Um relatório divulgado neste mês pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) aponta que, em 2023, o Brasil falhou em combater episódios de violência policial. O documento também critica posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conflitos internacionais.

Além do Brasil, o levantamento da ONG analisa cenários de quase 100 países. Segundo a entidade, o ano passado foi "terrível" em matéria de direitos humanos.

Para a HRW, o Brasil enfrenta um “problema crônico” de violência policial, que afeta “desproporcionalmente” pessoas negras.

A ONG aponta que, desde 2018, a polícia matou mais de 6 mil pessoas anualmente no Brasil. Em 2022, mais de 80% das pessoas mortas eram negras.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre janeiro e junho do último ano, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022.

Em seu relatório, a HRW diz que o governo Lula não “tomou medidas contundentes” para combater a prática.

Em comunicado divulgado à imprensa, a organização aponta que, para além da responsabilidade direta de governadores pelas polícias, o governo federal "tem autoridade para coordenar os esforços de estados e municípios e desenvolver políticas públicas nacionais".

A ONG critica, ainda, a condução do governo de São Paulo nas investigações de 28 mortes em ações da Polícia Militar do estado em Guarujá, no último ano.

“A Human Rights Watch identificou lacunas significativas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais”, afirma o relatório.

ONG pede 'medidas concretas'
Diretor da organização, César Muñoz avaliou que o presidente Lula encerrou o primeiro ano de governo “apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos”.

“Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor, mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente”, disse.

Para a Human Rights Watch, cabe ao governo federal garantir que o direcionamento de recursos federais para a segurança pública esteja “condicionado à redução de mortes causadas por ação policial”.

“O governo Lula está revisando o plano nacional de segurança pública. O plano deveria incluir metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país", disse a Human Rights Watch.

"É fundamental que esse plano tenha uma coordenação estreita com a Procuradoria-Geral da República, que deveria melhorar o controle externo da polícia e exigir que promotores de todo o Brasil liderem as investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma”, completa a ONG.

O g1 procurou o Palácio Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Política internacional
O relatório divulgado neste mês pela HRW afirma que o presidente Lula “manteve posições inconsistentes sobre direitos humanos em sua política externa”.

A ONG diz que, embora tenha se colocado à disposição para mediar o conflito entre Rússia e Ucrânia, Lula deu “declarações públicas controversas, inclusive sugerindo incorretamente que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la”.

O documento também aponta contradição na defesa do petista ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela e omissão em relação a violações de direitos humanos na Nicarágua.

“O Brasil tem se recusado a apoiar manifestações de preocupação sobre os crimes contra a humanidade da China contra os Uigures em Xinjiang”, pontua.

Outros pontos
Além disso, o relatório critica a demora do governo federal em reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos.

“O governo Lula começou a revisar pedidos de reparação por perseguição política durante o regime militar após descobrir que 95% dos pedidos analisados sob o governo Bolsonaro haviam sido negados. No entanto, até meados de novembro, não havia cumprido a promessa de restabelecer uma comissão para reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas, extinta pelo governo Bolsonaro”, diz.

A Human Rights Watch também diz que, em 2023, o Planalto fez “importantes avanços na proteção da Amazônia, dos direitos das mulheres e de outros direitos”.

Entre outros pontos, a ONG aponta que o governo Lula melhorou metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Mas sinaliza que há “planos de aumentar significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década”

g1
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