O Santos decepcionou os mais de 11 mil torcedores presentes na Vila Belmiro e foi eliminado da Copa Sul-Americana nos pênaltis, diante do azarão Deportivo Táchira na noite desta quarta-feira, pelo jogo de volta das oitavas de final. Após o empate por 1 a 1 no tempo normal (mesmo resultado do duelo de ida, na Venezuela), o Peixe viu Ricardo Goulart e Lucas Barbosa errarem suas cobranças, levou 4 a 2 e selou a queda precoce na competição. Em crise, o time de Fabián Bustos está quase fora da Copa do Brasil e caindo de produção no Brasileiro. É início de julho, e a temporada do Santos parece, mais uma vez, fadada a escapar de vexames ainda maiores.

Como fica?
O Deportivo Táchira aguarda o vencedor do duelo entre Independiente del Valle e Lanús, que se enfrentam nesta quinta-feira (o del Valle venceu a ida por 2 a 1).

Os pênaltis
Enquanto o Táchira foi perfeito nas quatro cobranças que fez, sem dar chances de defesa a João Paulo, o Santos teve erros com Ricardo Goulart, que havia entrado nos minutos finais do jogo só para bater pênalti, e Lucas Barbosa. Por outro lado, Sandry e Carlos Sánchez, de cavadinha, marcaram.

Pressão e protestos
Apoio da torcida não faltou na Vila Belmiro: 11.081 pagantes, para renda de R$ 363.280,00. No entanto, o clima de pressão ficou evidente a cada gol perdido e principalmente no intervalo, quando as arquibancadas pediram "respeito com a camisa do Peixão". Depois, mais apoio até os pênaltis, mas decepção e novos gritos de ordem após a eliminação. Principal ameaçado, o técnico Fabián Bustos, a princípio, continua no cargo.

Primeiro tempo
O primeiro tempo que era de domínio total do Santos terminou em caos. Antes de falar do que deu errado, porém, é preciso pontuar que o time entrou bem, contou com apoio maciço de uma Vila Belmiro lotada e criou chances para tentar resolver logo o jogo – principalmente com Ângelo, de novo visual (com dreads), armando jogadas pelo lado direito e tentando encontrar Marcos Leonardo. Os dois levaram perigo ao goleiro Varela, assim como Lucas Braga, que quase abriu o placar em jogada individual partindo da defesa. A maré começou a virar aos 27, num contra-ataque aos trancos e barrancos do Táchira que terminou em finalização de Uribe: após cinco minutos de revisão do VAR, o gol foi validado. O Peixe continuou em cima, perdeu outro gol com Zanocelo, de cabeça, mas acabou sofrendo mais contra-ataques. Um deles quase terminou no segundo gol, enquanto outro, já nos acréscimos, culminou na expulsão de Rodrigo Fernández por falta dura em Hernández. Com a derrota parcial, o Santos desceu para o vestiário sob vaias e gritos de ordem da torcida.

Segundo tempo
O Santos voltou melhor e nem parecia estar com um a menos – até acertou bola na trave em falta cobrada por Lucas Pires. Aos poucos, porém, o apoio da torcida foi arrefecendo, e a saída de Ângelo deixou o time sem sua principal opção de um contra um no ataque. No momento mais frio do jogo, porém, Bustos lançou Lucas Barbosa e Carlos Sánchez, que entraram ligados e participaram da jogada que deu o empate ao Santos: cruzamento de Lucas, assistência de Sánchez e gol de Marcos Leonardo – para variar. O Peixe se impôs, mostrou ser um time bem melhor do que o Táchira e criou para garantir a classificação já no tempo normal. No entanto, faltou pontaria para evitar sofrimento maior da torcida.

Próximos jogos
Fora da Sul-Americana, o Santos se concentra no Campeonato Brasileiro e volta a campo no próximo domingo, contra o Atlético-GO, às 18h (de Brasília), novamente na Vila Belmiro, pela 16ª rodada da competição.

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De forma sensacional, com festa e mosaico, o Ceará venceu o The Strongest por 3 a 0, na noite desta quarta-feira (6), na Arena Castelão, e está classificado para as quartas de final da Sul-Americana. Os gols foram marcados por Richardson, Victor Luís e Lima. Assim, ficou 5 a 1 no placar agregado. Vale lembrar: o Ceará está invicto na Sul-Americana

Primeiro tempo
O Ceará ameaçou desde o começo. E quase não foi ameaçado. Mesmo vencendo o primeiro jogo por 2 a 1, o Ceará foi para cima. Marcou o primeiro com Richardson, em chutaço de fora da área. Victor Luís fez o segundo após receber excelente bola de Zé Roberto. Mendoza ainda fez gol, mas foi anulado por impedimento. No fim, Zé Roberto ainda finalizou bem, e Viscarra salvou o clube

