta no Brasil, bem como a questão dos combustíveis, na nossa terra os efeitos são menores", disse.
De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) divulgados pelo IBGE na quarta-feira (11), a inflação oficial de preços no Brasil alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. Trata-se do maior nível para o período de um ano desde outubro de 2003, quando o índice apresentava alta de 13,98% na mesma base de comparação.
R7
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.
Lula foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014.
Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS com base em contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apuração de CSLL, o ex-presidente teria se furtado de suas obrigações tributárias.
Ao tomar conhecimento da confusão operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isenção tributária da entidade, apurando-se débitos de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no período de 2011 a 2014. Com isso, a procuradoria calculou um débito de R$ 15,3 milhões das empresas controladas por Lula, dívida superior a 30% do patrimônio conhecido do ex-presidente e das empresas na época.
Contudo, mesmo após a suspensão da isenção tributária, o Instituto Lula teria apresentado informações incorretas para cálculo dos tributos devidos em 2012. Segundo a PGFN, a entidade deduziu do lucro líquido, por exemplo, despesas que não são passíveis de dedução, tais como gastos com Lula e sua empresa de palestras, bem como doações de sociedades estrangeiras. Além disso, declarou como insumos, para fins de tomada de crédito de PIS e Cofins, despesas com serviços que não se referem ao seu objeto social.
Além de estabelecer a multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal de primeira instância ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN. Essa determinação também foi mantida pela Quarta Turma do TRF-3. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.
No recurso, a defesa alega que o "ajuizamento de cautelar fiscal enquanto ainda pende a discussão administrativa dos créditos viola a garantia ao contraditório e à ampla defesa" e defende a tese de que "inexistiu prática de atos de esvaziamento patrimonial".
R7
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez uma defesa enfática da democracia e do judiciário brasileiro durante a abertura do Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que o Congresso deve "combater excessos" que considerou nocivos para a sociedade.
"É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário. Precisamos defender a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país", disse o senador.
Falando para os magistrados, Pacheco ainda defendeu a aprovação da PEC 63, que trata sobre a reestruturação da magistratura brasileira, e que, segundo ele, deve ser discutida em breve no Senado.
Ataque ao sistema eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro tem tentado, sem provas, levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas.
Embora autoridades repitam diariamente que as urnas são seguras e de o próprio Bolsonaro já ter admitido que não tem elementos para apontar irregularidades, o presidente da República persiste na estratégia de criar suspeitas sobre o processo eleitoral.
Bolsonaro chegou a sugerir que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos. Sobre esse ponto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin, disse que aceita colaborações, mas que a palavra final é da Justiça Eleitoral.
Fachin, disse nesta quinta-feira (12) que o país terá eleições limpas e que "ninguém e nada interferirá" na Justiça Eleitoral.
O congresso
Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que voltou a acontecer após quatro anos, por causa da pandemia - normalmente o evento acontece a cada três anos - discute "as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas", além da liberdade de expressão.
A abertura do evento contou com as presenças do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente do STJ, Humberto Martins; do presidente do Superior Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos; do governador da Bahia, Rui Costa; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco; do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro; e de outras autoridades políticas e do judiciário brasileiro. O cantor e compositor Carlinhos Brown também participou da cerimônia de abertura.
A programação do evento conta com a participação de juízes e desembargadores de todo o país, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luiz Fux e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luiz Fux fez a primeira palestra do evento. Em recado aos pares, disse que a magistratura brasileira faz uma" justiça caridosa e uma caridade justa" .
Fux reafirmou a importância do judiciário e relembrou situações onde o Supremo foi criticado por decidir, segundo ele, em desacordo com o sentimento popular. Ele citou a decisão que impede a prisão em segunda instância como uma decisão que causou desprestígio ao judiciário brasileiro.
Ao final da abertura do evento, Fux recebeu o título de cidadão baiano das mãos dos deputados estaduais Sandro Regis e Adolfo Menezes.
Também participam do evento o pesquisador e consultor britânico Richard Susskind, que palestrou após Fux, e o escritor norte-americano, Lawrence Lessig, professor de Harvard e membro do conselho da Creative Commons.
Segundo a organização são esperados mais de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário. O evento conta com painéis que abordarão temas como Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.
g1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que vai recorrer à Justiça para baixar o valor dos combustíveis no Brasil. Ele não deu detalhes do que pretende apresentar, mas comentou que é necessário "tomar alguma atitude" para impedir a escalada dos preços. Além disso, reclamou da Petrobras e disse que a empresa precisa ter responsabilidade com a população.
