Mai 15, 2025
Arimatea

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Observa-se a formação de áreas de instabilidade adjacentes à costa leste da Paraíba e, dependendo do seu deslocamento e/ou intensificação, deverá induzir chuva de intensidade moderada a fraca, na faixa litorânea, podendo se estender para as regiões do Agreste e Brejo. A AESA permanece o ESTADO DE ATENÇÃO por no mínimo 12 horas. Ressalta-se que as pancadas significativas de chuva previstas para estas áreas do aviso poderão ser localizadas. O impacto do sistema meteorológico previsto sobre uma determinada área dependerá, principalmente, do grau de vulnerabilidade de cada local. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 24,3ºC, Cabaceiras; 25,6ºC, Campina Grande; 25,5ºC, João Pessoa; 30,0ºC, Monteiro; 27,2ºC,Patos; 31,3ºC e São Gonçalo; 30,6ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 19,6ºC, Cabaceiras; 20,9ºC, Campina Grande; 20,4ºC, João Pessoa; 22,5ºC, Monteiro; 18,9C e São Gonçalo; 22,4ºC.

  • LITORAL

    29ºMÁX

    21ºMIN

    icone

    CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM CHUVA DE INTENSIDADE MODERADA A FRACA.

  • BREJO

    24ºMÁX

    17ºMIN

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    CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM CHUVA DE INTENSIDADE MODERADA A FRACA.

  • AGRESTE

    26ºMÁX

    18ºMIN

    icone

    CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM CHUVA DE INTENSIDADE MODERADA A FRACA.

  • CARIRI/CURIMATAÚ

    28ºMÁX

    16ºMIN

    icone

    CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.

  • SERTÃO

    31ºMÁX

    19ºMIN

    icone

    CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

  • ALTO SERTÃO

    30ºMÁX

    18ºMIN

    icone

    CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

 

 

 

 

 

 

 


Fonte: INMET e AESA.
Portal Santo André em Foco

MANCHETES 03/08/2022
STF julga retroatividade da lei de improbidade administrativa nesta quarta
Bolsonaro pode cancelar ida à Fiesp; presidente será convidado a assinar carta pela democracia
Bolsonaro chama lockdown de ditadura e crítica carta de apoio à democracia
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MPF pede prioridade em análise de ação que acusa Bolsonaro e Wal do Açaí de improbidade
Copom define hoje a taxa básica de juros
Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto
Auxílio taxista: mais de 300 mil motoristas já estão cadastrados à espera de análise da Dataprev
Defensoria pede que Caixa divulgue saque de R$ 23,7 bi do PIS/Pasep
SANTO DO DIA - 3 de agosto de 2022
FATOS HISTÓRICOS - 3 de agosto de 2022
MENSAGEM DO DIA - 3 de agosto de 2022
HORÓSCOPO DO DIA - 3 de agosto de 2022
RESUMO DAS NOVELAS - 3 de agosto de 2022
EVANGELHO DO DIA - 3 de agosto de 2022
Na estreia de Luis Suárez, Atlético-GO vence o Nacional-URU em Montevidéu
Flamengo domina o Corinthians, vence em Itaquera e fica perto da semifinal
Atlético-MG x Palmeiras: sob jejum de gols, Hulk busca artilharia isolada do Galo na Libertadores
Previsão do tempo hoje, 03 DE AGOSTO DE 2022
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 6 milhões
Fundação PB Saúde convoca mais de 70 candidatos aprovados
Seleção do IBGE com vagas para recenseador na Paraíba encerra inscrições nesta quarta (3)
Paraíba registra abertura de mais de 21,5 mil novos microempreendedores individuais em seis meses
ALPB decreta estado de calamidade para três municípios da Paraíba
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Dupla morre após trocar tiros com policiais, no Sertão da Paraíba
União Brasil anuncia Soraya Thronicke como pré-candidata à Presidência
Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões
Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
Pacheco reforça 'plena confiança' no sistema eleitoral e diz que urnas eletrônicas são 'orgulho nacional'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto foi aprovado por 381 votos contra 8 e seguirá para o Senado.