Segundo tempo
O Ceará não tirou o pé. Logo no começo, Lima aproveitou de cabeça e marcou o terceiro do Ceará. O lance foi revisado, e o gol foi confirmado. Após cobrança de falta, Cascini cabeceou e a bola foi no travessão. Mendoza chegou pela esquerda, mandou o chutaço, e Viscarra salvou. Jusino arriscou de fora da área, e João Ricardo se esticou para salvar. Mendoza acertou a trave

Olho no dinheiro
Por avançar, o Ceará ganha mais R$ 3,2 milhões. Com primeira fase e classificação às oitavas, o Ceará já recebeu R$ 7,4 milhões. Boa quantia!

Mirando o adversário
Com a vitória, o Ceará manteve a campanha histórica na Sul-Americana, com oito vitórias em oito jogos. O adversário do Vozão nas quartas será decidido na quinta-feira, entre São Paulo e Universidad Católica, que jogam no Morumbi, em São Paulo. No jogo de ida, o Tricolor Paulista venceu por 4 a 2

Apoiaram
Mais de 40 mil torcedores alvinegros presenciaram o momento histórico

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal.

A chamada Lei Geral do Esporte foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para o Projeto de Lei 1153/19. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores.

Felipe Carreras afirmou que a proposta valoriza o esporte em todas as suas dimensões. “Hoje, o Congresso Nacional reconheceu a importância do esporte não apenas para a formação de campeões e medalhistas, mas para a formação de um cidadão. O esporte é uma ferramenta de inclusão social”, disse.

Carreras também declarou que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

As secretarias ficarão com 1 ponto percentual a mais. O restante será dividido entre o Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e a União dos Esportes Brasileiros.

Na loteria por quota fixa, na qual os jogadores fazem apostas em resultados específicos de partidas, o texto retira 1 ponto percentual do lucro bruto das operadoras e destina o dinheiro às entidades do ciclo olímpico (Comitê Olímpico Brasileiro – COB e Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB) e às entidades agregadoras de clubes (Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE e Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU).

Dos clubes que cedem os direitos de uso de suas marcas e símbolos, o texto retira 0,1 ponto percentual para dividir os recursos entre os árbitros de futebol e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Além disso, as operadoras das loterias por quota fixa sem sede no Brasil não poderão mais fazer publicidade no País.

Assistência a atletas
O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Faap. Essa contribuição tinha sido extinta pela Lei 14.117/21.

Entretanto, o valor da contribuição incidente sobre os salários mensais será menor: 0,25% em vez dos 0,5% quando da vigência anterior.

Quanto à parcela incidente sobre as transferências nacionais e internacionais de jogadores, emenda do deputado Afonso Hamm (PP-RS) aprovada em Plenário passou para 1% a parcela devida à Faap pela entidade que vende o passe.

O texto exige da Faap a apresentação ao Poder Executivo, a cada dois anos, de suas demonstrações financeiras, junto com relatórios de auditoria externa independente sobre os gastos em programas assistenciais de transição de carreira do atleta profissional para sua recolocação no ambiente de trabalho.

Incentivos tributários
A permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar.

Carreras propõe ainda que as pessoas jurídicas possam descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Essas empresas poderão deduzir os valores doados como despesa operacional a fim de reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar. Atualmente, isso é proibido.

Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

Atletas em formação
Principal tema do projeto original do Senado, os direitos para atletas em formação procuram garantir assistência médica integral, transporte, alimentação e limitação do tempo de treino, embora alguns destes já constem da legislação. Confira os direitos listados no projeto aprovado:

• participação em programas de treinamento nas categorias de base;
• treinamento com corpo de profissionais especializados em formação técnico-desportiva;
• segurança nos locais de treinamento;
• assistência educacional, complementação educacional e auxílio com material didático-escolar;
• tempo, não superior a quatro horas diárias, para a efetiva atividade de formação do atleta;
• matrícula escolar;
• assistência psicológica, médica, odontológica, farmacêutica e fisioterapêutica;
• alimentação suficiente, saudável e adequada à faixa etária; e
• garantia de transporte adequado para o deslocamento de ida e volta entre sua residência e o local de treinamento.

A entidade formadora terá de proporcionar alojamento com instalações certificadas, assistência de monitor responsável durante todo o dia, convivência familiar e participação dos atletas em atividades culturais e de lazer nos horários livres.

Deverá haver um programa contínuo de orientação e de suporte contra o abuso e a exploração sexual com uma ouvidoria para receber denúncia de maus-tratos e exploração sexual.