“Está previsto em lei, no caso da Petrobras, que ela tem que ter o seu papel social no tocante ao preço de combustíveis. Ninguém quer que a Petrobras tenha prejuízo ou fazer o que a senhora Dilma [Rousseff, ex-presidente] fez lá atrás, interferindo artificialmente no preço da Petrobras. A gente espera, aqui, redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça”, comentou o presidente, em live nas redes sociais.
Na última semana, Bolsonaro tinha feito um apelo à Petrobras para que não efetuasse novos reajustes nos combustíveis, mas a empresa aumentou o preço do diesel dias depois da fala do presidente. Nesta semana, Bento Albuquerque deixou o posto de ministro de Minas e Energia. No lugar dele, assumiu Adolfo Sachsida.
No primeiro discurso à frente do ministério, Sachsida declarou que pedirá estudos para a privatização da Petrobras. De acordo com o presidente, a substituição foi apenas a primeira de uma série de mudanças que devem ser realizadas na pasta para tentar resolver os problemas que envolvem a Petrobras.
“Estamos fazendo o possível, sem interferência, obviamente, para fazer a Petrobras entender qual o seu papel”, destacou Bolsonaro. Ele negou, contudo, que a saída de Bento tenha sido conturbada e disse esperar que o ex-ministro volte a trabalhar no governo no futuro.
“O ministro Bento assinou sua demissão, ele pediu para sair. Agradeço o trabalho do Bento, foi um trabalho excepcional. Fez um trabalho muito bom em várias outras áreas. Mas tínhamos um pequeno problema na Petrobras, e ele resolveu assinar seu pedido de saída do Ministério de Minas e Energia”, explicou Bolsonaro.
R7
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a declaração dada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, de que, no Brasil, "quem trata de eleições são forças desarmadas". O chefe do Executivo afirmou que o ministro foi "descortês" e que ele não deveria ter receio da participação dos militares no processo eleitoral.
"Ministro, por favor, não se refira dessa forma às Forças Armadas. Porque, como sou capitão do Exército, me coloco como militar. É uma forma bastante descortês de tratar uma instituição que presta, em várias áreas, excelentes serviços ao Brasil", disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Bolsonaro também afirmou que as Forças Armadas não querem interferir no processo eleitoral. "Eu não sei de onde se está tirando esse fantasma de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. Não existe interferência. Ninguém quer impor nada. Ninguém quer atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos, pelo amor de Deus", frisou.
"A transparência das eleições, com eleições limpas, seguras e transparentes, é uma questão de segurança nacional. Ninguém quer ter dúvidas se, quando acabar a eleição, aquele candidato ganhou mesmo ou não, ou se o outro candidato perdeu ou não", acrescentou o presidente.
Bolsonaro lembrou que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral ocorre por conta de um convite feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu o TSE até fevereiro deste ano. Em novembro de 2021, para dar mais transparência ao processo eleitoral, Barroso criou uma comissão externa e chamou representantes de diversas instituições, entre elas as Forças Armadas.
"Ministro Fachin, a gente não entende essa maneira de o senhor se referir às Forças Armadas, que foram convidadas a participar do processo eleitoral. Essa portaria [expedida por Barroso], como o senhor é o presidente do TSE, o senhor tem poder para revogar. Não estou pedindo que faça. Mas, como a portaria está em vigor, e as Forças Armadas foram convidadas, e eu como sou o chefe supremo das Forças, determinei que elas sigam nessa missão", completou o presidente.
R7
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Mais de 2 milhões de pessoas morreram de Covid-19 na Europa, continente que foi por muito tempo o epicentro da pandemia, anunciou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira (12).
"Uma etapa devastadora foi ultrapassada, já que o número de mortes por Covid-19 declaradas pelos países da região Europa da OMS ultrapassou 2 milhões de pessoas", disse à AFP um porta-voz dessa agência da ONU.
No total, 2.002.058 de pessoas morreram de Covid dos 218.225.294 casos registrados pela organização na zona Europa da OMS, que abrange a Ásia Central.
Os Estados Unidos, o país mais enlutado do mundo devido à pandemia, ultrapassou 1 milhão de mortos, anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira.
Após um pico nas duas primeiras semanas de março, a pandemia de coronavírus recuou na Europa.
O número de casos e de óbitos caiu 26% e 24%, respectivamente, nos últimos sete dias.
Mais de dois anos após as primeiras restrições, a maioria dos países europeus pretende virar a página da Covid-19 e restam poucas restrições.
Na França, por exemplo, a partir de segunda-feira (16) não será mais obrigatório o uso de máscara para viajar.
AFP
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