O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará entre os dias 12 e 19 de agosto, em plenário virtual, recursos que questionam investigações que apuram a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Os julgamentos foram marcados nesta segunda-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os casos serão analisados entre 12 e 19 de agosto. Nesse sistema, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal. Serão analisados:

• Recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão de Moraes que determinou abertura de inquérito para apurar fala de Bolsonaro que ligou vacina contra a Covid ao risco de contrair HIV (veja mais abaixo).
• Recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão de Moraes que determinou que a Polícia Federal elabore um relatório sobre as mensagens, obtidas após quebra de sigilo, no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente (veja mais abaixo).

Vazamento de dados sigilosos
Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, o ministro decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.

Segundo Aras, o procedimento "não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe".

O recurso da AGU questionou decisão de Moraes que, após a PGR pedir o arquivamento do inquérito, determinou que a PF analisasse mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente.

Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes na decisão do começo do mês.

Declarações sobre vacina e AIDS
Também será analisado pelos ministros, em plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República em outra investigação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Este inquérito foi aberto em dezembro do ano passado para apurar a conduta de Bolsonaro ao associar, em live em rede social, a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Esta relação não existe e o presidente está sendo investigado pela divulgação da fake news.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido feito pela CPI da Covid. Na ocasião, o ministro concluiu que a CPI teria poderes para fazer a solicitação. Na época, Moraes criticou a decisão da PGR de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.

"A CPI, portanto, tem legitimidade para pleitear a apuração de supostas condutas criminosas descobertas durante a realização de suas investigações, pois nosso sistema acusatório adotado em 1988, ao conceder ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, como reconhecido por esta SUPREMA CORTE, não a estendeu às investigações penais, mantendo, em regra, a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária; autorizando, ainda e excepcionalmente, outras hipóteses de investigações pré-processuais previstas na legislação".

Ao recorrer, a PGR argumentou que a CPI não teria este poder. Por isso, seria necessário rejeitar o pedido de investigação. Também ponderou que, se fosse mantida a tramitação, o caso deveria ser enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, ministro que já analisava apurações preliminares envolvendo as conclusões da CPI.

g1
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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (25) o arquivamento de uma ação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Casa senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por corrupção ativa; e contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva.

O pedido de investigação foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com base em informações que envolvem o direcionamento de R$ 50 milhões em emendas de relator, chamadas de "orçamento secreto", a Marcos do Val. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Do Val disse que Pacheco direcionou a ele o valor em emenda como "gratidão" por ter apoiado a sua candidatura à Presidência do Senado.

Marcos do Val, que foi o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, afirmou que a informação de que seria agraciado com o valor em emenda foi repassada pelo senador Davi Alcolumbre, que ajudou na campanha de Pacheco. A procuradora-geral da República em exercício, Lindôra Araújo, pede o arquivamento ao STF apontando falta de legitimidade e "ausência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade delitiva".

Segundo ela, os fatos narrados não ensejam a instauração de inquérito no STF e se amparam "em reportagem que veiculou uma possível entrevista" de Marcos do Val. Lindôra afirma que o pedido de investigação não traz indícios plausíveis de crime.

"A instauração de inquérito exige um mínimo de elementos de informação que permitam, ao menos, identificar uma hipótese criminal a ser investigada. No caso concreto, não há substrato indiciário mínimo acerca dos crimes de corrupção ativa e passiva", pontuou.

A procuradora-geral diz que para que haja corrupção ativa é preciso existir uma promessa ou oferecimento de vantagem indevida que induza um funcionário público "a praticar, omitir ou retardar um ato de ofício". "É imprescindível que a vantagem tenha sido prometida ou oferecida antes de o funcionário público praticar o referido ato, pois "pune-se somente a corrupção antecedente, mas não a subsequente", ressaltou.

Após a repercussão do caso, Marcos do Val retirou do relatório da Lei Orçamentária o trecho que estabelecia que as emendas de relator passariam a ter caráter obrigatório. Na época, ele afirmou que "jamais houve qualquer tipo de negociação política para a eleição do presidente Rodrigo Pacheco que envolvesse recursos orçamentários".

"Reforço mais uma vez que todo o recurso orçamentário recebido foi destinado ao Espírito Santo e, por iniciativa própria, sempre foram informados na sua integralidade ao Ministério Público do ES. Peço desculpas por eventual mal-entendido", completou.