O clube terá de apresentar ao Ministério Público estadual, anualmente, os laudos técnicos expedidos pelas autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos locais.

Primeiro contrato
Em relação aos primeiros contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, o texto limita sua duração a três anos para a modalidade de futebol, deixando para as demais modalidades o limite de cinco anos como ocorre atualmente.

Nas situações em que o primeiro contrato ocorrer com entidade de prática esportiva internacional, o atleta que não pagar a multa prevista para a entidade formadora não poderá voltar a ser registrado desportivamente junto à federação no Brasil até quitar a indenização.

Multa rescisória
O substitutivo de Carreras diminui a multa a que o atleta profissional tem direito como indenização no caso de rescisão por falta de pagamento do salário, por rescisão indireta ou dispensa imotivada.

Em vez do limite mínimo atual, equivalente ao total de salários mensais a receber até a data fixada no contrato rescindido, o texto prevê o pagamento de metade desse valor, tanto na rescisão envolvendo atletas quanto naquela de técnicos de futebol. A exceção será para o contrato de até 12 meses, que continua com a regra atual (valor restante total).

Além disso, o valor a pagar será parcelado em prestações iguais e mensais até a data final do contrato originalmente pactuado.

No entanto, se durante o pagamento parcelado o atleta começar a receber por outro clube, a agremiação devedora da indenização ficará isenta de pagar o restante se o salário do novo clube for igual ou maior que o previsto no contrato rescindido. Se for menor, deverá ser paga apenas a diferença.

Gravidez e arbitragem
Os contratos com atletas mulheres não poderão prever qualquer tipo de condicionante relativa à gravidez, à licença-maternidade ou a questões sobre maternidade em geral.

Já em contratos com remuneração igual ou maior que duas vezes o teto do INSS (cerca de R$ 14 mil) poderá ser pactuada cláusula de uso de arbitragem.

Uma convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a regulação do trabalho do atleta profissional, respeitadas as peculiaridades de cada modalidade esportiva e do trabalho das mulheres, assim como a proteção ao trabalho do menor de idade.

Adicional noturno
Nos contratos de jogadores de futebol, deverá ser pago adicional de 20% na hora quando o jogo ocorrer no período noturno, salvo condições mais benéficas previstas em convenção ou acordo coletivo.

Outra mudança é quanto ao direito de imagem do atleta se ele ceder esses direitos ao clube. Nessa situação, passa de 40% para 50% o montante da remuneração total que pode ser considerado pagamento por esses direitos.

Crimes de torcida
Em crimes que já constavam do Estatuto do Torcedor, o texto aprovado pelos deputados prevê a aplicação da pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa para o torcedor que participar de brigas de torcidas. Atualmente, o estatuto lista apenas as ações de promover tumulto ou praticar violência perto dos estádios e portar objetos para praticar violência.

Essa pena será aumentada de 1/3 até a metade para aquele que organiza ou prepara o tumulto ou incita a sua prática. Outro agravante, que dobra a pena, será para o crime ligado a casos de racismo no esporte brasileiro ou se cometido contra as mulheres.

Cadastro de torcedor
Em vez de exigir cadastro apenas dos torcedores vinculados a torcidas organizadas, como prevê atualmente o Estatuto do Torcedor, o projeto exige isso de qualquer torcedor que vá a estádios de futebol. O cadastro será obrigatório apenas para os estádios com capacidade superior a 20 mil espectadores.

O cadastro será mantido pelo Executivo federal e implementado em parceria com estados, Distrito Federal e organizações esportivas da modalidade.

Controle de público
Outra medida de controle e fiscalização do acesso do público a arenas esportivas com capacidade para mais de 35 mil pessoas é o monitoramento por imagem das catracas, além de uma central técnica de informações para acompanhar as imagens.

As administradoras dos estádios terão quatro anos após a publicação da futura lei para implementar o sistema.

Justiça desportiva
O texto aprovado acaba com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) após um ano da futura lei, remetendo às entidades de administração de cada esporte a normatização de sua própria justiça esportiva.

Cada organização da Justiça esportiva deverá ser composta com paridade representativa entre as entidades de administração, os atletas, os treinadores, os árbitros, os clubes e a sociedade civil, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O COB e o CPB deverão manter organização independente para instituir a Justiça Esportiva Antidopagem (JAD), com competência para julgar violações a regras antidopagem e aplicar as punições, além de homologar decisões de organismos internacionais relacionadas a violações de regras antidopagem.

