O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a grande produtividade da Casa no primeiro semestre de 2022. Nas redes sociais o parlamentar afirmou nesta quarta-feira (20) que a instituição "foi atuante, debatendo e votando matérias importantes para o desenvolvimento do país". 

“Mesmo em ano eleitoral, trabalhamos pela construção do Brasil que os brasileiros e brasileiras querem e merecem” — publicou Pacheco. 

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a Casa realizou no primeiro semestre 82 sessões com a análise de 247 matérias. No período, senadores aprovaram 62 indicações de autoridades, 93 projetos do Senado, 77 da Câmara e 34 do Executivo. E o Congresso promulgou 11 emendas constitucionais. 

Entre as produções destacadas por Pacheco estão matérias ligadas a saúde, segurança pública, educação e mulheres, além de proposições voltadas à geração de emprego e renda.

“Trabalhar para que todos os brasileiros sejam respeitados e tenham uma vida digna com comida no prato, emprego, renda, educação, saúde de qualidade e segurança para ir e vir. Essas devem ser as prioridades do poder público para que o Brasil se desenvolva de forma sustentável”, afirmou. 

Balanço do semestre
Em março, a Lei 14.312, de 2022 garantiu a profissionais da segurança pública subsídio para a compra de casa própria. Pacheco citou a MP 1.070/2021 em fevereiro com relatoria de Marcos do Val (Podemos-ES), que originou a norma. 

A lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro, que passou a permitir o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a compra da casa própria para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Podem ser contemplados policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional acrescentou categorias que poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio: agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos. 

Já a Lei 14.369, de 2022, resultou em melhores condições de trabalho para policiais federais. Pacheco mencionou a norma, publicada em junho, que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da carreira. A norma resulta da MP 1.080/2021, aprovada no Senado em maio. O texto altera a Lei Complementar 89, de 1997, ao determinar que até 50% do Funapol poderá ser usado para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. Até então, o percentual era de 30%. Também foram incluídos nesse rol despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade.  

Na lista de projetos em destaque tambem está o que garante prioridade de atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio nos serviços públicos e privados de saúde. O PL 520/2021 seguiu para votação na Câmara dos Deputados. 

Economia e combustíveis
Os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e o consequente reflexo na inflação mobilizaram os senadores na busca de alternativas para aliviar o bolso dos brasileiros. Entre as propostas mencionadas por Pacheco está o PLP 11/2020, que resultou na Lei Complementar 192, de 2022. A proposição determinou a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base numa alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022.  

Outra aposta para combater os altos preços foi a autorização para que produtores e importadores de etanol vendam diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores. Para isso, os senadores aprovaram, entre outras medidas, a MP 1.100/2022. O texto foi votado pelo Senado em 8 de junho e convertido na Lei 14.367, de 2022.

Mulheres
De todo o pacote de projetos aprovados pelo Senado no primeiro semestre, mais de 15 proposições são voltadas às mulheres. Rodrigo Pacheco mencionou, o PL 3.342/2020, que prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação afetadas pela pandemia de covid-19. O texto seguiu para a Câmara. 

Também foi citado por Pacheco outro projeto enviado à Câmara que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social. De autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 47/2012 teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). 

Já a Lei 14.326, de 2022, listada por Pacheco, proíbe uso de algemas e outros tratamentos desumanos às presas gestantes. Oriunda do PLS 75/2012, a norma foi sancionada em 12 de abril. 

Na área social, o presidente do Senado citou o PL 4.566/2021, que aumenta para dois a cinco anos de reclusão a pena para o crime de injúria racial praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística . Atualmente, o Código Penal estipula a condenação de um a três anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. O projeto de lei, que retornou para votação dos deputados, aumenta o tempo de prisão para dois a cinco anos nesses casos. 

Educação
A reinserção na escola dos alunos que abandonaram os estudos durante a pandemia de coronavírus teve a atenção dos senadores no primeiro semestre de 2022. Destacado pelo presidente do Senado como um dos projetos aprovados pela Casa para a área da educação no período, o PL 3.385/2021 implementa a Política Educacional Emergencial (Pede) nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas instituições públicas. 

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto estabelece três eixos de atuação: busca ativa de estudantes para enfrentar o abandono e a evasão escolares; acolhimento da comunidade escolar com estímulo às atividades presenciais; e recomposição do esquema de ensino-aprendizagem com foco em língua portuguesa e matemática. A iniciativa deve ocorrer por meio de parcerias entre a União e as redes públicas de educação básica. A proposta legislativa está na Câmara.

Pacheco também mencionou o PLC 102/2018 aprovado pelo Senado em 28 de junho. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na forma da Lei 14.417/2022, o texto autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Agência Senado
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (22) o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 18% para 15,33%. A redução já havia sido anunciada pelo governo na última semana e, com a mudança, o valor do imposto deve cair de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença.

No dia 1º de julho, o estado já tinha reduzido o ICMS da gasolina para 18%. A redução dos impostos estaduais seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.