Segundo o texto aprovado, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. O modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia.

O texto estende a possibilidade de análise apenas documental às perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles já beneficiários desse auxílio e do auxílio-acidente ou da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Entretanto, caberá ainda ao ato do ministério definir as situações em que isso será possível.

A MP foi aprovada com mudanças introduzidas pelo relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Os deputados rejeitaram em Plenário os destaques que poderiam alterar o texto do relator. Entre os pontos incluídos estão:

  • permite a realização de perícia médica de forma remota;
  • facilita o cadastro de segurados especiais referente aos pescadores artesanais;
  • mantém o recurso sob julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação da perícia médica;
  • permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

Espera
O objetivo da medida provisória é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

"O longo período em que as agências não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais e a redução do quantitativo de peritos médicos atuando presencialmente até meados de 2021 impactaram de forma significativa a demanda pela perícia médica", observou o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que apresentou o relatório sobre a MP no Plenário.

"O INSS urge por medidas que aprimorem os processos de trabalho, com incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade, de modo a concentrar seus esforços e entregar decisões mais céleres", afirmou.


A expectativa é que a revisão do auxílio-acidente produzirá redução da despesa de R$ 416,6 milhões em 2022; R$ 1,79 bilhão em 2023 e R$ 1,856 bilhão em 2024. Essa economia deverá ser direcionada como medida de compensação para o aumento na despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) decorrente da ampliação do limite de renda familiar per capita sujeita a escalas graduais.

Pontos incluídos
Entre os pontos incluídos na MP está a possibilidade de realização de perícia médica de forma remota. "A experiência foi de grande serventia no contexto da pandemia e merece ser acolhida a fim de facilitar e aumentar o acesso à saúde pelo beneficiário e a redução de filas no INSS", defendeu o deputado Gil Cutrim.

O texto aprovado também mantém a possibilidade de recurso sob julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação da perícia médica. "A utilização do CRPS para o julgamento dos recursos contra laudos periciais de benefícios por incapacidade preserva o princípio da segregação de funções, garantindo efetiva imparcialidade no julgamento. A supressão da instância do CRPS acabaria por aumentar a judicialização dos conflitos previdenciários", explicou Cutrim.

Parcerias
Outra mudança foi a permissão de o INSS celebrar parcerias com outras entidades públicas e privadas para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência que têm direito a receber o auxílio-inclusão ou o Benefício de Prestação Continuada. O auxílio-inclusão pode ser pago a quem recebia o BPC e começou a receber remuneração de até dois salários mínimos por começar a trabalhar. Com o auxílio, o BPC é suspenso.

Pelo texto, esse auxílio será concedido automaticamente pelo INSS quando o órgão ou o Ministério da Cidadania constatar, por meio de cruzamento de dados, o acúmulo de BPC com exercício de atividade remunerada. Nesse caso, o auxílio será pago desde o mês em que se se verificou essa cumulatividade, e o titular deverá ser notificado.

O Ministério do Trabalho e Previdência poderá firmar acordo com as colônias de pescadores para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro dos segurados especiais referente aos pescadores artesanais. "Isso viabilizará que esse cadastro de fato seja implementado na data prevista e que seja imensamente acelerado o prazo de análise de requerimentos tanto da Previdência Social quanto do seguro-defeso referente aos pescadores artesanais", justificou Gil Cutrim.

Recursos
Também por meio de ato conjunto do ministério, do INSS e do conselho deverá ser definida a forma de reanálise, por parte do INSS, de decisão administrativa contrária ao pretendido pelo interessado.

A MP original previa que esses recursos seriam analisados pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho se relativos à incapacidade laboral e à caracterização da invalidez do dependente.

Programa de análise
A partir da MP, os servidores do INSS poderão receber adicionais por trabalho extra na análise de recursos ou na revisão de benefícios com potencial de irregularidade, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial).

Antes, o recebimento era apenas pela análise adicional de pedidos de concessão de benefício.

