A Duma, câmara baixa do parlamento russo, decidiu unanimemente na terça-feira (16/05) que Moscou iniciará o processo para abandonar o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa.

Em vigor de 1992 a 2007, esse instrumento multilateral tinha como fim impedir ambas as alianças militares da Guerra Fria na Europa – Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e Pacto de Varsóvia – de reunirem forças para lançar ofensivas.

O atual projeto de lei foi apresentado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que nomeou o vice-ministro do Exterior, Sergei Riabkov, para liderar o processo de rescisão do tratado nas duas câmaras da Assembleia Federal.

O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, declarou em seu canal na plataforma Telegram que a decisão de se retirar do tratado é no interesse da segurança nacional, acrescentando: "Washington e Bruxelas, obcecados pela ideia da criação de um mundo unipolar, destruíram o sistema de segurança global com a ampliação da Otan em direção ao leste."

Durante o plenário da Duma, Riabkov observou que "serão necessários cerca de seis meses" para que seu país se retire completamente do pacto: "Nas condições atuais, este tratado tornou-se uma relíquia do passado. Os nossos opositores não devem se iludir de que a Rússia possa regressar."

Como explicou o diplomata, Moscou notificará os demais países signatários sobre a decisão: "Isso ocorre pelo menos 150 dias antes da data de saída planejada e inclui uma declaração sobre as circunstâncias únicas que tornaram necessário esse passo."

Na declaração, a Rússia exprimirá "sua posição sólida, baseada na lei federal" aprovada pela Duma: "Transmitiremos publicamente aos países da Otan e à comunidade internacional que foi o Ocidente, com suas ações destrutivas, que tornou impossível a nossa permanência no tratado", antecipou Riabkov.

Fim da pedra angular da segurança na Europa
O Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa foi assinado em 1990 em Paris e atualizado nove anos mais tarde. Descrito como a pedra angular da segurança europeia, eliminou a vantagem quantitativa da antiga União Soviética em termos de armas convencionais no continente.

Ele estabelece limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões e helicópteros de combate que a Otan e os países do Pacto de Varsóvia podiam instalar entre o Oceano Atlântico e os Montes Urais.

Após vários anos de desacordo entre ambas as partes, Moscou suspendeu a aplicação do tratado em 2007, justificando a decisão com os planos dos Estados Unidos de instalarem no Leste Europeu elementos do escudo de defesa antimíssil, numa "ameaça direta" à segurança russa. Em 2015, a Rússia parou de comparecer às reuniões, abandonando o tratado de fato, embora não formalmente.

Após o início da guerra contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Putin ordenou que a indústria armamentista russa intensificasse maciçamente sua produção, para atender à demanda de munição e armas, também pesadas. Além disso, no começo de 2023 Moscou suspendeu o tratado para controle de armas nucleares New Start, o último acordo armamentista ainda válido entre Rússia e EUA.

O Pacto de Varsóvia foi assinado em 1955, em reação ao ingresso da então República Federal da Alemanha (RFA) na Otan. Além da União Soviética, Albânia (até 1968), Bulgária, Hungria, Polônia, República Democrática Alemã (RDA, sob regime comunista), Romênia e Tchecoslováquia integravam a liga. A RDA retirou-se em 1990, devido à reunificação na atual RFA. No ano seguinte, com o colapso da União Soviética, o Pacto foi dissolvido.

Deutsche Welle
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