O objetivo da redução do ICMS do etanol é manter competitividade frente às recentes reduções no preço da gasolina. Segundo o decreto, a norma possui caráter excepcional e extraordinário. Apesar do decreto entrar em vigor na data da publicação, ele já produz efeitos desde 15 de julho.

Após o Governo da Paraíba reduzir a alíquota do ICMS da gasolina, o preço médio do combustível, no estado, passou a ser o menor da Região Nordeste, segundo dados da última pesquisa semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor médio da gasolina tipo C na Paraíba é de R$ 6.

Em João Pessoa, conforme a última pesquisa feita pelo Procon municipal, na quinta-feira (21), o preço médio da gasolina ficou em R$ 5,75. Já o etanol também teve redução, com o menor preço baixando R$ 0,47, saindo de R$ 5,290 para R$ 4,820, e com o maior caindo R$ 0,27, saindo de R$ 5,990 para R$ 5,720.

g1 PB
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Após a determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo o país, o órgão anunciou ainda a criação de um canal pela internet para denunciar as empresas que insistirem com a prática.

No formulário disponível no link denuncia-telemarketing.mj.gov.br, o consumidor deve informar se tem relação com a empresa e se foi dada permissão para oferecerem produtos e serviços. Há espaço ainda para informar dados, como a data e o número que fez a chamadas.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

Suspensão de atividades
Na última segunda-feira (18), o Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.

Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho neste link.

Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

g1
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A partir de hoje (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.

Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:

Fonte: Conselho Curador do FGTS e Caixa Econômica Federal

Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.

Pró-Cotista
Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.

Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.

Agência Brasil
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O maior preço cobrado pela gasolina comum caiu R$ 0,98 em João Pessoa no período de uma semana, entre os dias 13 e 20 de julho. O valor do produto passou de R$ 6,970 para R$ 5,990 em sete dias, segundo uma pesquisa divulgada pelo Procon Municipal nesta quinta-feira (21).

Já o menor preço do combustível, teve uma redução de apenas R$ 0,02 e passou para 5,670. O valor médio é R$ 5,757.

O levantamento foi feito no dia 20 de julho em 108 postos. Em comparação com a semana passada, 104 estabelecimentos reduziram e quatro mantiveram o preço da gasolina comum.

A pesquisa também mostra redução no litro do álcool no mesmo período, com o menor preço baixando R$ 0,47, saindo de R$ 5,290 para R$ 4,820, e com o maior caindo R$ 0,27, saindo de R$ 5,990 para R$ 5,720.

g1 PB
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Em dezoito anos, de 2003 a 2021, cerca 550 paraibanos foram resgatados de condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), nesta quinta-feira (21), a partir de dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Pensando em prevenir e combater o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, o Ministério Público do Trabalho lança nesta sexta-feira (22), os projetos ‘Liberdade no Ar’ e ‘Educar para não resgatar’. Este último é realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Campina Grande. O lançamento acontecerá no auditório da Procuradoria do Trabalho, em Campina Grande.

A procuradora do Trabalho, Marcela Asfóra, explica que o número anual de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão estava diminuindo desde 2007, quando houve um pico, porém um crescimento no total de resgatados voltou a ser observado desde 2018.

“Tem nos preocupado o fato do aumento anual do número de trabalhadores escravos resgatados. Após um pico em 2007, o número de resgates anual vinha diminuindo, até que em 2018 passou-se a observar aumento do número de trabalhadores resgatados ano após ano. Associa-se este incremento à maior vulnerabilidade socioeconômica das pessoas ante o momento de crise econômica vivenciada no país”, explicou.

Perfil dos resgatados
Entre os paraibanos resgatados em 2022, estão três da cidade de São José de Piranhas e um de Monte Horebe que foram encontrados em uma plantação de maçãs no estado de Santa Catarina. Sobre o perfil dos resgatados, a procuradora Marcela Asfóra destaca que a maioria estudou no máximo até o ensino fundamental e muitos foram vítimas do trabalho infantil.

“Os dados demonstram que os trabalhadores resgatados geralmente possuem baixa escolaridade, 62% não concluíram sequer o 5º ano do ensino fundamental. Desse total, 26% são analfabetos e muitos foram, também, vítimas do trabalho infantil”, informou.

g1 PB
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Ventos úmidos provenientes do Oceano Atlântico em direção a costa paraibana, contribuem para a formação de nebulosidade, favorecendo a ocorrência de chuvas localizadas no setor leste da Paraíba, principalmente na região do litoral, agreste e brejo. Nos demais setores poderão ocorrer chuvas localizadas.

• LITORAL

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU NUBLADO A PARCIALMENTE NUBLADO . PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• BREJO

  25ºMÁX

  17ºMIN

  

  CÉU NUBLADO A PARCIALMENTE NUBLADO . PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• AGRESTE

  28ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU NUBLADO A PARCIALMENTE NUBLADO . PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  29ºMÁX

  16ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• SERTÃO

  32ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• ALTO SERTÃO

  31ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

AESA
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