Com a nova redação, não apenas os com prazo legal de revisão expirado poderão ser analisados, mas qualquer processo com essas características.

O exame médico pericial presencial realizado nas unidades de atendimento da Previdência Social também fará parte do programa se o seu agendamento tiver ocorrido há mais de 45 dias.

Silas Câmara incluiu ainda, como parte do programa, atividades médico-periciais extras relacionadas a processos administrativos com prazo legal expirado se relativo a situações como assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais sobre matéria previdenciária e sobre a aptidão para movimentar a conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas hipóteses previstas em lei e relacionadas à condição de saúde.

Tanto o programa especial quanto o programa de revisão (para zerar estoque de revisões pendentes), que durariam até dezembro de 2022, poderão ir até 31 de dezembro de 2026.

Imóveis do INSS
Em relação à gestão de imóveis do INSS, o texto aprovado para a MP determina à União a recomposição do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) por meio de recursos do Orçamento ou de cotas de fundos de investimentos imobiliários quando imóveis do fundo tiverem destinação não econômica.

Para integralizar os imóveis do FRGPS nos fundos imobiliários, o texto permite que a decisão seja tomada tanto pelo INSS ou pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Essas cotas farão parte do patrimônio do fundo da Previdência, que poderá contratar banco federal sem licitação para constituir, estruturar, administrar e gerir esses fundos imobiliários.

Acesso
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória e a falta de servidores no INSS. "No caso do auxílio acidente de trabalho, a pessoa não pode ficar fazendo perícia a toda hora. Não podemos dificultar a vida de quem está na penúria. É necessário fazer concurso para estruturar o INSS", defendeu.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que as medidas vão dificultar o acesso a benefícios. "A medida dificulta a apresentação de recursos", observou.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra.

Os deputados rejeitaram em Plenário os seis destaques que poderiam alterar o texto.

Entre as medidas previstas estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação por acreditar que as medidas trabalhistas poderão beneficiar a economia de municípios atingidos pelas enchentes no início do ano. “Além de ceifarem vidas, as enchentes abalam as economias locais, prejudicando sobremaneira a manutenção de empregos e rendas. Medidas que visam a minorar os efeitos da crise econômica são inquestionavelmente urgentes e relevantes", argumentou.

Benefício Emergencial
Segundo o governo, o objetivo da MP é preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.

Para isso, a MP, também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estado de calamidade pública.

“Não se deve desprezar a experiência exitosa das medidas de enfrentamento ao Covid-19 que foram fundamentais para a preservação de empregos e renda, agora para o caso de calamidade pública”, argumentou o relator. “Precisamos, nesse sentido, contar com uma política pública permanente. Assim, é importante dotar o Estado brasileiro de mais agilidade para o enfrentamento de calamidades públicas.”

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos.

Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o Bem na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

FGTS
Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência
As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa.

Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Cheque em branco
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória por flexibilizar e prejudicar as relações de trabalho. “Em casos de calamidade, as contratações nos municípios vão ser mais precárias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceirizações e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade”, alertou.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto específico da necessidade de seguir regras de isolamento social. “Eram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas”, comentou. “Isso não se justifica como um gatilho para outras situações de crise.”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, lamentou.

Oportunidade
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provisória moderniza as relações trabalhistas e pode gerar emprego e renda. “O direito ao trabalho vem antes do direito trabalhista. Desempregado não tem nenhum direito trabalhista. Falta renda para comprar comida. Não estamos tirando direitos, mas deixando as pessoas tomar decisões e gerar oportunidades de emprego”, declarou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manutenção de mais de 20 milhões de empregos formais. “Quando a empresa está em crise, o empregado pode ser mandado embora. Nenhum dono de empresa quer reduzir sua capacidade produtiva, e os próprios trabalhadores podem negociar coletivamente, sem renunciar direitos, para manter seus empregos. Ambas as partes ganham”, defendeu.

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o índice de desemprego está em queda, com 9,3 milhões de desocupados no último trimestre segundo o IBGE, o menor número desde 2016. “As medidas em vigor têm surtido efeito, e a economia está melhorando”, avalia.

Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado.

O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, disse.

O relator também incluiu no texto da MP mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados. “São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, defendeu.

Financiamento
O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Deputados de oposição criticaram a aplicação de recursos até então destinados a projetos científicos no programa de renovação de frota.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso. “É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.

O relator, deputado Da Vitória, destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas. “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, com a cooperação do poder público”, destacou.

Renovação
O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.

Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos.

A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.

Caminhoneiros
Pelo texto, o transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.

Benefícios
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.

O texto foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”. “Poucos meses antes da eleição, o governo de Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frotas de caminhoneiro custeado com dinheiro público”, criticou.

Agência Câmara
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O União Brasil anunciou nesta terça-feira (2) que a senadora Soraya Thronicke (MS) é a pré-candidata do partido à Presidência da República. O nome de Soraya, no entanto, deverá ser confirmado em convenção nacional do partido. As convenções partidárias para oficializar candidaturas devem ocorrer até o dia 5 de agosto.

A pré-candidatura da senadora sul-mato-grossense ocorre após a desistência do presidente do partido, deputado federal Luciano Bivar, de concorrer na eleição de 2 de outubro. “Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal”, disse em discurso na convenção estadual do União Brasil, em Pernambuco, seu reduto eleitoral.

Soraya Thronicke é senadora de primeiro mandato, eleita em 2018 pelo PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro. Após o PSL se fundir com o Democratas, criando o União Brasil, parlamentares mais alinhados com Bolsonaro deixaram a legenda para se juntarem ao presidente no PL, mas Soraya continuou no partido, mostrando fidelidade a Bivar. Ela é advogada e empresária.

Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por interlocutores a cancelar a ida à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no próximo dia 11.

Está previsto para o dia 11 um evento da entidade com candidatos à Presidência da República. No evento, eles serão convidados a assinar o manifesto da entidade em defesa da democracia.

Segundo interlocutores, a reunião na Fiesp pode se transformar em um "constrangimento" para o presidente, já que ele tem criticado as cartas em defesa da democracia. Além disso, há um receio de que Bolsonaro seja alvo de protestos em São Paulo no dia 11.

Nesta terça-feira (2), Bolsonaro voltou criticar os manifestos em defesa da democracia. Questionado se assinaria a carta elaborada pela Fiesp, o presidente não confirmou e criticou a iniciativa: "Essa carta é política, não preciso dizer se sou democrático ou não."

Bolsonaro havia confirmado presença e solicitado que a data fosse antecipada para 11 de agosto, no mesmo dia em que a Faculdade de Direito da USP e a Fiesp programaram a divulgação oficial dos manifestos. Agora, uma ala do governo está aconselhando que ele cancele a ida ao evento da Fiesp, que já ouviu três candidatos à Presidência.

Já estiveram na entidade e assinaram o documento da entidade os candidatos Felipe D´Ávila (Novo), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). A presença de Lula (PT) está agendada para o dia 9. O evento é intitulado "Diretrizes Prioritárias – Governo Federal 2023-2026".

A atuação de Josué Gomes
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar, decidiu lançar o documento e submeteu a ideia à diretoria da entidade, obtendo o apoio dos colegas, sem que ninguém se colocasse contra, apesar de na federação haver empresários que apoiam o presidente.

A interlocutores, Josué Gomes tem insistido que o documento da entidade não é um ato político contra o presidente da República, mas, sim, uma defesa da democracia e do fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

Em entrevistas, Bolsonaro classificou os manifestos de "cartinha" e chegou a citar o nome do presidente da Fiesp. "Eu não entendi essa nota, que foi patrocinada pelo querido filho do vice do ex-presidente Lula, seu Josué Gomes da Silva. É uma nota política em ano eleitoral", afirmou.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (3) três ações que questionam se a Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, pode ser aplicada em ações anteriores. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.

A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deve ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. As legislações anteriores geravam punição independente da análise se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.