Pacheco, por sua vez, após a representação de Vieira, chamou a ação do colega senador de "oportunismo político". "Isso [a notícia-crime e a representação] desconsidera aquilo que eu tenho buscado fazer a todo momento em relação às emendas de relator, para que elas possam ser compreendidas pela sociedade. Se faltam coisas para ter o máximo de clareza, façamos. Mas não pode desconsiderar a minha boa intenção. Então, lamento essa providência, tenho tranquilidade de apresentar todos os fundamentos de tudo o que tem sido feito", afirmou.

R7
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O governo ucraniano incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma lista de pessoas acusadas de divulgar informações consideradas como propaganda russa durante a guerra entre os dois países. O documento foi divulgado em 14 de julho pelo Centro de Combate à Desinformação da Ucrânia, órgão governamental criado para contestar informações divulgadas pela Rússia.

A lista contém 78 personalidades de vários países e as frases consideradas pró-Rússia pelo governo ucraniano. Lula é o único brasileiro citado, junto com duas frases atribuídas ao ex-presidente. Segundo o documento, o petista afirmou que a Rússia deveria liderar a "nova ordem mundial". Não há, porém, qualquer registro que atribua a fala a Lula.

Críticas a Volodymyr Zelenskyy
A segunda frase foi retirada de uma entrevista que o ex-presidente deu para a revista americana Time, divulgada em 4 de maio deste ano. "Às vezes fico vendo o presidente da Ucrânia na televisão, como se estivesse festejando, sendo aplaudido em pé por todos os parlamentos, sabe? Esse cara é tão responsável quanto o Putin, porque numa guerra não tem apenas um culpado", disse Lula à revista.

Logo após a divulgação da entrevista, a Embaixada da Ucrânia no Brasil criticou o posicionamento do ex-presidente. "A Embaixada planeja solicitar formalmente uma audiência do estimado ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva com o Encarregado de Negócios da Ucrânia no Brasil, senhor Anatoliy Tkach para esclarecer a posição da Ucrânia”, afirmou a embaixada em nota.

Até a última atualização desta reportagem o ex-presidente Lula não havia se posicionado sobre a lista feita pelo governo da Ucrânia.

O documento ucraniano contém jornalistas, políticos, militares e outras personalidades acusados pelo governo de divulgar propaganda pró-Rússia. Entre os citados estão o jornalista americano Glenn Greenwald, a política francesa Marine Le Pen, e o empresário e ativista alemão Kim Dotcom.

Correio Braziliense
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A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.

Dessas apurações, em cinco a comissão parlamentar de inquérito pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.

A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes, entre os quais o de infração de medida sanitária preventiva.

Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram "políticas" e não podem ser transportadas para a área jurídica "de forma automática".

A PGR lista uma série de pontos em relação aos quais não vê como responsabilizar Bolsonaro, conforme apontou a CPI.

Entre os episódios estão a contaminação do governador do Acre Gladson Cameli após visita de Bolsonaro, o não uso de máscara pelo presidente e o aumento da ocupação de leitos hospitalares do Estado do Acre de 88,7% para 96,2%.

“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio de terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato. A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, diz o texto assinado pela vice-procuradora.

Para a PGR, a responsabilização penal dependeria da comprovação de que foi a conduta do presidente da República, por ocasião dos fatos, que ofendeu a saúde coletiva.

“No caso em análise, frise-se, a norma que impõe o uso de máscara protetiva e que teria sido descumprida pelo Presidente da República somente prevê sanção de multa como mecanismo de coerção ao cumprimento da obrigação, não ressalvando a aplicação cumulativa da sanção penal”, diz o texto.

Lindôra Araújo defendeu a pena administrativa para quem não usa máscara.

“No campo socialmente agudo de uma pandemia, a norma editada pelo Poder Legislativo previu unicamente a sanção administrativa de multa como instrumento para compelir os cidadãos ao uso de máscara. E, na ótica do Ministério Público, o fez bem. Com uma sociedade polarizada e com o exercício caótico da liberdade de expressão, por meio de soluções tecnológicas muito acessíveis e de grande propagação que maximizam a arena social de debates, reações, antagonismo e críticas, é suficiente a penalidade administrativa contra aquele que desobedece a norma que impõe o uso de máscara”.

Segundo a PGR, "quanto às aglomerações, o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao Presidente da República. Todos que compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada".

g1
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