Outros pontos
Confira outros pontos do texto aprovado pelos deputados:

- exclui os recursos destinados a patrocínios esportivos ou culturais do limite de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais em ano eleitoral;

- cria as modalidades de bolsa-atleta para atletas-guia e para atleta aposentado que tenha conquistado medalha olímpica ou paralímpica;

- classifica jogos eletrônicos como desporto;

- para poderem receber recursos federais e de loterias, as entidades do Sistema Nacional do Esporte deverão garantir isonomia na premiação a atletas homens e mulheres nas competições que organizarem;

- essas entidades deverão garantir ainda a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção;

- professores de educação física terão exclusividade para ministrar a disciplina nas escolas;

- as atividades de profissional de educação física são classificadas como serviços públicos essenciais; e

- dispensa de chamamento público a parceria com organizações da sociedade civil para a execução de atividades vinculadas a serviços relacionados ao esporte.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução, o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com a proposta, a alíquota "zerada" não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. Agora o texto vai a promulgação.

O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada. Durante a análise da matéria na CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que visavam estender a isenção para motos de até 170 cilindradas.

Baixa renda
Ao defender sua proposta, Chico Rodrigues afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

— Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros — declarou ele durante a discussão da matéria em Plenário.

Chico Rodrigues também disse que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas.

Trabalhadores
Durante a discussão da matéria em Plenário, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) esteve entre os que defenderam o projeto. Ele ressaltou a importância da motocicleta para os trabalhadores brasileiros.

— Eu penso que é um grande avanço, porque essas motos de até 170 cilindradas responderam, entre 2015 e 2020, por 80% dos veículos de duas rodas emplacadas no período. E todos sabemos que essas motos têm uma importância muito grande na geração de emprego, na geração de renda, beneficiando uma parcela importante da população.

Vontade dos estados
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou a favor do projeto, mas, ao lembrar que o texto não é impositivo quanto à alíquota zero para o IPVA, afirmou ter dificuldade para entender o resultado prático da proposta.

— Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua. Não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados — alertou.

Análise na CAE
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. Segundo o relator da matéria nesse colegiado, Mecias de Jesus, é preciso considerar que o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. 

Mecias também argumentou em seu parecer que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a proposta tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União (o IPVA não é um imposto do âmbito federal).

No ano passado, o relator lembrou que cada um dos entes federativos tem a sua própria legislação sobre esse imposto, sem que exista lei complementar que defina regras gerais a que o legislador estadual deva se submeter.

"Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas, e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes", afirmou ele.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável a fim de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado.

Os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

A condição para o recebimento é que eles não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos.

A MP foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), sem mudanças no texto do Poder Executivo.

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei (PL) que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional. Proposta é que a categoria se submeta a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. O projeto segue para a Câmara.

O projeto, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), tramita no Senado desde 2015. O texto aprovado no Senado estende a essa categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o relator da matéria em Plenário. Ele acatou três emendas apresentadas à proposta. A primeira delas posterga a vigência do projeto para o primeiro dia do ano subsequente ao da publicação da respectiva lei complementar.

As outras emendas acatadas têm a intenção de evitar prejuízo às pequenas e microempresas prestadoras dos serviços de arquitetura e urbanismo. Para evitar essa possibilidade, o relator fez um ajuste na redação da lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 2006.

Agência Brasil
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite desta quarta-feira (6), em Plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). A leitura, pelo presidente da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Foram lidos os requerimentos para a criação das comissões sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas de creches e escolas.

Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições. Trata-se de uma decisão da maioria dos líderes partidários, tomada após reunião com Pacheco no início desta semana. O argumento foi não transformar a CPI em um instrumento eleitoreiro.

A CPI do MEC, proposta pela oposição, pretende investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A coleta de assinaturas para a abertura da comissão começou após a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, prender, entre outras pessoas, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em uma investigação sobre o caso. A prisão do ministro foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Outro requerimento lido na noite desta quarta-feira é a da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico, proposta para investigar e apurar, entre outros pontos, o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil nos últimos anos.

Também foi lido o requerimento da CPI que pretende apurar eventual irregularidade em obras não concluídas em creches, escolas e universidades no período de 2006 a 2018. Essa comissão foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho entendia que, por seu requerimento ter sido apresentado antes da CPI do MEC, o colegiado proposto por ele teria preferência na instalação. Pacheco, no entanto, decidiu desconsiderar qualquer teoria de ordem cronológica por isso não constar no regimento do Senado.

O quarto requerimento lido foi a CPI proposta para investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Essa CPI tramitará junto com outra, que tem como alvo o desmatamento ilegal na Amazônia. Pacheco entendeu que os dois requerimentos trazem temas correlatos e que podem compor uma única comissão.

Agência Brasil
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