Nos bastidores, os magistrados apontam que o placar está apertado e que qualquer voto que mude pode virar o resultado do julgamento. A decisão deve dividir a votação do plenário. O entendimento do Supremo é aguardado por políticos que pretendem concorrer às eleições em outubro, dentre eles, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Caso o STF entenda pela retroatividade da lei, seria anulada a decisão do ministro Gurgel de Faria, que manteve a condenação de Arruda. Também podem ser beneficiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (2) que o valor do Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto. O benefício será pago antecipadamente para 5,6 milhões de famílias, já a partir do dia 9 (veja o calendário abaixo). Originalmente, o período de pagamento seria de 18 a 31 de agosto.

O valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.

O acréscimo no valor do benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso do vale-gás, o total liberado é de R$ 1,05 bilhão.

Como é calculado o valor
Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros benefícios não é impedimento para ter direito ao vale-gás.

Em junho, o valor foi de R$ 53. No mês, 5,68 milhões de famílias receberam o benefício, totalizando um repasse de R$ 301,2 milhões. Em abril, o valor do benefício foi de R$ 51.

Na divisão por regiões, a Nordeste foi a que mais teve beneficiários do Auxílio Gás em junho de 2022. Foram 2,7 milhões de famílias, a partir de um repasse de R$ 146 milhões. Na sequência, apareciam as regiões Sudeste (1,8 milhão de contemplados), Norte (545 mil), Sul (356 mil) e Centro-Oeste (178 mil).

Quem tem direito

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
  • Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
  • A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como é feito o pagamento
Os pagamentos do vale-gás são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Assim, os beneficiários devem olhar as datas dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022. Veja abaixo:

Como o governo antecipou o pagamento do Auxílio Brasil, as parcelas começarão a ser pagas no dia 9 de agosto em vez do dia 18 e vão até o dia 22 em vez do dia 31.

Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.

Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nos canais lotéricos.

A validade da parcela do benefício é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Como consultar
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

g1
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Diversas embarcações de guerra dos Estados Unidos navegavam pelas águas da região de Taiwan no momento em que a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, chegou à ilha nesta terça-feira (2), informaram fontes militares.

Por sua vez, a China, que considera Taiwan uma província rebelde, anunciou que seu exército lançaria "ações militares seletivas" em resposta à visita.

Enquanto isso, a Sétima Frota dos Estados Unidos tuitou hoje que o porta-aviões USS Ronald Reagan, que circula pela região desde o começo de julho, estava posicionado no Mar das Filipinas, ao sul de Taiwan.

A Marinha americana publicou imagens do USS Ronald Reagan realizando manobras no domingo (31), junto com o cargueiro USS Carl Brashear.

O porta-aviões e seu grupo aerotransportado "realizam uma missão de rotina no Pacífico Ocidental", informou uma funcionária americana que pediu o anonimato.

No mesmo momento, um barco anfíbio dos fuzileiros navais, o USS Tripoli, navegava a leste de Taiwan, segundo o Instituto Naval dos Estados Unidos (USNI, na sigla em inglês), um órgão independente próximo da Marinha americana.

O Ronald Reagan e o Tripoli são embarcações que contam com aviões de combate F-35, de última geração, segundo o USNI.

O Pentágono garantiu que a presença desses dois barcos na região não tem relação com a visita de Pelosi, a funcionária de mais alta categoria a visitar a ilha desde 1997, quando o então presidente da Câmara dos Representantes, Newt Gingrich, esteve em Taipei.

"Vamos garantir que ela tenha uma visita segura", afirmou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.

Reação chinesa
Assim como os EUA começaram a mobilizar suas Forças Armadas após o pouso de Pelosi em território taiwanês, a China também iniciou a sua reação. Segundo as autoridades de Taiwan, Pequim realizou 21 incurões em sua Zona de Identificação de Defesa Aérea.

Nesta manhã, a China havia advertido que o governo dos Estados Unidos "pagaria o preço" se a presidente da Câmara visitasse Taiwan.

"Os Estados Unidos carregarão a responsabilidade e pagarão o preço por minar a soberania e a segurança da China", disse à imprensa a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying.

AFP
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